Comissão da Alesp aprova isenção de IPVA para Oficiais de Justiça e Sintrajud segue em diálogo com deputados

A diretoria do Sindicato e os coordenadores da Federação da categoria (Fenajufe) estiveram reunidos com o deputado Mauro Bragato (PSDB), integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, que manifestou apoio ao PL 40/2024, apresentado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL). A propositura foi aprovada pela CCJR neste mês de agosto.

Em diálogo com lideranças de bancadas e deputados proeminentes, o Sindicato segue na expectativa de que o projeto seja aprovado nas demais comissões e no plenário. O PL foi formulado a partir de iniciativa do Sintrajud e apresentado à Alesp para assegurar isenção do IPVA e da taxa de licenciamento para oficiais de justiça federais do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça.

Confira aqui a íntegra do PL 40/2024 e sua tramitação.

O diretor do Sintrajud Marcos Trombeta e os dirigentes da Fenajufe Fabiano dos Santos e Luciana Carneiro estiveram reunidos nessa quarta (21 de agosto) com Mauro Bragato (PSDB), que disse estar atento à reivindicação e comprometeu-se a defender a justa pauta entre  os parlamentares.

Antecedendo a votação na CCJR, os dirigentes também já se reuniram com a assessoria do deputado Olim (PP), relator da propositura na comissão, onde o texto foi aprovado no último dia 7 de agosto. Dialogaram ainda com o deputado Reis (PT), em outro encontro, que votou favorável ao PL na comissão da Casa Legislativa. A expectativa é que os parlamentares intercedam junto a suas bancadas para aprovar o PL no plenário.

O Sindicato mantém-se acompanhando a tramitação do PL na Alesp, que segue para as Comissões de Transporte e Comunicações (CTC), de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) e, posteriormente, para apreciação do plenário da Casa. “Nossa iniciativa de dialogar com os parlamentares tem surtido efeito, pois o PL segue tramitando sem negativas”, ponderou Marcos Trombeta, que também é oficial de justiça da Justiça Federal.

Ele reforçou, no entanto, que apesar da propositura ter avançado na Casa de Leis, é importante que haja mobilização do segmento, pressionando os deputados. “Só assim conquistaremos a aprovação do projeto”. Segundo a proposta, ficam isentos do pagamento de IPVA e da taxa de licenciamento os veículos utilizados para o desenvolvimento das atividades pertinentes às atribuições legais aos oficiais. Os benefícios previstos somente se aplicarão aos servidores enquanto estiverem em atividade e no efetivo cumprimento de suas atribuições legais.

Veja aqui como foi votado o PL 40/2024 na CCJR da Alesp no dia 7 de agosto.

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