Trabalhadores lutam para proteger a saúde em meio ao descaso das empresas

Trabalhadores do setor de telemarketing em mobilização (crédito: Sindimarketing-SE).

Na sexta-feira, 20 de março, operadores de telemarketing da Almaviva do Brasil paralisaram suas atividades e organizaram um protesto diante da unidade da empresa em São Paulo, chegando a ocupar uma das faixas da rua da Consolação, na região da Paulista.

“El, el, el, queremos álcool gel!”; “Veja não, álcool gel é solução!”, dizia o coro dos trabalhadores. Até então, o Brasil contabilizava 647 casos de covid-19, com sete mortes. Uma semana depois, o número de casos passou de 3.400, com 92 mortes.

Segundo os operadores, a empresa não fornece os insumos para higienização recomendados pelas autoridades de saúde, sendo que quatro casos suspeitos já haviam sido relatados entre os funcionários. Eles também denunciavam a proximidade entre os postos de atendimento, o que contraria as orientações do Ministério da Saúde para uma distância mínima de 1 metro entre as pessoas.

Com 37 mil funcionários no país, a Almaviva é uma das maiores empresas do ramo de telemarketing no Brasil e tem sede na Itália, um dos epicentros da pandemia. Após protestos dos empregados, sua unidade na cidade italiana de Palermo foi fechada e os trabalhadores passaram a operar em home office.

Protestos semelhantes, com atos e paralisações, foram registrados em outros call centers brasileiros. Operadores de telemarketing das empresas Atento e Teletech disseram à reportagem da BBC News Brasil que, apesar da pandemia e das medidas preventivas decretadas por vários governos, continuavam a trabalhar com pouco distanciamento dos colegas, em espaços sem ventilação com até 400 trabalhadores.

A mobilização aconteceu à margem dos sindicatos. O Sintratel (filiado à UGT) e o Sintetel limitaram-se a anunciar que estavam requerendo das empresas “a redução do fluxo de trabalhadores(as) nas operações, possibilitando, assim, o distanciamento mínimo exigido”, além de cobrar higienização dos ambientes de trabalho, transporte fretado para os trabalhadores, flexibilização da jornada, férias coletivas e home office.

Ambas as entidades também fizeram questão de lembrar que o setor de telemarketing foi incluído entre as atividades essenciais definidas no decreto do governador João Doria (PSDB) que determinou a quarentena em todo o estado.

A Almaviva enfrentou maior resistência em Sergipe, onde o Sindimarketing Sergipe (filiado à CSP-Conlutas) entrou com ação judicial e chegou a fechar a empresa. Após recorrer da decisão, entretanto, o grupo italiano conseguiu autorização para o retorno das atividades com 30% do efetivo, o que coloca 1.600 trabalhadores sergipanos em risco.

“Casos silenciosos”

Nos Correios, depois que um trabalhador do Centro de Distribuição Domiciliária (CDD) da Vila Maria (zona norte de São Paulo) foi diagnosticado com a covid-19, a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) apelou à representação da Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil e à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Em documento de 17 páginas enviado a ambas as organizações, a Findect (filiada à CGT) relata que os Correios não estão fornecendo equipamentos de proteção individual (EPI’s), álcool em gel 70%, máscaras, luvas e condições básicas de higiene aos funcionários.

“Pode haver dezenas de casos silenciosos nos Correios, mas sua direção continua obrigando o pessoal a trabalhar normalmente sem fornecer individualmente os itens de higiene e segurança imprescindíveis para prevenção”, diz a Findect, em nota publicada no site da entidade.

A Federação solicita ainda que a estatal adote o home office e o revezamento de turno e que dispense funcionários que fazem parte dos grupos de risco (os que têm mais de 60 anos e os hipertensos, cardíacos, asmáticos, doentes renais e fumantes com deficiência respiratória e quadro de imunodeficiência).

Em nota divulgada na última quarta-feira, 25, os Correios afirmaram que estão seguindo a determinação da Presidência da República, segundo a qual os serviços postais são considerados essenciais.

A empresa alegou ter adotado medidas, como a orientação aos empregados quanto aos cuidados básicos de higiene, a disponibilização de álcool gel 70% em locais próximos às estações de trabalho e a intensificação de procedimentos de higienização e limpeza do ambiente e equipamentos. Sobre a distribuição de EPIs, luvas ou máscaras, a empresa não se pronunciou.

Empregados que fazem parte dos grupos de risco estão fazendo trabalho remoto, segundo a nota dos Correios. No entanto, a empresa anunciou que vai suspender pagamentos de adicionais, benefícios e até salários desses funcionários e dos afastados pela pandemia.

Contra essa medida se insurgiu a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), ligada à CUT. Em resposta ao anúncio dos Correios, a Fentect ingressou com ação na 15° Vara de Trabalho de Brasília para garantir o salário integral dos trabalhadores.

“Nós estamos fazendo uma campanha e conseguimos afastar todas as pessoas do grupo de risco, as funcionárias que são mães e que têm pais em grupos de risco, mas a empresa está tentando forçar o retorno deles. Além disso não estão garantidos os equipamentos de segurança necessários, nem para os trabalhos essenciais. Não tem luvas, não tem álcool gel, e em alguns lugares não há nem sabão e papel toalha para higienizar as mãos. Temos vários companheiros com suspeita de contaminação e um colega faleceu em decorrência do coronavírus, ele era atendente comercial na agência de São Carlos. Nós já estamos discutindo a necessidade de uma greve”, informa Ezequiel Filho, integrante da coordenação setorial dos trabalhadores dos Correios da CSP-Conlutas e da oposição à diretoria do Sindicato daquela categoria em São Paulo.

