Sintrajud cobra suspensão de metas nos tribunais no período da pandemia

A diretoria do Sintrajud protocolou requerimento junto ao TRT-2 e ao TRF-3 cobrando condições de trabalho e suspensão das metas de desempenho que vêm sendo impostas aos trabalhadores durante o período da pandemia do coronavírus. Apesar do momento excepcional, que obrigou vários servidores a entrar no teletrabalho, têm chegado ao Sindicato muitas denúncias de que os gestores seguem cobrando metas altas, e constrangido servidores que não têm equipamentos em casa.

Muitos servidores têm entrado em contato com o Sindicato para relatar estes problemas. Servidoras destacam a dificuldade de conciliar o trabalho com o cuidado dos filhos, que estão com aulas suspensas. Algumas estão trabalhando fora do horário comercial para dar conta das tarefas. “Minha tarefa exige atenção, já deixei ciente que minha produção não será mesma do trabalho presencial porque tenho um bebê pequeno, não está sendo fácil”, destacou uma servidora do TRT ouvida pela reportagem. “Meu chefe sugeriu que, se estivesse muito difícil para trabalhar, era para tirar férias”, afirmou outra servidora do mesmo Tribunal – que tem por função zelar por condições de trabalho decente.

No  TRF e na Justiça Federal, os colegas relatam que alguns gestores ultrapassam o que está nas resoluções das cortes, exigindo dos servidores que não têm equipamentos em suas casas e não estão conseguindo fazer teletrabalho, a compensação posterior ao período da pandemia. “A diretora já me adiantou que terei várias horas para compensar futuramente e que eu deveria correr atrás de maquinário para não ter que passar por isso”, afirmou um servidor da JF. Ainda segundo o servidor, a diretora está cobrando relatórios de atividade para todos os colegas, com o objetivo de estabelecer a compensação futura.

A cobrança para servidores que não têm equipamentos em casa tem se repetido nos outros tribunais também. No TRE o caso é ainda mais grave.  “O TRE está exigindo que trabalhemos com os nossos equipamentos, nossa internet, energia, e para piorar a situação, a determinação é que as ligações sejam desviadas para o nosso celular”, afirmou uma das servidoras do Regional Eleitoral.

A diretoria do Sintrajud ressalta que não é possível combinar a exigência de produtividade igual à obtida no local de trabalho e o clima de total insegurança psicológica causado pela pandemia. A adoção do teletrabalho pegou os servidores de surpresa, muitos colegas não possuem equipamentos ou mesmo pacotes de dados que viabilizem o funcionamento da internet de forma a dar conta do desempenho desejado. “As condições de trabalho agora certamente não são mais as mesmas, até para quem já estava em teletrabalho. As administrações precisam ser sensíveis a isso e parar de exigir metas para a categoria”, afirmou o diretor do Sindicato Fabiano dos Santos, servidor do TRT.

No requerimento, o Sindicato pede que sejam suspensas, provisoriamente e enquanto perdurar a situação de emergência sanitária, as exigências das metas de desempenho. Além disso, o Sintrajud cobra também que sejam fornecidas aos servidores as condições adequadas de trabalho.

Quarentena não é férias

Além do pedido de suspensão de metas neste período, o requerimento protocolado junto à administração do TRE reitera seja garantido aos servidores o direito de marcar suas férias no período que desejarem. O Regional suspendeu a remarcação das férias cujo agendamento coincidiu no período da pandemia.

“Essa medida é absurda, o servidor tem o direito de marcar suas férias no período que lhe convier”, afirmou o diretor do Sindicato Maurício Rezzani, servidor do TRE.

A diretoria do Sintrajud orienta todos os servidores que tiverem problemas concretos em relação a essa nova situação de trabalho a entrar em contato com o Sindicato. A diretoria está aplicando esforços para intervir sempre que possível e garantir os direitos da categoria.

*Os servidores entrevistados não tiveram seus nomes e locais de trabalho divulgados para preservar suas identidades.




Sindicato atua para assegurar respeito à suspensão de expediente em todas as unidades

A diretoria do Sintrajud continua recebendo denúncias de abusos ou exigências descabidas quanto às normas relativas à contenção da pandemia de coronavírus. Especialmente em algumas cidades do interior, o Sindicato tem recebido denúncias de que chefias a juízes têm ignorado as determinações de controle à crise sanitária e mantido fóruns abertos nesta semana. A direção do Sindicato pressiona os tribunais desde a sexta-feira (13 de março) para que suspendessem o expediente, buscando preservar a saúde dos servidores e jurisdicionados.

No Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o expediente e os prazos foram suspensos a partir da terça-feira (17).  No Tribunal Regional Eleitoral, a suspensão acontece a partir da segunda-feira (23), depois de muita cobrança do Sindicato. A primeira norma editada pela Justiça Eleitoral, determinava-se o comparecimento obrigatório dos servidores dos cartórios eleitorais, apesar de o atendimento ao público já ter sido suspenso. O Tribunal Regional Federal da Terceira Região foi o último a suspender as atividades, após novo requerimento do Sindicato e uma reunião ocorrida nesta quinta pela manhã entre as dirigentes Luciana Martins Carneiro  e Maria Ires determinou a permanência de expediente de número reduzido de servidores e com jornada reduzida. Em todos os casos as medidas foram estendidas do final deste mês para 30 de abril.

