Assista ao bate-papo com o sociólogo Ruy Braga




Sintrajud convoca nova mobilização contra ataque a salários

* Texto atualizado em 30/04 às 17h.

A direção do Sintrajud outra vez convoca a categoria à mobilização para impedir mais um ataque aos servidores. Assim como, no mês passado, a pressão sobre os deputados derrotou a emenda apresentada na Câmara dos Deputados pelo Partido Novo para reduzir salários do funcionalismo, a diretoria do Sindicato ressalta que é hora de encher as caixas de e-mails dos senadores contra a prorrogação do congelamento salarial.

O presidente do Senado Federal, David Alcolumbre (DEM/AP), anunciou nesta segunda-feira (27 de abril) a costura de um “acordo” para aprovar no próximo sábado (2 de maio) um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 149/2019. Sob a justificativa do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, mais uma vez os servidores públicos são achincalhados e culpabilizados pelos problemas do país.

A base fundamental do referido acordo é a recomposição das perdas de arrecadação do ICMS e ISS que estados e municípios vêm tendo devido ao necessário isolamento social para conter a disseminação da doença que já matou quase 5 mil cidadãos em pouco mais de um mês. Só que a conta do acordo poderá vir a ser cobrada a todos os servidores públicos do país, que estariam proibidos de ter reajuste salarial por ao menos mais 18 meses.

Em princípio, o texto previa o congelamento para os funcionários de estados e municípios, mas os servidores federais também estavam, de cara, ameaçados de serem incluídos no pacote, dado que o Plano ‘Mais Brasil’, enviado pelo Executivo ao Senado em novembro, autorizava medida similar. Além disso, há a condicionante de inclusão anual da autorização para reajuste na legislação orçamentária. E a decisão do Supremo Tribunal Federal relativizando o artigo 37 da Constituição Federal e assegurando que não haverá pena aos chefes de Poderes que descumprirem a Carta Magna favorece o congelamento, que já está em vigor, na prática.

Em pronunciamento também nesta segunda, o presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, voltaram a afirmar a “necessidade” de atacar os funcionários públicos.

Na tarde desta quinta-feira (30), o relator, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP e presidente dessa Casa), incluiu  no texto uma direta interferência sobre os demais poderes da República ao proibir, até 31 de dezembro de 2021, qualquer medida que altere ou reestruture carreiras dos poderes Executivo e Judiciário, nos três níveis da Federação; criação de cargos e realização de concursos; nomeações de aprovados em concurso; progressões e promoções; reajustes salariais e de benefícios ou qualquer outra adequação remuneratória; entre outros ataques ao funcionalismo público federal e de outras esferas.

O último reajuste da categoria foi conquistado com a greve de 2015 e integralizado em 2019, repondo parte das perdas acumuladas, decorrentes do reiterado descumprimento da revisão geral anual constitucional pelos governos.  Em março deste ano  os servidores tiveram redução nominal de salários em razão das novas alíquotas de contribuição previdenciária impostas pela ‘reforma’ da Previdência do governo Bolsonaro (veja a tabela aqui).

Já que não é possível realizar manifestações de rua ou no Congresso Nacional, onde a entrada está proibida em razão da pandemia, ganha importância o envolvimento dos trabalhadores no envio de mensagens aos parlamentares. Informe nome e e-mail e clique em “enviar” no botão vermelho abaixo e, de uma só vez, mande sua mensagem aos 81 senadores do país.

O projeto

Aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, o texto atual do PLP 149/2019 vem sendo criticado pelo governo federal porque aumentou a responsabilidade da União no enfrentamento à crise que já faz colapsar os sistemas de saúde e sepultamento de centenas de municípios e as redes estaduais de saúde.

Originalmente, o projeto encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, em junho do ano passado, sob o pomposo nome de ‘Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF)’ alterava a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) para liberar limite de gastos aos estados e municípios, mas já tornava nulos reajustes salariais e aumento de despesas de pessoal seis meses antes do fim do mandato do titular do Poder ou órgão; que se estendessem para gestões posteriores; ou sem previsão orçamentária e autorização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além de suprimir benefícios ou vantagens não previstas no Regime Jurídico Único da União (RJU) da União.

