Sem controle da pandemia, adiamento das eleições para novembro mantém risco à saúde

Foto: José Cruz / Agência Brasil

 

A realização das eleições municipais, assim como a volta às aulas e o reinício de competições esportivas no estado de São Paulo, envolve riscos à saúde da população e só deveria ser pensada caso os poderes públicos observassem uma série de recomendações, que não estão sendo seguidas. A avaliação consta de um parecer solicitado pelo Sintrajud ao grupo Covid-19 Brasil, que reúne pesquisadores da USP, da Unesp e de diversas universidades federais, entre outras instituições.

Um dos integrantes do grupo, o professor Domingos Alves, da Faculdade de Medicina da USP/Ribeirão Preto, participou da live transmitida pelo Sindicato em 22 de junho, quando antecipou quais seriam os critérios que deveriam ser adotados para flexibilizar o distanciamento social.

Assembleia setorial que aprovou estado de greve sanitária no TRE.

O parecer será levado pelo Sintrajud à administração do TRE, cujos servidores aprovaram na segunda-feira, 6 de julho, o estado de greve sanitária contra a retomada das atividades presenciais de preparação das eleições municipais em meio à pandemia. Os trabalhadores também aprovaram um manifesto alertando para os riscos à saúde dos envolvidos na preparação do pleito.

Na noite desta terça-feira, 7, o Tribunal editou Resolução que estabelece o plano de retorno gradual das atividades presenciais para o período de 27 de julho a 31 de agosto. Nesse período, os cartórios eleitorais terão de manter pelo menos um servidor para as atividades presenciais e os gabinetes dos desembargadores deverão funcionar com no máximo dois servidores.

Critérios questionados

De acordo com os especialistas que elaboraram o parecer, as medidas de distanciamento social só poderiam ser flexibilizadas após a diminuição consistente do número de infectados por um prazo de três semanas e do número de óbitos, por duas semanas. Além disso, por duas semanas não deveriam aumentar nem a taxa de ocupação de leitos nem o número de internações causadas pela covid-19.

No Plano São Paulo de flexibilização da quarentena, lançado pelo governo Doria (PSDB) no final de maio, basta uma semana de redução de casos e de óbitos para um município avançar a fases mais flexíveis da quarentena. Também é considerada a disponibilidade de leitos, mas os pesquisadores criticam o peso atribuído a esse critério, quatro vezes maior do que os números de evolução da pandemia. Segundo o parecer, isso privilegia os municípios do interior “a se deslocarem para zonas mais liberais de relaxamento”.

No momento em que o Plano foi anunciado, a pandemia ainda se acelerava em São Paulo, o que significa que o número de infectados estava aumentando. No dia seguinte à live do Sindicato com o professor Domingos Alves, o estado bateu o recorde de mortes pela covid-19 registradas em 24 horas, num total de 434, enquanto o número de casos novos no mesmo período chegava a 7.502. Nesta terça-feira, o número diário de óbitos no estado foi de 341, com o total diário de casos atingindo 9.638.

“Privilegiar o comércio”

Desde o início do Plano, a maioria das regiões do estado acabou recuando para fases mais restritivas. A capital, por outro lado, vem liberando o funcionamento de diversas atividades econômicas, escorada no fato de ter conseguido avançar para a fase amarela.

O protocolo adotado para permitir a reabertura de shoppings, bares, restaurantes, salões de beleza e outros serviços não garante a diminuição da transmissão do vírus nesses ambientes, dizem os especialistas consultados pelo Sintrajud.

Eles recomendam ainda a ampliação da testagem em cada município e apontam que o Plano São Paulo não deixa claro qual volume de testes será realizado, nem os protocolos que serão seguidos. O Plano “foi pensado para privilegiar o comércio e não a saúde da população”, diz o parecer.

Em meio a esse cenário, os servidores do TRE consideram que o adiamento das eleições para novembro, conforme estabelece a Emenda Constitucional 107, promulgada há uma semana, não afasta a ameaça de uma explosão do contágio pelo novo coronavírus.

Na assembleia setorial realizada na última segunda-feira, eles destacaram o risco que as atividades de preparação das eleições podem representar para a saúde dos trabalhadores do Tribunal, das empresas contratadas, dos seus familiares e da população em geral. “Quem está fora do Eleitoral não sabe como funciona, não faz ideia de quantas pessoas estão envolvidas”, disse uma servidora.

Projeções para a pandemia

Desde o início das discussões sobre o adiamento das eleições, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, deixou claro que era contra postergar o pleito para o ano que vem ou a unificação com as eleições nacionais de 2022, como defendiam alguns políticos.

Para apresentar uma proposta de adiamento ao Congresso, Barroso criou um grupo de trabalho e se reuniu com especialistas. Conversaram com o presidente do TSE o sanitarista Gonzalo Vecina Neto, os infectologistas Esper Kallás e David Uip, os epidemiologistas Paulo Lotufo e Ana Ribeiro, o biólogo Átila Iamarino e o físico Roberto Kraenkel.