Metroviários e ferroviários conquistam avanços

O Sindicato dos Metroviários de São Paulo obteve liminar para o afastamento dos trabalhadores dos grupos de risco.
Eles não poderão exercer atividades nas estações, bilheterias e plataformas. Aos metroviários e terceirizados que permanecerem nesses postos deverá ser garantido o fornecimento de EPI´s, além de álcool gel e luvas.

O Sindicato defende a realização de plano de contingência, com redução de fluxo de passageiros, trens e fechamento de estações de menor porte. Há uma semana, a entidade enviou carta ao governador, ao secretário estadual de Transportes e à Assembleia Legislativa pedindo a suspensão de toda a produção e dos serviços não essenciais.

Os ferroviários conseguiram liminar com o mesmo teor para proteger os empregados e terceirizados da CPTM, numa iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana. Apesar da quarentena, no começo da semana o Sindicato ainda notava algumas estações e trens cheios.

Metalúrgicos em greve

Ato de trabalhadores metalúrgicos em São José dos Campos (crédito: Roosevelt Cássio/Sindmetal-SJC).

 

Em São José dos Campos, para garantir o isolamento social dos trabalhadores recomendado pelas autoridades de saúde, o Sindicato dos Metalúrgicos partiu para a greve, decretada no último domingo, 22 de março.

Nesta sexta-feira (27), a Ericsson anunciou licença remunerada para os funcionários, em regime de revezamento, depois de tentar na Justiça barrar as atividades organizadas pelo Sindicato. Com isso, a paralisação já alcançou 82% da categoria na região.

“Esta é uma greve em defesa da vida dos trabalhadores; ficar dentro da fábrica representa um risco para todos”, afirma o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Weller Gonçalves. A entidade aponta que na Itália a região mais atingida pela pandemia é a que concentra o cinturão industrial metalúrgico. O Sindicato é filiado à CSP-Conlutas.

“Quarentena geral”

O Sintrajud está convocando os servidores do Judiciário Federal em São Paulo a subscreverem uma carta aos parlamentares contra as propostas de redução de salários e por medidas efetivas contra a covid-19. “Todos os serviços que não são essenciais ao atendimento em saúde, assistência social e preservação de liberdade devem ser imediatamente suspensos, pelo bem da coletividade”, afirma a carta.

O texto também exige a revogação imediata e integral da MP 927/2020, que abre brecha para o corte de salários no setor privado por quatro meses, além da revogação da Emenda 95 (teto de gastos) e da suspensão da tramitação das Propostas de Emendas Constitucionais que compõem o Plano ‘Mais Brasil’, entre outros projetos. O governo Bolsonaro acabou recuando do corte de salários no setor privado, mas segue estudando a redução salarial do funcionalismo e o texto da MP 927 ainda possibilita esse ataque no setor privado, entre outros.

Na segunda-feira, 23, as centrais sindicais se reuniram para discutir o impacto da pandemia de coronavírus sobre os trabalhadores brasileiros e as medidas propostas pelo governo. Ao final do encontro, as centrais aprovaram uma nota que aponta a MP 927 como uma medida “cruel, escandalosa e macabra”, mas não fala da necessidade de paralisar todos os setores não essenciais para o combate ao coronavírus nem indica a construção de uma greve geral.

Embora tenha participado da reunião, a CSP-Conlutas não assinou o documento. Para a Central, o texto manifesta confiança no Congresso e propõe um grande pacto nacional com o empresariado.

“Precisamos apresentar uma saída dos trabalhadores, porque essas pessoas têm alguma esperança de que serão defendidas, de que terão a vida e os direitos em primeiro lugar na nossa lista de reivindicações”, afirmou o coordenador da CSP-Conlutas Luís Carlos Prates, o Mancha. Ele defendeu uma “quarentena geral” como única forma de deter o avanço da pandemia.




Servidores do Judiciário em SP engrossam “panelaços” contra o governo Bolsonaro

Vários servidores compartilharam com o Sindicato sua participação nos recentes “panelaços” que vêm ocorrendo recorrentemente quando dos pronunciamentos do presidente da República, Jair Bolsonaro, durante o período de isolamento social imposto com a pandemia do coronavírus. A inação do governo no início do período de enfrentamento ao que já vem sendo considerado por especialistas como a maior crise sanitária mundial desde a peste (pandemia ocorrida no século XIV que levou à morte 200 milhões de pessoas) e depois a postura negacionista e debochada do chefe do Poder Executivo têm ampliado a indignação até mesmo entre brasileiros que votaram no atual governante.

Entre os servidores públicos a irritação é maior devido aos impactos da ‘reforma’ da Previdência imposta no ano passado, cujos efeitos começaram a ser sentidos neste mês, com o aumento da contribuição previdenciária (veja aqui o informe das ações movidas pelo Sintrajud contra o confisco previdenciário).

As propostas de congelamento e até redução salarial em até 25% contidas no Plano ‘Mais Brasil’, encaminhado ao Senado em novembro do ano passado, e as ameaças de fim da estabilidade e extinção de carreiras com a ‘reforma’ administrativa prevista para começar a tramitar ao final da pandemia também têm levado o funcionalismo à oposição ao governo.