O chamado “ajuste fiscal” contra os servidores era o principal condicionante da proposta de socorro da União às unidades federativas, mas também estava prevista a privatização de empresas estaduais ou municipais e de serviços de saneamento básico, e a adoção reforçada do teto de gastos para liberar recursos para a quitação de dívidas dos entes.

Em 2018, o então governo de Michel Temer (MDB) já havia retirado da LDO para o ano seguinte a autorização de reajustes de salários e benefícios (como auxílios para alimentação ou refeição, moradia e creche). O Sintrajud e a Fenajufe tinham conseguido introduzir emendas à LDO 2020, cujo conteúdo foi mantido em parte no artigo 99 do texto sancionado, autorizando o reajuste de salários, a criação de cargos e funções e os provimentos. Nos três casos ficou estabelecido que deveriam ser obedecidos os limites previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada para este ano.

Mas o governo Bolsonaro não só não incluiu recursos para a revisão salarial do funcionalismo, como encaminhou ao parlamento as propostas de emendas constitucionais (PECs) 186 e 188 – prevendo a redução salarial e a supressão da revisão geral na Constituição.

Na Câmara, o plano de apoio aos estados e municípios previsto no PLP 149/2019 foi aprovado para um período de seis meses, enquanto o auxílio emergencial a desempregados e trabalhadores informais garante apenas três meses do reduzido valor do socorro a quem está em situação de vulnerabilidade.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Senado. Texto atualizado em 30/04 às 17h, para inclusão das mudanças feitas pelo presidente do Senado para incluir os servidores federais entre os alvos do projeto.

Envie abaixo sua mensagem aos senadores

Carta aos senadores contra o congelamento salarial

O presidente dessa Casa Legislativa anunciou a construção de um acordo para aprovar no próximo sábado o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 149/2019. Sob a justificativa do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, mais uma vez os servidores públicos são achincalhados e culpabilizados pelo problemas do país.

A proposta agora resgatada pelo presidente do Senado tem origem em junho de 2019, no Ministério da Economia, e já previa - muito antes da crise sanitária atual - uma série de ataques ao funcionalismo dos estados e municípios. O aproveitamento da emergência de saúde para estender essa ofensiva a todos os servidores públicos do país é reveladora de que destruir os serviços públicos e o estado de direito é o objetivo central do governo Bolsonaro.

O relator, senador Davi Alcolumbre, presidente dessa Casa, incluiu ainda no texto uma interferência sobre os demais poderes da República ao tornar nulas ou proibir, até 31 de dezembro de 2021, qualquer medida que altere ou reestruture carreiras dos poderes Executivo e Judiciário, nos três níveis da Federação; criação de cargos e realização de concursos; nomeações de aprovados em concurso; progressões e promoções; reajustes salariais e de benefícios ou qualquer outra adequação remuneratória; entre outros ataques ao funcionalismo público federal.

Se o parlamento brasileiro aprovar tal projeto estará consolidando a extensão de uma já longa crise nacional, com traços de barbárie. Ao invés da adoção de medidas para assegurar minimamente a recuperação da economia no pós-pandemia, este projeto vai intensificar a crise, retirando de servidores públicos direitos que poderiam contribuir de forma decisiva para a sobrevivência de milhares de municípios no país - cuja principal fonte de arrecadação vem da movimentação financeira gerada pelo consumo assegurado pelo poder de compra do funcionalismo.

Na contramão da garantia do direito à sobrevivência, este projeto vai esvaziar a geladeira de milhares de trabalhadores, como sugeriu o ministro Paulo Guedes.

Os servidores públicos são essenciais para o atendimento em saúde, assistência social, educação, arrecadação e recuperação de dívidas, responsabilização e punição de criminosos, preservação das liberdades e respeito às garantias sociais e trabalhistas. Os trabalhadores que asseguram o funcionamento do Estado brasileiro não podem continuar a ser demonizados.

