CJF mantém decisão de esperar STF para decidir sobre quintos de servidores da JF

O Conselho da Justiça Federal reafirmou, por unanimidade, a decisão de sobrestar o processo referente à incorporação dos quintos até que haja uma definição em que não caiba mais recursos no Supremo Tribunal Federal. O tema foi pauta da sessão administrativa ocorrida na tarde desta segunda-feira (11) do CJF. Servidores e as assessorias jurídicas do […]

O Conselho da Justiça Federal reafirmou, por unanimidade, a decisão de sobrestar o processo referente à incorporação dos quintos até que haja uma definição em que não caiba mais recursos no Supremo Tribunal Federal. O tema foi pauta da sessão administrativa ocorrida na tarde desta segunda-feira (11) do CJF. Servidores e as assessorias jurídicas do Sintrajud, da Fenajufe e de outros sindicatos acompanharam a sessão, em Brasília, e atuaram em defesa do direito da categoria aos quintos pelo menos até que a matéria esteja transitada em julgado no STF.

O processo que esteve na pauta da sessão do CJF é a Consulta Acerca da Aplicação do Acórdão no Recurso Extraordinário 638.115/STF CF-ADM-2012/00063. O relator é o ministro Humberto Martins. No final de 2016, os conselheiros decidiram sobrestar a matéria até a conclusão do julgamento no STF dos Embargos de Declaração no RE 638.115.

A decisão mantém assegurado o pagamento dos quintos para os servidores da Justiça Federal até que a ação que tramita no Supremo seja concluída. Os recursos estão na lista de ações do ministro Gilmar Mendes para julgamento desde o ano passado, mas não foram apreciados ainda. O Sintrajud e a federação vêm acompanhando as sessões do Supremo e buscando trabalhar para que o direito dos servidores aos quintos seja preservado.

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