O Sindicato seguirá acompanhando na semana que vem o cumprimento das novas portarias do CNJ, do TSE e do STM, publicadas no início da noite desta quinta-feira (19), que determinaram o fechamento das unidades. Para  diretoria do Sintrajud, as novas portarias e resoluções avançam, respondendo, por exemplo, à preocupação com a saúde também dos trabalhadores terceirizados. Embora ainda haja problemas como

Por conta da suspensão do expediente, a orientação para servidores do TRF/JF e TRT é que os servidores façam teletrabalho. As denúncias que chegam ao sindicato é de gestores constrangendo servidores que não têm maquinário para o trabalho remoto e, até, exigindo metas de trabalho superiores às aplicadas no cotidiano. O Sindicato defende que ninguém seja constrangido ou forçado a comparecer no local de trabalho ou atuar em trabalho remoto sem treinamento e estrutura garantida pelo Tribunal.

“Teletrabalho não pode ser um objeto de pressão e assédio aos servidores, nenhum colega é obrigado a ter infraestrutura e equipamentos em casa, porque é algo que não se providencia de uma hora pra outra, a administração não pode impor isto sem prover condições para a categoria”, afirmou Tarcisio Ferreira, diretor do Sintrajud e servidor do TRT.

Também chegaram denúncias de pressão para suspender de férias de servidores e para que trabalhadores agendassem férias forçosamente durante a pandemia, trabalhadores terceirizados e idosos seguiram em suas funções até esta quinta-feira, oficiais de justiça tiveram que cumprir os mandados sem urgência e, o mais grave, muitos servidores do Fórum de Execuções Fiscais continuavam trabalhando presencialmente, assim como nas subseções de Americana, Jales e Santos.  Para a diretoria do Sintrajud, a suspensão de atividades em todas as unidades do Judiciário Federal de São Paulo é uma questão de saúde pública. Os tribunais também têm responsabilidade em conter a circulação de pessoas e o alastramento do vírus no Brasil.

A diretoria do Sintrajud se reuniu com a Corregedoria da Regional da Justiça Federal da Terceira Região para cobrar a suspensão total do expediente. Ao longo da semana também foram mantidos contatos com a administração da Segunda Região e do TRE. Em relação aos trabalhadores terceirizados, o Sindicato cobra que as administrações atuem para que as empresas garantam o afastamento sem prejuízo da remuneração e do emprego.

O Sindicato seguirá acompanhando a situação na semana que vem para que os servidores tenham seus direitos e saúde respeitados. Os trabalhadores que enfrentarem problemas podem encaminhar denúncia pelo WhatsApp da entidade (clique aqui).

Neste período de pandemia, a diretoria tem feito lives (transmissões em vídeo ao vivo) na página do Facebook do Sindicato para informar a categoria sobre as iniciativas em curso e tirar dúvidas. Nesta sexta (20 de março) foram realizados dois encontros virtuais, um deles com participação da médica Diana Gameiro, que falou sobre a pandemia e saúde dos trabalhadores.

Transmissão ao vivo em 16 de março

Transmissão ao vivo em 18 de março

Transmissão ao vivo em 20 de março

Transmissão ao vivo em 20 de março




TRE tira catracas do refeitório após insistência dos servidores

Os servidores do TRE conquistaram importante vitória na semana passada com a retirada das catracas que controlavam o acesso ao refeitório da sede do Tribunal. A medida atende a uma reivindicação que há dois anos a categoria vinha apresentando à administração.

O assunto foi novamente colocado em pauta na reunião entre diretores do Sintrajud e o novo presidente do TRE, desembargador Waldir de Nuevo Campos Júnior, na sexta-feira, 28 de fevereiro. Já na terça-feira, a Coordenadoria de Comunicação Social informou que as catracas seriam retiradas, “para estimular os servidores a fazerem suas refeições no local”.

Segundo o comunicado da administração, a medida também possibilita “fazer a coleta do lixo de forma adequada”.

O Sindicato e os servidores sempre apontaram que as catracas impunham um controle inexistente nos demais locais de trabalho do Judiciário Federal no estado e que causavam constrangimento.

“Foram gastos recursos do Tribunal para reformar o refeitório, mas o local não era utilizado pelos servidores”, afirma o diretor do Sintrajud e servidor do TRE Maurício Rezzani. Muitas pessoas acabavam fazendo suas refeições na própria mesa de trabalho.

No ano passado, frequentemente também era visto um segurança postado ao lado das catracas.

O motivo alegado para a instalação dos equipamentos era a necessidade de registrar o tempo de permanência dos servidores no refeitório, gerando constrangimentos.

Na última quarta-feira, 4, após assembleia setorial, os servidores fizeram questão de registrar em fotos a reconquista do livre acesso ao espaço.

Foto: Joca Duarte




Reabertas as matrículas para o berçário do TRT-2

Servidoras, servidores, magistradas e magistrados já podem fazer a inscrição de seus filhos no Berçário do TRT-2. As matrículas foram reabertas, em caráter liminar, por decisão do Órgão Especial ao julgar recurso do Sintrajud em mandado de segurança impetrado em defesa do serviço.

