Conselho de Base do Sintrajud aprova paralisação do judiciário no dia 20 de março

Nesse sábado (22) o Sintrajud realizou a 53ª Reunião do Conselho de Base. A atividade ocorreu no formato híbrido, presencialmente, no auditório da sede do Sindicato e on-line pela plataforma Zoom, com ampla participação de diretores e demais filiados. 

A diretoria do Sindicato, representada por Isabella Leal na primeira mesa, afirmou a importância da volta do Conselho de Base do Sintrajud, que infelizmente não pode funcionar durante a pandemia, mas que de agora em diante funcionará regularmente cumprindo um papel decisivo na organização das lutas trabalhistas do judiciário.

Participaram da primeira mesa de debates: o dirigente da CSP-Conlutas, Paulo Barela; o coordenador do Movimento Luta de Classes (MCL), Sérgio Henrique Reis; o dirigente da Fenajufe, Fabiano dos Santos; e a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli. A mediação foi realizada pela diretora Isabella Leal e pelo diretor de base Geremias Oliveira Ferreira. 

Conjuntura

Paulo Barela falou sobre a conjuntura nacional e internacional, comentou a eleição de Trump nos EUA e o fortalecimento da extrema direita, fato que, na sua opinião, fará avançar a retirada de direitos e aumentará todas as formas de opressão no mundo. Afirmou também, que a política do arcabouço fiscal e corte de gastos públicos do governo Lula ataca a classe trabalhadora brasileira. 

Regime Jurídico Único (RJU)

Sobre o fim do RJU, aprovado pelo STF, Paulo disse que: “assevera uma política de contratação do serviço público que leva inclusive à privatização e ao Estado mínimo. Essa emenda 19/98 flexibilizou completamente o regime de contratação e vai na lógica de uma reforma administrativa que hoje está sendo aplaudida por setores do governo.” E que a política de privatização do IBGE e o ataque aos servidores do IBAMA e todos cortes de gastos públicos demonstra que é preciso unificar a luta dos trabalhadores em defesa dos servidores e dos serviços públicos. 

Ele também falou da atuação do Sindicato. “Eu acho que vocês aqui tem um projeto importante para as carreiras apresentado pela Fenajufe, que o Sintrajud também apoia, e que vai numa lógica de tentar fazer alguma equanimidade entre as carreiras, melhorando as distâncias que hoje estão colocadas aí. Para isso, vai ter que ter muita unidade, independência e combatividade para fazer a luta e para organizar, não só os servidores do judiciário, mas também os demais setores do serviço público. Esse vai ser um ano de muita luta!”

Para Sérgio Henrique, como o RJU foi derrubado, o judiciário poderá terceirizar as novas contratações. Ele lembrou da linha esmeralda da CPTM, cujas falhas aumentaram 14 vezes após a privatização. “A população entende que a privatização piora os serviços. A privatização é o lucro dos ricos e a morte do povo”. E  também falou da conexão do trabalho do Sindicato com a classe trabalhadora paulista. “A luta do Sintrajud se conecta com a luta de classes em todo o nosso estado. Eu acho que é importante ter essa perspectiva da união da classe trabalhadora que realmente vai ser fundamental.” 

Orçamento

Fabiano dos Santos falou sobre o orçamento no judiciário, e usou o termo: “arcabouço magistral”, que segundo ele é: pressionar o orçamento para os servidores e servidoras, para gerar um excedente para a magistratura que cria benefícios, penduricalhos, que se concede benesses constantemente e vai fazendo o mesmo movimento de pressionar o nosso orçamento.

Ele enfatizou a importância da realização nesse momento do Conselho de Base e da organização do movimento sindical para a paralisação no dia 20 de março. “Não há dúvida de que o funcionalismo e, em especial, os servidores e servidoras do judiciário precisam construir um grande movimento grevista, para enfrentar essa política que tem avançado sobre os trabalhadores e trabalhadoras e que não vai deixar de avançar enquanto nós não fizermos o enfrentamento com luta, mobilização e uma grande greve!”

Maria Lucia contextualizou as falas anteriores sobre os problemas conjunturais da retirada de direitos, do desmonte estrutural do Estado, e da classe trabalhadora ser a mais sacrificada num país tão rico que é o Brasil. E questionou o governo federal sobre o pacote do corte de gastos, que teve como alvo a  classe mais pobre do país, com a redução do benefício do BPC e do reajuste do salário mínimo, pois o maior ônus do Estado brasileiro é com os juros da dívida pública. “O orçamento geral da União tem vários fatores, mas, um dos pilares mais fortes é o sistema da dívida”. 

