Com mais de 300 servidores, assembleia do TRF3 e JF referenda luta para revogar Resolução 514

Mais de 300 servidoras e servidores da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal da 3a Região em São Paulo participaram da assembleia convocada pelo Sintrajud, na noite da terça-feira (3), para tratar da Resolução 514 da Presidência do órgão, que muda as regras do teletrabalho.

De forma consensual, a assembleia referendou os encaminhamentos que estão sendo dados coletivamente nesta luta pela suspensão imediata da resolução que, na avaliação dos servidores e advogados do Sindicato, na prática acaba com o trabalho remoto nestes órgãos.

De forma enfática, dirigentes do Sintrajud e servidores da base da categoria ressaltaram a importância de um comparecimento em massa ao ato que está sendo convocado para esta quinta-feira, 5 de maio de 2022, a partir das 12 horas, em frente à entrada do TRF3.

Ato no TRF3

A vigília irá ‘acompanhar’ a sessão do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que traz em sua pauta a análise da Resolução 514, publicada sem aviso prévio no dia 28 de abril de 2022. “Garantias [sobre o trabalho remoto] foram dadas pra gente e não vão ser cumpridas, vamos demonstrar nossa força no dia 5”, disse Anna Karenina, que coordenou a mesa da assembleia ao lado dos também diretores do Sintrajud Antonio Melquíades, o Melqui, e Ester Nogueira, aposentada da Justiça Federal.

“Se a gente pode avançar é com luta, todas as conquistas foram com luta, nada veio de graça”, disse Melqui, também ressaltando a importância do ato desta quinta-feira. Para ele, que participou naquele dia da ida conjunta aos gabinetes de desembargadores, a insatisfação com a resolução também atinge magistrados.

Os dirigentes do Sintrajud informaram, ainda, que nesta quarta-feira (4) aconteceria uma reunião da presidente do TRF3, desembargadora Marisa Santos, e os demais desembargadores para tratar do assunto — que teriam sido convidados para o encontro. “Quando a gente foi entregar os memoriais aos desembargadores, o que a gente notou é que está tendo repercussão. Inclusive, nos relataram que a própria presidente convocou uma reunião com eles para amanhã para tratar do assunto”, relatou o servidor Marcos Trombeta.

“Entendo que a gente tem condições de avançar nessa luta, só que a gente precisa de uma mobilização bem forte e comparecer em grande número lá no tribunal na quinta-feira. [Somente] ofício não muda a situação, o que muda a situação é a nossa presença, a nossa demonstração de força e de indignação”, complementou o diretor do Sintrajud.

‘Desconforto geral’

Na avaliação exposta pela servidora Luise Agra, que também participou da corrida aos gabinetes com os memoriais elaborados pelo Jurídico do Sintrajud, a resolução causou um desconforto geral, talvez por conta até mesmo da movimentação dos servidores. Ela disse que o sentimento é de que a categoria foi desrespeitada e que, diante disso, é preciso reagir. “Já que nós não estamos sendo ouvidos, quinta-feira é o momento de nós sermos vistos. Quem puder, venha, o que faz a diferença para o administrador receber a gente é isso. E se há desrespeito, nós temos que lutar por nossa dignidade”, defendeu.

Antes dela, o servidor Cláudio Klein, outro que integrou a comissão que visitou os magistrados, também havia defendido lutar para recuperar o respeito. Disse que durante muito tempo a postura de colegas vestindo a camisa da administração o incomodou e que, agora, é o momento de se fazer uma reflexão em torno disso e de “qual é o nosso lugar na fila do pão ou na fila do balcão”.

Ele lembrou que quando o ataque dos hackers paralisou o TRF, foram os servidores e servidoras que fizeram a engrenagem funcionar usando recursos particulares para isso. “O que vai resolver é se formos para frente do Tribunal. Temos que resgatar a nossa dignidade e esse é o momento de nós, servidores do TRF e da Justiça Federal, resgatarmos a dignidade”, disse.

Iniciativas imediatas

Ao longo da assembleia, a direção do sindicato e a assessoria Jurídica expuseram as iniciativas tomadas nessa área nestas cerca de 72 duas horas úteis que decorreram da publicação da resolução até a assembleia. Elas podem ser resumidas assim:

1. Pedido de reunião com a presidente, desembargadora Marisa Santos;
2. Requerimento administrativo com pedido de suspensão cautelar da Resolução, dirigido à Presidência;
3. Entrega de memoriais aos desembargadores integrantes do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, com o pedido de que não seja referendada a Resolução 514/2022;
4. Entrega de arrazoados a todos os desembargadores do TRF, com o pedido de apoio à reivindicação de revogação da Resolução 514/2022;
5. Entrega de ofício à Ajufesp, com pedido de apoio à reivindicação;
6. Abaixo-assinado, em fase de coleta de assinaturas, para ser apresentado à Administração.

A servidora Luciana Carneiro, diretora do Sintrajud que acaba de ser eleita para a coordenação da federação nacional (Fenajufe), disse que é preciso apostar na luta — e mencionou a mobilização conjunta do funcionalismo federal que, no ano passado, conseguiu deter a aprovação da ‘reforma’ administrativa (PEC 32), uma das prioridades do governo Bolsonaro. “Precisamos apostar na luta e é isso que pode [derrubar] essa resolução aqui do TRF”, disse.

A dirigente da Fenajufe informou, ainda, que na semana que vem, no dia 12 de maio, haverá nova manifestação conjunta em Brasília em defesa dos serviços públicos e pelo fim do congelamento salarial. Ressaltou que a mobilização no TRF e na JF também contribuem para as lutas dos servidores em defesa dos serviços públicos e de condições de trabalho. Participaram da assembleia, defendendo a revogação da Resolução 514, os coordenadores da Fenajufe Fabiano dos Santos, que integra a diretoria do Sintrajud, e Thiago Duarte.

Expressar o descontentamento

A assembleia se constituiu numa das maiores já realizadas pelo Sintrajud fora de períodos de greve e envolvendo uma pauta específica da categoria. Em todas as falas, o que se viu foram relatos de indignação e o sentimento de que faltou respeito por parte da administração com trabalhadoras e trabalhadores que fazem o Tribunal e a Justiça Federal funcionarem.

“Se [a presidente do TRF] não perceber que o servidor está descontente, ela não vai mudar. A gente vende a força de trabalho, passa a fornecer os equipamentos para isso, e agora quem determina como é nossa vida é o Tribunal. A partir do dia 12 de abril, o Tribunal só funcionou porque a gente estava em casa e colocando o nosso equipamento para funcionar”, disse Cláudia Vilapiano, diretora do Sintrajud e servidora da JF em Campinas, ao reforçar a defesa de que todos assinem a petição pública e que se garanta uma grande participação na manifestação desta quinta. Ela se referia à data na qual servidores e servidoras puderam voltar a trabalhar, de suas casas e com seus equipamentos, após o ataque hacker ao Tribunal.

Ao final da assembleia, o servidor Antonio Melquiades relatou outras situações nas quais a reação da categoria foi decisiva para reverter graves ataques. “É um desrespeito da administração com os servidores e, se há desrespeito, nós temos que lutar por nossa dignidade”, disse, no encerramento da assembleia – que, realizada de forma virtual, expressou com falas e presenças a potencial força de uma luta muito real.

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