O acórdão, publicado nesta quarta-feira, 4 de março, reforça que a suspensão das matrículas fere o Ato GP nº 30/2016, que regulamenta as inscrições na creche e, por isso, determinou a reabertura das matrículas para filho de servidores e magistrados que tenham o direito adquirido e cujo prazo para inscrição findou a partir de 06 de setembro (quando a administração baixou o Ofício GDG 21/2019).

Para os que não puderam realizar a matrícula entre 6 de setembro e a data atual, o prazo de inscrições será de 30 dias, contados a partir de 4 de março. Para os demais, volta a valer a regra anterior e o requerimento deve ser feito até 30 dias depois do parto ou do ingresso no Tribunal. O procedimento é simples, feito através do PROAD, assunto “BENEF – Berçário (inscrição ou desistência de vaga)”.

A diretoria do Sintrajud e a Associação de Mães chamam os colegas para realizarem a matrícula de seus filhos o mais rápido possível. “Estamos conversando e buscando os colegas que não puderam fazer a inscrição no período anterior para garantir a matrícula no prazo. Aos demais, orientamos sempre que façam o requerimento assim que souberem da gravidez para garantir a ordem da chamada na fila”, afirmou Adriana Rodrigues, servidora do TRT e presidente da Associação.

Na opinião da diretoria do Sintrajud, garantir a inscrição de mais crianças mantém o berçário vivo e evidencia sua importância para comunidade do TRT-2. O Sindicato e a Associação acompanham de perto o cumprimento do acórdão e aguardam decisão sobre o requerimento administrativo sobre a manutenção definitiva da creche.
A presidente do Tribunal, desembargadora Rilma Hemetério, indeferiu o requerimento. Um pedido de reconsideração foi protocolado e, caso a presidente não reconsidere a decisão, o recurso também será julgado pelo Órgão Especial do TRT.




Sintrajud apresenta demandas ao novo presidente do TRE

Fotos: Gero Rodrigues

O TRE informou que as minutas dos editais da licitação do plano de saúde para os servidores da capital e do interior já foram assinadas pelo novo presidente do Tribunal, desembargador Waldir de Nuevo Campos Júnior.

A finalização do processo de contratação, que se arrasta há mais de um ano, foi uma das reivindicações apresentadas pelos diretores do Sintrajud que se reuniram com o desembargador na última sexta-feira, 28 de fevereiro.

A licitação também foi um dos temas da assembleia que os servidores fizeram no saguão do TRE-Miquelina nesta quarta-feira, 4 de março.

Além de comunicar o encaminhamento da licitação, o presidente do TRE disse que a administração do Tribunal vai verificar a possibilidade de participar do grupo de trabalho do TRF-3 que estuda a autogestão da assistência médica.

Criado em 24 de janeiro pela desembargadora Therezinha Cazerta, então presidente do TRF-3, o grupo atende a uma reivindicação do Sintrajud e da Associação dos Juízes Federais no Estado de São Paulo (Ajufesp). Para o Sindicato, o modelo de autogestão deve ser estudado como possível alternativa de médio prazo à contratação dos planos de saúde, diante da concentração do mercado e da elevação nos preços das mensalidades.

No TRE, porém, os servidores ainda não contam nem com um plano contratado pelo Tribunal, tendo apenas o auxílio-saúde de R$ 215 por mês para enfrentar os gastos com a assistência médica. O benefício está com valor congelado desde 2015.

Os diretores do Sintrajud pediram o empenho do presidente para o aumento do valor do auxílio-saúde. O valor recebido pelos servidores do TRE é praticamente a metade do que recebem os do TSE (R$ 414,91).

Conforme destacou o diretor do Sindicato Tarcisio Ferreira, o aumento do benefício seria importante também para subsidiar a participação dos servidores no pagamento do plano de saúde.

Refeitório sem catracas

Veja a seguir outros assuntos que foram discutidos na reunião.

Nomeações de servidores: o TRE recebeu autorização do TSE para o provimento de 61 cargos e o Sintrajud pediu que seja preenchido o maior número possível de cargos vagos.

Um projeto para criação de 225 cargos no regional (PLC 93/2017) foi rejeitado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e ainda não foi votado em plenário. O texto acabou retornando à Comissão e a relatoria está com o senador Major Olímpio (PSL/SP). Na reunião, o presidente do TRE afirmou que o Tribunal busca apoio para a aprovação da proposta. “É uma questão de momento político, e o momento atual favorece o discurso contrário [à aprovação]”, observou.

Novo presidente do TRE, desembargador Nuevo Campos (ao fundo), e o diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira.

Fechamento de postos eleitorais: os diretores do Sintrajud questionaram o presidente do TRE acerca da preservação dos postos eleitorais no estado, tendo em vista que duas unidades foram fechadas recentemente. O desembargador assegurou que a administração pretende manter a estrutura atual.

