Centrais a presidente do Senado: PEC 186 ataca serviços públicos que salvam vidas na pandemia


24/02/2021 - Helcio Duarte Filho
Senador Rodrigo Pacheco diz a sindicalistas que item que prevê fim do piso da saúde e educação deve ser alterado, mas se cala sobre 'gatilhos' contra serviços públicos.

Representantes de centrais sindicais disseram ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que a PEC ‘Emergencial’ é um violento ataque aos serviços públicos prestados à população, aos servidores e aos direitos sociais do povo brasileiro.

Os dirigentes sindicais foram recebidos pelo senador nesta quarta-feira, 24 de fevereiro, numa reunião intermediada por parlamentares da oposição ao governo Bolsonaro. A Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), à qual o Sintrajud é filiado, participou do encontro. Também estiveram presentes a CUT, a CTB e a Força Sindical, entre outras entidades.

Às centrais, o presidente do Senado confirmou que a tendência é que a votação da proposta de emenda constitucional 186/2019 seja adiada para a próxima terça-feira, dia 2 de março. Na sessão desta quinta (25), a matéria será discutida em plenário, mas não deve ir a voto. Pacheco também informou que está sendo articulada uma nova versão para o substitutivo apresentado pelo relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), que poderia não contar com o item que acaba com o piso de recursos orçamentários para as áreas de saúde e educação de municípios, estados e União.

“A reunião indicou algumas sinalizações de mudanças no texto da PEC 186 pelo Rodrigo Pacheco, a partir da manifestação de alguns senadores, principalmente relacionadas com os pisos mínimos para a saúde e educação”, relatou o assessor sindical da CSP-Conlutas Eduardo Zanata, em vídeo gravado logo após a reunião, que ocorreu de forma presencial.

O assessor informou ainda que o senador não se manifestou a respeito dos gatilhos que podem levar ao congelamento de salários e benefícios de servidores e à suspensão de concursos públicos e investimentos nestas áreas. “Todas as sinalizações, apesar de mostrarem um pouco da pressão que tem sido feita em cima do Congresso Nacional, e a partir daí a necessidade deles adequarem um pouco o texto, não mudam de fato o conteúdo extremamente nefasto da PEC Emergencial, que tem como objetivo final garantir um pacote bastante duro de ajuste fiscal a todos os entes governamentais, em detrimento de garantir serviços públicos essenciais para população, como saúde e educação”, disse Zanata, que ressaltou a necessidade de ampliar a mobilização dos trabalhadores para pressionar os senadores a não votarem a PEC ‘Emergencial’.

Os representantes sindicais afirmaram ainda, na reunião, que é inconcebível que se coloque em risco o funcionamento dos serviços públicos, tão necessários à população. Medida agravada, disseram, por ser cogitada durante uma pandemia tão letal, cujos principais instrumentos de combate são instituições públicas nas quais trabalham servidores e servidoras. Também afirmaram que não há argumentos que justifiquem associar a votação do necessário auxílio emergencial, para pessoas em vulnerabilidade social durante a pandemia, à aprovação da PEC 186, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em 2019, antes, portanto, da crise sanitária.

‘Chantagem’

A tentativa do presidente Jair Bolsonaro de aprovar a PEC 186, que poderá ter impactos profundos nos serviços públicos no Brasil, colada ao auxílio emergencial, vem sendo classificada de ‘chantagem’ por entidades sindicais e parlamentares de oposição.

Na segunda-feira (22), reunião por videoconferência entre parlamentares da oposição e representantes sindicais tratou da luta para impedir a votação da PEC. Foram definidas iniciativas imediatas, entre elas a audiência com o presidente do Senado, para tentar incidir sobre os senadores. Também se acordou impulsionar a campanha pelo auxílio emergencial de R$ 600,00, a organização do Fórum Parlamentar Permanente (reunindo deputados e senadores de oposição e entidades sindicais e sociais) e a proposição de uma PEC de Emergência Social, no lugar da PEC de emergência fiscal.

Plenária dos servidores

Reunidos em plenária ampliada por videoconferência, representantes de frentes de luta regionais e sindicatos do funcionalismo aprovaram um calendário de mobilizações em defesa dos serviços públicos e contra a ‘reforma’ administrativa. O governo tenta aprovar a ‘reforma’ com a PEC 32/2020, mas reconhece que esse projeto também está relacionado a outras matérias, como a PEC ‘Emergencial’. A plenária, ocorrida na terça-feira (23), foi convocada pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais). O Sintrajud e a federação nacional (Fenajufe) participaram.

O calendário propõe aumentar a pressão imediata sobre os senadores contra a PEC 186 – por meio de envio de mensagens, campanha nas redes sociais e contatos remotos ou presenciais com os parlamentares. Inclui ainda a participação na organização dos atos do Dia Internacional da Mulher, previstos para 8 de março.

Outra iniciativa será protocolar as reivindicações do setor nos poderes Legislativo e Executivo nas três esferas do serviço público, solicitando audiências com os seus respectivos representantes. A realização de uma jornada de lutas e mobilizações, de 15 a 19 de março, e a indicação aos sindicatos do funcionalismo para que debatam em suas bases a construção de uma greve nacional no dia 24 de março, contra a ‘reforma’ administrativa e em defesa dos serviços públicos, será confirmada em nova reunião no dia 16 de março.

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