Com nova CPMF, governo planeja livrar empresários de pagar Previdência

Bolsonaro e Guedes: o ministro é o principal defensor da volta do imposto e o presidente já admitiu recriá-lo. (Foto: Isac Nóbrega/PR)

 

A determinação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em instituir um imposto sobre movimentações financeiras similar à antiga CPMF está diretamente relacionada à reforma da Previdência. O próprio ministro já declarou que a recriação do imposto teria o objetivo de arrecadar recursos tributários para isentar empresários da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.

A movimentação do principal ministro do governo de Jair Bolsonaro também parece buscar pavimentar o caminho para a implantação da capitalização, em substituição ao atual regime de repartição.

A capitalização, como o próprio ministro define, seria uma “poupançazinha” obrigatória do trabalhador, a ser administrada pelos bancos ao custo de uma taxa mensal, para “assegurar”’ a velhice. No entendimento de Guedes, que já o externou por diversas vezes, apenas o trabalhador contribuiria para essa “poupançazinha”. A contribuição patronal seria zerada.

O imposto, que no fim das contas incide sobre o consumo, geraria dessa forma os recursos que não só substituiriam a contribuição patronal, como ajudariam a pagar o custo da transição do atual modelo para a capitalização.

Reforma taxa mais trabalhadores

A declarada tentativa de livrar empresários de contribuir para a Previdência Social contrasta com o discurso oficial do Planalto, abraçado com ardor pela mídia tradicional, de que, sem a reforma, o Brasil quebra em decorrência do déficit previdenciário.

Sem a contribuição patronal, obviamente os recursos arrecadados pela Previdência Social cairiam significativamente – algo em torno de R$ 200 bilhões a menos por ano caso a alíquota seja zerada, segundo dados do próprio Ministério da Economia.

Na outra ponta, a emenda constitucional que está para ser votada no Plenário do Senado Federal, a PEC-6, aumenta as alíquotas pagas por trabalhadores, do setor público ou privado, que recebam acima de R$ 2 mil. A alíquota passaria a ser de 12% a 22%. Apenas para quem recebe até um salário-mínimo existe a previsão de uma leve redução, de 8% para 7,5%.

A reforma também prevê a redução dos valores das futuras aposentadorias, além de torná-las mais distantes ou até inacessíveis.

Demissão na Receita

Para o público, o presidente Jair Bolsonaro disse que demitiu o secretário da Receita, Marcos Cintra, porque ele divulgou precipitadamente a proposta de recriação da CPMF, que ainda estaria em estudo no Ministério da Economia. Nada fez, no entanto, com Paulo Guedes, que é o principal defensor da proposta e já declarou que atua para aprová-la. Foi o que fez em recente entrevista ao jornal “Valor Econômico”, na qual disse que a alíquota do imposto poderia variar de 0,2% a 1% e que os recursos arrecadados seriam usados para reduzir ou acabar com a contribuição patronal para a Previdência dos trabalhadores.

Em declarações à “Folha de S. Paulo” e ao “Valor Econômico”, o próprio Bolsonaro já havia considerado a possibilidade da volta da CPMF caso houvesse uma “compensação” na base tributária do país. Essa compensação, porém, seria justamente para os empresários, que ficariam total ou parcialmente livres de pagar a Previdência Social.

Para justificar tal medida, o governo argumenta que um peso menor de tributos sobre a folha geraria mais emprego. No entanto, não há quaisquer estudos que indiquem que isso ocorreu nos setores beneficiados pelas isenções na folha, fomentadas no governo da presidente Dilma Rousseff.

Um dos problemas que Bolsonaro aparentemente enfrenta para, pelo menos publicamente, dar sinal verde para a nova CPMF encontra-se no passado: o hoje presidente criticou duramente o imposto reiteradas vezes quando era deputado federal. Em 2018, disse que eram falsas as notícias que circulavam afirmando que isso estaria nos planos de seu futuro ministro Paulo Guedes.

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