Catracas no refeitório da sede: o Sindicato voltou a pautar a questão das catracas do acesso ao refeitório do Tribunal, que impõem um controle inexistente nos demais locais de trabalho do Judiciário Federal no estado. O objetivo alegado seria registrar o tempo de permanência dos servidores no refeitório, mas o Sintrajud e a categoria sempre defenderam  que isso deve ser objeto de entendimento entre servidores e chefias, pois as catracas causam constrangimento. Nesta terça-feira, 3 de março, as catracas do refeitório foram retiradas.

Prazo de alistamento eleitoral: o diretor do Sintrajud Maurício Rezzani manifestou preocupação com a possibilidade de que se formem filas e tumultos nos cartórios à medida que se aproxima o final do prazo para o alistamento eleitoral, em 6 de maio. O desembargador Nuevo Campos informou que ele e o Tribunal têm feito um esforço de divulgação do prazo para evitar que esses problemas aconteçam.

Campanhas contra assédio moral e sexual: O Sintrajud apresentou a cartilha da campanha contra o assédio moral e pediu o envolvimento do Tribunal no combate a essa prática. “As chefias muitas vezes não têm a formação necessária para a gestão de pessoas e acabam utilizando instrumentos inadequados”, declarou Tarcisio Ferreira.

O servidor do TRE Caio Araújo (esq.) e os diretores do Sintrajud Luciana Carneiro e Maurício Rezzani.

Em relação ao assédio sexual, a diretora Luciana Carneiro informou que o Sindicato pretende retomar neste mês a campanha iniciada no ano passado pelo Coletivo de Mulheres Mara Helena dos Reis, que organizou atividades em locais de trabalho da Justiça Federal e da Justiça Trabalhista. A diretora solicitou que o TRE ceda espaços para os cartazes da campanha e para a realização das atividades.

No próximo domingo, 8 de março, o Coletivo participa do ato pelo dia internacional de luta das mulheres, que será realizado Avenida Paulista, a partir das 14 horas. No dia 14, o Coletivo promove uma exibição do documentário “Chega de Fiu Fiu”, seguida por roda de debates. Depois as participantes seguirão para o ato, também na Avenida Paulista, que  lembrará os dois anos do assassinato da vereadora Marielle Franco.

Redução da jornada de trabalho: como tem feito com todos os presidentes do TRE, o Sintrajud recolocou a histórica bandeira da categoria pela redução da jornada de trabalho para seis horas, já adotada em diversos regionais eleitorais, como o de Minas Gerais e do Ceará.

Segundo Claucio Corrêa, a jornada de seis horas “nunca foi cogitada” no TRE paulista em razão da demanda de trabalho, relacionada inclusive à biometria dos eleitores no estado. “Nossa realidade é muito diferente”, alegou. Ele afirmou, no entanto, que todos os elementos relativos a redução da jornada serão apresentados ao novo presidente do Tribunal para uma avaliação acerca de sua viabilidade.

O desembargador Nuevo Campos disse que o TRE deve enviar ao CNJ um levantamento estatístico sobre a produtividade do Tribunal. De acordo com o presidente, a produtividade do regional paulista não foi adequadamente considerada nos últimos relatórios do CNJ.

Pagamento de horas extras: segundo o diretor-geral, o TRE pagou no fim de 2019 todas as horas extras referentes ao cadastramento biométrico e às eleições de 2016, além de cerca de 90% das horas extras das eleições de 2018. Claucio Corrêa e o presidente do Tribunal destacaram que o cronograma de pagamentos depende da liberação de verbas pelo TSE.

Claucio Corrêa, diretor-geral do TRE

O Sindicato manifestou preocupação com as horas que não são pagas em dinheiro e que entram para a contagem do banco de horas. Servidores que não conseguem fazer a compensação dentro de cinco anos acabam perdendo as horas acumuladas no banco.

Segurança dos oficiais de justiça eleitoral: outra preocupação do Sindicato é com a segurança dos oficiais de justiça, que no caso da Justiça Eleitoral são ad hoc, isto é, servidores que exercem a função em caráter excepcional. Nos últimos meses, foram registrados vários casos de violência contra oficiais da Justiça Trabalhista e da Justiça Federal. O desembargador Nuevo Campos disse ter encomendado um amplo diagnóstico sobre as condições de segurança do TRE e que a situação dos servidores que cumprem o papel de oficiais será estudada nesse levantamento.

Mobilização do 18M: por fim, os diretores do Sintrajud falaram sobre a greve do funcionalismo contra a ‘reforma’ administrativa e em defesa dos serviços públicos, convocada para o dia 18 de março. Os dirigentes do Sindicado disseram que os servidores lutam contra a reforma e pediram o apoio do presidente do TRE ao enfrentamento contra os ataques do governo.




Sintrajud será recebido pelo novo presidente do TRE no dia 28

O Sintrajud será recebido em audiência na próxima sexta-feira, 28 de fevereiro, pelo novo presidente do TRE, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior.

Ex-vice-presidente e corregedor regional eleitoral, ele sucede o desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, que teve a gestão marcada pela luta do Sintrajud e dos servidores por um plano de saúde próprio do Tribunal.

O assunto estará na pauta da reunião, visto que o TRE prometeu para o início deste ano a licitação do plano, mas ainda não publicou o edital. A contratação era um dos principais itens da pauta de reivindicações que os servidores apresentaram ao desembargador Carlos Padin logo que ele assumiu a gestão.