É um escândalo penalizar e retirar direitos de quem está na linha de frente do combate à pandemia ou atuando remotamente para garantir a prestação de serviços que efetivam direitos da população. Na maioria dos casos, nós servidores já estamos inclusive pagando do bolso equipamentos de proteção individual, internet e energia elétrica para trabalhar, usando aparelhos e equipamentos pessoais para fazer o Estado existir. E agora teremos que pagar também a conta do R$ 1,2 trilhão liberado aos bancos em meio à maior crise dos últimos cem anos?

Reduzir ou manter indefinidamente congelados salários de quem realiza as pesquisas que podem acelerar o desenvolvimento de uma vacina contra o coronavírus deveria ser considerado crime.

Contamos com seu voto contra a imposição de mais miséria aos trabalhadores do país. O Brasil tem reservas financeiras e mecanismos legislativos para enfrentar a crise sem atacar trabalhadores. A revogação imediata da Emenda Constitucional 95 e do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que drenam recursos da saúde; a auditoria constitucional da dívida pública; a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas também previsto na Constituição seriam medidas de muito maior efetividade e justiça social do que tirar o dinheiro da sobrevivência de milhares de servidores.

Apelamos mais uma vez, ainda, para que seja suspensa até o final da emergência sanitária a tramitação de todos os projetos polêmicos que afetam os serviços e servidores públicos e atacam os salários e empregos do conjunto dos trabalhadores.

Nenhuma redução salarial. Nenhum direito a menos.




Assista aqui ao debate com o economista Plínio de Arruda Sampaio Jr.




Sindicato inicia contato com aposentados e pensionistas para envio de informações atualizadas

O Sindicato inicia nesta segunda-feira (27 de abril) um período de contatos telefônicos com os servidores aposentados e pensionistas sindicalizados para atualizar as informações de todos, com o objetivo de manter este segmento por dentro as iniciativas da entidade neste período de isolamento social.

Muitos colegas já têm entrado em contato com o Sindicato e se cadastrado para receber as notícias, mas sabemos que estes são os nossos associados que estão mais geograficamente dispersos e com maiores dificuldades de comunicação em razão das questões de risco aumentado e a não participação nos grupos dos locais de trabalho.

O contato será feito por funcionários do Sintrajud, e serão conferidos os dados de qualificação (nome e data de aniversário), tribunal de vinculação, e-mail, telefones fixo e celular, além do endereço para correspondência. Se tiver qualquer dúvida, você poderá confirmar a procedência do contato por meio do telefone do plantão: (11) 98933-6276.

Se você, aposentado ou pensionista, já recebe notícias pelo WhatsApp do Sindicato, ajude nesta força-tarefa. Por gentileza, informe aos colegas que integram grupos neste aplicativo junto com você ou são parte de seu círculo pessoal na categoria sobre a importância de manter este cadastro atualizado para saber o que o Sintrajud tem feito em defesa dos interesses da categoria e receber informes de ações judiciais. Este é um canal também para informar a retomada dos eventos que voltarão a ser promovidos pela entidade quando houver segurança sanitária para todos, passado o pico da crise sanitária imposta pela ampla disseminação do coronavírus e o período de necessária quarentena.

Para quem ainda não recebe informações do Sintrajud pelo WhatsApp também é possível se cadastrar clicando aqui (basta informar nome e tribunal de origem, e salvar o nosso número em sua agenda de contatos: 11-99128-5217). Quem preferir, pode receber as nossas informações cadastrando-se no boletim eletrônico por e-mail, enviado toda sexta-feira aos servidores que autorizam (clique aqui para deixar seu e-mail registrado). Após se cadastrar, você receberá uma mensagem de imprensa@sintrajud.org.br com o título “Confirme sua assinatura no Boletim Eletrônico do Sintrajud” e basta clicar no link de confirmação no texto da mensagem.

Outra orientação da diretoria, para todos os servidores – aposentados ou não – e pensionistas sindicalizados é que mantenham seu cadastro atualizado para que recebam todas as informações, correspondências do Sindicato e a carteira de associado, além do acesso aos convênios. Basta acessar aqui ou entrar em contato pelo telefone do plantão: (11) 99128-5217.