A “cereja do bolo” que tem estimulado a participação dos servidores nos “panelaços” é a campanha governamental e midiática em curso de que o investimento no combate à disseminação do coronavírus exigiria a redução salarial para o funcionalismo.

“Nem os jogadores de futebol da série A do Campeonato Brasileiro, com salários e direitos de imagem médios em torno de 200 mil reais, e de até R$ 1 milhão, aceitaram redução salarial. Por que os servidores, que já estão sendo há anos alvo de achatamento salarial, perseguição, assédio etc vão mais uma vez pagar a conta?”, escreveu ao Sindicato um servidor da categoria cuja identidade preservamos. “Não tenho partido político, mas esses caras são criminosos. Vendem o produto mais fácil de vender: a conversa fiada”, indigna-se.

Estudo realizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) aponta que tributar altas rendas possibilitaria à União arrecadar mais de R$ 272 bilhões para combater a crise econômica potencializada pela pandemia. Mas o governo prefere, em aliança com as grandes bancadas do Congresso Nacional, atacar mais uma vez o funcionalismo.

A diretoria Sindicato repudia esses ataques, tem incentivado a participação nos “panelaços” e formulou a compreensão de que chegou ao limite a possibilidade de seguimento de Jair Bolsonaro no poder. A partir desta semana o Sintrajud perfilou-se num movimento que vem crescendo desde o período da ‘reforma’ previdenciária: o #ForaBolsonaro (leia aqui a nota da direção).

A diretoria ressalta a necessidade da mobilização, ainda que virtual nesse período de quarentena, para impedir que os projetos de redução salarial do funcionalismo avancem no Congresso Nacional. Por isso a direção do Sintrajud convida toda a categoria a enviar a carta aos parlamentares apontado medidas para enfrentar a pandemia sem cortar ou reduzir salários (clique aqui para enviar a sua).

Confira abaixo fotos e vídeos recebidos pelo Sindicato após os últimos panelaços:

Gilberto Clementino, JF/Araçatuba

https://www.sintrajud.org.br/wp-content/uploads/2020/03/WhatsApp-Video-2020-03-27-at-14.37.12.mp4

Scheilla Brevidelli, servidora do TRT-2

https://www.sintrajud.org.br/wp-content/uploads/2020/03/WhatsApp-Video-2020-03-27-at-14.01.35.mp4

Ismael Souza, servidor do TRT-2

https://www.sintrajud.org.br/wp-content/uploads/2020/03/WhatsApp-Video-2020-03-27-at-14.00.04.mp4

Enviado por Marcus Vergne, diretor do Sintrajud e servidor do TRT: panelaço dia 24, nos Campos Elíseos.

Enviado por Adilson Rodrigues, servidor da JF/Santos, no bairro Aparecida, em Santos, dia 24.

 

Wanderley Pedro, aposentado do TRT, na Praia Grande (Baixada Santista), dia 24.

 

 

 

 

Luciana BS, servidora da Justiça Federal, no bairro da Bela Vista, região central da capital, dia 24.

 

 

 




Ameaça de redução salarial para servidores se mantém apesar de suposto recuo de Maia

O comunicado da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) sobre o suposto recuo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), não é suficiente para afastar a grave ameaça de redução salarial contra o funcionalismo público.

Isto porque o governo federal estaria preparando, por meio do Ministério da Economia, uma proposta de emenda constitucional que reduz os salários, há um projeto de lei de do PSDB neste sentido na Câmara e direções de alguns partidos seguem articulado isso no Congresso Nacional.

Além disso, o próprio deputado já deu demonstrações de que é a favor da redução dos salários dos servidores federais – por diversas vezes e muito antes da pandemia do coronavírus.

Segundo a nota da Frentas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, teria informado que se reuniu com Rodrigo Maia e este se comprometeu a não encaminhar mais uma proposta de redução salarial.

No mesmo dia, antes da conversa com Toffoli, Maia defendeu a articulação dos partidos para aprovar um redutor de 15% e 20% nos salários. O projeto do PSDB fala em escalonamento de 10% a 50%. A nota da Frentas, que teria sido enviada por e-mail aos seus associados, foi divulgada pela Coluna do Servidor do jornal fluminense ‘O Dia’.

A nota diz o seguinte: “Desculpem a hora, mas o dever de informar nos traz a obrigação de atualizar os associados que o presidente do Supremo Tribunal Federal comunica a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Conamp, AMB, ANPR, MPDFT, ANMPM, ANPT, Anamatra, Ajufe e Anamagis) que recebeu compromisso do Parlamento de que não haverá redução de vencimentos/subsídios de servidores, em razão da crise (provocada pelo coronavírus). Assim, devemos continuar vigilantes, mas aguardar os próximos movimentos.”

Embora esse possível recuo do parlamentar possa refletir a repercussão negativa da proposta – cortar salários em meio a uma pandemia dessa gravidade –, ele não é ainda capaz de barrar toda a movimentação conservadora pelos cortes. No mesmo dia da reunião de Toffoli com Maia, por exemplo, o jornal ‘O Globo’ divulgou que a área econômica do governo prepara uma proposta de emenda constitucional que prevê a redução em 25% dos salários do funcionalismo federal até 2024.

