Mulheres e negros são maiores vítimas da ‘reforma’ trabalhista

Especialmente para as trabalhadoras a ‘reforma’ trabalhista traz uma realidade que tende a afetar o próprio desenvolvimento econômico e fazer o Brasil retroceder em compromissos internacionais como os Objetivos do Milênio da Organização das Nações Unidas (ONU) e seus pactos de enfrentamento às desigualdades de gênero.

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“A situação das mulheres é historicamente mais complicada. Mas a reforma traz ataques diretos a nós. Como a questão da liberação do trabalho insalubre ou em condições perigosas para grávidas e lactantes. Depois de uma longa polêmica jurídica e de só em 2016 ter se consolidado efetivamente a proibição ao exercício laboral em tais condições, já em 2017 vem a reforma e permite esse tipo de trabalho com base apenas em um atestado médico. As mulheres, que já são maioria no mercado informal e em carreiras cuja característica é a terceirização, como serviços de limpeza e telemarketing, vão sofrer mais os efeitos da reforma”, aponta a juíza Patrícia Maeda, da 4ª vara trabalhista de Jundiaí.

O mesmo parâmetro serve para a população negra, também majoritariamente empregada em setores precarizados da economia nacional em função do racismo estrutural. Nas áreas de telemarketing e asseio e conservação a maioria da força de trabalho no Brasil é negra e feminina.

Estudo elaborado pelo assessor econômico do Sintrajud, Washington Moura Lima, aponta os altos índices de terceirizações já verificados nos tribunais regionais do Judiciário Federal no Estado de São Paulo. No TRE, somam 17,23% os trabalhadores terceirizados em relação ao quadro total de pessoal (incluídos servidores e juízes). No TRT-2, a proporção de terceirizados em relação a servidores e magistrados é de 17,63%. Na estrutura do TRF-3 e da Justiça Federal a proporção é ainda mais gritante: 37,89% dos trabalhadores estão vinculados a contratos em regime terceirizado.

“Em sua maioria são mulheres e homens negros, nos serviços de limpeza, segurança, serviço de copa. É a realidade que vemos”, aponta a servidora da Justiça Federal em Campinas e diretora do Sintrajud Claudia Vilapiano.

A feminização do trabalho precarizado nos tribunais é uma das razões que levou o Coletivo de Mulheres do Sintrajud a abrir o espaço às trabalhadoras contratadas pelas empresas que prestam serviços no âmbito do Judiciário Federal e já conviviam, antes mesmo da reforma, com situações como corte do auxílio alimentação, redução de equipes e sobrecarga de trabalho, longas jornadas de pé, entre outras irregularidades.

Para lutar contra as reformas não basta atuação corporativa, ressalta juiz

Em entrevista à reportagem do Sintrajud, o juiz titular da 3ª Vara Trabalhista de Jundiaí, Jorge Luiz Souto Maior ressalta que o enfrentamento às reformas impopulares e à retirada de direitos exige mobilização para além da luta corporativa.

Perguntado sobre os impactos que podem vir a incidir sobre quem está regido pelo Regime Jurídico Único (RJU), dado que a política governamental é “nivelar por baixo” a legislação de direitos, como se verifica agora com a PEC 287-A, o juiz foi incisivo no alerta: “Há uma tentativa de diminuir o poder das instituições estatais, e um dos argumentos com os quais se tenta convencer a opinião pública é o de que os servidores são privilegiados. Então, direitos são transmudados para privilégios, e com isso são apagados. O prejuízo dessa política é o de que se essa lógica vale para uns vale para todos. Assim, a população alimenta o monstro que vai engolir os seus direitos, em benefício da iniciativa privada. Essa é concepção neoliberal que do ponto de vista político foi, em momento diverso e por outras razões específicas, impulsionada por muitos dos servidores que hoje veem ameaçados os seus defeitos e até os seus empregos. Enfim, não sairemos dessa cilada atuando no ambiente restrito da pequena política ou da atuação meramente corporativa”.




Coletivo de Mulheres do Sintrajud participa de abertura do carnaval em SP

O Coletivo de Mulheres do Sintrajud estará presente hoje, 9, na abertura do carnaval paulista. Uma das integrantes do coletivo, Larissa Chryssafidis, servidora do TRT, faz parte da bateria do bloco Ilú Obá De Min, composta exclusivamente por mulheres.