As reuniões virtuais aconteceram no início e em meados de junho e foram seguidas por um encontro, também virtual, do qual participaram os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (PMDB/AP), além de outros parlamentares.

Comissão que analisa a PEC se reuniu com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, nesta segunda-feira, 22 de junho. (Foto: Waldemir Barreto – Agência Senado)

Os especialistas foram unânimes em apontar a necessidade de adiamento das eleições. O físico Roberto Kraenkel, da Unesp, disse que a pandemia poderia estar controlada até o fim do ano, mas frisou que isso não era uma certeza. “Os meses de junho e julho serão críticos”, afirmou. “Estamos com medidas de isolamento ainda e existe um movimento pela reabertura [da economia] em muitos locais em que os números de casos de covid-19 ainda crescem”, disse Kraenkel aos parlamentares.

“É possível haver um repique até mesmo em agosto, se as reaberturas não forem bem sucedidas”, acrescentou, aconselhando reavaliar a situação do país no mês que vem.

Átila Iamarino, por sua vez, disse que existe a hipótese de a sazonalidade influir na curva epidêmica. Nesse caso, a elevação da temperatura no fim do ano ajudaria a reduzir o número de infectados, a exemplo do que acontece com outros vírus respiratórios. O biólogo ressalvou, no entanto, que o adiamento da eleição não faria muita diferença se não houvesse controle da pandemia.

No final de junho, ao participar de um evento com prefeitos no Ceará, Barroso informou que a previsão dos especialistas é de que a curva epidêmica tenha redução significativa até o final de setembro, estimativa que já era feita pelo ex-ministro da Saúde Henrique Mandetta. Por outro lado, o presidente do TSE afirmou também que os especialistas preveem uma segunda onda de covid-19 no país para o início do ano que vem.

Não está claro em nenhuma dessas projeções, entretanto, se foram considerados os trabalhos de preparação das eleições, que obrigam servidores a romper o isolamento desde já, no pico da pandemia. “Quando o presidente do TSE consultou os médicos e sanitaristas, eles achavam que os governos iam levar [a quarentena] a sério, mas ninguém está levando a sério”, disse Cláudia Sperb, servidora aposentada do TRE e diretora de base do Sintrajud, na assembleia setorial da última segunda-feira.

Leia aqui o manifesto dos servidores do TRE-SP às autoridades e aos eleitores.




TRT: Sindicato demanda reajuste do auxílio saúde para reduzir impacto do aumento de 10,33% em plano

Nesta segunda-feira, 29 de junho, a NotreDame Intermédica fechou acordo com o TRT-2 para reajustar em 6,5% o valor do contrato de prestação de serviço de assistência em saúde para servidores e magistrados. O reajuste é retroativo ao mês de junho. Embora toda a negociação se dê entre a empresa e a administração do TRT, o Sintrajud participou da reunião que debatia os termos do aumento e manifestou posicionamento contrário à proposta, que terá impacto médio para os servidores será de 10,33% – em razão do congelamento da contrapartida do Tribunal. Também estiveram presentes à reunião as associações de magistrados e oficiais de justiça.

O percentual inicial proposto pela operadora do plano de saúde era de 8,44%. O Tribunal defendeu limitar o aumento a 4%, mas, após o debate, aceitou o índice de 6,5%.  Os dirigentes Inês Leal, Marcus Vergne e Tarcisio Ferreira, que participaram da reunião, destacaram que o reajuste é desproporcional, considerando a inflação acumulada e a realidade salarial da categoria. “Estamos enfrentando uma situação de congelamento salarial e ameaças permanentes de redução dos rendimentos, em um momento de incertezas, em que boa parte dos colegas têm que arcar com custos de familiares que perderam emprego e precisam de ajuda. Esse reajuste é desproporcional em relação à inflação e pesa mais para os servidores porque a contrapartida do Tribunal continua congelada”, afirmou Inês Leal.

Os dirigentes defenderam que o TRT-2 garanta maior custeio do contrato, considerando as economias de despesas com manutenção que teve nos últimos três meses. Em maio o Sindicato voltou a requerer o reajuste do auxílio-saúde, negado pelo Regional. Será apresentado novo requerimento.

A defesa de mais recursos para saúde no Tribunal tem sido levada há meses às reuniões com a presidência e chegou a ser debatida com o ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, em 2018. “O aporte do Tribunal é fundamental, esta verba assistencial está congelada e o Tribunal não se comprometeu com um incremento deste recurso, isso torna o plano saúde oneroso para a categoria, na medida em que temos que contribuir com uma parcela proporcionalmente maior”, destacou Tarcisio Ferreira. O tema também foi discutido com o então coordenador do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, Valtércio Oliveira.