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Jr, presidente do TRE (Foto: TJSP)

Ao longo desse período, o Sindicato e representantes dos servidores fizeram várias reuniões com a administração, cobrando o atendimento da demanda discutida em assembleias da categoria. Houve também um ato de protesto diante do Tribunal, contra a demora em assegurar um benefício que já é oferecido a todos os outros servidores do Judiciário Federal em São Paulo.

A administração alegou dificuldades em atrair as empresas para a licitação e, depois de dois anos de gestão, o TRE ainda é o único tribunal do Judiciário federal que não oferece plano de saúde. Os servidores contam apenas com o auxílio-saúde, de R$ 215 por mês, valor que está congelado desde 2015.

“A categoria reivindica que o Tribunal busque os meios para assegurar a contratação e que não seja um mero intermediário, mas sim provedor de um plano que contemple as necessidades e condições dos servidores”, afirma o diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira.

Em relação ao auxílio-saúde, o Sindicato já questionou e segue lutando pelo fim da discrepância em relação ao TSE, onde o benefício é de R$ 414,91.

Abono para consultas

Por outro lado, se a luta em defesa da contratação do plano de saúde não terminou, os servidores pelo menos conquistaram o direito ao abono das horas gastas em consultas e exames médicos, com acréscimo de 60 minutos para deslocamento.

Novembro de 2019: ato pelo plano de saúde, no TRE Miquelina. (Foto: Gero Rodrigues)

Ao apresentar a reivindicação, o Sintrajud e os representantes dos servidores apontavam o exemplo dos outros tribunais do Judiciário Federal, onde o abono já vinha sendo concedido. Depois de alguma insistência por parte da categoria, o TRE finalmente editou portaria para permitir que o servidor tenha direito a buscar atendimento médico ou acompanhar seus familiares em tratamento sem sofrer desconto nos vencimentos.

O Tribunal também atendeu a demanda da categoria para reduzir a jornada de trabalho das servidoras que amamentam filhos naturais ou adotivos sem alteração na remuneração.

A iniciativa, conhecida como Programa Mãe Nutriz, chega a todos os tribunais do Judiciário Federal em São Paulo, graças à cobrança feita pelo Sintrajud às administrações. No TRE, a redução da jornada se estende até que a criança complete 24 meses, conforme preconiza a Organização Mundial da Saúde.

Diálogo com a categoria

Já a redução da jornada para todos os servidores – reivindicação histórica da categoria –, não encontrou receptividade na gestão anterior do TRE, embora seja realidade em 18 tribunais eleitorais do país.

A administração também se manteve irredutível em relação à retirada das catracas que controlam o acesso e o tempo de permanência no refeitório do Tribunal. O servidor do TRE Maurício Rezzani, diretor do Sintrajud, observa que muitos servidores preferem fazer as refeições no local de trabalho, ao invés de utilizar o refeitório, em que pese recursos públicos terem sido utilizados para a reforma desse espaço.

Entre os avanços conquistados nas discussões com o Tribunal está a recriação do Conselho de Representantes dos Cartórios Eleitorais, reivindicada por esse segmento da base da categoria.

O Conselho foi importante para levar à administração os muitos problemas do cadastramento biométrico dos eleitores, um processo iniciado na gestão anterior à de Carlos Padin e marcado por falhas de comunicação do Tribunal. O Sintrajud denunciou não apenas essas falhas, como também a sobrecarga de trabalho dos servidores envolvidos na operação e as más condições dos cartórios eleitorais.

Para Maurício Rezzani, as filas que se formaram nos cartórios durante o cadastramento biométrico podem se repetir no dia 5 de maio, quando termina o prazo de alistamento dos eleitores de grande parte do Estado.

Para tratar dessa e de outras questões que afetam o cotidiano dos servidores do Eleitoral, o Sindicato pretende ampliar e dar maior efetividade ao diálogo com a administração iniciado durante a gestão de Carlos Padin.

O Sintrajud considera ainda que é importante o apoio do novo presidente à luta contra a Emenda 95 (teto de gastos) e seus efeitos perversos no orçamento da Justiça Eleitoral, além da luta pelo reajuste dos benefícios e pela ampliação do quadro de servidores.




Visão antissindical da nova presidente do TST põe em alerta entidades representativas

Foto: Giovanna Bembom/TST

 

A ministra Maria Cristina Peduzzi toma posse como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o biênio 2020/2022 nesta quarta-feira, 19 de fevereiro. Será a primeira mulher a presidir o Tribunal em 78 anos de existência. Além dela, tomam posse em sessão solene também os ministros Vieira de Mello Filho (vice-presidente) e Aloysio Corrêa da Veiga (corregedor-geral da Justiça do Trabalho).

Maria Cristina Peduzzi assumiu a vaga destinada à advocacia no TST em junho de 2001 e exerceu a vice-presidência no biênio 2011/2013. Em 2013 foi indicada pela então presidente Dilma Rousseff para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A nova presidente do Judiciário Trabalhista foi responsável por decisões consideras antissindicais. Como na greve dos portuários de 2013, quando Maria Cristina Peduzzi determinou que deveria ser mantido o efetivo de trabalho de 100%, e na greve dos trabalhadores dos Correios em 2017, quando a ministra decidiu que os sindicatos deveriam manter o efetivo mínimo de 80% em cada uma das unidades.