“Projetos de Lei como o do Carlos Sampaio sabemos que são flagrantemente inconstitucionais. Evidentemente temos que invocar em nossa defesa as garantias e direitos constitucionais, mas sabemos que isso pode não ser suficiente, ainda mais em momentos de crise profunda como o que vivemos, e de subversão de garantias no que se refere aos direitos dos trabalhadores. A segurança jurídica tem sido relativizada pelo próprio STF; então cabe a nós manter o estado de alerta e a mobilização para defender os nossos direitos por meio de todas as formas, jurídica ou politicamente”, avalia Tarcisio Ferreira, diretor do Sintrajud e servidor do TRT-2.

“O próprio Maia deu uma entrevista hoje na qual foi evasivo sobre o tema, mas insistiu que ‘o serviço público também vai ter que dar a sua contribuição’, ou o que ele chama de contribuição. Isso mostra que o assunto permanece em pauta e sendo debatido nos bastidores do governo e do Congresso”, conclui Tarcisio.

Parte dos movimentos sindical e social, entre eles o Sintrajud, vem defendendo propostas distintas para enfrentar a pandemia e assegurar recursos para combatê-la em termos de saúde e de medidas sociais. Entre elas, a suspensão da Emenda Constitucional 95, do ‘teto dos gastos’, a taxação das riquezas dos verdadeiramente ricos e a suspensão do pagamento dos juros, amortizações e serviços das dívidas públicas.




A vida do trabalhador não pode esperar, defendeu Maria Lúcia Fattorelli

Os impactos da dívida pública sobre o orçamento da saúde e medidas efetivas para enfrentar a pandemia sem cortar salários foram parte do debate que aconteceu na manhã desta quinta-feira, 26 de março, transmitido na página do Sindicato no Facebook . As lives têm sido a iniciativa da diretoria do Sintrajud para manter o diálogo com a categoria no período de isolamento social. Hoje esteve presente a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli.

A auditora fiscal aposentada da Receita Federal iniciou o debate pontuando que a solução para mais investimentos no combate à crise sanitária é a suspensão do pagamento da dívida pública, acompanhada de auditoria com participação de setores da população.  Segundo Maria Lúcia, esta medida liberaria cerca de  R$ 1 trilhão, que têm sido destinados ao pagamento de juros e amortização da dívida, para ser  aplicado no combate à pandemia.

Fattorelli ressaltou que a crise econômica não surgiu com a emergência sanitária provocada pelo coronavírus, mas entre 2015 e 2016, quando o PIB brasileiro caiu cerca de 7%, um nível comparado a países em guerra. “O que levou o Brasil a esta crise foi a política  monetária do Banco Central, que enxugou cerca de 20% do PIB, junto com aplicação de taxa de juros altíssimas. Enquanto o mundo inteiro estava com taxa zero, a Selic atingiu 14,25% e ficou neste patamar cerca de um ano, quebrando pequenas empresas, gerando mais desemprego e desonerando grandes empresas”, destacou. “Isto foi um suicídio. Ao invés de enfrentar esta política monetário o governo ainda deu desoneração fiscal para grandes empresas, provocando queda ainda maior na arrecadação”, disse a auditora.

O problema é agravado por um dos mecanismos usados pelo governo federal, chamado de sobra de caixa dos bancos. “Em média, cerca de 20% de tudo que é aplicado nos bancos fica retido no Banco Central para reserva de sistema. Uma operação parasitária, porque usurpa o nosso dinheiro nos caixas dos bancos e tira centenas de milhões de reais de circulação”, explicou. Ainda para a auditora, o mecanismo agudiza a crise financeira e permite que os juros aplicados sejam exorbitantes. ” Se para com este mecanismo, seria possível emprestar dinheiro com taxas de juros baixíssimas”, defendeu.

Ainda durante a live, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida destacou que para garantir o pagamento da dívida pública, os governos vêm retirando cada vez mais direitos dos trabalhadores, com a justificativa de buscar a saída para a crise. “A Dívida está no centro de tudo, Emenda do teto dos gastos, o pacote ‘Mais Brasil’, as contrarreformas e as privatizações, foram feitas com a justificativa de sobrar mais dinheiro para pagamento da dívida. Isso prova que se o recurso ficasse investido nas áreas sociais haveria um  multiplicador econômico”, afirmou Fattorelli.

A auditora esclareceu ainda que suspender o pagamento da dívida pública não prejudica empresários e a economia.” A auditoria não significa deixar de pagar, na verdade, vai segregar os detentores dos títulos, os investidores e os que estão usando os mecanismo do endividamento público, para dar o devido tratamento aos trabalhadores e pequenos poupadores”, disse.

O corte dos salários dos trabalhadores públicos ou da iniciativa privada poderá aprofundar ainda mais a crise e não resolverá o problema da pandemia de coronavírus, frisou Maria Lúcia Fattorelli. “Estamos diante de uma calamidade social e precisa de muito dinheiro para garantir abrigo para quem vive na rua, segurança para agricultores que não poderão parar, para garantir renda aos trabalhadores informais. E de onde virão esses recursos? Estamos diante de uma calamidade pública que está matando muita gente, quem pode esperar? O capitalismo ou o trabalhador? Estamos exigindo que o capital espere”, finalizou.

O Sintrajud integra o conselho político da Auditoria Cidadã da Dívida e contribui mensalmente com o projeto, conforme aprovado em assembleia geral. Para conhecer mais acesse ao site: auditoriacidada.org.br.

