Conselho de Base aprova realização de estudos sobre autogestão na ‘saúde’

O Sintrajud aprofundará estudos sobre os modelos de autogestão de planos de saúde para avançar na discussão com a categoria sobre a viabilidade da implementação desse projeto em todos os tribunais do Judiciário Federal em São Paulo. Reunido no último sábado, 24, o Conselho de Base do Sindicato aprovou a realização de pesquisas e debates sobre a autogestão, a fim de reivindicar, no médio prazo, que as administrações criem grupos de trabalho.

Se essa alternativa se mostrar viável, o Sintrajud pode encabeçar um movimento nacional pela adoção do modelo em todo o Judiciário Federal. Seria uma forma de enfrentar o problema dos reajustes abusivos das mensalidades, que vem preocupando cada vez mais os servidores em meio à concentração do mercado de planos de saúde e ao congelamento das verbas destinadas ao custeio do benefício nos tribunais.

O TRF-3 e o TRT-2 estão licitando os contratos dos novos planos que deverão atender seus servidores pelos próximos cinco anos, mas as perspectivas não são favoráveis para a categoria.

No TRF-3, a minuta do edital chegou a ser discutida em uma comissão montada pelo Tribunal, mas o Sindicato praticamente não foi ouvido. A falta de participação da categoria nessa discussão ficou ainda mais evidente na semana passada, numa audiência pública que não respondeu aos questionamentos dos servidores. A direção do Sintrajud está reivindicando do Tribunal a convocação de nova audiência.

Nesta terça-feira (27), os servidores do TRF-3 e da JF da capital fizeram assembleia setorial para discutir os próximos passos da mobilização que visa assegurar a contratação de um plano adequado e a preços viáveis.

O TRT-2 já fez a primeira etapa da licitação do novo plano, mas a única proposta foi da NotreDame, operadora do atual plano de saúde dos servidores do Tribunal. A empresa propôs um aumento de cerca de 20% nos valores das tabelas atuais. O TRT informou que busca uma redução no montante da proposta e o Sindicato acompanha as negociações.

Paralelamente, o Sintrajud segue cobrando as administrações dos tribunais em São Paulo e a cúpula do Judiciário em Brasília para que sejam ampliadas as verbas destinadas à assistência médica.

Cadastramento biométrico

Além da questão dos planos de saúde, o Conselho de Base discutiu demandas específicas dos locais de trabalho, como as questões que envolvem o cadastramento biométrico dos eleitores no TRE.

Em 84 municípios paulistas o cadastramento biométrico é obrigatório nas eleições deste ano. Em nove desses municípios, o prazo para o cadastramento terminou na última sexta-feira, 23; nos demais 75 o prazo se encerrou na terça, 27.

Porém, o Tribunal anunciou que quem perdeu esses prazos ainda poderá regularizar sua situação até 9 de maio. Os servidores alertam que há municípios onde será impossível atender nesse período todos os eleitores ainda não cadastrados – só em Guarulhos, por exemplo, são cerca de 245 mil pessoas. Quando foi instituído o recadastramento biométrico pelo Tribunal Superior Eleitoral ficou definido que os eleitores que não se recadastrassem teriam o título cancelado. Em ano eleitoral, a garantia do exercício cidadão do voto é também uma preocupação dos servidores e do Sindicato.

O Sintrajud acompanhará com os servidores as providências do Tribunal para evitar sobrecarga de trabalho na Justiça Eleitoral e transtornos à população.

A 49ª reunião do Conselho de Base debateu também demandas gerais da categoria, como a campanha salarial, a redução do quadro de servidores nos tribunais, as condições de trabalho e a luta pelo reajuste dos benefícios.

Sampaprev

Foi aprovado ainda o envio de um ofício aos vereadores da capital paulista pela rejeição do Sampaprev – o projeto do prefeito João Doria (PSDB) para reformar a previdência dos servidores municipais. A proposta acabou sendo retirada de pauta por quatro meses nesta terça-feira, depois de uma grande mobilização dos servidores municipais.

O Conselho de Base do Sintrajud aprovou também uma moção dirigida à Prefeitura e à Câmara Municipal repudiando a repressão e a violência que os servidores municipais sofreram durante seus protestos contra a reforma previdenciária.

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