CSJT institui Comitê de Combate ao Assédio Moral e TRF3 promete ações contra o assédio sexual

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho baixou no último dia 12 de junho o Ato Conjunto CSJT/TST 20, instituindo o Comitê de Combate ao Assédio Moral. O objetivo é desenvolver estudos e “ações institucionais para prevenção e combate” à prática que tornou-se uma epidemia no Judiciário nos últimos 20 anos.

Sindicato cobrará comitês em SP

Foto: Valcir Araújo

A direção do Sintrajud pautou o tema com o presidente do TST, ministro Brito Pereira, em audiência ocorrida em abril (foto). E voltará a cobrar medida similar no TRT-2, com a garantia de participação da entidade representativa dos trabalhadores – o que não está previsto no Ato do CSJT/TST.

A demanda também será levada ao Conselho da Justiça Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como às administrações locais.

Na Justiça Eleitoral em São Paulo o tema já foi pautado com o presidente do Tribunal, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, como parte da pauta reivindicatória da categoria, ainda pendente de resposta.

Na Justiça Federal a questão vem sendo abordada nas reuniões com a Diretoria do Foro, dado o alto índice de casos verificados pelo Sindicato.

Trabalhar sem violência é direito: contra os assédios moral e sexual

A diretoria do Sintrajud aguarda resposta da presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Cazerta, a pedido de reunião para tratar deste e outros temas.

Cazerta anunciou recentemente iniciativas para combater o assédio sexual na 3ª Região. Essa é a campanha prioritária do Coletivo de Mulheres do Sintrajud e o Sindicato quer ações efetivas de enfrentamento aos assédios sexual e moral na Justiça Federal e no Tribunal. O que não se efetivará com posturas como a recentemente adotada pelo ouvidor-geral, desembargador Fausto de Sanctis, que se omitiu de encaminhar denúncias de assédio moral recebidas de servidores, alegando não ser da esfera da Ouvidoria a solução do problema.

O combate ao assédio moral e sexual é responsabilidade de todo o Poder Judiciário.

O Sindicato cobra também a não aplicação do Provimento 71 do CNJ (que institui a vigilância sobre o que juízes e servidores postam em redes sociais), por considerá-lo mais um instrumento de assédio moral.

TRF responde pedidos, mas não recebe a direção do Sindicato

Desde que tomou posse, em março deste ano ano, Cazerta se reuniu apenas uma vez com a direção do Sindicato em caráter de urgência para discutir a audiência pública do plano de saúde. Mas a Administração do TRF-3 atendeu aos requerimentos de reabertura da audiência sobre o plano de saúde, vacinação dos servidores na capital (ainda com pendência para os trabalhadores do interior), agilização das aposentadorias e nomeação de novos servidores. E assumiu o compromisso de abrir a discussão sobre a tabela de custeio do plano após a finalização do certame cujo pregão eletrônico aconteceu em 21 de junho.

A magistrada vem divulgando uma série de reuniões com parlamentares para expandir a dotação orçamentária da 3ª Região, e a direção do Sindicato cobra a ampliação do orçamento para saúde e outras demandas da categoria na distribuição das verbas.

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