Veja o debate na integra aqui:




TRE zera atividades presenciais e Sindicato cobra respeito a férias e estrutura ‘remota’

A partir desta quarta-feira (25 de março) o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo finalmente suspendeu 100% as atividades presenciais, atendendo ao Decreto 64.879/2020, que reconheceu a situação de calamidade pública no estado. A medida garantirá, após 12 dias de insistência do Sindicato, três requerimentos reiterando a urgência do fechamento de todas as unidades e quatro portarias diferentes. A última estendeu as medidas já tomadas até 30 de abril.

Até ontem ainda havia expediente na sede do Tribunal, com funcionamento da Secretaria.

A Justiça Eleitoral no estado não tem regulamentação de teletrabalho, mas o atendimento aos processos em andamento continuará por meio remoto. As sessões de julgamento acontecerão por videoconferência. Consultas sobre situação eleitoral, cadastro, certidões podem ser realizadas pelo site. Estão suspensos o recadastramento biométrico – o que atende a um dos pedidos do Sindicato – e o atendimento ao público.

Mas a administração da Justiça Eleitoral determinou que férias marcadas para os meses de março e abril não poderiam ser remarcadas. Além de não ter assegurado condições de trabalho aos servidores que estão trabalhando de casa.

Novo requerimento do Sindicato demanda: que sejam asseguradas condições de trabalho e suporte técnico aos servidores que estão realizando trabalho remoto; a proibição de remanejamento de férias seja revogada, tendo em vista que quarentena trancado em casa não se equivale ao direito ao descanso e lazer que as férias ensejam.

Administrações em ritmo lento

Desde o dia 13 deste mês a diretoria e o departamento Jurídico do Sindicato vêm sendo consumidos em contatos e requerimentos às administrações regionais em São Paulo. O primeiro requerimento, protocolado em todos os tribunais, pedia a suspensão do expediente e prazos diante das medidas insuficientes adotadas pelas administrações.

O TRT suspendeu a partir do dia e 17 o expediente e prazos, mas ainda têm sido verificados problemas no desenvolvimento do teletrabalho, inclusive assédio moral. Por isso o Sindicato voltou a peticionar o Tribunal demandando medidas contra a pressão sobre os servidores que estão trabalhando de casa. O novo requerimento, protocolado também no TRF, demanda em particular a suspensão da cobrança de metas.

No TRF também foi apresentado pedido de reconsideração das normativas baixadas pela administração, que permitem a cobrança de metas descabidas na situação em que os servidores estão trabalhando remotamente. Na seção judiciária de São Paulo e no próprio tribunal ainda havia servidores sendo obrigados a se deslocarem de suas casas ao local de trabalho para não acumularem horas a serem compensadas.

Trabalhadores terceirizados também estão atuando, o que vai contra as determinações da quarentena decretada no estado após o reconhecimento da situação de calamidade pública.

O Sindicato também peticionou as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para que nenhum projeto que interfira em direitos sociais e trabalhistas seja votado durante a pandemia, tendo em vista que o acesso ao Palácio do Congresso Nacional está proibido e o debate político está interditado em razão das necessárias medidas de controle sanitário da pandemia. Além de disponibilizar uma carta que os servidores podem enviar diretamente aos e-mails de todos os deputados e senadores do país defendendo medidas efetivas de combate à pandemia, como a revogação da emenda constitucional do teto de gastos (EC-95) e da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Para enviar a sua clique aqui




Sintrajud apoia ação por 37 medidas contra a crise e convida categoria a assinar

A diretoria do Sintrajud convida todos os servidores e servidoras a participar do abaixo-assinado contra a Medida Provisória 927/2020, que possibilita o corte salarial no setor privado durante a pandemia, entre outros ataques. A petição eletrônica exige 37 medidas concretas para enfrentar a pandemia do coronavírus preservando direitos sociais e trabalhistas. A iniciativa tem a participação de diversas entidades como  a AAJ  (Associação Americana de Juristas), ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), AJD (Associação Juízes para a Democracia) Fiocruz e  CSP-Conlutas, central sindical à qual o Sindicato é filiado.

Dentre as propostas estão: proibição da demissão entre trabalhadores do serviço público e privado, vedação à redução de salários e interrupção imediata da prestação de trabalho para atividades não relacionadas à preservação da vida (Assine aqui).

Além disso, o Sintrajud disponibilizou uma carta para ser enviada aos deputados e senadores exigindo também medidas efetivas que garantem a segurança da população e o salário dos trabalhadores, além da suspensão imediata  da tramitação de projetos que afetam os serviços e servidores públicos até o final da emergência sanitária.  Acesse aqui para enviar a mensagem aos deputados.




NOTA: Fora Bolsonaro e seu governo, para defender os salários, os direitos e a vida

Servidores que integram o Coletivo Luta Fenajufe durante o último congresso da Federação (crédito: Joca Duarte).

Após o pronunciamento feito pelo presidente Jair Bolsonaro nessa terça-feira à noite (24 de março), a diretoria executiva do Sintrajud e o Coletivo Luta Fenajufe decidiram publicar a nota abaixo e convidar a categoria em todo o país a avaliar o momento conjuntural e os inúmeros atos nos quais o mandatário da República infringiu o artigo 85 da Constituição Federal. O dispositivo constitucional estabelece as responsabilidades do Presidente da República e os casos nos quais o chefe do Poder Executivo incorre em crime de responsabilidade, que pode resultar num processo de impedimento a ser julgado pelo Congresso Nacional. O Luta Fenajufe reúne sindicatos e coletivos de servidores em defesa dos princípios fundacionais federação nacional dos sindicatos de trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.