Plínio de Arruda Sampaio Jr debaterá a crise política do governo na live de segunda, 27

 

A décima quinta transmissão ao vivo organizada pelo Sintrajud terá a presença do economista e professor Plínio de Arruda Sampaio Junior, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A live acontecerá nesta segunda-feira, 27 de abril, às 17h30, e também terá a participação dos diretores Fabiano dos Santos e Inês Leal.

Desta vez, a discussão será sobre a crise política do governo Jair Bolsonaro, agravada pelas declarações do ex-ministro da justiça Sérgio Moro, que anunciou sua saída do Ministério da Justiça na manhã desta sexta-feira, 24, narrando uma sucessão de supostos crimes praticados pelo chefe de estado (leia mais aqui). Desde o início da pandemia de coronavírus no Brasil, a crise do governo Bolsonaro tem se aprofundado com as medidas que negam a necessidade de isolamento social e a demissão do ministro da Saúde no meio da crise sanitária.  Na opinião da diretoria do Sindicato, essa instabilidade do governo coloca em risco, inclusive, a vida das pessoas.

No fim da tarde, em um pronunciamento morno e esvaziado de conteúdo, o presidente desmentiu as acusações do ex-super-ministro. Logo em seguida, no ‘Jornal Nacional’, prints de conversas entre Moro e Bolsonaro que teriam ocorrido ontem pelo WhatsApp reiteraram as afirmações feita pelo ex-ministro de manhã de que a pressão pela troca do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Aleixo, cuja exoneração foi o estopim para o pedido de demissão de Moro, estariam associadas à tentativa de controlar o trabalho da PF.

O bate-papo virtual é transmitido pelas páginas do Sintrajud no Facebook, no YouTube e também pelo site. Os vídeos ficam disponíveis em todos os canais para consulta posterior, mas o momento da live é especial por ser um espaço para sanar dúvidas e obter esclarecimentos.




Sob ‘panelaço’ em todo país, Bolsonaro não convence em resposta a denúncias

ronunciamento do Presidente da República, Jair Bolsonaro (Alan Santos/PR).

 

Após o Brasil contabilizar quase 800 mortos por coronavírus em 48 horas, o presidente usou cerca de 45 minutos para fazer um pronunciamento, ao final da tarde desta sexta-feira (24), marcado por um tom quase sempre defensivo, respostas não convincentes às denúncias com potencial de impeachment que sofrera pela manhã e referências dispersas e inexpressivas de resultados e ocorrências nos quase 16 meses de seu governo. A única referência à pandemia foi para criticar as políticas de isolamento social – nem uma única palavra sobre as vítimas.

Ao final do dia, no ‘Jornal Nacional’, foram exibidos trechos de conversas do presidente com o ainda ministro Sérgio Moro (foto). O material foi encaminhado à TV Globo pelo próprio Moro que atribuiu a autoria do interlocutor ao presidente e informou que a conversa se deu no dia de ontem. No material, é possível ler que o presidente teria enviado ao ministro o link de uma notícia que informava que a PF estaria “na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas” e que este seria “Mais um motivo para a troca [do então diretor da PF, Maurício Aleixo], cuja exoneração foi publicada hoje no Diário Oficial.

O noticioso também exibiu conversa de Moro com a deputada federal e integrante da tropa de choque governamental Carla Zambelli (PSL/SP).

Bolsonaro estava cercado pela maioria de seus ministros, pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, e apoiadores, entre eles um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) – em sua constrangedora maioria homens, brancos e integrantes das elites nacionais. O pronunciamento aconteceu sob panelaços e barulhaços que ocorreram em todas as regiões do país. As manifestações nas janelas sintetizaram um dia marcado pelo aumento das pronunciamentos pelo fim do governo entre políticos e na população – com a palavra-de-ordem “Fora Bolsonaro e Mourão” ganhando destaque nas redes sociais

O presidente havia anunciado que faria uma “coletiva” para restabelecer “a verdade sobre a demissão a pedido do Sr. Valeixo, bem como do Sr. Sérgio Moro”. Não houve entrevista coletiva, mas apenas o nada objetivo pronunciamento, em parte desmentido pelas imagens de troca de mensagens com o ex-ministro pelo aplicativo WhatsApp.

