CNJ altera norma sobre licença para incentivar servidor que adota adolescentes

Resolução do Conselho estende benefício aos pais adotivos de quem tem mais de 12 anos.

Servidores do Poder Judiciário que adotarem adolescentes passaram a ter direito ao mesmo período de licença de quem adota crianças, conforme norma aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sessão virtual de 18 de maio. A licença é de 120 dias e pode ser prorrogada por 60 dias.

A extensão do benefício aos pais adotivos de adolescentes responde a um questionamento do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), que apontou a necessidade de reformular a norma até então em vigor porque o texto desestimulava a adoção de pessoas acima de 12 anos. Segundo o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNAA), estão acima dessa idade cerca de 1,8 mil das 5 mil crianças e adolescentes que esperam por adoção.

Entre outras mudanças, a nova Resolução do CNJ (321/2020) também altera a data de início da licença-maternidade ou do salário-maternidade, que agora é a de alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe (o que ocorrer por último), mesmo se a internação passar de duas semanas ou se o parto for prematuro. O STF já havia definido esse entendimento. A licença-adotante, por sua vez, começa na data em que for obtida a guarda judicial ou o termo de adoção.

A licença-paternidade, que é de cinco dias (prorrogável por 15 dias), pode ser ampliada se houver legislação local nesse sentido. Magistradas e servidoras que sofrerem aborto têm direito a licença de 30 dias.

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