Centrais discutem com Maia alternativa à MP 873, que ameaça sindicatos

Representantes de centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores obtiveram do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o compromisso de que ele buscará um acordo que reveja a proibição prevista na Medida Provisória 873. A MP veda a consignação em folha de pagamento dos descontos voluntários de trabalhadores para seus respectivos sindicatos.

A medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro pouco após o envio da proposta de reforma da Previdência ao Congresso. Tornou-se, então, inevitável a associação de um ato com o outro, no sentido de enfraquecer a reação dos sindicatos às propostas que eliminam direitos previdenciários e trabalhistas.

O encontro com Rodrigo Maia ocorreu na residência oficial do presidente da Câmara, que convidou as representações sindicais para um almoço, na tarde da terça-feira (2), em Brasília. O parlamentar iniciou a reunião expondo sua posição contrária à ideia de restringir a pagamentos via boleto bancário a forma de contribuição do trabalhador para o sindicato.

Ficou acertado entre sindicalistas e o parlamentar que se buscaria articular um texto alternativo, que restabeleça o desconto em folha. Esse texto seria objeto de discussão numa nova reunião, marcada para 16 de abril, da qual líderes partidários devem participar.

A partir dessa reunião é que se definirá qual encaminhamento será dado à matéria: defesa da votação com base no texto acordado ou trabalhar para que a MP caduque e perca eficácia, o que ocorre caso não seja apreciada em até 120 dias do início de sua tramitação no Congresso. Nesta segunda possibilidade, Rodrigo Maia ressaltou que, embora se posicione contrário ao previsto na MP, caberia às lideranças partidárias tentar obstruir a votação, já que alegou estar impedido de fazer isso.

Representante da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular) na reunião, o servidor Paulo Barela considerou bom o resultado da negociação. “A proposta de modificação é positiva, mas disse na reunião que [é preciso ter cuidado] para que não seja colocado nada no novo texto que ainda signifique uma interferência do Estado na autonomia e na livre organização sindical”, relatou. O dirigente ressaltou que nada está assegurado e que a mobilização em torno da rejeição da MP 873 e da PEC da Previdência deve continuar.

Para o representante da Força Sindical, também presente à negociação, o resultado contemplou o que a central esperava. “Ficou dentro das nossas expectativas”, disse o secretário-geral João Carlos Gonçalves, o Juruna, segundo o site da entidade. “Se o texto não ficar de acordo, temos o compromisso de Maia pela morte natural da MP”, disse.

Ações

A MP 873 vem sendo contestada na Justiça e muitos sindicatos obtiveram liminares que suspendem seus efeitos. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux, relator da ação direta de inconstitucionalidade movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), encaminhou a matéria ao Plenário, para que o colegiado decida sobre a liminar e o mérito da questão.

Na decisão, Fux se exime de deferir ou indeferir a liminar, recorre à Lei federal 9.868/1999, e encaminha a questão, alegando sua alta relevância, para que os 11 ministros da corte deliberem. Sugere que a Corte analise imediatamente o mérito da ação e não apenas o pedido de decisão provisória, uma possibilidade prevista na referida lei. Não há, no entanto, previsão de quando isso ocorrerá.

“A presente ação direta de inconstitucionalidade versa sobre alterações promovidas por medida provisória na forma de cobrança e recolhimento das contribuições devidas aos sindicatos, matéria que se reveste de grande relevância e apresenta especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, diz trecho de sua decisão. “Nesse particular, diante das informações prestadas na Petição 15084/2019, enfatizo a conveniência de que decisão venha a ser tomada em caráter definitivo, mediante a adoção do rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei federal 9.868/1999”, conclui.

Reforma e aeroportos

Em dado momento da reunião com o presidente da Câmara, a campanha contra a reforma da Previdência acabou sendo brevemente tratada. Rodrigo Maia criticou as abordagens a parlamentares nos aeroportos. Alegou que recebera reclamação de que os manifestantes teriam sido agressivos contra um deputado.

“Disse a ele que vamos seguir fazendo as mobilizações nos aeroportos, que são manifestações livres e garantidas pela Constituição”, disse Barela. “Não estamos orientando nenhum tipo de ato violento ou de agressividade contra os deputados. Mas não vamos deixar de dizer que a reforma é um crime contra os trabalhadores, que inviabiliza qualquer um de se aposentar.”

Rodrigo Maia chegou a interpelar o servidor, dizendo que eles não controlavam tudo que acontecia, mas, ao final, acabou reconhecendo que a manifestação é um direito previsto na democracia.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

Câmara de São Paulo vota em primeiro turno privatizar Sabesp sob protestos

PEC 10 pode ser votada nesta quarta com quinquênios garantidos só para juízes e autoridades

Defesa do Sintrajufe-MA em ação no STF: liberdade sindical e combate a nepotismo