Concentração de operadoras dificulta licitações para assistência em saúde

Assembleia no TRF em agosto de 2017. (Foto: Kit Gaion)

A concentração do mercado está dificultando as licitações de planos de saúde para os servidores do Judiciário Federal. Um pregão realizado pela Justiça Federal para atender a maior parte das subseções do interior teve a participação apenas da titular do contrato atual, a cooperativa Unimed-Fesp.

O serviço já havia sido licitado em junho do ano passado, juntamente com a licitação do plano para os servidores da capital e parte do estado, mas naquela ocasião não houve empresas interessadas. Por isso, a administração da JF teve de modificar o edital e prorrogar o contrato com a Unimed até junho deste ano.

Já o TRE ainda não recebeu nenhuma cotação para o plano de saúde que pretende oferecer como opção aos seus servidores, um mês depois de lançar o termo de referência para avaliação das empresas.

O Sintrajud vem chamando a atenção dos tribunais para a concentração do mercado de planos de saúde e segue defendendo que as administrações criem grupos de trabalho para estudar a implantação do modelo de autogestão. Requerimento nesse sentido já foi protocolado no TRF-3 e no TRT-2 pelo Sindicato junto com a Associação dos Juízes Federais de São Paulo (Ajufe-SP).

Justiça Federal

No pregão realizado no dia 3 de junho, a Unimed-Fesp ofertou os serviços de assistência médica para os servidores da JF no interior pelo valor médio per capita de R$ 554. Esse valor não será cobrado integralmente dos servidores, pois ainda deve ser contabilizada a participação do TRF-3, de R$ 215 por servidor, que corresponde ao pagamento do auxílio-saúde.

O edital da licitação prevê que o reajuste anual das mensalidades terá como base o IPCA, desde que a sinistralidade fique na faixa de 70% a 75%. A sinistralidade mede o nível de utilização do plano e é calculada pela seguinte fórmula: os custos dos serviços prestados são divididos pela receita correspondente. Segundo o edital, se a sinistralidade ficar abaixo de 70% ou acima de 75%, o reajuste será negociado entre a empresa e a JF.

O setor de licitações da JF corre para concluir todas as fases da licitação até o final do mês, quando termina o atual contrato. Se aprovada, a Unimed-Fesp continuará prestando os serviços por mais dois anos e meio para cerca de 2.900 servidores, segundo estimativa da JF.

TRE

Assim como a JF, o TRE também pode ter de modificar o termo de referência para atrair o interesse das empresas, segundo admitiu o secretário de Orçamento e Finanças do Tribunal, Carlos Yukio Fujimoto.

Carlos Yukio Fujimoto, secretário de Orçamento e Finanças do TRE (Foto: Kit Gaion).

“Pelo nosso volume de beneficiários, que é de 5 mil a 6 mil pessoas, só há três ou quatro empresas no mercado com capacidade para atender”, afirmou Fujimoto.

Segundo o secretário, ainda não é possível fixar prazos para as próximas etapas. Nessa fase de cotação, que antecede a licitação propriamente dita, as operadoras deveriam apresentar valores prévios para ofertar o serviço, além de questionamentos e eventuais pedidos de correção na minuta do edital.

Duas empresas fizeram questionamentos por escrito e outra chegou a enviar representantes a uma reunião no Tribunal, mas nenhuma apresentou cotação. De acordo com Fujimoto, alterações pontuais sugeridas pelas operadoras foram feitas.

O TRE é o único tribunal do Judiciário Federal em São Paulo que ainda não oferece plano de saúde dos servidores. A direção do Sindicato frisou que na Justiça Federal e no TRT-2 as audiências públicas e ajustes aos editais garantiram a contratação de assistência aos servidores.

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