Demissão de Moro

Às 11 horas da manhã, o ainda ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou, ao deixar o governo, que o presidente Jair Bolsonaro lhe disse querer na chefia da Polícia Federal alguém de sua confiança, a quem possa ligar e receber relatórios sobre investigações e inquéritos em andamento.

Assista aqui ao pronunciamento e leia o resumo do que disse o ex-ministro

Já estão em curso pelo menos quatro investigações – sob o comando da Polícia Federal ou da Polícia Civil – que podem atingir os filhos do presidente e o próprio. Entre elas as investigações das fake news, de irregularidades no gabinete do filho Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual, do assassinato da vereadora Marielle Franco, incluindo as milícias, e dos atos a favor de um golpe militar e do fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

Ao fazer tais acusações, Moro não apenas expôs Bolsonaro politicamente, como deu margem a acusações de crime de responsabilidade contra o presidente. Ao final do dia, a Procuradoria-Geral da República solicitou ao STF autorização para investigar o caso e possíveis crimes do presidente, mas também das denúncias de Moro.

Em outro processo, o ministro relator, o decano Celso de Mello, determinou ontem a citação do presidente afirmando que “é essencial ao prosseguimento da ação, pois a eventual concessão do mandado de segurança afetará a esfera jurídica do presidente da República”, informou o STF.

Alegações do presidente

Ao se defender, Bolsonaro fez um discurso visivelmente voltado para os setores da sociedade que o apoiam. Disse que a exoneração do diretor-geral da PF, Maurício Leite Valeixo, pivô da demissão de Moro, “pelo que tudo indicava” teria sido a pedido. Pelo Twitter, Moro voltou a negar, logo em seguida, que a demissão tenha sido a pedido.

O presidente negou que tenha a intenção de interferir na Polícia Federal, mas disse que a legislação lhe autoriza a fazer as nomeações e que é natural ter na chefia do órgão e em suas superintendências pessoas com as quais possa conversar diretamente. Usou, como exemplo disso, contato que havia feito com o Ministério da Marinha, no qual não se dirigiu ao ministro mas a seus subordinados. Não mencionou, obviamente, que ao contrário de outros órgãos, a Polícia Federal é uma instituição de investigação na qual o próprio presidente, seus familiares, ministros e aliados podem estar sob averiguação – o que, aliás, em parte ocorre agora.

O presidente também se colocou, mais uma vez, no lugar de vítima ao lembrar a facada que sofreu na campanha eleitoral – que deu margem a inúmeras especulações, inclusive quanto à veracidade de tudo o que ocorreu. Usou o caso para se queixar da Polícia Federal, alegando que o órgão se preocupava mais com o assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018 no Rio de Janeiro, do que com o atentado contra ele.

Nas redes sociais, a irmã de Marielle, Arielle Franco, reagiu com indignação: “Minha irmã não é palco pra você ficar jogando a sua cortina de fumaça. Assuma sua incompetência e falta de ética. Não se compare a ela! Marielle tinha e tem o que o senhor não tem: caráter e valores! Nos poupe!”, disse.

Ministério da Justiça

Moro teve uma atuação no ministério marcada por derrotas e por denúncias de irregularidades nas investigações da Lava-Jato, quando era magistrado. Reportagens com base em mensagens obtidas pelo site de notícias ‘The Intercept’ revelaram que Moro trocava mensagens com procuradores que investigavam os alvos da operação, chegando a combinar iniciativas a serem tomadas. A atuação de Sérgio Moro na Lava-Jato teve forte influência na eleição de Jair Bolsonaro, em novembro de 2018, para a Presidência da República, sob o discurso de combate à corrupção.

Hoje o presidente fez muitas críticas ao desempenho de Sérgio Moro. Relatou que, num café da manhã, disse a deputados aliados que eles conheceriam quem não o queria na cadeira presidencial. “Este alguém não está no Judiciário nem no parlamento” disse. Pouco antes, num tom piegas, falou que sempre abrira o “coração nas conversas com Moro”, mas que não podia dizer que o ministro fizera o mesmo.