Ela apresentou um gráfico do orçamento federal executado em 2024, com os valores gastos no sistema da dívida pública. “Um trilhão, novecentos e noventa e sete milhões do orçamento geral da União, de 2024, foi destinado a juros e amortizações da dívida.” Ou seja, 42,96%. Contudo, o orçamento para as outras áreas foi muito inferior, no judiciário, por exemplo o valor representou apenas 1% do total do orçamento. 

“O mecanismo da dívida ao invés de trazer investimento, sangra o orçamento e está por trás de tudo isso que nossos companheiros falaram aqui hoje. Está por trás das contra reformas, privatizações. O Tribunal de Contas da União já confirmou isso”, concluiu Maria Lucia.

Pautas da categoria

Compuseram a segunda mesa do evento, o diretor do Sindicato Ismael Souza; o advogado César Lignelli; os diretores de base César Augusto Basagni Ribeiro e Maria Ires Lacerda; e a dirigente da Fenajufe Luciana Carneiro. Inicialmente, os dirigentes fizeram os informes da atuação do Sintrajud dos tribunais.

TRE-SP

Maurício Rezzani falou sobre as reivindicações do Sindicato no TRE-SP, desde a luta contra o fechamento dos postos de atendimento em diversas cidades do estado de São Paulo e também sobre o curto período de três meses  para o retorno dos/as servidores/as requisitados. “O prazo é bem curto, então o Sindicato enviou um requerimento pedindo a prorrogação do prazo.” 

Ele explicou que a gestão do TRE-SP ao invés de prorrogar a permanência dos/as servidores/as requisitados/as, que já tem experiência no trabalho com o tribunal, quer substituí-los por trabalhadores/as terceirizados.

TRT-2

O diretor de base Henrique Costa, do Fórum Ruy Barbosa, afirmou que no TRT-2 têm sido trabalhadas três pautas: o PCCS, que é uma  pauta central dos Sintrajud, com a construção da paralisação do dia 20 de março, que foi deliberada nas última assembleia, com a participação de 250 a 300 pessoas no presencial e cerca de 200 pessoas no virtual. 

Outra pauta, é a jornada de trabalho, que no TRT-2 é de 8h, enquanto nos outros tribunais as jornadas são de 6h ou 7h, o Sindicato fez um abaixo-assinado pela redução dessa jornada, que foi entregue à Presidência do tribunal.  

A terceira pauta, que Henrique classificou como a mais grave e mais urgente, é sobre a redução dos valores do auxílio saúde para os/as servidores/as. “Nós do TRT-2 já sofremos um corte no auxílio, de 2023 para 2024. O ano passado a gente se mobilizou, fizemos 7 dias de paralisação no prazo de dois meses e recuperamos apenas parte dessa perda.” 

Ele disse também, que nesse ano (2025) o CSJT quer aplicar no restante do país o que já ocorre no TRT-2, que é o aumento do auxílio saúde dos juízes de 6% para 8%. Ele explicou que, anteriormente, o auxílio saúde e o auxílio alimentação era no mesmo valor para os/as servidores/as e magistrados/as e agora eles estão sendo elevados para a magistratura e diminuídos para os/as demais trabalhadores/as do tribunal.

“Então, já foi chamada uma nova Assembleia Ato para o dia 11 de março, logo após o carnaval, que é exatamente o dia que fecha a folha de pagamento. Os servidores do TRT-15 também vão paralisar,  inclusive porque se esse corte se concretizar lá, vai ser ainda maior do que o nosso. Os TRTs de Minas Gerais e Espírito Santo também estão se mobilizando para paralisar nesta data. E acredito que tenham mobilizações em outros estados também. Ou seja, é uma pauta que está se nacionalizando.”

Henrique também falou que, no ano passado (2024) havia em torno de 1.500 cargos aprovados e liberados pelo orçamento para nomeação na justiça do trabalho nacional, mas, centenas de pessoas deixaram de ser nomeadas para que esses gastos virassem passivos aos juízes.