O Bloco Ilú Oba De Min surgiu em 2005 e desde então sai às ruas de São Paulo destacando e enaltecendo a cultura e a valorização das culturas africana e afro-brasileira. Em Yorubá, língua africana falada em países como Nigéria e Serra Leoa, Ilú Obá De Min significa “mãos femininas que tocam tambor para Xangô”. O bloco é composto por cerca de 300 mulheres, brancas e negras, responsáveis pela percussão.

“O principal objetivo do Ilú Obá De Min é desenvolver ações de empoderamento da mulher, especialmente da mulher negra, combater o racismo, machismo e homofobia, além de promover a cultura afro-brasileira, porque, infelizmente, a cultura negra não está presente na mídia, nos livros e nem é ensinada nas escolas, por isso o Ilú surge com a proposta de recontar essas histórias esquecidas”, afirma Larissa. “Somos mulheres unidas, independente da cor e história, se somando e fortalecendo, na lutando contra as opressões e contando histórias de resistência, com nossos instrumentos ecoando pelas ruas de São Paulo”, explica.

Este ano, o cortejo do bloco será em homenagem às mulheres quilombolas, como Dandara que fez parte do Quilombo dos Palmares. “Quando pensamos em quilombo só nos vem a cabeça as histórias dos grandes guerreiros como Zumbi, mas os quilombos tiveram e ainda têm mulheres muito importantes, como Acotirene e Dandara, grandes lideranças do Quilombo dos Palmares, queremos mostrar a história destas mulheres”, destaca a servidora.

O bloco abre o carnaval de São Paulo hoje, 9, com concentração às 19h na Praça da República. Além disso, o Ilu Obá De Min fará uma apresentação neste sábado, 10, no Sesc de São José dos Campos, e um novo cortejo no domingo, 11, com concentração às 14h, na Alameda Eduardo Prado, 129. Não Perca!

 




Coletivo de Mulheres prepara ações do 8 de março

Em reunião ocorrida neste sábado (20 de janeiro) trabalhadoras do Judiciário deram o pontapé inicial nas ações que serão desenvolvidas pelo Sindicato em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Trabalhadora – 8 de março. Na primeira reunião do Coletivo de Mulheres do Sintrajud ocorrida neste ano, servidoras das Justiças Federal, do Trabalho e Eleitoral trocaram experiências e compreensões sobre o que é ser mulher numa sociedade que se construiu tendo como alicerce as violências de gênero e raça típicas de um território ocupado com fins de colonização para exploração e cuja economia se desenvolveu sobre o modo de produção escravista. Essas características do Brasil têm consequências para as mulheres e a população negra até hoje.

Estudo publicado pela organização internacional Oxfam destaca que no Brasil “as mulheres ainda ganham 62% do que ganham os homens, e os negros ganham meros 57% em relação aos brancos”.

No Judiciário Federal não é diferente, embora os salários sejam equivalentes. Somente em 2002 uma mulher assumiu uma vaga no Supremo Tribunal Federal e 84,5% dos magistrados do país são brancos segundo um censo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça. E não há estudos consolidados sobre a composição de gênero e raça dos servidores do Poder. Relatos de assédio moral motivado por negativas a atitudes que configuram assédio sexual são recorrentes. A desqualificação de mulheres nos espaços de trabalho por meio de “piadas” e expressões machistas também são comuns.

“É uma construção social muito arraigada. Eu mesmo quando fui estagiária ouvi de um juiz que um dia seria futura capa da Playboy”, relatou a servidora da Justiça do Trabalho Larissa Chryssafidis.

“É comum, especialmente nos setores com maioria masculina, os homens fazerem comentários depreciativos sobre suas esposas, ou comentários sobre as mulheres serem ‘bobas’, ‘burras’. Essas atitudes, mesmo não sendo voltadas diretamente para nós, nunca ouvi nada assim diretamente sobre mim, mostram o quanto as mulheres ainda são desvalorizadas”, apontou Leda Caiana, também servidora do TRT-2.

Para a diretora do Sintrajud e servidora da JF em Caraguatatuba Fausta Fernandes, a formação do coletivo é fundamental para “ampliar a visão das mulheres sobre a nossa condição de exploradas, oprimidas e discriminadas. Muitas mulheres que conquistaram a independência financeira, têm um trabalho bem remunerado e assumem o sustento da casa e da família não se vêem como oprimidas. Mas a sociedade exige de nós sermos profissionais, administradoras das contas, mães presentes, esposas dedicadas, responsáveis pelos serviços domésticos ou pela contratação de outras mulheres para realizar tais serviços. Considerando o perfil da nossa categoria, a tarefa de discutir e expor a opressão é fundamental. E penso que nosso principal papel seja dialogar sobre isso com aquelas colegas que nunca pensaram sobre o assunto”, afirmou.