Leia abaixo a íntegra da nota:

Fora Bolsonaro e seu governo, para defender os salários, os direitos e a vida

Ao minimizar o alcance da pandemia e defender a “normalidade” da economia, o presidente debocha dos doentes, dos mortos e de seus familiares, o que é inaceitável. É preciso suspender o pagamento da dívida pública, taxar os bancos e as grandes fortunas, revogar a EC 95 e a LRF, entre outras medidas.

1. “No meu caso particular, pelo meu histórico de atleta, caso fosse contaminado pelo vírus, não precisaria me preocupar, nada sentiria ou seria, quando muito, acometido de uma ‘gripezinha’ ou ‘resfriadinho'”. Foi o que ouvimos do presidente da República, Jair Bolsonaro, na noite dessa terça-feira (24), em pronunciamento em rede nacional. Com essas e outras palavras, ele lançou mais um desafio ao povo brasileiro. Novamente, desqualificou e contrariou sem qualquer embasamento as orientações dos órgãos de saúde, que insiste em chamar de “histeria”, e foi mais além em colocar em risco a saúde da população.

2. Bolsonaro menosprezou a tragédia que ocorre em vários países, como Itália e Espanha, onde centenas de mortes têm sido anunciadas todos os dias. Atacou abertamente as recomendações da OMS e de outros organismos. Expressou ainda desprezo pelos idosos e disseminou várias fake news, como ao afirmar que apenas pessoas acima de 60 anos morreriam em decorrência da Covid-19, e cujo isolamento bastaria. Ao minimizar o alcance da pandemia e defender a “normalidade” da economia, o presidente debocha dos doentes, dos mortos e de seus familiares, o que é inaceitável.

3. Junto a isso, os governos, com o federal à frente, e o Congresso Nacional não têm apresentado soluções concretas para o enfrentamento à pandemia e à grave crise econômica e social instalada. Ao contrário, as medidas não resguardam efetivamente a vida das pessoas e protegem os setores privilegiados de sempre no país: os bancos e as grandes empresas. Para os trabalhadores restam o desamparo e a miséria, e mais projetos de retirada de direitos.

4. Está em discussão nos meios governamentais, no parlamento e na grande mídia proposta de redução salarial do funcionalismo, inclusive por meio de projeto de lei. Além de flagrantemente inconstitucional, trata-se de solução falsa e mentirosa. O próprio presidente da Câmara dos Deputados, entre outros políticos e economistas da ordem, admitiu que o valor necessário para o enfrentamento à crise é muito superior à pretensa economia com a redução de salários, que teria um caráter “simbólico”. Não será nem um pouco simbólico reduzir os orçamentos de milhões de famílias, com todos os impactos decorrentes na economia, nem atacar os serviços públicos justo no momento em que eles se mostram mais relevantes.

5. A pretensa redução dos salários do funcionalismo é uma proposta demagógica e diversionista. Tenta novamente eleger os servidores como bodes expiatórios, e colocar os trabalhadores uns contra os outros. Além de desviar o foco das ações realmente necessárias e manter intocados os grandes interesses econômicos, muitos dos quais não querem abrir mão de seus ganhos mesmo neste momento de grave crise.

6. Bolsonaro também brinca com a vida dos trabalhadores por meio de medidas como a MP 927, que estabeleceu a suspensão de contratos sem pagamento de salários, “livre” negociação entre trabalhadores e patrões à margem da lei, e outras violações à Constituição. O recuo aparente e pontual logo em seguida apenas confirma o desprezo do presidente à inteligência e à segurança das pessoas. O governo não assegura recursos para garantir o sustento dos trabalhadores e suas famílias, enquanto já liberou vultosos recursos para os bancos e grandes empresas. Ao radicalizar seu temerário posicionamento e ignorar a gravidade da pandemia, Bolsonaro tenta afagar e não contrariar os interesses desses setores, que ainda lhe dão sustentação política no cargo.

7. Embora a incompetência de Bolsonaro dê espaço à atual disputa de protagonismo por governadores, as medidas por eles adotadas também são insuficientes para preservar a vida e a segurança do povo. As medidas de quarentena são restritas e trabalhadores em diversas áreas, inclusive da indústria, seguem expostos aos perigos do contágio. O caso da Itália é ilustrativo das possíveis consequências dessa orientação. Isso também coloca o debate da greve geral, a partir desses setores, como medida de enfrentamento e autodefesa.

8. Em suma, as providências anunciadas têm por objetivo mais uma vez obrigar os trabalhadores a pagar a conta da crise, inclusive com suas vidas, que para o mandatário parecem não importar. É preciso suspender o pagamento da dívida pública, taxar os bancos e as grandes fortunas, revogar a EC 95 e a LRF, entre outras medidas, necessárias para assegurar recursos ao enfrentamento da crise e à garantia das condições de vida da população. Os salários devem ser preservados!

9. Devemos reafirmar nossa disposição de luta por todos os meios possíveis, em defesa dos salários e dos direitos ameaçados, inclusive indicando a paralisação total do trabalho que vem sendo desempenhado remotamente, e uma greve geral reunindo os diversos setores da economia. A categoria deve permanecer atenta e mobilizada para enfrentar a redução salarial, a imposição de condições de trabalho que atentem contra a sua saúde e segurança, e por respostas efetivas à crise.

