CSJT autoriza remanejamento orçamentário para recompor auxílio saúde no TRT-2

Foi encaminhada ao Sindicato nesta manhã descisão da presidência do CSJT autorizando suplementação orçamentária para o Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, que vai permitir a recomposição do auxílio saúde pago a servidores e magistrados. O despacho foi dado em ofício que havia sido enviado pela Fenajufe. O Sintrajud encaminhou a demanda por ofício e em audiência com o Conselho.

Em novembro deste ano, os trabalhadores do Regional paulista foram surpreendidos com drástica redução da tabela de subsídio que vinha sendo assegurado pelo TRT ao custeio da assistência em saúde. A medida gerou na prática redução salarial e causou indignação num cenário de congelamento remuneratório, crise econômica e demandas de cuidados de saúde aumentadas em meio à pandemia do novo coronavírus.

Em contato com o diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira na tarde desta quarta, o juiz auxiliar da presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Rogério Neiva Pinheiro, informou que a decisão foi tomada após um longo processo de discussão interna e amadurecimento sobre uma mudança de critérios até então adotados pela SEOFI (Secretaria de Orçamento e Finanças) do Conselho. Segundo ele, o entendimento deve ser estendido a outros seis TRTs em situação semelhante, além da Segunda Região.

Neiva ressaltou que a reunião ocorrida com a direção do Sindicato, no último dia 27 de novembro, foi muito importante para levar elementos que resultaram na sensibilização sobre o tema, e para que fosse revisto o entendimento anterior. Na ocasião, a secretária-geral do CSJT, Carolina da Silva Ferreira, e o juiz Rogério Neiva se reuniram por videoconferência com os diretores do Sintrajud Fabiano dos Santos, Ismael Souza, Tarcisio Ferreira e Salomão Ferreira, além do economista Washington Lima e do advogado Cesar Lignelli.

“Nossa intenção foi contribuir nessa elaboração para construir uma solução para o problema, que não deveria ser jogado para os servidores”, ressalta Tarcisio.

Neiva informou também que será criado um grupo de trabalho para analisar a questão da saúde no âmbito da Justiça Trabalhista em nível nacional no ano que vem, a fim de buscar uma solução definitiva para o problema que aflige os servidores todos os anos.

O Sintrajud aguarda a publicação do Ato de suplementação pelo CSJT, para verificação dos valores e termos exatos, e solicitará ao TRT-2 que recomponha o quanto antes as tabelas de subsídio ao plano de saúde e auxílio, inclusive por meio de folha suplementar.

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