Também deu gás, talvez sem essa intenção, às versões de que Moro teria assumido o ministério com a promessa de que ao final deste ano seria indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal, ao mencionar que o ministro disse que aceitaria a substituição do diretor-geral se ela ocorresse depois da nomeação. Bolsonaro disse que jamais admitiria uma imposição dessas, mas também não explicou como o ministro poderia cogitar decidir quem ocuparia o cargo após a sua saída da pasta. Sobre a nomeação do novo diretor-geral, disse que não abria mão de indicá-lo, mas se contradisse ao dizer que cogitou até um inusitado sorteio.

Durante o longo discurso, no qual descartou um roteiro que havia sido preparado, Bolsonaro não esclareceu porque apesar de tantas críticas, envolvendo questões morais e de desempenho, mantinha Moro no cargo – o que provavelmente poderia continuar ocorrendo caso o ministro concordasse com as imposições e não pedisse demissão.

A fala presidencial cercada de ministros e aliados – todos próximos, quase todos sem máscara (apenas Paulo Guedes, da Economia, usava uma) – descumpriu as medidas de isolamento social adotadas no país. Medidas recomendadas inclusive pelo Ministério da Saúde, cujo novo ministro, Nelson Teich, estava presente. É inevitável associar isso ao fato de que o país passa pelas piores 48 horas em termos de vítimas desde o início da pandemia. Ao longo dos 45 minutos, Bolsonaro mencionou o que pareceu considerar grandes feitos de seu governo – como quando desligou o aquecedor da piscina olímpica da Alvorada e modificou o cardápio da residência oficial da Presidência ou quando “implodiu” o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) por conta de tacógrafos que seriam modificados no Brasil. Em meio a tantos pormenores, falou como se o país não estivesse diante de uma das maiores e mais graves crises sanitárias da história da humanidade.




Assista aqui e participe da conversa sobre o trabalho dos oficiais de justiça na pandemia




“Meta é sairmos vivos dessa crise”, afirma sociólogo contra metas do teletrabalho na pandemia

“Nossa meta hoje é sairmos vivos dessa crise, não só eu, você, nós, mas a classe que vive do trabalho.” Assim o sociólogo e professor Ricardo Antunes, titular do departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, encerrou sua participação na décima transmissão ao vivo realizada pelo Sintrajud desde que teve início a quarentena de distanciamento social imposta pela pandemia do novo coronavírus.

A postura incisiva do professor reflete a necessidade de resposta que uma das maiores autoridades nos estudos sobre o mundo do trabalho avalia que os trabalhadores dos setores público e privado colocados forçosamente em regime remoto de exercício funcional durante a pandemia do novo coronavírus precisam formular.

Autor de mais de 30 livros, editados em mais de uma dezena de países, Ricardo Antunes estuda as relações de trabalho no Brasil e no mundo desde a década de 1970. O sociólogo já atuou como docente na Universidade de Sussex, na Inglaterra, e ainda leciona como visitante regularmente nas universidades de Coimbra, em Portugal, e Ca’ Foscari, na Itália.

O debate sobre as metas impostas pelas administrações sob a nova realidade do teletrabalho em massa no Judiciário Federal durante a suspensão do expediente e dos prazos processuais permeou toda a conversa, realizada no meio do feriadão da Semana Santa, que atingiu cerca de 1.500 visualizações no Facebook e no YouTube do Sindicato.

“As metas [sempre] foram utilizadas como instrumento de aferição da produtividade, mas ocorre que neste momento a gente tem praticamente a totalidade da categoria colocada em regime de teletrabalho, muitos sem a adequada estrutura”, lembrou o diretor do Sindicato e servidor do TRT-2 Fabiano dos Santos.

Ricardo Antunes ressaltou que as metas de teletrabalho em voga na atualidade “são o cronômetro do [Frederick] Taylor piorado, porque a gente tem que interiorizar”. Taylor foi o desenvolvedor do chamado modelo taylorista  de produção, que organizou o trabalho no fim do século XIX eliminando os poros de tempo ocioso, aumentando a produtividade e a superexploração extraída do processo produtivo.