10. A cada movimento do governo, fica mais assentada sua incapacidade e inépcia para conduzir o enfrentamento à crise. A lista dos crimes de responsabilidade praticados por Bolsonaro só cresce a cada dia e um possível impeachment já é tema de debate público, que deve também estar na pauta das entidades combativas do movimento sindical. Enquanto ele está preocupado com sua autopreservação e chega a insinuar uma ruptura com a ordem democrática, a crise se agrava e as consequências tendem a ser cada vez mais dramáticas.

11. Não é possível administrar, ao mesmo tempo, a crise decorrente do coronavírus e a crise política permanente representada por Bolsonaro. O desafio está lançado e é preciso responder. Por isso, não hesitamos em afirmar: Em defesa dos salários, dos direitos e da vida, Fora Bolsonaro e seu governo!

Diretoria executiva do Sintrajud
Coletivo LutaFenajufe




Sintrajud cobra suspensão de metas nos tribunais no período da pandemia

A diretoria do Sintrajud protocolou requerimento junto ao TRT-2 e ao TRF-3 cobrando condições de trabalho e suspensão das metas de desempenho que vêm sendo impostas aos trabalhadores durante o período da pandemia do coronavírus. Apesar do momento excepcional, que obrigou vários servidores a entrar no teletrabalho, têm chegado ao Sindicato muitas denúncias de que os gestores seguem cobrando metas altas, e constrangido servidores que não têm equipamentos em casa.

Muitos servidores têm entrado em contato com o Sindicato para relatar estes problemas. Servidoras destacam a dificuldade de conciliar o trabalho com o cuidado dos filhos, que estão com aulas suspensas. Algumas estão trabalhando fora do horário comercial para dar conta das tarefas. “Minha tarefa exige atenção, já deixei ciente que minha produção não será mesma do trabalho presencial porque tenho um bebê pequeno, não está sendo fácil”, destacou uma servidora do TRT ouvida pela reportagem. “Meu chefe sugeriu que, se estivesse muito difícil para trabalhar, era para tirar férias”, afirmou outra servidora do mesmo Tribunal – que tem por função zelar por condições de trabalho decente.

No  TRF e na Justiça Federal, os colegas relatam que alguns gestores ultrapassam o que está nas resoluções das cortes, exigindo dos servidores que não têm equipamentos em suas casas e não estão conseguindo fazer teletrabalho, a compensação posterior ao período da pandemia. “A diretora já me adiantou que terei várias horas para compensar futuramente e que eu deveria correr atrás de maquinário para não ter que passar por isso”, afirmou um servidor da JF. Ainda segundo o servidor, a diretora está cobrando relatórios de atividade para todos os colegas, com o objetivo de estabelecer a compensação futura.

A cobrança para servidores que não têm equipamentos em casa tem se repetido nos outros tribunais também. No TRE o caso é ainda mais grave.  “O TRE está exigindo que trabalhemos com os nossos equipamentos, nossa internet, energia, e para piorar a situação, a determinação é que as ligações sejam desviadas para o nosso celular”, afirmou uma das servidoras do Regional Eleitoral.

A diretoria do Sintrajud ressalta que não é possível combinar a exigência de produtividade igual à obtida no local de trabalho e o clima de total insegurança psicológica causado pela pandemia. A adoção do teletrabalho pegou os servidores de surpresa, muitos colegas não possuem equipamentos ou mesmo pacotes de dados que viabilizem o funcionamento da internet de forma a dar conta do desempenho desejado. “As condições de trabalho agora certamente não são mais as mesmas, até para quem já estava em teletrabalho. As administrações precisam ser sensíveis a isso e parar de exigir metas para a categoria”, afirmou o diretor do Sindicato Fabiano dos Santos, servidor do TRT.

No requerimento, o Sindicato pede que sejam suspensas, provisoriamente e enquanto perdurar a situação de emergência sanitária, as exigências das metas de desempenho. Além disso, o Sintrajud cobra também que sejam fornecidas aos servidores as condições adequadas de trabalho.

Quarentena não é férias

Além do pedido de suspensão de metas neste período, o requerimento protocolado junto à administração do TRE reitera seja garantido aos servidores o direito de marcar suas férias no período que desejarem. O Regional suspendeu a remarcação das férias cujo agendamento coincidiu no período da pandemia.

“Essa medida é absurda, o servidor tem o direito de marcar suas férias no período que lhe convier”, afirmou o diretor do Sindicato Maurício Rezzani, servidor do TRE.

A diretoria do Sintrajud orienta todos os servidores que tiverem problemas concretos em relação a essa nova situação de trabalho a entrar em contato com o Sindicato. A diretoria está aplicando esforços para intervir sempre que possível e garantir os direitos da categoria.

*Os servidores entrevistados não tiveram seus nomes e locais de trabalho divulgados para preservar suas identidades.




Reduzir salários durante quarentena é golpe, afirmam servidores

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), quer aproveitar a crise causada pelo coronavírus para, em meio à pandemia, reduzir os salários dos servidores do Executivo, Judiciário e Legislativo. O parlamentar defendeu, nesta terça-feira (24), que essa redução oscile entre 15% e 20%. Sabe-se, ainda, que o Ministério da Economia cogita também propor o mesmo.

Embora tenha dito que isso não atingiria os salários mais baixos, Maia pôs no mesmo patamar servidores públicos concursados e que recebem salários de acordo com o desenvolvimento em suas respectivas carreiras e deputados e senadores, que recebem remunerações que beiram os R$ 40 mil.