O economista Washington Moura, assessor do Sintrajud, lembra que em 2019 houve sobra no orçamento do TRT-2 e da Justiça do Trabalho. “Ano passado o TRT deixou de utilizar do seu orçamento R$ 47 milhões. Se tivesse aumentado em 10% o valor assistência médica, iria utilizar R$ 5,9 milhões desta verba. Ou seja, existem os recursos, o problema é que as administrações não têm interesse de remanejar para a saúde do servidor”, destacou.

A reivindicação de remanejamento orçamentário também foi levada pelo Sindicato a todos os tribunais superiores em outubro do ano passado, em reuniões com a participação do economista. Tendo em vista que não há impedimento legal para reajuste do benefício, as administrações poderiam minorar as perdas acumuladas pelos servidores adequando sua contrapartida no custeio do plano, o que depende fundamentalmente de vontade política da cúpula do Judiciário.

O contrato com a Notredame Intermédica será renovado por mais 30 meses.

Sinistralidade e reajustes desproporcionais

Os representantes da operadora tentaram justificar o reajuste quase quatro vezes maior que a inflação acumulada nos últimos 12 meses pelo IPCA (2,40% em abril) alegando que este é o menor reajuste dos últimos anos devido à redução na demanda de uso do plano de saúde, por conta da pandemia do novo coronavírus. Para a operadora, o índice deveria considerar que, após o fim do isolamento social, a demanda reprimida poderá causar altos custos. Os diretores do Sindicato ponderaram que a empresa tem essa margem de oscilação de demanda já prevista nas contratações. “A tendência apontada pelos pesquisadores é que ainda permaneçamos nesta situação imposta pela pandemia durante vários meses, então a Notredame não pode supor que acontecerá um aumento na sinistralidade nesse período”, afirmou Tarcisio Ferreira.

Ainda durante a reunião, os dirigentes do Sintrajud voltaram a criticar o modelo de contrato do plano de saúde baseado na sinistralidade, que varia de acordo com a quantidade de procedimentos como exames e cirurgias realizadas, ou seja, o ônus do valor do plano de saúde recai totalmente sobre o usuário. Nos últimos anos, a diretoria do Sindicato vem debatendo a proposta  de autogestão como modelo alternativo para os tribunais assegurarem o direito à assistência em saúde com preços razoáveis. A proposta considera que a concentração cada vez maior do mercado nessa área faz com que sejam quase sempre as mesmas poucas empresas a disputar as licitações, o que tende a elevar os preços.

Ainda em 2018, o Sintrajud realizou um seminário sobre autogestão em saúde, para compartilhar experiências de outros Tribunais que adotam o modelo, como TST e o TRT-5. No entanto, não houve avanços no debate junto à atual gestão.

Assista abaixo aos debates do Seminário sobre autogestão em saúde promovido pelo Sintrajud em 2018, em parceria com a Amatra-2 e a E-Jud, no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa:




TRT: Sindicato contrapõe reajuste do plano de saúde e reivindica apoio do Tribunal a servidores

A direção do Sindicato participou há pouco de reunião com a administração do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região para discutir a assistência em saúde aos servidores. A NotreDame Intermédica, operadora do serviço, iniciou a reunião propondo reajuste de 8,44% sobre o valor do contrato e rejeitou contraproposta do Tribunal apresentada anteriormente à reunião desta segunda-feira (29 de junho) de limitar o reajuste a 4%, mas encerrou a reunião aceitando índice de 6,5%. O impacto médio para os servidores será de 10,33%.  Também foi aprovado aditivo de renovação do contrato por 30 meses.

A negociação é toda realizada entre o Tribunal e a empresa, e ao Sindicato e associações presentes cabe apenas manifestar posicionamento e a defesa dos representados. Participaram da reunião representando o Sintrajud os dirigentes Inês Leal, Marcus Vergne e Tarcisio Ferreira, que defenderam a proposta de que o Tribunal assegure um apoio aos trabalhadores qualquer que seja o resultado da negociação entre a administração e a empresa, tendo em vista a economia de despesas com manutenção que o TRT-2 teve no último período e o aumento de gastos domésticos que os servidores vêm tendo desde o início da quarentena. Os trabalhadores arcam com custos de energia, internet e outros que não vêm sendo custeados pelo Judiciário nesses três meses de teletrabalho.

A proposta de subsídio chegou a ser aventada pelo Tribunal, que também propôs escalonar o reajuste do plano. O parcelamento também não foi aceito pela empresa.

“Consideramos esse índice desproporcional em relação à inflação acumulada e à realidade da categoria”, ressaltou Tarcisio Ferreira. O reajuste máximo autorizado pela Agência Nacional de Saúde para o período de maio de 2019 a abril de 2020 foi de 7,35%. O índice deste ano ainda não foi divulgado.

