‘Concurso, nomeação! Requisitado sim, terceirização não!’ é palavra de ordem em ato no TRE-SP

Servidores em manifestação cobraram a criação de mais cargos na Justiça Eleitoral, a nomeação de todos os aprovados no último concurso, a permanência dos servidores requisitados que há anos prestam serviço no órgão e rechaçaram a ideia de terceirização, nesta segunda, 19 de maio, em frente ao TRE-SP, na Bela Vista.

Em 10 de junho (terça-feira), o Sintrajud e representantes da categoria em São Paulo estarão em Brasília para acompanhar a audiência pública “Debate sobre a terceirização de serviços da Justiça Eleitoral”. Para participar da Caravana a Brasília, acesse o formulário aqui e inscreva-se. As inscrições serão realizadas entre 21 e 28/5, até às 19h.

O diretor do Sintrajud Maurício Rezzani (TRE) informou sobre a atuação do Sintrajud na luta pela permanência dos requisitados nas atividades do Tribunal, nos cartórios e em busca de apoio junto a parlamentares nas Casas Legislativas.

Diretor do Sintrajud Maurício Rezzani fala durante ato no TRE-SP (Foto: Claudio Cammarota)

“Na semana passada estivemos na Assembleia Legislativa, fazendo um trabalho com os deputados estaduais. Ofícios foram encaminhados pelos deputados Mônica Seixas e Carlos Giannazi (PSOL), além de conversa com os assessores do Eduardo Suplicy (PT). Também o trabalho do Sindicato junto às Câmaras Municipais, com as moções de apoio aos requisitados aprovadas nas cidades de Cândido Mota, Carapicuíba, Itapevi, Itatiba, Martinopolis, Mogi das Cruzes, Nantes, Osasco, Presidente Prudente, Regente Feijó, Taciba e Santana do Parnaíba”.

“É preciso servidor público no serviço público!”

A diretora de base do TRE-SP Raquel Morel precisou reforçar o óbvio, frente ao cenário no Regional em ano pré-eleitoral. De 1800 servidores requisitados no estado de São Paulo que têm de retornar a seus órgãos de origem até 30 de junho deste ano (Resolução TSE nº 23.643/2021), cerca de 600 já foram dispensados. O Tribunal visa implementar contratos de terceirização.

Só em 2027 todos os cartórios eleitorais teriam ao menos um terceirizado. Para “minorar” os problemas em ano pré-eleitoral, o Regional tem como proposta usar na gestão dos riscos a manutenção dos estagiários de nível médio (que não contam para a força de trabalho) e técnicos de urna (que já são terceirizados).

Os diretores de base Raquel Morel e Jeferson Mattos (TRE), ao lado do servidor Elizaldo Veríssimo, o Eli (Foto: Claudio Cammarota)

“Queremos que se crie mais cargos na Justiça Eleitoral. O serviço público é feito de servidores públicos!”, exigiu Raquel. “Daqui a pouco teremos cada vez menos servidores públicos, requisitados ou efetivos se não dermos essa batalha. O Sindicato peticionou formalmente se tem um estudo do Tribunal sobre o déficit de funcionários, se foi encaminhado ao TSE, e se o TSE, com os dados, irá criar concursos públicos”, questionou a diretora de base.

Sobrecarga para os efetivos

A decisão do TRE-SP de terceirizar o serviço realizado pelos requisitados transferirá para os efetivos a sobrecarga de trabalho. Cerca de 38% do quadro do Tribunal é composto por colegas cedidos por prefeituras, Governo do estado ou de outros órgãos federais. Eles não ocupam cargos efetivos no TRE-SP, mas nas instituições de origem, sendo legalmente cedidos por estes outros órgãos públicos para atuarem em um ramo do Judiciário criado sem quadro próprio.

“Conhecemos os processos. Atendemos os cidadãos. Garantimos a democracia!”, dizia um dos cartazes de manifestantes.

Foto: Claudio Cammarota

Na contramão das nomeações

Dispensar os requisitados não significa nomear todos os aprovados no concurso. Infelizmente, como publicou o Sintrajud em texto que alerta os aprovados no último concurso que a terceirização dificulta as nomeações: “O edital do concurso público unificado previu 117 vagas para o TRE-SP, que, de acordo com a SGP [Secretaria de Gestão de Pessoas], não serão preenchidas de uma só vez, já que as nomeações estão condicionadas a diversos critérios, como disponibilidade orçamentária.”

Foto: Claudio Cammarota

O Sindicato tem explicado ainda que caso as vagas ocupadas hoje sejam transformadas em postos terceirizados, será cada vez mais difícil garantir as nomeações necessárias. “A longo prazo não há perspectiva nenhuma de que os cargos na Justiça Eleitoral sejam preenchidos com concursados, o que seria o ideal”, reforçou Jeferson Mattos, diretor de base e aposentado (TRE).

Risco às eleições

Trata-se também de um risco à organização das eleições. O próprio Regional reconheceu em webinário realizado recentemente que terceirizar envolve “alta rotatividade dos terceirizados e a energia dispendida na sua capacitação”, um alerta ao “acesso ao Cadastro Eleitoral”, os comuns “problemas de pagamento por parte das empresas” terceirizadas a seus trabalhadores e “necessidade da jornada de 6 horas”.

“Fica muito difícil a gente colocar a terceirização em uma atividade tão sensível quanto a eleição, que lida com dados sensíveis. É uma luta para a toda a sociedade brasileira. Uma luta de democracia, inclusive”, disse a diretora Camila Oliveira, do Trabalhista.

Ato no TRE-SP, nesta segunda (19), une servidores contra a terceirização (Foto: Claudio Cammarota)

O Eli, o servidor Elizaldo Veríssimo, do TRE, também registrou o drama enfrentado pelos trabalhadores terceirizados em diversos setores quando as empresas fecham as portas e deixam os trabalhadores sem verbas rescisórias, direitos trabalhistas e pagamento. “Nós sabemos para quem é a terceirização, é para o grande capital, que tem interesse em abrir pequenas empresas e grandes negócios. Muitas empresas de terceirização fecham contratos e depois deixam esses trabalhadores na rua da amargura. Os terceirizados são trabalhadores do ponto de vista da classe trabalhadora. Mas nós temos um compromisso com o serviço público, um compromisso que é assumido pública e legalmente”, concluiu.

Servidora Ana Flávia fala durante o ato (Foto: Claudio Cammarota)

A chefe de cartório Ana Flávia, de Taubaté, adicionou a perda de capital intelectual com a substituição dos requisitados que há anos organizam as eleições e o atendimento ao público no Tribunal. “A luta pelos nossos colegas requisitados é fundamental, não para mim, mas para a Justiça Eleitoral. O know-how que vocês têm de fazer eleição não tem preço. Se vocês forem embora, levam esse conhecimento com vocês. E nós ficamos pobres”, frisou.

Mais de 105 pessoas estiveram presentes no ato virtual de 19 de maio, dos cartórios de Mauá, Santo André e Espírito Santo do Pinhal, dentre outros. No presencial, servidores de Sapopemba, Saúde, Itaquera, Ipiranga, José Bonifácio; e dos municípios de São Bernardo, Osasco, São Caetano, São José dos Campos, Taubaté e outros.

Foto: Claudio Cammarota

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

Setoriais apontam manter calendário do Congrejufe para deliberação na assembleia do dia 25

Mobilização empurrou votação do AQ no STF e greve pode fazer parcela valer já em 2025 e garantir PCCS

Servidores denunciam tentativa de aprovar às pressas e sem debate reforma administrativa na Câmara