Antunes ressaltou que a realização do trabalho remoto em si não é o problema, ressaltando que sua polêmica não é com o desenvolvimento tecnológico, a serviço de quê a modernização é instrumentalizada. “A bomba atômica foi um “avanço” tecnológico destrutivo para a humanidade. A forma como o capitalismo organiza essa forma de trabalho de visando inviabilizar a organização coletiva, reduzir os custos para o empregador e precarizar direitos é a preocupação que o especialista considera fundamental pautar.

“Para os capitais é o melhor dos mundos”, porque “joga o trabalhador ou a trabalhadora na sua casa, isolado, não paga a ele transporte, alimentação, não paga nem a ele nem a ela nada dos gastos que ele tem dos equipamentos nas fábricas, nos escritórios, nas escolas, o que for, e mais, separa os trabalhadores e trabalhadoras dos seus companheiros de trabalho, individualiza o trabalho”, destacou.

Outra ponderação apontada por Ricardo Antunes sobre o teletrabalho são os impactos negativos para serviços que visam assegurar direitos, como a educação – que a distância perde a necessária interação professor-aluno -, a tendência à mecanização e padronização de processos que deveriam individualizados – como a prestação jurisdicional.

Ricardo Antunes lembrou ainda que o setor público brasileiro sofre também as consequências de um liberalismo “de tipo fascistizante, degradado, brutalizado – e que a rés pública, a coisa pública, está sendo profundamente vilipendiada. Mas não fosse o que existe de trabalho público no país, estaríamos numa indigência brutal, como estamos vendo no Equador e na região mais avançada da Itália”, disse.

A “servidão” imposta plataformas ameaça vidas

O sociólogo também abordou como o capitalismo ilude o trabalhador neste processo de retirada de direitos pregando a ideia do “empreendedorismo”. Para ele, essa é uma forma de jogar para os indivíduos que dependem do trabalho para sobreviver a responsabilidade pela ausência de emprego para todos e, assim, ir rebaixando os patamares salariais e direitos.

A pandemia em meio ao avanço do modelo das plataformas de aplicativos escancarou os problemas dessa forma de trabalho. Muitos trabalhadores dessas empresas têm sido forçados a continuar trabalhando em meio à quarentena parcial, arriscando a própria vida, de suas famílias e das pessoas a quem fazem as entregas porque não recebem salários fixos, mas apenas pequenas porcentagens das entregas e transportes de pessoas que realizam.

“De um dia para o outro o desempregado passou a ser “empreendedor”. Agora ele está vendo a mentira”, afirmou Antunes.

No estado de São Paulo, o próprio governo estadual já expressou preocupação com o fato de que o isolamento social deveria estar no patamar de 70% para assegurar o achatamento da curva de contágio, mas apenas 49% da população está de fato em casa. Ao invés de propor medidas de garantia de renda e preservação do emprego para evitar que as pessoas sejam obrigadas a sair de casa para trabalhar, o governador João Doria já ameaçou utilizar a PM contra pessoas nas ruas – o que tradicionalmente só ocorre nas periferias e regiões onde o contingente populacional pobre e negro é maior. Como evidenciou a manifestação pela retomada integral das atividades econômicas realizada por empresários e grupos bolsonaristas no sábado (18 de abril), com direito a “buzinaço” em frente ao Hospital das Clínicas e ao Instituto Emílio Ribas.

Auto-organização

Durante a live, muitas foram as perguntas sobre as perspectivas pós pandemia, papel dos sindicatos e alternativas.

Para Ricardo Antunes, “as periferias emparedadas entre as milícias, imbricadas com o governo, e o narcotráfico, estão fazendo auto-organização. É única forma de sobreviver, e o embrião de uma sociedade de novo tipo. É um papel muito importante o dos movimentos sociais na periferia. Movimento negro, movimento feminista, movimento de juventude, movimento LGBT.”

Também diretora do Sindicato e servidora do TRT, Inês Leal, que participou também da live concordou. “Está colocada a tarefa da auto-organização da classe, porque a burguesia não oferece uma saída para a gente. A burguesia oferece nesse momento mais ataques, mais retirada de direitos e nos coloca numa situação que ameaça as nossas vidas, em nome do lucro, afirmou.