Em breve publicaremos mais detalhes e informes do Sindicato.




Assista aqui ao bate-papo sobre o teletrabalho na pandemia




Saúde mental e assédio moral na pandemia




“Atividade do Judiciário é mais que computador e internet”, defendeu psicólogo em live

Perito em Psicologia do Trabalho conversou sobre saúde mental e defendeu o fim da cobrança de metas durante o período da pandemia; próxima live terá o sociólogo Ricardo Antunes, na quinta-feira (9 de abril), às 11h, no Facebook, YouTube e aqui no site.

Para marcar o início da terceira semana em que os servidores do Judiciário Federal estão no regime de teletrabalho por conta da pandemia do coronavírus, a diretoria do Sintrajud convidou o psicólogo Bruno Chapadeiro, perito em Psicologia do Trabalho na JT, para participar da live que aconteceu na segunda-feira, 6 de abril.  Acompanhado pelos diretores do Sindicato Fabiano dos Santos e Luciana Carneiro,  o psicólogo debateu os desafios de manter a saúde mental em tempos de pandemia, confinamento e trabalho em ambiente doméstico.

O psicólogo ressaltou a situação, singular na história recente, que coloca boa parte da população em casa por conta da ameaça de um vírus. Apesar da necessidade do distanciamento, ninguém teve tempo para se preparar para o isolamento e o para o homeoffice. “O isolamento é um desafio, porque o estar sozinho sempre foi imposto como uma forma de punição, a exemplo dos castigos infantis e das prisões. Isto tem causado muita angústia para as pessoas e traz algumas problemáticas, como ansiedade”, afirmou Bruno.

Para o perito em Psicologia do Trabalho, além do isolamento e do fim do convívio social que o trabalho proporciona, a lógica da cobrança de metas do Judiciário também adoece. “Os servidores  tiveram que comprar seus notebooks, equipamentos, pagar internet mais cara para dar conta do trabalho, mas a atividade do Judiciário é muito mais que um computador e internet”, destacou o psicólogo.

“Não é possível cobrar produtividade já que não se tem as mesmas possibilidades e condições de trabalho que proporcionem essa produtividade”, disse Bruno Chapadeiro. “A cobrança de metas no ambiente do isolamento, muitas vezes, faz o trabalhador  sentir-se culpado pelo tempo de descanso que teria se não estivesse em teletrabalho”, conclui.

O diretor do Sindicato Fabiano dos Santos, servidor do TRT, lembrou que o Sintrajud vem pedindo a suspensão das metas durante a crise sanitária nos tribunais (veja matéria aqui). Na opinião da diretoria, as metas podem institucionalizar o assédio moral, considerando que nem todos os servidores possuem a estrutura para o teletrabalho e, muitas vezes, têm que conciliar seus horários com atividades domésticas e cuidados com os filhos.

“Trabalhar em casa gera, muitas vezes a dificuldade para as pessoas enxergarem a fronteira de onde começa o trabalho e onde começa sua vida doméstica, e o que a gente percebe é que muitos estão desenvolvendo problemas de saúde mental pela sensação de que não estão dando conta dos seus trabalhos, mesmo sabendo que não há condições de trabalho que possibilite isso”, afirmou Fabiano.

Para Bruno, a suspensão das metas é necessária, mas a solução para a manutenção da saúde mental precisa ser coletiva. “Nunca estivemos tão juntos, mesmo distantes socialmente. As videochamadas e experiência de bares online têm sido comuns entre amigos. Este é um elemento, mas vai além disso, é hora de vermos a importância da saúde pública e do SUS, das pesquisas nas universidades e dos sindicatos, que atuam na defesa dos direitos dos trabalhadores”, ressaltou o psicólogo.

Esta foi a nona live do Sintrajud, que adotou os bate-papos virtuais para  manter o contato com a categoria durante a quarentena. As lives acontecem sempre às segundas (17h30) e quintas-feiras (11h). Além dos debates temáticos, os dirigentes da entidade sempre informam o que vem sendo feito durante esse período para defender os direitos dos trabalhadores do Judiciário.

Sintrajud em ação #10

A décima live do sindicato acontece nesta quinta-feira, 9 de abril, às 11h. A convite da diretoria do Sindicato, o bate-papo virtual terá a presença do professor Ricardo Antunes, titular da Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, para debater os desafios dos trabalhadores no período de pandemia. Também farão parte do debate os diretores do Sindicato Fabiano dos Santos e Inês Leal.

A transmissão ao vivo será nas páginas do Sindicato no FacebookYouTube e no próprio site.

Veja a íntegra do bate papo com Bruno Chapadeiro:




Envie sua carta aos deputados e senadores contra a redução salarial e em defesa de medidas efetivas de contenção do Coronavírus

A diretoria do Sintrajud orienta a toda categoria a engrossar a campanha e enviar sua mensagem. Basta informar nome e e-mail e clicar em “enviar” no botão vermelho ao final do texto.

