Licitação do plano de saúde do TRE fica para 2020

Servidor Caio Araújo e representantes do Sintrajud (à esq.), diretor geral do TRE Cláucio Correa (centro) e secretários do Tribunal (à dir.). Foto: Arquivo Sintrajud.

 

Ficou para 2020 a contratação dos planos de saúde do TRE, com a previsão de que sejam licitados até o final de janeiro, segundo informou o diretor-geral do Tribunal, Cláucio Cristiano de Abreu Correa, em reunião com diretores do Sintrajud e servidores nesta terça-feira, 10 de dezembro. O Sindicato foi representado pelos diretores Maurício Rezzani e Inês Leal de Castro, além da diretora de base Raquel Gonzaga.

No final de outubro, Cláucio havia informado em comunicado interno (“Linha Direta”) que esperava publicar os editais dos planos de saúde da capital e do interior até o começo deste mês, o que seria imprescindível para concluir a licitação antes do recesso e do final da gestão. No próximo dia 18, assume o novo presidente do TRE, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior (veja box).

De acordo com o diretor-geral, o novo adiamento do edital se deve principalmente ao decreto que alterou regras para a realização de pregões eletrônicos pelo governo federal. Publicado em 23 de setembro, o Decreto 10.024 entrou em vigor no dia 28 de outubro.

Secretários do TRE que participaram da reunião desta terça-feira acrescentaram que será necessário fazer ajustes no termo de referência e que entre a publicação do edital e o pregão eletrônico deve transcorrer o prazo de duas semanas. As mudanças não devem implicar, entretanto, nova coleta de preços, segundo os secretários.

Minutas dos editais de licitação chegaram a ser obtidas pelo Sintrajud no mês passado. Os documentos saíram após várias reuniões com a administração do Tribunal, discussões com a categoria e a mobilização dos servidores, que se mantém há quase dois anos.

Nesta terça-feira, Cláucio voltou a assegurar que “a licitação vai sair”, apesar do novo adiamento e da transição na presidência do Tribunal. “Nosso interesse é migrar para uma condição melhor”, afirmou o diretor. “Sabemos que os planos oferecidos por associações são uma ilusão; só ficam com um preço bom se a sinistralidade não aumentar, mas não temos controle sobre isso”, declarou.

A taxa de sinistralidade mede o nível de utilização do plano e as operadoras usam essa referência para calcular o valor das mensalidades.

A servidora e diretora de base do Sintrajud Raquel Gonzaga observou que, angustiados com a demora no processo de licitação, os colegas acabam buscando saídas individuais para obter assistência médica e entram em desespero diante da concentração do mercado e dos preços altos dos planos. O TRE é o único tribunal do Judiciário Federal em São Paulo que não oferece plano de saúde aos servidores. Para Raquel, seria importante que o Tribunal divulgasse o cumprimento de cada etapa da licitação.

Pagamento das horas credoras

A reunião tratou também do pagamento das horas de trabalho acumuladas pelos servidores do TRE nas últimas eleições. Segundo o diretor-geral, recursos já liberados pelo TSE vão possibilitar que até 29 de dezembro o TRE zere o saldo das horas não pagas da eleição de 2016 e cerca de 40% do saldo a pagar das eleições de 2018. Ele ressalvou que cerca de 90% das horas referentes a essas últimas eleições já foram pagas.

O diretor geral e a secretária de Gestão de Pessoas, Paula Batista, enfatizaram que todo o pagamento das horas acumuladas será feito em dinheiro.

O servidor Caio Araújo apontou, porém, que o pagamento atrasado das horas acumuladas no período eleitoral prejudica quem planejava compensá-las na forma de banco de horas. “Algumas pessoas até compram passagens, por exemplo, e depois não podem viajar ou ficam devendo horas”, afirmou.

“São distorções criadas no passado pela própria administração e que geram desigualdade entre os servidores”, comentou Raquel. O Sintrajud defende o pagamento integral das horas extras, mas ressalta que deveria haver um instrumento de consulta aos servidores antes dos pagamentos em pecúnia. “Os casos pontuais precisam ser tratados pela Secretaria para que os servidores não sejam prejudicados”, disse a diretora de base.

Depois da promulgação da Emenda Constitucional 95/2016 (teto de gastos), o TRE chegou a limitar o pagamento imediato a 35% do saldo acumulado durante o período eleitoral. Nas eleições de 2018, o limite subiu para 50%, mas o Conselho de Representantes dos Cartórios Eleitorais negociou com a administração uma adequação no limite diário, devido ao trabalho adicional gerado pelo fenômeno das fake news.

Tratamento médico fora do município

O diretor do Sintrajud Maurício Rezzani questionou os secretários do TRE sobre o abono do tempo de deslocamento dos servidores que fazem consultas e exames médicos fora dos municípios onde residem ou trabalham. Segundo a secretária Paula Batista, esses servidores acabam pedindo licença, mas as solicitações são indeferidas pelos peritos.

O Sintrajud discutirá a questão com os servidores, até para avaliar a extensão da demanda, e poderá incluí-la na pauta a ser debatida com o novo presidente.

Outro tema que pode entrar nessa pauta são as catracas do acesso ao refeitório da sede do Tribunal. Os servidores e o Sindicato já se manifestaram pela retirada das catracas, que aliás  não existem nos outros prédios do TRE e nos demais fóruns do Judiciário Federal. A administração defende a existência das catracas para o controle do tempo de permanência no refeitório, mas o servidor Caio Araújo relatou que os equipamentos estão frequentemente quebrados. Por outro lado, um segurança agora fica postado no local durante o horário das refeições.

Novo presidente do Tribunal assume no dia 18

Crédito: TJSP.

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior foi relator do pedido de cassação de Dória

O atual vice-presidente do TRE e corregedor regional eleitoral, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, assume a presidência do Tribunal no dia 18 de dezembro, sucedendo o desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin. Formado na Unisantos, o novo presidente começou na magistratura em 1983, tendo atuado em comarcas do interior e em Guarulhos, além da capital. Atualmente, ele preside o Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil.

Neste ano, Campos Júnior foi relator do julgamento da ação que pedia a cassação do governador João Dória (PSDB) e do vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), por uso da publicidade institucional da prefeitura de São Paulo para fins eleitorais. O desembargador votou pela improcedência do pedido, decisão que acabou prevalecendo por 4 votos a 2 no julgamento realizado na semana passada.

 

* Texto corrigido em 12/12/2019, às 18h13: no parágrafo referente às catracas de acesso ao refeitório, foi incluída a palavra “frequentemente” (“equipamentos estão frequentemente quebrados”).




Licitação do plano de saúde do TRE ainda requer mobilização, concluem servidores

Os servidores do TRE estão perto de conseguir que o Tribunal contrate um plano de saúde, antiga reivindicação da categoria, mas a licitação ainda corre riscos. Essa foi a avaliação dos participantes da roda de conversa realizada nesta quinta-feira, 7 de novembro.

Eles terão de permanecer atentos e mobilizados para exigir da administração que eventuais problemas no processo sejam corrigidos até que o Tribunal contrate uma operadora. Foi a conclusão a que chegaram os servidores, que além da reunião fizeram um ato em frente ao TRE.

O ato marcou o aniversário de um ano de retomada das discussões com a administração sobre a licitação do plano. Para “celebrar” a data, os servidores serviram na entrada do prédio um bolo de aniversário com a inscrição “1 ano de enrolação”.

Em comunicado interno (“Linha Direta”) divulgado em 29 de outubro, o diretor geral do TRE, Cláucio Cristiano Abreu Corrêa, informou que na fase de cotação apenas uma empresa enviou orçamento para o termo de referência da capital e Grande São Paulo. Duas empresas enviaram orçamento para o plano do interior.

Cláucio comunicou ainda que espera publicar os editais até o começo de dezembro, o que seria imprescindível para concluir a licitação antes do recesso e do final da gestão.

“A administração disse que não há risco de o processo ‘ir por água abaixo’ com a mudança do presidente, por causa da governança corporativa, mas sabemos que o Tribunal tem outras prioridades para 2020, como a instalação de postos biométricos e a organização das eleições”, alertou o servidor Marcelo Durães. “Por isso, é importante a nossa mobilização”, acrescentou.

Marcelo lembrou que por duas vezes a administração do TRE não cumpriu promessas feitas aos servidores – a de divulgar um cronograma da licitação e a de garantir a participação de representantes da categoria no acompanhamento do processo.

“O importante é que a licitação saia”, afirmou o diretor do Sintrajud Gilberto Terra. “Se não der certo, vamos fazer as correções e continuar [o processo]”, declarou.

Orçamento

Um dos obstáculos para a licitação é a proximidade do recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro. Depois de anunciada a melhor oferta, ainda tem de ser aberto um prazo para a interposição de recursos, o que pode coincidir com o período em que o Tribunal estará fechado.

Outra preocupação é o risco de a licitação ficar deserta, conforme explicou aos servidores o advogado César Lignelli, coordenador do departamento jurídico do Sintrajud. “Além disso, se houver só uma oferta, o valor pode ser alto, e aí é que a administração tem de negociar”, observou. “O ideal seria antecipar o prazo da licitação.”

Cesar destacou que, apesar dessas dificuldades, o processo de contratação do plano de saúde do TRE só chegou ao estágio atual graças à mobilização dos servidores. O Tribunal vinha considerando que o auxílio-saúde de R$ 215 mensais seria suficiente para dar conta da assistência médica dos servidores. O valor do auxílio está congelado desde 2015.

Sobre essa questão, o diretor do Sintrajud Fabiano dos Santos informou que esteve recentemente no TSE e nos conselhos superiores, em Brasília, acompanhado de outros dirigentes sindicais da categoria, a fim de reivindicar a destinação de mais verbas para a assistência médica dos servidores no orçamento do Judiciário Federal.

O economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud e de outros sindicatos, participou dessas reuniões em Brasília e procurou mostrar aos tribunais superiores que há espaço para aumentar os recursos disponíveis para a assistência médica, mesmo com as limitações impostas pela Emenda 95/2016 (a emenda do teto de gastos).

De acordo com a análise do economista, várias rubricas dos orçamentos do Judiciário chegam ao final do ano com baixo nível de execução, deixando sobras que poderiam ser aplicadas na assistência médica dos servidores. Há também erros de interpretação dos tribunais sobre os dispositivos da Emenda 95 que acabam restringindo ainda mais, e de forma desnecessária, a disponibilidade de verbas.




Sindicatos buscam reajuste do auxílio saúde junto ao TSE e conselhos superiores

Reunião no CNJ.

Ao longo desta semana o Sintrajud esteve representado pelos diretores Fabiano dos Santos (também dirigente da Fenajufe) e Maria Ires Lacerda em reuniões nos conselhos superiores e no Tribunal Superior Eleitoral para discutir a necessidade de reajuste dos benefícios sociais e provimento de cargos vagos.

As reuniões nos Conselhos foram agendadas pelo Sintrajusc (o Sindicato da categoria em Santa Catarina), que convidou outras entidades a participar. Além do Sintrajud, esteve presente também o Sitraemg (entidade mineira), representado pelo diretor Célio Izidoro Rosa. Os representantes do sindicato catarinense foram Denise Zavarize e Paulo Roberto Koinski.

Apesar de as administrações alegarem que o fim das compensações orçamentárias previstas na emenda constitucional 95/2016 (que congelou o orçamento primário até 2036 para manter o pagamento de juros e serviços da dívida pública) dificulta o atendimento de reivindicações da categoria, a execução orçamentária de todos os ramos do Judiciário Federal até 25 de agosto evidencia que é possível adequar o auxílio-saúde à realidade do país.

“Todos os tribunais superiores trabalham com uma margem grande no orçamento, historicamente, e isso não mudou com a emenda constitucional 95, porque nesses primeiros três anos houve a complementação do limite orçamentário pelo Executivo. Daí, o que as administrações alegam é que a partir de 2020 não haverá mais a complementação, mas teremos 3,37% de atualização orçamentária pelo IPCA ainda dentro dos limites da emenda. E se a gente considerar o que eles não executaram e o que estamos reivindicando, que são valores pouco expressivos em termos orçamentários, isso é ainda mais viável”, ressalta o economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud e do Sintrajusc, que analisou a execução orçamentária do Judiciário.

Os dirigentes buscaram dialogar em particular sobre o auxílio-saúde, que está congelado desde 2016 e não tem vedação expressa de reajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020). Como já aconteceu neste ano, para 2020 a LDO veta reajustes de benefícios como auxílios creche, alimentação, transporte e funeral. A Lei, no entanto, não cita especificamente a assistência médica.

O mais importante debate aconteceu na tarde desta quinta-feira (24 de outubro) no Conselho Nacional de Justiça, com o diretor-geral, Johaness Eck, e a chefe da assessoria jurídica, Luciana Cristina Gomes Coelho Matias. Ao receber os estudos apresentados pelos sindicatos, Johaness manifestou concordância com a possibilidade de discutir os pleitos da categoria e comprometeu-se a levar as análises da execução orçamentária ao presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli.

O diretor-geral também informou que o CNJ estuda a possibilidade de reajustar os valores do auxílio-saúde pago aos seus próprios servidores, diante da resolução recentemente aprovada que estabelece como limite mensal para o auxílio-saúde dos magistrados 10% dos seus subsídios e, para os servidores, 10% do subsídio de juiz substituto do respectivo tribunal.

Os dirigentes sindicais ressaltaram que nos regionais a realidade da contrapartida dos tribunais está muito abaixo desse limite, além de o auxílio estar congelado já há três anos, o que o diretor-geral reconheceu como um problema. Os sindicatos vão requerer oficialmente ao Conselho que, no contexto da discussão sobre a adequação do auxílio-saúde para os trabalhadores do CNJ, seja atendida a demanda por reajuste do benefício em nível nacional, aproveitando as sobras orçamentárias existentes.

Autogestão

Durante a conversa, o diretor-geral do CNJ afirmou que, na sua compreensão, a alternativa mais viável para escapar aos reajustes impostos pelas operadoras privadas de assistência em saúde e das dificuldades orçamentárias em garantir a recomposição dos benefícios é o modelo da autogestão. Eck já atuou como diretor executivo da Geap Autogestão em Saúde – operadora dos planos de saúde dos servidores de várias carreiras do Executivo Federal. Os sindicatos, que defendem a autogestão, também vão formalizar requerimento demandando ao CNJ que o grupo de trabalho constituído para debater a questão seja efetivado e que os regionais sejam orientados a também avançar com esse debate.

No CJF, compromisso de remessa da demanda aos conselheiros

Reunião no CJF.

Na quarta-feira (23), o juiz auxiliar da presidência do Conselho da Justiça Federal, Evaldo de Oliveira Fernandes, afirmou considerar a demanda dos sindicatos “defensável”. O juiz ressaltou que o Conselho decidira, em sessão realizada um dia antes, formar um grupo de trabalho para discutir critérios de distribuição do auxílio-saúde. De imediato, Fabiano dos Santos, que também é dirigente da Federação Nacional da categoria (a Fenajufe), defendeu que os trabalhadores precisam estar representados nesse grupo de trabalho. O juiz comprometeu-se a levar a demanda à avaliação dos conselheiros.

Oliveira Fernandes também afirmou que o CJF tem feito um esforço para que não haja sobras orçamentárias – o que no contexto da emenda 95 resulta em maior estrangulamento da dotação no orçamento do ano seguinte. Fabiano dos Santos ressaltou que nesse esforço é importante priorizar as necessidades mais urgentes, dado que o Poder vive uma situação limite para o exercício do atendimento com qualidade à população.

O juiz auxiliar da presidência do CJF ressaltou ainda a autonomia dos Tribunais Regionais para gerir a execução dos recursos a eles destinados.

Sobre o provimento de cargos, Fernandes lembrou que há previsão de nomeação para 450 cargos na Justiça Federal em todo o país ao longo do próximo ano, um número muito abaixo do necessário, mas importante no contexto de aumento das aposentadorias e do crescimento da demanda por atendimento jurisdicional.

Dirigente do TSE reconhece legitimidade de pleito salarial

Na terça-feira (22), o dirigente do Sintrajud esteve reunido com a direção do Tribunal Superior Eleitoral. Participaram da reunião o diretor-geral do órgão, Anderson Corrêa; Thayanne Fonseca, secretária de Gestão de Pessoas; e o secretário de Orçamento e Finanças, Rui Moreira. Fabiano esteve acompanhado pelos servidores aposentados Maria Helena Garcia Leal e Márcio Lóis, que integravam a caravana do Sintrajud para acompanhar os debates sobre a ‘reforma’ da Previdência no Congresso Nacional.

O TSE hoje paga aos seus servidores o valor de R$ 414,91 de auxílio-saúde, enquanto regionais, como em São Paulo, subvencionam apenas R$ 215,00 para cobertura de despesas com saúde de seus trabalhadores, o que além da disparidade é absolutamente insuficiente. Questionado sobre a falta de isonomia, o diretor-geral afirmou que hoje a distribuição é uniforme, com exceção do Tribunal Superior, que, por meio de emenda parlamentar, assegurou um valor maior, mas que essa perspectiva não estaria posta para o restante da Justiça Eleitoral. As disparidades, segundo afirmaram os representantes do Tribunal, resultariam da forma como cada tribunal gerencia os recursos.

Em relação à execução orçamentária do órgão, o secretário de Orçamento e Finanças informou que ainda há um grande volume de despesas a serem cobertas, como o pagamento da segunda parcela do 13º salário e 1/3 de férias da maioria dos servidores que gozam o direito em janeiro. Passivos relativos ao pagamento da conversão das horas extraordinárias trabalhadas em pecúnia também dificultariam o remanejamento orçamentário.

O estudo do assessor econômico do Sindicato, no entanto, demonstra que em 25 de agosto “no total nas despesas da Justiça Eleitoral, sem as relativas à pessoal e encargos sociais, tinham sido liquidados R$ 686,8 milhões de um orçamento anual de R$ 1,681 bilhões. Para dar conta de liquidar todo o orçamento disponível até o fim do ano, tomando em conta aquela situação, seria necessário a Justiça Eleitoral dobrar o ritmo de execução orçamentária verificado nos oito primeiros meses de 2019”, afirma Washington Moura.

Os representantes do TSE também afirmaram que a administração tem como posicionamento que é preciso controlar a execução orçamentária ainda mais cautelosamente porque a compensação que cobriu o reajuste conquistado pela categoria acaba em 2020. “Ressaltamos que entendemos que os limites da EC-95 não incluem nosso reajuste, pois esse foi conquistado antes mesmo da vigência da emenda, com a greve realizada pela categoria em 2015”, frisou Fabiano dos Santos.

Embora tenha alegado dificuldades em atender à demanda sob o argumento do fim da compensação orçamentária, Rui Moreira reconheceu que a reivindicação é legítima, ressaltando que não é essa a interpretação da administração.

CSJT: maior resistência ao debate

A reunião mais difícil ocorreu no Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A Secretária de Orçamento e Finanças do CSJT, Kátia dos Santos Silva, afirmou que não haveria o que fazer diante da realidade orçamentária. “Não houve espaço efetivo de interlocução”, avalia Fabiano dos Santos.

Apesar de não ter sido possível avançar no debate, o dirigente do Sindicato e da Fenajufe considera que foi importante a reunião para que a categoria apresentasse diretamente ao Conselho as demandas dos trabalhadores.

Fabiano destaca ainda que a direção do Sintrajud pretende continuar atuando em parceria com o Sintrajusc, o Sitraemg e outros sindicatos de trabalhadores do Judiciário Federal, além da atuação cotidiana junto à Fenajufe, para buscar reverter a situação de déficit de servidores na Justiça do Trabalho e para que sejam reajustados os benefícios sociais.

*Com informações do Sintrajusc.




Ex-dirigente do Sintrajud ministra palestra sobre direitos de pacientes oncológicas

A servidora aposentada do TRT-2 e ex-diretora do Sintrajud Carmen Dora de Freitas Ferreira ministra no próximo dia 26 de outubro (sábado) palestra sobre os direitos conquistados por mulheres que vivem com câncer de mama. O evento acontece das 9h às 12h30 no auditório do Sindicato dos Advogados, na Rua da Abolição, 167, Bela Vista (região Central da capital).

A palestra será parte do seminário “Todas por todas: valentes e infinitas”, promovido pela iniciativa de mesmo nome em parceria com diversas organizações durante o “Outubro Rosa” (mês que marca a difusão das campanhas de prevenção da doença). Também serão discutidos a importância do autocuidado e prevenção, com a presença da enfermeira e professora universitária Claudia Walleska Ronaib Silva, e o papel dos exercícios físicos no tratamento pós-operatório, com a esteticista e radialista Gislaine da Silva. A cirurgiã-dentista Kátia Cristina da Silva Neves falará sobre os cuidados com o sorriso. Haverá ainda oficinas de massoterapia, zumba e automaquiagem.

“A medicação para o tratamento é muito cara, mas existe a possibilidade de acessá-la até pelos convênios. No entanto, é exigido o laudo de patologia. Só que nem todas as pacientes oncológicas sabem disso. Muitas mulheres não sabem que temos direito à isenção do imposto de renda. Tratarei dessas e outras questões para assegurar a todas as garantias previstas na legislação”, antecipa Carmen Dora.

Atuando como advogada já há quase duas décadas, Carmen é conselheira consultiva da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AAT-SP). A servidora também presidiu por mais de dez anos a Comissão de Igualdade Racial da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.




Sintrajud terá aula aberta de capoeira neste sábado, 19

Quem ainda não conseguiu participar das aulas semanais de capoeira angola oferecidas pelo Sintrajud, terá uma chance imperdível.  Neste sábado, 19 de outubro, acontecerá uma aula aberta e gratuita com a participação de Mestre Faísca, que vive na França e está em uma curta passagem pelo Brasil, e os professores Egbó e Kayode, de Salvador.  A aula terá início às 10h, no auditório do Sintrajud (Rua Antônio de Godói, 88, 15º andar).

Desde julho, o Sintrajud oferece todas as quartas-feiras aulas de capoeira angola para servidores, ministradas pelo servidor do TRT Eduardo Galindo, que pratica a atividade desde 2007 e já foi instrutor em Salvador, na Academia de João Pequeno de Pastinha – CECA-RV. “A capoeira é uma atividade que trabalha a musicalidade, o desenvolvimento da condição física aeróbica e anaeróbica e ainda a valorização do conhecimento ancestral afro-brasileiro”, destaca Eduardo.

Os interessados em participar da aula aberta no sábado devem mandar um e-mail para <sociocultural@sintrajud.org.br> ou se inscrever pelo telefone (11) 3222-5833. Não é exigida nenhuma experiência prévia, nem condicionamento físico. Os instrutores orientam que os participantes usem camisa de manga curta, calça confortável, tênis de solado baixo e, principalmente, boa energia. “Nessa aula serão trabalhados o canto, a percussão e os movimentos, adaptados sempre à condição de cada pessoa”, afirmou o instrutor.

VIII Mostra de Artes

Além da aula aberta, os servidores que já são alunos terão aulas na quarta e na sexta-feira, 16 e 18 de outubro, ministradas também pelo Mestre Faísca e dos professores Egbó e Kayode. As aulas serão a preparação para apresentação do grupo de capoeira durante VIII Mostra de Artes no sábado, 19 de outubro, no Espaço Exitos, que fica na rua Dr. Sérgio Meira, 231 – Barra Funda, entre as avenidas Pacaembu e Angélica.

A mostra é um evento gratuito e aberto a todos os servidores da categoria sindicalizados. Cada associado que queira prestigiar os colegas que vão se apresentar pode levar até dois (02) acompanhantes. Adquira seu voucher aqui.

 




Terceirização: MPT confirma denúncia do Sintrajud no TRF-3

Refeitório improvisado na garagem do subsolo. (Fotos: MPT)

As normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho que o governo Bolsonaro vem modificando para agradar aos empresários já são desrespeitadas pelas empresas de terceirização contratadas pelo TRF-3. É o que consta no relatório de uma perícia realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após denúncia do Sintrajud.

O relatório atesta que os trabalhadores se alimentam em local impróprio e insalubre, sem ventilação, ocupando parte da garagem do 2º subsolo, onde ficam expostos ao escapamento dos automóveis. Os peritos consideraram de “grave risco” as instalações elétricas das marmiteiras.

A inspeção verificou também que eles usam mesas e bancos improvisados e que não têm armários nem geladeiras suficientes para guardar alimentos e objetos pessoais. “Caberia inclusive atuação de equipe de Vigilância Sanitária para averiguação das reais condições de limpeza, higienização, armazenamento e acondicionamento de alimentos”, diz o laudo pericial do MPT.

“A despeito de a legislação pertinente às Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho (NR-24) ter sido promulgada em 1978, com o atual texto datado de 1993, chama a atenção o seu generalizado descumprimento nos atuais dias de 2019”, afirma o documento do MPT.

Marmiteiras e fiação elétrica: “grave risco”.

Realizada em abril, a inspeção foi acompanhada pelos diretores do Sintrajud José Dalmo Duarte e Luciana Carneiro, servidores do TRF-3. O laudo pericial só se tornou público em setembro.

O documento recomenda que o MPT requisite ao Tribunal instalações adequadas, limpas e seguras para os trabalhadores terceirizados, distantes dos estacionamentos. Outra recomendação é que o TRF-3 faça uma pesquisa entre os terceirizados sobre suas condições de trabalho.

Procurado pelo Jornal do Sintrajud, o TRF-3 informou que “estão sendo tomadas pela Administração as medidas necessárias e, tão logo sejam concluídas, será o Sintrajud convidado para uma apresentação das questões pertinentes.”

 

Novas denúncias

O Sintrajud apresentou à administração do Tribunal novas denúncias.

De acordo com relatos recebidos pelo Sindicato, algumas empresas não fornecem equipamento de proteção individual e a empresa Britânica Service pagaria menos do que o salário mínimo estadual. Trabalhadoras da limpeza que chegam muito cedo ao Tribunal têm de esperar em pé até as 5h30 para terem acesso ao setor onde trabalham.

O TRF-3 ainda não respondeu a esses últimos questionamentos do Sintrajud.




Sintrajud encerra Setembro Amarelo com seminário sobre prevenção e posvenção de suicídio

Da esquerda para a direita: Jéssica Silveira, Rosmary Sá, Ana Luiza Figueiredo e Ivo Farias. (Fotos: Gero Rodrigues)

 

Um seminário no auditório do Sintrajud marcou, na última sexta-feira (27 de setembro), o encerramento das atividades do Sindicato para o Setembro Amarelo – campanha internacional que busca alertar a população para a importância da prevenção e da posvenção do suicídio.

O evento contou com palestras da psicóloga Jéssica Silveira, do Comitê Permanente de Prevenção ao Suicídio da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas (SMCC), de Rosmary Sá, uma das coordenadoras do Grupo de Apoio aos Sobreviventes do Suicídio do Centro de Valorização da Vida (CVV) Abolição e do oficial de justiça aposentado Ivo Oliveira Farias, sobrevivente enlutado pelo suicídio e coordenador do Grupo “Luta em Luto” de Apoio aos Sobreviventes do Suicídio em Santos, na subsede do Sintrajud.

Jéssica abordou o tema da prevenção e da posvenção sob a perspectiva das relações humanas, chamando a atenção para a falta de acolhimento, amor e empatia nos atuais relacionamentos, principalmente quando são mediados pela internet.

De acordo com a psicóloga, não existe um perfil que possa identificar a pessoa com tendências suicidas nem uma causa isolada para o ato fatal. “Por mais que existam sinais de alerta, é preciso ter cuidado, porque cada comportamento é único”, disse Jéssica.

Nesse sentido, a especialista também desmentiu a informação extensamente difundida de que “90% dos suicídios poderiam ser evitados”, ressaltando a diferença entre prevenível e evitável. “Não temos onipotência para evitar um suicídio”, afirmou.

Por outro lado, é possível fazer a prevenção, atuando sobre os chamados “fatores de risco” (solidão, traumas, transtornos psiquiátricos, abuso de álcool e drogas, etc) e estimulando os “fatores de proteção” (psicoterapia, diálogo, atividades físicas e culturais, etc).

A “história” dos 90% surgiu de um estudo divulgado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo o qual a grande maioria dos casos de suicídio são de pessoas com transtornos mentais. “Mesmo pessoas em tratamento podem se matar”, esclareceu Jéssica.

Citando dados estatísticos, a psicóloga informou que as mulheres cometem a maior parte das tentativas de suicídio, mas que os homens formam a maioria dos suicídios consumados. Segundo Jéssica, isso se deve à imagem de masculinidade transmitida em nossa cultura, segundo a qual os homens têm de ser fortes, não podem chorar nem demonstrar vulnerabilidade.

“Viver bem”

O servidor aposentado Ivo Farias, por sua vez, observou que o número de suicídios no Brasil é muito maior do que o registrado nos dados oficiais. Cerca de 800 mil pessoas cometem suicídio no mundo a cada ano e o total no Brasil já chega a cerca de 13 mil, segundo as estatísticas mais recentes.

A enorme subnotificação, segundo Ivo, deve-se ao fato de que muitos atestados de óbito não trazem o suicídio como causa da morte: sua filha Ariele Farias, por exemplo, cometeu suicídio em 2014 e teve a morte registrada como sendo causada por sufocamento. “Muitos acidentes de trânsito na verdade são suicídios”, disse Ivo.

Rosmary.