O sociólogo afirmou ainda que “temos um conjunto muito grande de desafios do movimento sindical também.”

Entre esses desafios estão: pensar um projeto coletivo solidário e de classe, que só seria possível a partir da compreensão das questões cruciais do nosso tempo pela maioria da população.

Na opinião de Antunes, essas questões cruciais são: um trabalho dotado de sentido; a preservação da natureza; o reconhecimento da dimensões de gênero, de raça, etnia, direito em plenitude à liberdade sexual, direito de organização e atividade da juventude. Em resumo “a vida contra o lucro.”

Sobre as dificuldades de mudanças estruturais e transformação social de grande porte, Ricardo Antunes lembrou que “30 anos atrás, se falasse para vocês que a União Soviética ia acabar alguém ia acreditar? Pois bem, a segunda potência do mundo desmanchou. O capitalismo não é eterno”, disse.

E ele lembrou ainda que o que está salvando a população mundial de um desastre ainda maior na pandemia são os Estados Nacionais, a estrutura pública. “Se não fosse o SUS, não fosse o que existe de trabalho público no país, estaríamos numa indigência brutal, como estamos vendo no Equador [país em que corpos têm sido abandonados nas ruas porque não há estrutura pública de sepultamentos e o sistema privado colapsou] e na região mais avançada da Itália”, frisou.

Para Ricardo Antunes, não é por acaso que mesmo economistas neoliberais têm defendido a injeção maciça de investimentos públicos neste momento. “Também estão preocupados com o capital. Tudo que parece sólido está derretendo”, afirmou. O sociólogo defendeu que os recursos para enfrentamento ao coronavírus deveriam vir da taxação dos lucros, dos lucros dos bancos e heranças, mas a conta vem sendo cobrada majoritariamente aos trabalhadores e trabalhadoras.

Serviço

As transmissões ao vivo realizadas pelo Sintrajud acontecem sempre às segundas-feiras (17h30) e às quintas-feiras (11 horas) pelo Facebook, YouTube e o site. Assista abaixo o vídeo da conversa com Ricardo Antunes. Todos os vídeos estão a disposição para quem quiser rever e para quem perdeu.




Assista aqui à transmissão ao vivo com Atnágoras Lopes

Tivemos problemas técnicos para iniciar e pedimos desculpas a nossa audiência.




Transmissão ao vivo de segunda tem participação da CSP-Conlutas e debate ataque a direitos

 

Na décima terceira transmissão ao vivo desde o início da quarentena imposta pela disseminação acelerada do coronavírus, o Sintrajud terá como convidado Atnágoras Lopes, integrante da secretaria executiva nacional da central sindical CSP-Conlutas, à qual o Sindicato é filiado. A live terá início às 17h30 desta segunda (20/4), com exibição simultânea pelo Facebook, YouTube e aqui pelo site. O tema do encontro virtual será “Atuação em defesa dos direitos e da vida em tempos de pandemia”.

A entidade, que organiza categorias do setor público e privado e também movimentos sociais e coletivos populares, vem organizando uma série de iniciativas contra os ataques promovidos por patrões e governos federal, estaduais e municipais aos direitos dos trabalhadores. Durante a pandemia já foram organizadas paralisações e greves de categorias do setor privado que continuam funcionando, ações de solidariedade e a busca de unificar a classe para a necessidade de construir uma nova greve geral em defesa das conquistas trabalhistas e sociais é uma das principais pautas da Central.

Da direção do Sintrajud, vão participar as servidoras Inês Leal e Luciana Carneiro, que também vão trazer os informes das últimas iniciativas do Sindicato desde o início do período de isolamento social e suspensão do expediente nos tribunais. Embora em regime de trabalho a distância, o Sintrajud continua funcionando, com uma série de iniciativas jurídicas e atendimento telefônico aos servidores sindicalizados – pelo número (11) 98933-6276 ou pelo WhatsApp (basta clicar aqui para mandar sua dúvida ou cadastrar seu telefone para receber as notícias do Sintrajud).

Confira abaixo as transmissões já realizadas pelo Sindicato: