Conselho de Base aponta intensificação das mobilizações e debate sobre o país


28/08/2018 - Luciana Araujo

A 50ª reunião do Conselho de Base do Sintrajud, ocorrida no último sábado (25 de agosto), aprovou uma série de deliberações que visam fortalecer os debates no interior da categoria sobre os impactos das ‘reformas’ e da Emenda Constitucional 95 (teto de investimentos) sobre os direitos do conjunto dos trabalhadores e em particular os servidores do Judiciário Federal. Também foi debatida no Conselho a importância de fomentar a discussão sobre os programas eleitorais apresentados pelas candidaturas à Presidência da República e ao Governo do Estado de São Paulo quando do registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral, sempre à luz do que foram as práticas concretas dos postulantes à chefia dos executivos federal e estadual quando ocuparam cargos similares.

Entre os candidatos atuais ao Planalto, Ciro Gomes (PDT) faz propaganda da educação do Estado do Ceará como sua principal realização quando governador, mas as categorias da rede estadual realizaram diversas paralisações sob sua gestão. Como ministro da Fazenda do governo Fernando Henrique Cardoso, Ciro foi também o responsável por uma abertura indiscriminada do país às importações que gerou crise na indústria e comércio nacionais e acabou sendo revista de forma também abrupta.

Diversos empresários-candidatos nesta eleição têm como principal bandeira o fim dos supostos ‘privilégios’ de servidores públicos. Leia-se: aprofundamento das mudanças na legislação previdenciária avançando inclusive sobre direitos dos trabalhadores ingressantes antes de 2003. Nesta frequência estão Henrique Meirelles e o também banqueiro João Amoedo (Novo) – que já declarou que se eleito privatizará a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e os Correios. Outro que manifesta acordo com tais propostas é o atual senador Alvaro Dias (Podemos), cujo nome já foi citado na Operação Lava-Jato.

Geraldo Alckmin (PSDB), que ao longo dos quase 20 anos como gestor do Estado de São Paulo (na condição de governador ou vice) atuou com truculência contra servidores e estudantes, também é contra os ‘privilégios’ do funcionalismo. Foi sob a gestão do tucano que os paulistas viram ser implementada uma política de segurança pública que transformou São Paulo no Estado brasileiro com a maior proporção de mortes por ação policial e a segunda unidade da Federação em mortes violentas de policiais, de acordo com o 11º Anuário da Segurança Pública. Saúde e educação pública no Estado mais rico do país vivem crises, tendo sido São Paulo também o estopim da onda de ocupações de escolas por estudantes quando em 2015 o governador ameaçou fechar mais de cem unidades educacionais. As universidades paulistas desde 1995 têm a dotação orçamentária destinada ao seu funcionamento congelada em 9,57% do ICMS, embora as instituições tenham crescido mais de 50% no período, de acordo com estudos publicados pelo Fórum das Seis (congregação das entidades representativas de professores, servidores e estudantes da USP, Unesp e Unicamp).

O ex-militar Jair Bolsonaro, além de ser favorável às privatizações, ao congelamento de gastos sociais imposto pela Emenda Constitucional 95, à reforma trabalhista aprovada no ano passado e a uma reforma previdenciária contra ‘privilégios’, já afirmou em programa de TV que não pagaria a mulheres o mesmo salário de homens. Além de admitir a possibilidade do uso de métodos de tortura e ser alvo de diversos processos judiciais por racismo e declarações machistas.

Henrique Meirelles foi um dos articuladores da reforma previdenciária promovida contra o funcionalismo público em 2003. À época, o atual candidato pelo MDB de Michel Temer era presidente do Banco Central no governo Lula (PT) – que impôs a precarização do direito à aposentadoria para os servidores.

Com a Emenda Constitucional 41, os trabalhadores que ingressaram no serviço público a partir de 1º de janeiro de 2004 perderam o direito à paridade nos reajustes conferidos aos colegas da ativa e à integralidade dos benefícios previdenciários (embora tenham continuado a contribuir sobre a totalidade dos vencimentos para os regimes de previdência). Os aposentados passaram a ser taxados em 11% sobre o valor das aposentadorias que excede o teto do regime geral de Previdência (hoje em R$ 5.645,80). Foi também a reforma previdenciária de Lula que instituiu a criação do regime de previdência complementar para os servidores, depois concretizada durante o governo Dilma com a criação das Funpresps.