Carta aos deputados e senadores

Diante da pandemia do coronavírus e disseminação da Covid-19, verifica-se que ainda são absolutamente insuficientes as orientações assumidas até o momento no âmbito dos poderes públicos para o enfrentamento à emergência sanitária. O que ainda força servidores e a população em geral a deslocamentos cotidianos, e tem se revertido em saltos exponenciais da contaminação.

São Paulo é o estado brasileiro com o maior número de casos confirmados em todo o país e já contabiliza mortes.

A Europa já discute estatizar empresas, pela demora na resposta dos estados europeus, que contribuiu em muito para a proliferação do coronavírus.

Não pode ser que os Poderes da República não contribuam para conter a pandemia. Todos os serviços que não são essenciais ao atendimento em saúde, assistência social e preservação de liberdade devem ser imediatamente suspensos, pelo bem da coletividade.

A realidade da pandemia evidenciou também a importância fundamental dos serviços e servidores públicos para combater o que se desenha com tintas de tragédia. Escolas públicas estão fornecendo alimentação às crianças que só têm muitas vezes aquela refeição. Postos de saúde, hospitais e centros de pesquisas são as principais armas que a população tem para se defender.

Por isso, reafirmamos a defesa dos serviços públicos, dos direitos sociais, trabalhistas e salariais, contra os ataques que vêm sendo desferidos ao funcionalismo. Defendemos a revogação imediata da Emenda Constitucional 95 e do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que drenam recursos da saúde para a dívida pública. Manifestamos também nosso repúdio a qualquer tentativa de aproveitamento da emergência sanitária para aprovar projetos como o Plano 'Mais Brasil' e suas PECs que pretendem reduzir em até 25% os salários de quem atende a população e garante a efetivação de direitos, o ensino, o atendimento médico e a pesquisa que pode acelerar, por exemplo, a produção de uma vacina contra o coronavírus.
E cobramos responsabilidade do Congresso Nacional no sentido de dialogar com os demais poderes para:
- suspender o funcionamento de todas as atividades que não estejam diretamente vinculadas ao controle da pandemia, mantendo em funcionamento apenas a garantia de direitos fundamentais;
- suspender, de imediato, todas as atividades econômicas que imponham circulação de pessoas nas cidades;
- suspender a tramitação de projetos polêmicos que afetam os serviços e servidores públicos até o final da emergência sanitária, caso da proposta de emenda constitucional (PEC) 186, especialmente tendo em vista que o acesso ao Palácio do Congresso Nacional está proibido à população em razão da pandemia;
- introduzir medidas de garantia de emprego para trabalhadores do setor privado, durante e após a crise sanitária, a fim de possibilitar que essas pessoas cumpram as regras de restrição de contato coletivo;
- garantir a revogação imediata e integral da MP 927/2020, que autoriza o corte de salários no setor privado por quatro meses, jogando na miséria milhões de trabalhadores, e prevê acordos individuais a revelia da Legislação e exposição de trabalhadores fora das regras de segurança e saúde no trabalho, autorizando inclusive patrões a obrigarem empregados a continuarem se expondo à contaminação pelo coronavírus para tentar preservar o emprego. É urgente um programa econômico e social, por parte dos governos federal e estaduais, que assegure medidas protetivas aos salários de todos os trabalhadores, com garantia de salvaguarda para os empregos.




Servidores do TRE cobram plano de saúde com preço justo e preparam 18M

Fotos: Joca Duarte

Servidores do TRE decidiram em assembleia na sede do Tribunal nesta quarta-feira, 4 de março, seguir acompanhando a licitação do plano de saúde do Tribunal e cobrar da administração mais empenho para que o plano tenha preços adequados às condições da categoria.

Em reunião com diretores do Sintrajud na última sexta-feira, o novo presidente do Tribunal, desembargador Waldir de Nuevo Campos Jr., informou que as minutas dos editais já foram assinadas e encaminhadas para a seção de licitações. Ele não chegou a dizer, porém, quando os editais serão publicados.

Tabelas de preço foram apresentadas na fase de cotação pelas duas empresas que se interessaram até agora em participar do certame.“Essa etapa [de cotação] não é vinculante, mas apenas uma base de referência para os preços”, esclareceu o diretor do Sintrajud Fabiano dos Santos, servidor do TRT.

O diretor Maurício Rezzani (foto), servidor do TRE, acrescentou que a Justiça Trabalhista e a Federal começaram a contratar planos de saúde para os servidores e magistrados há cerca de 15 anos, quando o valor do auxílio-saúde não estava tão defasado como atualmente e havia mais concorrência no mercado. “Houve boa adesão e isso vem se mantendo até hoje”, explicou. Veja abaixo as tabelas com as mensalidades dos planos de saúde pagas pelos servidores do TRT e do TRF-3/Justiça Federal.

