Coordenador do ‘e-Vara’ assegura que nenhum servidor de Santos será removido

Reunião em Santos (crédito: Arquivo Sintrajud).

Em reunião com o juiz vice-diretor do Foro e coordenador do ‘Programa e-Vara’ no Fórum da Justiça Federal em Santos, juiz Décio Gimenez, na tarde desta terça-feira (10 de dezembro), o magistrado assegurou verbalmente que não haverá remoções compulsórias de servidores do Fórum para outras subseções, no caso de quem não for aprovado ou não se inscreveu no processo seletivo para composição da Central de Processamento Eletrônico (CPE). No entanto, ainda segundo Décio, não estão garantidas as lotações em e-Vara ou na Central, nem está decidido qual será a alternativa para os servidores que eventualmente não aceitem o remanejamento oferecido pela administração no âmbito do próprio Fórum de Santos.

“Ao reafirmarem o compromisso já cobrado pelo Sindicato de que não teremos surpresas em relação às remoções compulsórias, consideramos um avanço importante, mas vamos continuar acompanhando pelo fato de não constar isso no edital. Também questionamos o que será feito com quem não for selecionado, e o juiz informou que os colegas deverão ser remanejados dentro do próprio Fórum. Para nós, são fundamentais as garantias de que o servidor não seja exposto a locais de trabalho ruins e tenha seus direitos respeitados. Ainda há apreensão entre os colegas e vamos acompanhar o processo até o seu desfecho para defender nossos representados”, ressalta Antônio Carlos Lauriano, servidor do Fórum de Santos e diretor do Sintrajud que esteve na reunião.

Também participaram da agenda o diretor do Sindicato e da Fenajufe Fabiano dos Santos, a dirigente Lynira Rodrigues Sardinha, a assessora política do Sindicato, Carla Clemente, e o coordenador jurídico do Sintrajud, o advogado César Lignelli.

“Colocamos nossa posição contrária ao sistema subjetivo de seleção, que contraria a lógica do serviço público”, frisa Lignelli. O advogado da categoria destaca ainda que “a gente tinha como objetivo central garantir que ninguém de Santos seria removido, e ele garantiu isso, independente de o servidor ter participado ou não do processo seletivo aberto pelo Edital de Chamamento 3/2019.”

Quem está em teletrabalho, segundo Décio Gimenez, seja lotado na CPE ou na e-Vara, deverá continuar prestando serviço a distância. No entanto, não há garantia que todos os 17 servidores já lotados em Santos que se inscreveram no certame serão lotados na CPE (Central de Processamento Eletrônico). “Nesses casos haverá uma seleção, o juiz-coordenador informou que pretendem montar um grupo de trabalho bastante específico. Segundo o relato dele, a comissão fará um parecer sobre as entrevistas e a Diretoria do Foro encaminhará a decisão final sobre o processo seletivo”, explica o advogado.

A portaria de designação dos servidores que vão atuar na e-Vara deve ser publicada somente no início do ano que vem, segundo o juiz, antes do início do funcionamento efetivo do projeto-piloto em Santos, previsto para 3 de fevereiro de 2020.

Em relação à expansão do ‘Projeto e-Vara’ para a subseção de Campinas, a partir de março do ano que vem como vem sendo difundido informalmente, o juiz-coordenador afirmou que, depois da experiência-piloto em Santos, a outra subseção voluntária é a JF Campineira. No entanto, será necessário editar novo provimento do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, e não há previsão sobre quando isso se dará, inclusive em razão da reforma estrutural para instalação do JEF e da JF no mesmo prédio.

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