Mais recentemente, a ministra tem defendido pontos da Medida Provisória 905, que institui o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” e retira direitos históricos dos trabalhadores garantidos pela CLT. Em entrevista ao jornal ‘Correio Braziliense’, a ministra demonstrou concordar com o objetivo da MP: criar empregos, mesmo retirando direitos. “Não sou eu que estou dizendo, explica-se que o objetivo [da MP] é criar empregos e promover o estímulo para uma categoria, em um tempo determinado, de jovens. Eu diria, até, que há inclusão. Inclusão social e empregabilidade devem ser fatores relevantes”, afirmou Peduzzi.

Em entrevista ao jornal ‘Folha de S Paulo, a ministra defendeu que o domingo não deve ser tido como dia preferencial de descanso, o que também está previsto na MP 905/2019. Segundo a nova presidente do TST, o mundo do trabalho mudou. “No mundo todo o comércio abre aos domingos. Vamos acabar qualquer dia desses não distinguindo mais segunda de domingo. Concordo que não beneficia o trabalhador. Ela [MP 905/2019] tem uma visão pragmática de não excluir o trabalho aos domingos porque as atividades todas funcionam aos domingos”, destacou a ministra.

Para diretoria do Sintrajud, as declarações da ministra causam preocupação. “A Justiça do Trabalho tem o papel de garantir a efetivação de direitos sociais e trabalhistas, e ganha mais importância no momento em que estes direitos estão sendo atacados”, afirmou Tarcisio Ferreira, servidor do TRT e diretor do Sindicato.

Os servidores do Judiciário Federal esperam que Cristina Peduzzi coloque seu cargo na presidência da Corte a serviço de defender a Justiça Trabalhista. “O que se espera da chefia do ramo trabalhista e o que vamos reivindicar é firmeza na defesa da instituição, no seu papel como efetivadora dos direitos sociais fundamentais e das garantias dos trabalhadores”, destacou Tarcisio.




TRT pode julgar recurso pela reabertura das matrículas na creche nesta 2ª

Foto: Joca Duarte

O TRT-2 pode decidir nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, sobre a reabertura das matrículas na creche do Tribunal. Está na pauta do Órgão Especial o julgamento de recurso em mandado de segurança, ajuizado pelo Sintrajud em dezembro, contra decisão do relator que negou o pedido de liminar pela imediata suspensão do ato que proibiu novas inscrições. A diretoria convoca a categoria a acompanhar a sessão, em defesa do benefício ameaçado.

Em razão da suspensão de novas matrículas, por meio de ofício em setembro, a creche não abriu inscrições para este ano. Apesar do interesse manifestado por 152 servidores e magistrados em consulta feita em outubro pela Associação de Mães e Pais, Amatra-2 e Sintrajud, que apresentaram o levantamento à presidente do TRT, desembargadora Rilma Hemetério, em reunião.

Além da lista de possíveis interessados em matricular os filhos no berçário, a Associação e o Sintrajud levaram também à presidente um abaixo-assinado com mais de duas mil assinaturas pela manutenção do serviço. Na ocasião, a desembargadora alegou problemas orçamentários e impossibilidade de manter no berçário servidoras do quadro do TRT. Na creche há servidoras concursadas para essa função e que estão ali lotadas há décadas.

Para a Associação de Mães Pais a participação dos colegas na sessão é de grande importância. “Foi com a participação de toda a Comunidade do TRT que tivemos robustez para prosseguirmos no pleito da continuidade das atividades da creche, benefício de inestimável valor social para servidores e magistrados”, destacou Adriana Rodrigues, presidente da associação.

Na opinião da diretoria do Sindicato, a presença na sessão do Órgão Especial é mais um passo da luta em defesa da manutenção da creche no TRT-2, um direito histórico conquistado há quase 3 décadas, contra o ato da presidência de suspensão de matrículas, considerado irregular. “É importante acompanharmos a sessão e mostrarmos nossa contrariedade à medida adotada pela administração, que não se justifica”, afirmou Tarcisio Ferreira, diretor do Sintrajud e servidor do TRT.

Requerimento Administrativo

O julgamento do recurso é mais uma etapa da luta que se estende desde setembro do ano passado e mobilizou o Sindicato, a Associação de Mães e Pais, a associação de magistrados e grande número de servidores em atos no fórum Ruy Barbosa e abaixo-assinado.

Ainda no ano passado, as entidades apresentaram requerimento administrativo solicitando a reabertura das matrículas e a manutenção do berçário. No pedido, as entidades apontaram ser inviável à Associação, nas atuais condições, assumir o encargo de preparar uma proposta de terceirização por licitação, ventilada pela Administração em novembro (leia aqui).