Em contraste com os outros ramos do Judiciário Federal, o TRE de São Paulo só agora está discutindo sua primeira licitação de planos de saúde. Os debates entre a administração e a categoria se arrastaram por todo o biênio da gestão anterior, em meio à concorrência de planos oferecidos por uma associação.

A primeira versão do termo de referência ficou pronta há mais de um ano, sem que o edital tenha sido publicado. “Demorou tanto que cada servidor acabou buscando seu próprio plano”, disse a diretora de base Raquel Gonzaga.

Citando o exemplo do TRT, Fabiano observou que o início do debate sobre autogestão da assistência médica ajudou aquele Tribunal a não ficar “refém” das condições impostas pelas operadoras. Em 2018, quando negociava um novo contrato para o plano de saúde, o TRT realizou um seminário sobre autogestão, em parceria com o Sintrajud e a Amatra-2.

“Aqui [no TRE] precisamos também ter alguns debates que nos permitam avançar para além dessa situação em que as operadoras nos colocam”, afirmou Fabiano. Na reunião com os diretores do Sintrajud, o presidente do TRE disse que a administração vai verificar a possibilidade de participar do grupo de trabalho sobre autogestão criado pelo TRF-3.

Por deliberação da assembleia, os servidores voltarão a procurar a administração do Tribunal para discutir a licitação do plano de saúde após a greve do funcionalismo marcada para 18 de março (18M).

Plano ‘Mais Brasil’ e reforma administrativa

A assembleia desta quarta-feira também decidiu intensificar o esforço de construção do 18M, o dia nacional de mobilização do funcionalismo contra a reforma administrativa e em defesa dos serviços públicos.

Os servidores do Eleitoral sugeriram a realização de ações de esclarecimento da categoria sobre os ataques do governo Bolsonaro aos direitos do funcionalismo, com o Plano ‘Mais Brasil’ e a proposta de ‘reforma’ administrativa. “A tarefa de cada um e cada uma de nós é esclarecer os colegas, que ainda têm muitas dúvidas [sobre os ataques]”, afirmou Fabiano dos Santos (foto), que também é coordenador da federação da categoria (Fenajufe).

No próximo sábado, 7 de março, a Federação terá uma reunião ampliada para discutir os preparativos do 18M, com a participação de delegados e observadores do Sintrajud.

“Nossa avaliação é que teremos uma boa adesão da categoria em São Paulo”, declarou o dirigente. “O panorama nacional também é de uma adesão muito grande, inclusive de outras categorias, dos níveis municipal, estadual e federal, com grande participação dos setores ligados à educação.”

No dia 18, os servidores vão se encontrar na entrada da sede do Tribunal ao meio-dia para buscar incrementar a adesão e às 14 horas vão para a concentração diante do Fórum Pedro Lessa da Justiça Federal, na Avenida Paulista.

Mensalidades do plano de saúde do TRT-2 (Notredame)

Mensalidades do plano de saúde do TRF-3  (Amil)




Empresa terceirizada interrompe fornecimento e deixa unidades da JF sem água potável

Servidores da Justiça Federal em vários prédios estão sem água potável desde esta quarta-feira, 19 de fevereiro, porque a empresa terceirizada responsável pelo fornecimento deixou de executar o contrato. Entre os prédios afetados estão o do Fórum Criminal, na Alameda Ministro Rocha Azevedo, e o Fórum Pedro Lessa, na Avenida Paulista, além de outros no estado. Só no Pedro Lessa o consumo é de 300 a 400 galões de água mineral por mês.

Já no dia 14 de fevereiro, o Núcleo de Apoio Administrativo (Nuad) enviou e-mail aos gabinetes e secretarias das varas informando que a empresa Nova Terceirização de Serviços e Comércio Ltda. havia interrompido o fornecimento, após ter “reiteradamente infringido as cláusulas contratuais, obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive com o atraso no pagamento dos salários de todos os colaboradores.”

Na última terça-feira, um novo e-mail do Nuad comunicou que, “conforme previsto”, havia acabado o estoque de galões de água mineral para reposição e que o abastecimento não tinha previsão de regularização.

Para amenizar o problema, a administração instalou purificadores de água em alguns locais (foto). Atéontem, haviam sido instalados cinco desses equipamentos no Pedro Lessa, em apenas três andares do prédio (que tem 14 andares).

A medida, no entanto, resolve apenas parcialmente a situação, pois a instalação dos purificadores requer obras de infraestrutura que não podem ser realizadas imediatamente em todos os pontos de abastecimento.

O Sintrajud visitou os locais que ficaram sem água, conversou com os servidores e procurou saber das providências da administração. Na terça-feira, o Sindicato protocolou requerimento em que cobra a retomada imediata do fornecimento.  O documento pede ainda a suspensão do expediente em todos os locais de trabalho afetados pela falta d’água, até a regularização do abastecimento, caso não seja possível adotar medidas emergenciais.