Aposentados e aposentadas

A dirigente Ana Luiza Figueiredo explicou que, de maneira geral, as lutas dos/as aposentados/as se somam às pautas conjuntas. No caso do PCCS, ela disse que a reivindicação é de que as conquistas dos/as trabalhadores/as ativos/as sejam estendidas à eles/elas. “Nas negociações acerca da carreira devemos exigir a manutenção dos 13 níveis para preservar os direitos de ativos e aposentados/as. Nós, que ainda temos paridade e integralidade, precisamos continuar participando da luta para que os novos servidores tenham os mesmos direitos que nós. Também lutamos pelo fim do confisco dos nossos salários e pela revogação da reforma da previdência.” 

TRF-3

Sobre o TRF-3, Ana Luiza disse que, além das lutas gerais, estamos vivendo internamente uma reforma administrativa, que se utiliza da máscara de novas tecnologias, a chamada Justiça 4.0, que na prática significa fazer mais com menos. “Então, eles estão fazendo uma fusão entre secretarias, turmas, seções, e com isso, cortando funções comissionadas e salários de parte dos colegas. E impondo que os servidores façam mais, com menos.” 

Ela explicou que a pauta do teletrabalho, defendida pelo Sindicato, está sendo usada como moeda de troca para a administração alterar a conformação de organização do trabalho. “A questão do teletrabalho é uma reivindicação, porque, para muitos, significa ter melhores condições de vida. Mas, está havendo uma deturpação do que você entrega em troca desse teletrabalho, inclusive porque ele ainda não está regulamentado. Então, para toda a secretaria, seção ou turma que eles encerram, é oferecido o teletrabalho e muitos acabam cedendo, às vezes até em termos salariais.”

Ana também falou sobre as condições precárias dos locais de trabalho, no prédio administrativo e nas execuções fiscais. Ela também citou o caso do Fórum de Santos, que, com as chuvas de janeiro, se formaram diversas goteiras, a 5ª Vara foi transferida para a sala da Central de Mandados e as obras estão sendo realizadas durante a jornada de trabalho. 

E por fim, Ana informou que será realizada uma reunião com o Presidente do Fórum de Primeira Instância no dia 05 de março. Mas, o Presidente do Tribunal Federal ainda não recebeu o Sindicato, dizendo sempre que não tem agenda. “O Sintrajud falou com os presidentes de todos os tribunais regionais de SP, com o ministro corregedor do CJF, com o ministro Fux e o presidente Barroso do STF. Todos tiveram agenda para nos receber. E o presidente do TRF não nos recebe, diz que tem uma agenda lotada. Então, vamos nos manifestar na porta do TRF para sermos recebidos pelo presidente e chamar a categoria para nosso ato no dia 20/03, dia nacional de luta!”

Oficiais de Justiça

O diretor Marcos Trombeta fez os informes dos OJAFs, primeiro falando da reunião do Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sintrajud, que vai tratar, entre outros assuntos, da regulamentação de novas atribuições para os OJAFs, que tem causado apreensão entre os colegas. Outra questão importante é o encaminhamento, aos presidentes dos tribunais da base do Sindicato, de um laudo que reconhece os riscos da atividade laboral dos OJAFs. “O reconhecimento da atividade de risco no serviço público nunca foi regulamentado por lei, mas o Sintrajud foi uma das entidades que conseguiu ordem para suprir a omissão legislativa.”

Outra iniciativa, que foi encampada pela Fenajufe e apoiada pelo Sintrajud, é a criação do adicional de Plantão Judiciário, para remunerar os plantões aos feriados, finais de semana e recesso. O Sindicato encaminhou ofícios aos tribunais do estado de SP solicitando apoio para a criação desse auxílio e até agora somente o presidente do TRT-2 se manifestou e foi favorável.

RJU

O advogado do Sintrajud, César Lignelli. falou sobre o RJU, que foi derrubado pelo  STF em novembro do ano passado (2024), e as consequências para o serviço público. “O RJU foi pensado como uma política de pessoal, que envolvia a aplicação dos princípios da administração e a estabilidade. Então não é um benefício ter um RJU, na realidade é uma exigência, por conta da necessidade de ter um quadro de Estado e não um quadro de Governo. O fim do RJU dinamita um dos pilares essenciais para o serviço público que é ter o servidor de quadro efetivo que presta serviço público de qualidade. Na verdade, a reforma administrativa que foi derrotada por vocês, ela agora foi ressuscitada por uma canetada do STF.” 