“Vivemos no país uma crise de suicídios que ninguém estava preparado para enfrentar”, acrescentou Rosmary Sá. A coordenadora do CVV Abolição informou que a organização não-governamental tem cerca de 3.200 voluntários, espalhados em 115 postos pelo país. “Parece muito, mas é muito pouco”, declarou. Ela apontou ainda que os sobreviventes de suicídio são maltratados nos hospitais, sofrem rejeição da sociedade e enfrentam muito preconceito.

Ivo Farias destacou a importância dos grupos de apoio para os sobreviventes e enlutados, como os que ele passou a frequentar logo após a morte da filha e o que coordena na subsede do Sintrajud. “Procuramos ajudar as pessoas a lidar com a dor existencial da perda de equilíbrio”, afirmou.

Essa perda deriva da busca por uma felicidade que é ilusória, disse Ivo. “Não temos de buscar a felicidade, mas buscar viver bem. A vida é uma dualidade: tem alegrias, prazeres, mas também sofrimentos e tristezas”, lembrou o servidor.

“Nossa sociedade tem muitos padrões – de beleza, de riqueza, de felicidade, etc. – que são inatingíveis; ninguém cabe nesses padrões”, afirmou a servidora aposentada Ana Luiza Figueiredo, diretora do Sintrajud que coordenou a mesa do seminário.




Sintrajud promove seminário sobre prevenção e posvenção do suicídio no dia 27 de setembro

No dia 27 de setembro, sexta-feira, a sede do Sintrajud recebe o seminário “Setembro Amarelo e a valorização da Vida – Precisamos falar sobre Prevenção e Posvenção ao Suicídio” (veja programação abaixo).

O mês de setembro é dedicado a uma campanha internacional de prevenção do suicídio e ao debate sobre esse grave problema de saúde pública. O Brasil, que participa da campanha, é o 8º país com maior número de casos, segundo os últimos dados disponíveis, mas muitas ocorrências não são notificadas.

Depois de lançar, em abril, a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, o governo anunciou nesta semana uma campanha de valorização da vida e combate à depressão, com foco no público jovem.

As ações do governo, no entanto, têm problemas de concepção, e a implementação da Política ainda é um ponto obscuro, diz a psicóloga Elis Regina Cornejo na entrevista a seguir. Mestre em Ciências da Saúde pela Unifesp e integrante da Associação Brasileira de Estudos e Prevenção de Suicídio (ABEPS), Elis também faz parte da equipe do Instituto Vita Alere de Prevenção e Posvenção do Suicídio.

No Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, 10 de setembro, Elis participou da Roda de Conversa organizada pela subsede do Sintrajud na Baixada Santista.

 

Psicóloga Elis Regina Cornejo. (Foto: Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público do Piauí)

A Lei 13.819, que entrou em vigor em abril, obriga estabelecimentos de saúde e de ensino a notificar os casos de suicídio e de automutilação. Qual sua avaliação sobre essa Lei?

Na verdade, temos a notificação compulsória desde 2011 nos serviços de saúde. O que a Lei trouxe foi um plano nacional [a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio] que torna obrigatório as escolas também notificarem e, mais do que isso, encaminharem os casos para os conselhos tutelares. Isso traz um grande problema, porque sabemos que os conselhos não dão conta da demanda, menos ainda dessa demanda de suicídio e automutilação, em que o autor da violência é também a vítima. Os profissionais da escola também não têm formação para identificar os sinais de tentativa de suicídio, acionar o conselho tutelar e saber o que fazer com essa criança ou adolescente.

A notificação é necessária, porque com esses dados mostramos a importância de políticas públicas para lidar com o problema, mas por outro lado é preciso saber o que vamos fazer como profissionais.

Além disso, o Plano Nacional está embasado em um documento com olhar enviesado, que culpabiliza a família, mas sabemos que a família também demanda cuidado e muitas vezes nem sabe que a criança ou adolescente está se automutilando ou cometendo tentativa de suicídio.

É um documento do Ministério?

Sim. É o que dá embasamento teórico ao Plano Nacional. Na época do lançamento do Plano, nós, do Instituto [Vita Alere], emitimos uma nota e mandamos as indagações para o Ministério, mas até agora não tivemos resposta. De que maneira o sistema público de saúde dará conta dessas questões? Nada está muito claro. Obviamente, ao melhorar a qualidade da notificação, também teremos um crescimento das taxas, mas esse é um processo que verificamos desde 2011, por causa tanto da melhora da notificação como do aumento de casos.

Isso se refere também à automutilação e às tentativas de suicídio?

Exatamente. A notificação compulsória que é obrigatória desde 2011 inclui automutilação e tentativas de suicídio, que são ainda mais subnotificadas, porque a notificação nesses casos depende do serviço de saúde. Muitas tentativas não passam pelos serviços de saúde e, por isso, não constam das estatísticas. Estimamos que para cada suicídio existem 10 a 20 tentativas, mas essa é uma estimativa ainda longe da realidade.

Quais as características do ambiente de trabalho que induzem ao adoecimento psicológico e ao suicídio?