Um mês das mulheres com muitas iniciativas

A agenda para o mês de luta das mulheres será intensa. Além da participação no tradicional ato que acontece na capital do Estado e nas iniciativas realizadas no interior, as presentes iniciaram a discussão sobre a greve internacional de mulheres que está sendo convocada para o dia 8 de março. A paralisação feminina busca repetir a experiência ocorrida no ano passado, quando milhares de mulheres em todo o mundo foram às ruas. Esta foi uma das resoluções do 14º Encontro Feminista Lationamericano e Caribenho (Eflac), ocorrido de 23 a 25 de novembro em Montevidéu, no Uruguai, e que pela primeira vez teve entre um de seus eixos o debate sobre racismo e feminismo.

As participantes do Coletivo aprovaram buscar parceria com os sindicatos dos previdenciários (Sinsprev) e dos servidores federais do Executivo (Sindsef) para realizar um debate sobre os impactos da reforma da previdência para a vida das mulheres. O objetivo é fortalecer a mobilização contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 287/2016. O indicativo é que o evento aconteça no dia 10 de março (um sábado) à tarde, para favorecer a participação das trabalhadoras.

Também será realizada uma atividade de corrida e caminhada das mulheres, prevista para o dia 18 de março.

Além disso, foi aprovada a constituição de um grupo de estudos sobre as origens da opressão da mulher e a produção de uma cartilha sobre assédio sexual e moral no trabalho – que será o primeiro material para impulsionar uma campanha contra o assédio no Judiciário Federal no Estado de São Paulo.

“Discutir as origens da opressão da mulher é fundamental para que a gente compreenda que nem sempre a nossa vida foi assim e que é possível transformar essa realidade, que não tem nada de natural”, ressaltou a também diretora do Sintrajud e servidora aposentada do TRF-3 Ana Luiza de Figueiredo Gomes.

Um coletivo plural com perspectiva de gênero, raça e classe

Outra deliberação da reunião foi o critério de funcionamento do Coletivo de Mulheres do Sintrajud. Ficou decidido que o espaço poderá ser integrado por trabalhadoras do Judiciário Federal, funcionárias do Sindicato e terceirizadas contratadas por empresas que atuam nos prédios do poder Judiciário Federal no Estado. A perspectiva é ser um coletivo que efetivamente reflita as diferentes demandas e problemas das mulheres que convivem nos espaços da categoria e de sua organização sindical, sempre na perspectiva interseccional – compreendendo que as desigualdades de raça, classe social e gênero formam um sistema articulado de hierarquização de vidas para potencializar a exploração de todas e do conjunto dos trabalhadores.

A próxima reunião ficou marcada para o dia 24 de março. Programe-se e participe.

Confira aqui a galeria de imagens da reunião.




Coletivo de Mulheres do Sintrajud se reúne neste dia 20

O Coletivo de Mulheres do Sintrajud faz sua primeira reunião de 2018 no sábado, 20 de janeiro, a partir das 10h, no auditório do Sindicato.

Criado durante o 1º Encontro de Mulheres do Sintrajud, realizado em 28 de outubro do ano passado, o Coletivo vai se reunir a cada dois meses para discutir as questões específicas das mulheres, principalmente das que trabalham ou trabalharam no Judiciário.

Entre os temas em debate estão o enfrentamento ao machismo, a desigualdade de gênero, o assédio moral e sexual, a dupla e até tripla jornada de trabalho, além das múltiplas dimensões de violência contra a mulher. O Brasil ocupa o 154º lugar no ranking de mulheres na política, dentre 193 países analisados. Ao mesmo tempo, o país tem a 5ª maior taxa mundial de feminicídios (mortes decorrentes de violência doméstica ou menosprezo à condição de mulher).

Na reunião do dia 20, o Coletivo deve discutir a versão preliminar de uma cartilha contra o assédio, a ser distribuída em 8 de março, Dia Internacional da Mulher. O grupo também vai definir as atividades a serem organizadas para celebrar a data.

As inscrições para participar da reunião podem ser feitas pelo telefone (11) 99163-6903, pelo e-mail luci@sintrajud.org.br ou por meio deste formulário (neste caso, até às 23h59 do dia 18 (quinta-feira). Será garantido atendimento de creche e monitoria para crianças até 12 anos, cuja demanda é necessário informar no momento da inscrição.