A Norma Regulamentadora nº 24, citada no requerimento do Sintrajud, estabelece que o empregador deve fornecer aos trabalhadores água potável, por meio de bebedouros na proporção de, “no mínimo, 1 (um) para cada grupo de 50 (cinquenta) trabalhadores ou fração, ou outro sistema que ofereça as mesmas condições.”

O descumprimento da Norma é motivo de multa aos empregadores e indenização para os empregados, conforme decisões da Justiça Trabalhista.

Galão de água vazio no Fórum Pedro Lessa. (Foto: Arquivo Sintrajud)

“A administração tem a responsabilidade de prover condições adequadas, sem as quais não pode submeter as pessoas ao trabalho”, disse o diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira, um dos dirigentes que percorreram prédios da JF e conversaram com o setor administrativo.

Salários atrasados

Para Tarcisio, a falta de água na JF é mais um dos crescentes problemas causados pela terceirização, que avança no Judiciário e nos serviços públicos de modo geral. “É um absurdo; o trabalhador não recebe salário e se interrompe o abastecimento de água, que é uma coisa elementar”, comentou.

Além do fornecimento de água, a Nova é responsável desde outubro do ano passado pelos demais serviços de “Suporte Operacional” para toda a JF da capital, o que abrange os cargos de telefonista, ascensorista, copeira e serviços gerais.

Questionada sobre quais seriam as infrações cometidas pela empresa no cumprimento do contrato, a administração da JF ainda não respondeu à imprensa do Sintrajud. O Sindicato foi informado que a própria administração efetuou, nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, o pagamento dos funcionários da Nova, que estavam com salários atrasados. Ao mesmo tempo que providencia a rescisão do contrato, a JF busca assegurar que a empresa restabeleça o abastecimento.

Precarização do emprego

O Sintrajud vem denunciando o desrespeito aos trabalhadores por parte das empresas terceirizadas no Judiciário, em meio à precarização do emprego que se agravou com a reforma trabalhista e a lei da terceirização irrestrita. Projetos encaminhados pelo governo Bolsonaro, como a MP 905 e a “Carteira Verde e Amarela”, podem piorar ainda mais esse cenário.

Alegando insolvência, muitas empresas terceirizadas fecham e interrompem a prestação dos serviços. Os donos desaparecem e os empregados ficam sem o dinheiro que lhes é devido.

Abril de 2017: deputados da oposição protestam durante votação da reforma trabalhista. (Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados)JF

Segundo a Lei 13.429/17, que ampliou as possibilidades de terceirização nas empresas e órgãos públicos (possibilitando até a terceirização de atividades-fim), os contratantes têm responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas dessas empresas, conforme já determinava a Súmula 331 do TST. Trabalhadores que deixarem de receber seus direitos devem acionar na Justiça o tomador dos serviços, caso não consigam cobrar o próprio empregador.

No Judiciário, a rotatividade das empresas que vencem as licitações é outra ameaça aos direitos e aos empregos dos trabalhadores.

No ano passado, trabalhadores do Grupo Albatroz Segurança e Serviços Gerais acusaram a empresa de se recusar a manter no emprego quem a acionou na Justiça Trabalhista. O Grupo atende fóruns da Justiça Federal no Vale do Paraíba, litoral norte e interior do estado e foi recontratado depois de nove anos.

No Anexo Presidente Wilson da JF, três ajudantes gerais foram demitidos depois de assinar um “acordo” pelo qual perderam parte dos direitos trabalhistas, sob a promessa de recontratação. Eles trabalhavam para a Liderança Serviços e acabaram não sendo mantidos pela Nova Engenharia, empresa que passou a prestar serviços para a seção judiciária

No TRF-3, salários são corrigidos após denúncia do Sintrajud

Empresa não respeitava convenção coletiva e pagava menos do que o mínimo estadual.

A partir de uma denúncia do Sindicato, trabalhadores da Britânica Administração & Terceirização – Eireli, empresa que presta serviços ao TRF-3 desde julho do ano passado, tiveram reajuste salarial.

Apesar de modesto, o aumento corrigiu uma ilegalidade que vinha sendo cometida pela empresa: até então os funcionários recebiam menos do que o salário mínimo estadual e do que havia sido estabelecido em acordo coletivo da categoria.

Após ouvir os trabalhadores, o Sintrajud protocolou requerimento pedindo que o Tribunal apurasse as denúncias. A verificação dos contratos e da documentação trabalhista e previdenciária mostrou que o piso salarial dos auxiliares de serviços gerais não havia sido atualizado de acordo com a mais recente convenção coletiva de trabalho.