Para as entidades, o modelo de terceirização proposto, que seria custeado integralmente pelos usuários, faria com que a creche perdesse seu caráter histórico de benefício mantido pelo Tribunal, e ainda não garantiria a sua manutenção. Além disso, o levantamento feito pela Associação de Mães e Pais confirma que o modelo do TRT-2 é o mais econômico, se comparado com as creches do TST, CNJ e STJ, que são terceirizadas e custeadas pelos orçamentos dos Órgãos. “A administração não aponta objetivamente as razões que inviabilizariam a manutenção, e os custos por ela apresentados são enviesados, pois imputam à creche despesas que são do Tribunal como um todo, e que não seriam economizadas”, afirma Tarcisio.

Assim como no mandado de segurança, o requerimento também afirma o caráter irregular da suspensão das matrículas e ressalta a necessidade de manter o funcionamento da creche até para discutir qualquer alternativa. “O tempo urge, pois as crianças matriculadas estão completando a idade de 24 meses, ocasião em que são desligadas ao final do semestre, sem o restabelecimento de novas inscrições haverá um esvaziamento”, afirmou Adriana Rodrigues, presidente da Associação de Mães e Pais.

Em janeiro, a administração indeferiu o requerimento e, na decisão, suspendeu o artigo 6º do Ato GP nº 30/2016, que regulamentava as matrículas na creche, retroativamente ao ofício de setembro. Na opinião da diretoria do Sindicato, essa decisão confirma a irregularidade da suspensão das matrículas. Diante da decisão, já foi protocolado pedido de reconsideração e recurso. Caso a presidente não reconsidere a decisão, o recurso também será julgado pelo Órgão Especial do TRT.

Ao longo das últimas semanas, representantes da Associação de Mães e Pais e do Sintrajud estão visitando os desembargadores para apresentar a creche, conversar com os magistrados sobre a situação atual e dar conhecimento sobre os estudos realizados, os serviços prestados e a importância do berçário.

Ato em defesa da creche no dia 13 de Setembro de 2019. Foto: Joca Duarte




TSE autoriza provimento de 61 cargos no Estado de São Paulo

Foto: Jesus Carlos

Portaria editada pelo TSE no dia 16 de janeiro autoriza o provimento de 374 cargos na Justiça Eleitoral de todo o país, sendo 61 no TRE-SP, que pode aproveitar os candidatos aprovados em seu último concurso. O Sintrajud vai acompanhar as nomeações.

Dos provimentos de cargos autorizados para o regional paulista, 23 são de analista judiciário e 38, de técnico judiciário.  O último concurso do TRE, homologado em julho de 2017 e válido até julho de 2021, ofereceu sete vagas de analista e sete de técnico judiciário, mais cadastro reserva.

Segundo o Tribunal, foram nomeados desde então 91 analistas e 112 técnicos. O número de cargos vagos, no entanto, chegava a 116 (36 analistas e 80 técnicos) em dezembro do ano passado.

Um projeto para criação de 225 cargos no regional (PLC 93/2017) foi rejeitado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e ainda não foi votado em plenário. A relatoria está com o senador Major Olímpio (PSL/SP).

Déficit de pessoal

Com o teto de gastos imposto pela Emenda 95/2016 e a corrida às aposentadorias provocada pela ‘reforma’ da Previdência, o déficit de pessoal no Judiciário Federal vem se agravando nos últimos anos. A Emenda também tornou mais restritivas as regras para o provimento, já que proíbe a criação de cargos ou funções que impliquem aumento da despesa. Só pode haver nomeações para os cargos vagos.

No TRT, o último concurso foi homologado em maio do ano passado. O edital previu 320 vagas (139 de analista e 181 de técnico), mais cadastro reserva. Até o dia 15 de janeiro haviam sido convocados 65 analistas e 51 técnicos, incluindo-se 19 analistas oficiais de justiça que foram convocados para aproveitamento pelo TRF-3. O total de cargos vagos, porém, fechou o ano passado em 483 (190 analistas, 253 técnicos e 40 auxiliares judiciários), segundo relatório da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Junho de 2019: reunião com a presidente do TRT discutiu cargos vagos. (Foto: Gero Rodrigues)

O TRF-3 publicou o edital de seu último concurso no começo de setembro do ano passado, com duas vagas de analista e duas de técnico para o Tribunal, contemplando apenas as áreas administrativa e de informática, mais duas vagas de analista e duas de técnico na seção judiciária de São Paulo.

Como o edital não previu vagas para oficiais de justiça, agentes de segurança e outras especialidades que estão em situação de estrangulamento, o Sindicato pediu retificação, ressaltando que o Tribunal terá “extrema dificuldade” em prover esses cargos, o que trará impactos negativos para o planejamento e a condução dos serviços. As provas foram aplicadas em dezembro, sem alteração na quantidade de vagas oferecidas.

O total de cargos vagos no TRF-3 em dezembro era de 165 (24 analistas e 141 técnicos). Na Justiça Federal de São Paulo, estavam vagos 349 cargos (116 analistas e 233 técnicos).

Com isso, os três ramos do Judiciário Federal fecharam 2019 com um total de 1.113 cargos vagos em São Paulo, número que inclui as 40 vagas do TRT para auxiliar judiciário, cargo em vias de extinção. A Lei Orçamentária de 2020 prevê 3.288 provimentos para o Judiciário Federal em todo o país, divididos entre 1.871 cargos vagos e 1.417 postos a serem criados (ver quadro abaixo).