O parlamentar também demonstrou desconhecer – ou fingir desconhecer – a realidade da imensa maioria dos servidores federais, ao dizer que a economia seria insignificante diante dos recursos necessários para o coronavírus, mas que o ato seria um gesto simbólico de contribuição com o país neste momento.

Isto porque um corte de 20% nos salários dos servidores, sem reajuste há alguns anos, está longe de ser um gesto simbólico para estes trabalhadores. Ao contrário, poderá criar graves problemas de sobrevivência para o funcionalismo num momento em que o Congresso está sem funcionamento presencial e as manifestações de rua, suspensas.

“Os servidores públicos, seja aqueles concursados ou eleitos, todos têm estabilidade. Neste momento, nada mais justo que a gente possa ir dialogando, sem parecer uma coisa oportunista. Aqueles que estão trabalhando de forma remota, que podem dar uma colaboração, é importante”, disse o presidente da Câmara. Ele sugeriu que Legislativo, Executivo e Judiciário avaliem essa possibilidade nos próximos dias.

Dirigentes sindicais do Judiciário Federal e do MPU já repudiaram tal ameaça, quando ela ainda não era tão explícita para o setor público. Rebaixar salários é inaceitável e neste momento é um golpe e uma covardia contra os trabalhadores, afirmaram os servidores Tarcísio Ferreira, da direção do Sintrajud-SP, e Cristiano Moreira, da coordenação da federação nacional da categoria (Fenajufe).




Taxar ricos daria R$ 272 bi para combate à pandemia: Bolsonaro, Guedes e Maia preferem reduzir salários

Ao invés de debater a cobrança a sonegadores ou a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal de 1988, o governo federal e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), continuam com a metralhadora apontada para as cabeças dos trabalhadores, propondo reduzir ou cortar salários. Agora, o ataque contra quem vive do trabalho é propagandeado como “parte do esforço” para o enfrentamento à pandemia do coronavírus. Os servidores voltaram ao centro do alvo depois da reação negativa à Medida Provisória 927, que prevê cortes de salários por quatro meses no setor privado. O ministro da Economia, Paulo Guedes, que chegou a chamar servidores de “parasitas”, é outro defensor de tirar dos trabalhadores para financiar os bancos.

Estudo realizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) aponta que tributar altas rendas possibilitaria à União arrecadar mais de R$ 272 bilhões para combater a crise econômica potencializada pela pandemia.

O critério considerado como alta renda para os fiscais tem como parâmetro, por exemplo, quem ganha mais de 240 salários mínimos mensais (o que somaria, em valores atuais, R$ 250.800,00). A Federação dos fiscais tributários aponta que esses brasileiros têm “cerca de 70% da renda isenta de impostos”.

A entidade destaca ainda que “segundo a revista Forbes, em 2012, tínhamos 74 bilionários com patrimônio declarado de R$ 346 bilhões; em 2019, eram 206 bilionários que detinham mais de R$ 1,2 trilhão (quase 20% do PIB brasileiro). Em seis anos esse patrimônio quase triplicou. A soma de toda a riqueza das famílias brasileiras é de cerca de R$ 16 trilhões de reais, estando quase metade de toda essa riqueza (R$ 8 trilhões) nas mãos de apenas 1 % das famílias”, analisa o estudo.

Veículos de mídia intensificaram após o início da pandemia a campanha em defesa da redução salarial do funcionalismo. Para isso seriam aproveitados dispositivos que já tramitam no Congresso Nacional, como as proposta de emenda constitucional 186/2020 (que integra o chamado Plano ‘Mais Brasil’ e prevê a redução de até 25% dos salários nos três Poderes) e 438/2018 (que já proíbe reajustes, mas por estar com tramitação mais avançada na Câmara poderia ser emendada) ou outros projetos que já foram ou vierem a ser apresentados, embora reduzir salários sem emendar a Constituição seja inconstitucional. Mas seja qual for a proposta, certamente o funcionalismo não vai aceitar passivamente esse tipo de iniciativa, como os trabalhadores do setor privado repudiaram a Medida Provisória 927.

Irresponsabilidade presidencial

Em seu pronunciamento nesta terça-feira à noite, Bolsonaro voltou a falar em “histeria” e chegou a afirmar que “o vírus chegou, está sendo enfrentado por nós, e brevemente passará” – embora o Ministério da Saúde tenha anunciado a possibilidade de “colapso” no SUS em abril.

Chocando o país, o mundo, seu Ministério da Saúde e a ampla maioria dos profissionais da área, Bolsonaro disse que “devemos, sim, voltar à normalidade” e que “90% de nós não teremos qualquer manifestação caso se contamine”, numa mal disfarçada prioridade ao mercado em detrimento da vida das pessoas que terão que se expor à contaminação saindo às ruas. E asseverou ainda que, pelo seu “histórico de atleta, caso fosse contaminado pelo vírus, não precisaria me preocupar, nada sentiria, ou seria, quando muito, acometido de uma gripezinha ou resfriadinho” (sic).

O presidente da República disse ainda que as autoridades estaduais deveriam abandonar “a proibição de transportes, o fechamento de comércios e o confinamento em massa” (como se a população fosse gado) e perguntou: “por que fechar escolas?”. Em cinco minutos de fala seria possível encontrar mais que sete erros na fala presidencial.