O TRF-3 cobrou da empresa a regularização e os salários foram reajustados na folha de pagamento de setembro, com valores retroativos a julho. O salário do auxiliar de serviços gerais passou de R$ 1.108,38 para R$ 1.163,55, o de encarregado de serviços gerais subiu de R$ 1.354,70 para R$ 1.417,83 e o de supervisor de serviços gerais foi reajustado de R$ 1.761,11 para R$ 1.843,18.

* Atualizado às 22:31




TRF-3 atende Sintrajud e anuncia primeiro grupo de trabalho sobre autogestão da saúde

A presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Cazerta, autorizou a criação de um grupo de trabalho no Tribunal para estudar a viabilidade do modelo de autogestão na prestação de assistência médica aos servidores e magistrados.

A medida atende a uma reivindicação do Sintrajud e até o momento é a mais importante vitória na luta do Sindicato pela implantação de grupos de trabalho sobre o tema em todos os tribunais do Judiciário Federal em São Paulo. No caso do TRF-3, a criação do GT era defendida também pela Associação dos Juízes Federais no Estado de São Paulo (Ajufesp).

Agosto de 2017: servidores do TRF-3 e da JF protestam contra o aumento de mensalidades. (Foto: Cláudio Cammarota)

De acordo com o despacho assinado pela desembargadora na última sexta-feira, 24 de janeiro, cada uma das duas entidades deve designar um representante para o grupo de trabalho, que contará ainda com seis representantes do TRF-3 e um de cada Diretoria do Foro da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul). Ao todo, portanto, serão 10 integrantes, a serem indicados até o dia 31 de janeiro.

A representante do Sintrajud será a diretora Claudia Vilapiano, servidora da JF Campinas. “A criação do grupo de trabalho é um passo importante para a verificação da viabilidade de implantação do modelo de autogestão no Tribunal, com o objetivo de diminuir o custo para os servidores, que têm pagado a conta da alta lucratividade das operadoras de planos de saúde”, disse Claudia. A dirigente do Sindicato observou que a categoria tem sofrido com o congelamento de auxílios e salários e que agora passa a sofrer também o “confisco” representado pela elevação da alíquota previdenciária, determinada pela ‘reforma’ da Previdência.

Ao se reunir com a desembargadora Therezinha Cazerta na última sexta-feira na JF Campinas, após a inauguração das novas instalações do JEF no município, os diretores do Sintrajud Gilberto Terra, Claudia Vilapiano e Luciana Carneiro destacaram a importância do atendimento da demanda.

Outros tribunais

O Sintrajud discute o modelo de autogestão e reivindica a criação de grupos de trabalho nos tribunais há mais de dois anos, em meio à concentração do mercado de planos de saúde e à disparada dos valores das mensalidades. Nesse período, além de estudar o funcionamento do modelo em outros tribunais, o Sindicato levou o assunto às reuniões com os presidentes dos regionais paulistas, ao TST e ao CNJ.

Agosto de 2018: seminário sobre autogestão em saúde, no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (Foto: Cláudio Cammarota)

Em agosto de 2018, o Sintrajud realizou um seminário sobre a autogestão em parceria com a Associação dos Magistrados da 2ª Região (Amatra-2), o TRT-2 e sua Escola Judicial (Ejud-2).

Ao mesmo tempo, o Sindicato atuou para garantir que os servidores tenham assistência médica adequada sem comprometer uma parcela ainda maior dos vencimentos. No TRF-3 e na JF, a entidade chegou a contestar judicialmente um reajuste nas mensalidades cobradas pela Amil e depois, na vigência de um novo plano, buscou melhorar a distribuição do custeio entre as faixas salariais e de idade.

No TRT-2, o contrato do Tribunal com a operadora Notredame foi reajustado em 13,75% em junho do ano passado. O Sindicato já solicitou à presidência do Tribunal a instalação de um grupo de trabalho sobre autogestão, em requerimento apresentado conjuntamente com a Associação dos Magistrados Trabalhistas da Segunda Região (Amatra-2). O modelo já é adotado em quatro regionais da Justiça Trabalhista e no TST.

Novembro de 2019: servidores pressionam TRE por licitação do plano de saúde. (Foto: Cláudio Cammarota)

No TRE, o Sindicato vem cobrando a administração e acompanhando o processo de licitação do primeiro plano de saúde do Tribunal, que é o único dos regionais do Judiciário Federal em São Paulo a não oferecer essa opção aos servidores. Eles contam apenas com o auxílio-saúde mensal de R$ 215 por mês, congelado há mais de quatro anos.

Outra ação do Sindicato para melhorar a assistência médica aos servidores de todo o Judiciário Federal é a luta por mais verbas orçamentárias para essa rubrica e pelo reajuste do auxílio. A mobilização por mais recursos tem se dado principalmente em Brasília, no âmbito do Congresso e dos tribunais superiores, e em conjunto com a Fenajufe e outras entidades da categoria.