CCJ do Senado adia votação do projeto que ataca estabilidade dos servidores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação que estava marcada para esta quarta-feira, 27, do PLS 116/17, que prevê a possibilidade de demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho. A Comissão ainda não chegou a marcar uma nova data para votar o projeto.

O texto voltou à pauta da CCJ depois de ter sido retirado na semana passada, quando os senadores Hélio José (PMDB-GO), Paulo Paim (PT-RS) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentaram requerimento para que o projeto fosse analisado antes por outras comissões.

Com apoio dos governistas, porém, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), manobrou para inverter a ordem de tramitação, pois entende que o  resultado na CCJ influenciará a análise nas demais comissões: a de Assuntos Sociais (CAS), a de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e a de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Proposto pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o projeto tem na CCJ a relatoria de Lasier Martins (PSD-RS). O texto ataca a estabilidade dos servidores públicos ao abrir a possibilidade de demissão em decorrência de avaliações de desempenho. As entidades do funcionalismo, que acompanham a tramitação do PLS e pressionam por sua rejeição, apontam que a proposta abre espaço para avaliações subjetivas e para a perseguição dos servidores

Segundo o oficial de justiça da JF Erlon Sampaio, coordenador da Fenajufe que acompanha a tramitação do projeto em Brasília, o senador Lasier Martins não acatou nenhuma das emendas que, pelo menos, amenizavam o impacto da proposta sobre os servidores. “Defendemos a retirada desse projeto e continuaremos acompanhando as discussões no Congresso”, disse Erlon.

A Fenajufe preparou Nota Técnica para ser distribuída aos parlamentares em que argumenta pela inconstitucionalidade do projeto.

A organização da luta contra o PLS 116/17 e contra outros projetos do governo Temer (PMDB) que representam o “desmonte” do serviço público está na pauta da assembleia deste sábado, 30, no auditório do Sintrajud.

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