CNJ não cede e trava pautas da categoria: construir a luta e a greve para pressionar o STF e vencer o impasse

Após quase dois anos de funcionamento marcados pela inexistência de quaisquer avanços, o Fórum de Carreira instalado no CNJ dá sinais cada vez mais explícitos de que se transformou num espaço desmobilizador, cujo formato contribui para inviabilizar as propostas defendidas a partir dos fóruns legítimos e nacionais da categoria. Nem o encaminhamento da mudança no AQ (Adicional de Qualificação) avançou.

Na quarta-feira, dia 14 de maio de 2025, representantes da federação nacional (Fenajufe) participaram de uma reunião no Conselho Nacional de Justiça organizada pelo conselheiro Guilherme Feliciano. Coordenador do fórum, ele chamou a atividade com o objetivo de ouvir a federação e o sindicato local (Sindjus-DF) sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários para o Judiciário Federal. A ideia, segundo ele, era tentar definir um texto a ser alinhado no fórum do CNJ para ser encaminhado ao STF.

Sem sucesso, o coordenador do Fórum disse que os temas sem consenso vão ficar de fora da minuta e não serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal. Isto é, correm o risco de serem de antemão barrados, numa atuação indevida de um fórum que deveria ser de debate e elaboração e numa legitimação indevida de um sindicato que não tem a representação nacional da categoria. 

‘Armadilha’

“O Fórum do CNJ é uma armadilha para travar as negociações das nossas pautas”, afirma a servidora Ana Luiza Figueiredo Gomes, da diretoria do Sintrajud. “A Fenajufe tem que pressionar o STF para que abra negociações”, defende.

A dirigente do Sintrajud ressalta que o que está em curso é a aplicação, no Judiciário Federal, da política de asfixia orçamentária, prevista no Arcabouço Fiscal do governo Lula/Alckmin, para tudo que se relaciona a salários, direitos da classe trabalhadora e serviços públicos prestados à população. “Para os bancos, juros altos; para os parlamentares, emendas bilionárias; e para a magistratura, benesses cada vez maiores”, resume.

Para a diretoria do Sintrajud, o setor majoritário na direção da Fenajufe precisa parar de alimentar o ‘teatro’ do CNJ, trabalhar pela organização da greve nacional, e, assim, criar as condições necessárias para exigir a abertura de negociação com o Supremo.

‘Ameaça’

A tentativa de imposição do que pode ou não ser reivindicado pela categoria é inaceitável, diz Luciana Carneiro, da coordenação da Fenajufe. “Nos chega como uma ameaça, uma tentativa de nos colocar contra a parede e de fechar as portas para qualquer tipo de negociação”, disse a servidora da Justiça Federal em São Paulo.

Integrante da coordenação da Fenajufe, Denise Carneiro participou da reunião, em Brasília, e avalia que se está diante de um limite “intransponível” do Fórum. Para enfrentar essa barreira, afirma, é preciso encaminhar as propostas aprovadas no Congresso Nacional da categoria e construir a mobilização e a greve. 

No calendário nacional de mobilização aprovado no congresso realizado em Foz do Iguaçu (PR), a próxima etapa é um dia de mobilização e paralisação em 28 de maio. “Para abrir as negociações com STF, precisamos de uma forte mobilização neste dia, que nos ajude a organizar o início de uma greve nacional no dia 30 de junho com força para obrigar o Supremo a negociar”, conclui Ana Luiza.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

Setoriais apontam manter calendário do Congrejufe para deliberação na assembleia do dia 25

Mobilização empurrou votação do AQ no STF e greve pode fazer parcela valer já em 2025 e garantir PCCS

Servidores denunciam tentativa de aprovar às pressas e sem debate reforma administrativa na Câmara