Confira as orientações jurídicas e detalhes do ato-assembleia de greve deste dia 15

Para marcar o dia de greve por recomposição salarial da categoria, nesta quarta-feira, 15 de junho, servidores e servidoras do Judiciário Federal de São Paulo realizarão um ato-assembleia em frente ao TRF-3, a partir do meio dia, em formato híbrido, para garantir a participação dos colegas do interior do estado.

Clique aqui para participar da assembleia

Preencha aqui a lista de adesão à greve

A greve foi aprovada na assembleia geral que aconteceu em 3 de junho, e é parte do calendário nacional de mobilização proposto pela Fenajufe (federação da categoria) para cobrar a reposição emergencial de perdas salariais e denunciar ataques patrocinados pelas administrações. Por isso, na assembleia desta quarta, os colegas também vão discutir os próximos passos da luta contra os ataques ao teletrabalho e as compensações indevidas na Justiça Federal da 3ª Região, a redução do quadro padrão de pessoal nas varas trabalhistas e a reestruturação na Justiça Eleitoral, além da defesa da atualização do valor da indenização de transporte para os oficiais de justiça.

Apesar do formato híbrido, a diretoria do Sintrajud reforça a importância da presença no ato, para todos que estejam com o esquema vacinal completo, sem sintomas de covid-19 ou contato recente com pessoas que tenham testado positivo.

Confira o edital de convocação da assembleia ao final deste texto.

Greve é direito

A greve é um direito constitucional, especialmente quando há atraso em negociação salarial, assegurado aos servidores públicos. Desde 18 de janeiro as categorias do funcionalismo federal cobram resposta do governo à pauta salarial unificada e até o momento não há nenhuma negociação aberta. Os servidores do Judiciário Federal também intensificaram a cobrança ao STF de um projeto de lei que garanta reajuste dos salários congelados, mas até o momento não há nenhum avanço.

Na avaliação da diretoria do Sintrajud, a construção de uma greve nacional é um passo fundamental para garantir vitórias na luta pela recomposição. Por isso, a direção do Sindicato chama toda a categoria a construir o dia de greve e reforça as orientações jurídicas e políticas para que todos e todas participem da mobilização.

Orientações para participar neste dia 15:

• Avise sua chefia imediata de que está aderindo à greve de 24 horas, já formalizada pelo Sintrajud junto às administrações;
• Assine a lista de adesão à greve  — ela é a forma de comprovar o exercício de seu direito constitucional e estará disponível no site do Sintrajud e grupos em aplicativos de mensagens na quarta-feira;
• Se está em trabalho remoto, desconecte-se (não acesse o PJe, balcão virtual, nem responda mensagens de WhatsApp/Telegram ou e-mail sobre questões do trabalho). E se estiver no regime presencial, não compareça ao local de trabalho;
• O direito de greve dos servidores públicos está garantido pela Constituição (art. 37, inc. VII);
• Quem está em estágio probatório também tem o direito de participar da greve;
• O STF decidiu em 2016 pela constitucionalidade do desconto dos dias parados, mas os servidores não devem se intimidar com pressões e ameaças;
• Durante o período de greve o empregador não pode fazer exigências;
• Não podem ocorrer demissões: a proibição consta do parágrafo único do art. 14 da Lei 7783/89. Além disso, a Súmula 316 do STF deixa claro que A SIMPLES ADESÃO À GREVE NÃO CONSTITUI FALTA GRAVE e que “é vedado à Administração adotar meios para constranger o servidor ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento”;
• Se houver pressão das chefias ou diretorias de fóruns para comparecimento ao trabalho neste dia 16, o departamento Jurídico do Sindicato deve ser imediatamente acionado.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINTRAJUD/SP – 15/06/2022

A Diretoria Executiva do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD, no exercício da competência que lhe confere o art. 37 do Estatuto da Entidade e dentro do prazo conferido pelo art. 38, §2º, I do mesmo Estatuto, por meio deste edital, CONVOCA todos(as) os(as) servidores(as) da Justiça Federal da 3ª Região no estado de São Paulo, Justiça Eleitoral no estado de São Paulo, Justiça Trabalhista da 2ª Região e Justiça Militar da União no estado de São Paulo, pertencentes à sua base de representação para participarem de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA (PRESENCIAL E VIRTUAL), a ser realizada no dia 15 de junho de 2022, às 13h, para deliberarem sobre a pauta abaixo descrita, sendo que as deliberações serão adotadas com aprovação da maioria simples dos presentes, na forma do artigo 40 do Estatuto.

A assembleia realizar-se-á, na modalidade HÍBRIDA, ou seja, será presencial e eletrônica/virtual. O acesso ao ambiente virtual (plataforma Zoom) em que ocorrerá a assembleia eletrônica será franqueado aos(as) servidores(as) mediante o link: https://bit.ly/AGE_15062022

No dia e horário indicados para o início da assembleia, o(a) servidor(a) deverá acessar o link acima, a partir de qualquer computador, tablet ou aparelho celular com acesso à internet, indicar seu nome e local de lotação e, assim, participará dos debates e deliberações.

E, presencialmente, em frente ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região, localizado na Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo – SP, CEP: 01310-936.

Pauta:

1) Informes e debate sobre a campanha salarial, pauta de reivindicações e reajuste emergencial;

2) Debate e deliberação sobre mobilização, paralisação, greve, e/ou outras iniciativas, como parte da campanha salarial;

3) Outros assuntos de interesse da categoria.

 

São Paulo, 13 de junho de 2022.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINTRAJUD/SP 

 

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