Após os informes, as pessoas inscritas também trouxeram suas pautas e considerações para enfim se iniciar a votação.

Resoluções da 53ª Reunião do Conselho de Base do Sintrajud aprovadas em plenário

Calendário de lutas

11/03: Ato-assembleia-geral na Barra Funda.

15/03: Assembleia Geral – Orçamento/Saúde e eleição dos/as delegados/as ao 12º Congresso Nacional da Fenajufe

20/03: indicativo de greve nacional em defesa da saúde, da carreira e direitos – com ato unificado, às 14h, em frente ao TRE pela permanência dos requisitados. 

Propostas apresentadas pelos conselheiros

Pautas Gerais

 – Incorporar a manutenção irrestrita do RJU ao PCCS;

 – Isenção de impostos cobrados à classe trabalhadora, tais como o Imposto de Renda.

 – Confecção de faixas propondo mais concursos para os serviços públicos.

 – Ampliar a Luta pela redução de jornada nos demais Ramos do PJU.

 – Construir diferentes formatos para os Conselhos de Base, com grupos de trabalho, espaço de formação para a diretoria de base e Happy hour próximo aos locais de trabalho com estrutura mínima do sindicato.

 – Manifestação de repúdio ao desembargador Jorge Luiza Bolba (TJ/SC) e participação na campanha em defesa da liberdade de Sônia Maria de Jesus.

Pautas específicas

Aposentados/as

 – Promover a realização de atividades junto à Câmara dos Deputados e Senado Federal.

 – Conclamar os aposentados e pensionistas a participar de uma grande marcha em Brasília para o apensamento da PEC 06 à PEC 555.

 – Não abandonar a pauta de extinção total da contribuição proposta na PEC 555/2026

 – Auxílio Nutrição e Auxílio Farmácia.

TRE-SP

 – Articulação de uma comitiva de representantes da JE e dos sindicatos em Brasília, se possível organizada pela Fenajufe, para serem recebidos pela presidente do TSE Carmen Lúcia, pauta: requisitados, processo de remoção e repúdio à terceirização.

 – Tornar a pauta da jornada de trabalho em luta conjunta da categoria, para além do TRT-2.

 – Que o Sintrajud ratifique a pauta de contratação do plano de saúde pelo TRE/SP ou a

exigência de aumento do auxílio-saúde;

 – Retorno do teletrabalho parcial, com dois dias presenciais;

 – Distribuição de carta aberta aos chefes de cartórios e à administração do TRE/SP no encontro de chefes que ocorrerá dias 07, 08 e 09 de maio, na capital paulista, cujo conteúdo contenha dados que refutem os argumentos da administração pela terceirização, com a exigência de contratação de servidores do quadro e a manutenção dos requisitados.

TRF/JF

 – Construir uma atividade de pressão no TRF para que a presidência receba o sindicato.

TRT-2

 – Solicitação para que o setor de Arquivo (Administrativo III), seja fechado e o expediente suspenso em caso de alerta de tempestades pelo celular da Defesa Civil, visto que o setor está localizado em regiões de alagamentos recorrentes. E estender essa solicitação, com a ressalva acima, para os lugares que enfrentam as mesmas necessidades.

12º Congrejufe

Na última mesa do dia, os diretores da Fenajufe Fabiano dos Santos e Luciana Martins Carneiro, a dirigente do Sindicato, Ana Luiza Figueiredo e o diretor de base, Henrique Costa falaram sobre o 12º Congresso Nacional da Fenajufe, que acontecerá de 26 de abril a 1º de maio de 2025, em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Luciana Carneiro falou sobre a importância da participação do Sintrajud nesse Congresso. “Todas as falas desse Conselho de Base foram no sentido de defesa do RJU, do nosso PCCS, contra a precarização do serviço público, levando-se sempre em consideração que isoladamente nós não conseguiremos chegar a nenhuma vitória. Essa unidade, que nós construímos dentro deste e de outros espaços aqui em São Paulo, será levada ao Congrejufe, para que a luta seja efetivamente conjunta.”

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

Seminário RJU: Defender o regime estatutário é vital para evitar desmonte das Carreiras

Caixa libera por e-mail extratos de correntistas para ação do PSSS sobre juros dos quintos

Orientações para participar da assembleia geral do dia 15/03