Lula também colocou como centro de uma nova reforma previdenciária, caso consiga manter-se candidato e eleger-se, “acabar com privilégios do funcionalismo”. Declaração no mesmo sentido foi dada por Fernando Haddad em entrevista ao jornal ‘Valor Econômico’, candidato a vice na chapa petista e coordenador do programa eleitoral da chapa. Haddad era prefeito da capital paulista quando a repressão às manifestações contra o reajuste das tarifas de transporte público levou à explosão das Jornadas de Junho de 2013.

Durante os oito anos dos governos Lula, manteve-se também o descumprimento do direito constitucional à revisão geral anual de salários e à data-base do funcionalismo público, hoje em debate no Supremo Tribunal Federal – onde está para ser julgado o Recurso Extraordinário 565.089/SP.

Os mais de 11 milhões de trabalhadores públicos que aguardam a decisão do STF preparam para o dia da posse do próximo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, um ato nacional. E o Sintrajud estimula os servidores da categoria a manifestarem sua indignação com o desrespeito constitucional por meio de mensagens eletrônicas. O Sindicato também organiza caravana para o ato em Brasília, no dia 13 de setembro em defesa da data-base, pela revogação da EC-95 e pela abertura de negociações com o STF em relação à política salarial para a categoria após a integralização da Lei 13.317/2016, em janeiro do ano que vem.

O Jornal do Judiciário iniciou na última edição uma série de reportagens sobre as eleições que terá continuidade no site do Sintrajud e demais materiais, também conforme decisão do Conselho.

Os trabalhadores presentes à reunião discutiram ainda a necessidade de aproveitar o próprio processo eleitoral para intensificar a pressão sobre candidatos aos executivos e legislativo, reafirmando que quem votou em favor da retirada de direitos será “lembrado” em 7 de outubro e pode ficar sem mandato. A construção de uma greve geral voltou a ser tema de debate.

Foi aprovada também por consenso a seguinte formulação apresentada em uma das contribuições ao debate enviadas ao Sindicato antes da reunião, como parte da segunda Tribuna de Debates:

“Nossos sonhos não cabem nas urnas, nossas pautas também não, mas não podemos deixar de denunciar aqueles que se propõem a retirar os nossos direitos em seus programas de governo, com pautas reacionárias, racistas, machistas, misóginas e LGBTfóbicas. É necessário o enfrentamento dos ataques à classe trabalhadora nas ruas, construindo greves gerais, exigindo às direções das grandes centrais sindicais para que ponham as suas burocracias em favor das nossas lutas pela revogação das contra-reformas de Temer, redução da jornada de trabalho e elevação da salário mínimo; taxar os mais ricos e realizar a auditoria da dívida; reversão das privatizações; em defesa de um plano de obras públicas; pelo combate à opressões (as vidas das mulheres, negros e negras e LGBTs importam); por uma política de segurança pública para defender a vida (basta de extermínio do povo negro e pobre); em defesa da Justiça do Trabalho e dos serviços públicos.”

Confira abaixo as outras resoluções aprovadas na reunião do Conselho de Base:

– Publicar e discutir o posicionamento das candidaturas à Presidência da República levantado pela Auditoria Cidadã da Dívida sobre o tema, e também o das candidaturas ao Governo do Estado de São Paulo, destacando seu histórico em relação às matérias que retiram ou retiraram direitos da classe trabalhadora, como a Emenda Constitucional 95, as reformas trabalhista e da Previdência etc.

– Avançar no debate sobre a necessidade de democratização do Judiciário e o papel que o Poder tem assumido na retirada de direito e/ou interferindo no processo democrático.

– Posicionamento contra o aumento/reajuste autoconferido à alta hierarquia do Judiciário e demais cúpulas dos poderes Legislativo e Ministério Público. Ao mesmo tempo, denunciar os privilégios da cúpula do Judiciário, tais como o auxílio moradia, motoristas particulares etc. Reafirmar também o direito da categoria e do funcionalismo público à data-base e reposição das perdas.

– Fomentar o debate na categoria sobre a discussão em curso no Supremo Tribunal Federal em relação à descriminalização ou não do aborto – conforme julgamento em debate na na Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 – a partir da posição assumida pelo Coletivo de Mulheres do Sintrajud e a CSP-Conlutas.

– Publicar as resoluções de conjuntura e eleições aprovadas na reunião da Coordenação Nacional ocorrida nos dias 17 a 19 de agosto.

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