Para a Justiça Eleitoral, o Orçamento não prevê a criação de cargos, e sim o provimento de 1.002 cargos existentes. É importante lembrar, no entanto, que essa previsão do Anexo V da Lei Orçamentária não garante que os cargos serão preenchidos, “embora sejam muito poucos frente à necessidade da Eleitoral”, conforme observou o diretor do Sintrajud Tarcísio Ferreira.

Está prevista a criação de 52 cargos no TRT do Piauí e 625 cargos na Justiça Federal, mas todos já haviam sido incorporados à estrutura dos órgãos por ato administrativo, que agora foi ratificado pela Lei Orçamentária.

Cargos vagos no Judiciário Federal em São Paulo

TRE TRT TRF JFSP
Analistas 36 190 24 116
Técnicos 80 253 141 233
Auxiliares 40
TOT\AL 116 483 165 349

 

Provimentos para o Judiciário previstos na Lei Orçamentária

Criação Provimento
Supremo Tribunal Federal 62
Superior Tribunal de Justiça 50
Justiça Federal 625 450
Justiça Militar da União 740 89
Justiça Eleitoral 1002
Justiça do Trabalho 52 90
Justiça do Distrito Federal e Territórios 128
PODER JUDICIÁRIO 1417 1871

 

(*) Texto corrigido em 07/02/2020, às 12h38, para alterar informação sobre provimentos previstos, mas sem garantia de que os cargos serão preenchidos, que se refere à Lei Orçamentária de 2020 e não à Portaria do TSE.




Presidente do TST defende enxugamento da estrutura da Justiça Trabalhista

O ministro Brito Pereira, presidente do TST, afirmou que a Justiça Trabalhista “precisa” de mudanças estruturais. A declaração aconteceu durante a apresentação dos relatórios parciais do Grupo de Trabalho para Estudos sobre a Padronização da Estrutura Organizacional e de Pessoal da Justiça do Trabalho, no dia 17 de dezembro, no âmbito do pleno do Conselho Superior.

“A ideia é otimizar tempo, recursos humanos e financeiros com vistas a uma prestação jurisdicional mais célere, em um ambiente mais enxuto e mais fácil de se movimentar”, afirmou o ministro.

O grupo, criado pelo Ato CSJT.GP.SG 264/2019, vai apresentar estudos para uniformização da estrutura deste ramo do Judiciário. Na prática, será uma reforma administrativa para enxugamento da Justiça do Trabalho nacionalmente.

“Três secretarias, três diretores, três ou seis oficiais de justiça, dependendo do volume. Uma série de situações que estão triplicadas. Então, eu pensei, por que não se faz, nesse ambiente, uma secretaria um pouco maior, com um diretor, dois assessores? Isso vai enxugar enormemente o nosso quadro”, afirmou o ministro Brito Pereira em entrevista ao jornal Correio Braziliense (leia aqui a íntegra).

A Divisão de Comunicação do CSJT  divulgou que o relatório prévio apresentado pelo grupo aponta ainda mudanças no primeiro grau, tais como: alteração de índices de produtividade; revisão dos padrões atuais de atribuição de gratificações; normatização nacional do teletrabalho e do trabalho remoto; padronização dos fluxos de trabalho e das atividades nas unidades judiciárias; além da definição dos perfis de assessoramento direto ao magistrado. No segundo grau, o GT propõe a fusão das secretarias das Turmas, do Pleno, do Órgão Especial e das Sessões de Dissídios Individuais e Coletivos, e o aproveitamento de servidores por outras unidades dos tribunais regionais e superiores.

Na opinião do servidor do TRT-2 Tarcisio Ferreira, diretor do Sintrajud, as premissas do grupo, sem participação das entidades representativas dos servidores, tende a piorar as condições de trabalho da categoria,  já que baseia-se na ideia de cobrar que os trabalhadores façam “mais com menos”. “Essa premissa de fazer mais com menos é a resposta que as administrações não só da JT, mas dos outros ramos também, têm apresentado como suposta alternativa às medidas de congelamento, cortes e restrições orçamentárias”, afirmou. “Nós defendemos que qualquer processo de gestão do trabalho tem que ser democrático e participativo, e levar em conta as cargas de trabalho efetivas e a estrutura disponível, de modo a permitir dimensionar aquilo que é necessário para fazer frente à demanda concreta. Não há controvérsia quanto ao melhor uso dos recursos públicos, mas isso não pode se dar à custa das condições de trabalho e da imposição de um ritmo e metas incompatíveis com a estrutura real da Justiça, o que tende a gerar mais adoecimento, assédio moral e outros problemas”, conclui Tarcisio.

O grupo deveria concluir os relatórios até dezembro, no entanto, o prazo foi prorrogado por mais 90 dias, contados a partir de 3 de fevereiro. O Sintrajud seguirá acompanhando os trabalhos do grupo, na luta contra a retirada de direitos e em defesa das condições de trabalho da categoria. A Fenajufe também solicitou ingresso no GT, mas até a publicação deste texto, a demanda não fora atendida pelo CSJT.