Precisamos olhar essa questão de um ponto de vista mais amplo, de como nos estruturamos como sociedade num molde capitalista, que pensa em produção e lucro constantes, e que muitas vezes faz com que os sujeitos sejam “objetificados”, sejam apenas uma peça dessa engrenagem.

Existe muito também de uma lógica individualista: a sociedade culpa o indivíduo. As pessoas acham normal estender o horário sem ganhar hora extra e quem sai do trabalho no horário correto acaba sendo até mal visto pelos colegas. Transformamos isso num problema individual e não o reconhecemos como decorrente da estrutura do trabalho, que é o que de fato está assediando o trabalhador. Acho que, independentemente do tipo de trabalho, temos uma precarização muito grande, e com isso vamos adoecendo. Trabalhamos muito, em troca de uma promessa de ganho que para muitas pessoas nunca vai chegar.

E quanto ao ambiente político? Temos há alguns anos um ambiente político desagregador, levando as pessoas a romper até laços familiares. Qual o impacto disso no adoecimento psicológico e no suicídio?

Lembro que [o sociólogo Emile] Durkheim pensava muito sobre os laços sociais e no quanto afrouxamos esses laços em períodos de crises, políticas ou econômicas. O sistema capitalista e individualista estimula a competição e afrouxa esses laços.

Sem dúvida, essa polarização política promove suicídios. Como profissional, vejo no consultório desde a eleição [do ano passado] que isso tem trazido muito sofrimento. A separação de famílias talvez seja o ponto extremo, mas isso mostra o quanto o atual projeto de governo desumaniza, acaba com a subjetividade de muitas pessoas, invalida existências. Faço um trabalho, por exemplo, em um projeto para pessoas LGBT e ali vemos que a política atual invalida a existência dessas pessoas. Como isso não vai resultar em suicídio?

Muitas pessoas que passam por sofrimento psicológico usam as redes sociais como um diário. Ao mesmo tempo que isso pode servir para aliviar o sofrimento ou como pedido de ajuda, pode também influenciar negativamente outras pessoas. Pensando nisso, você diria que as redes ajudam ou prejudicam?

É difícil dar um veredicto; existem os dois lados. Nem todo mundo é influenciado, mas para alguém que já está em vulnerabilidade a leitura de um relato [de sofrimento] pode ser um gatilho. Obviamente, num contexto em que se tem ampla divulgação, perdemos o controle de quantas pessoas serão impactadas. Outro aspecto é que as redes são usadas para expressão de uma felicidade que não existe, por pressão da cultura atual. Há pesquisas que mostram, por exemplo, o impacto do Instagram (que trabalha só com imagens) sobre a autoestima de meninas.

Por outro lado, há redes de pertencimento, grupos de apoio e o uso da rede social como instrumento para elaboração [do sofrimento] e de ajuda.

Temos de olhar para o que está na base de tudo isso, ou seja, o tipo de sociedade que estamos construindo. Mas no curto prazo, diante de um governo que corta as possibilidades de existência, as redes sociais talvez sejam também uma forma de resistir, tanto em nível de informação como de mobilização.

 

Confira abaixo a programação do evento promovido pelo Sintrajud no dia 27/9

“Setembro Amarelo e a valorização da vida

Precisamos falar sobre Prevenção e Posvenção ao Suicídio”

Dia 27/09/2019

Local: Auditório do Sintrajud (Rua Antonio de Godói, nº 88, 15º andar, Centro. São Paulo/SP).

19h: Abertura e saudação da diretoria aos presentes

19h20: Painel “Setembro Amarelo e a valorização da Vida – Precisamos falar sobre Prevenção e Posvenção ao Suicídio”

Palestrantes:

Jéssica Silveira – Psicóloga, especializada em Suicidologia, Processos Autodestrutivos e Luto. Membro do Comitê Permanente de Prevenção ao Suicídio da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas (SMCC). Coordenadora e Facilitadora do Grupo de Apoio aos Sobreviventes Enlutados por Suicídio de Campinas e Região.

Ivo Oliveira Farias – Sobrevivente Enlutado pelo Suicídio, militante e ativista em prol da Prevenção e Posvenção ao Suicídio, Depoente e Palestrante em Simpósios e Congressos sobre o Tema, Mediador de Roda de Conversa, e Coordenador do Grupo Luta em Luto de Apoio aos Sobreviventes do Suicídio, em Santos, na subsede do Sintrajud.

Rosmary Sá – Coordenadora do Grupo de Apoio aos Sobreviventes do Suicídio do CVV Abolição e Voluntária porta voz do Centro de Valorização da Vida – CVV.

*Haverá transmissão ao vivo da atividade.




Subsede da Baixada Santista reúne grupo para discutir prevenção do suicídio

Roda de conversa na subsede: atividade marcou o Dia Mundial de Prevenção e Posvenção do Suicídio

 

Com a exibição de um documentário e a realização de uma roda de conversa, a subsede do Sintrajud na Baixada Santista marcou o Dia Mundial de Prevenção e Posvenção ao Suicídio na última terça-feira, 10 de setembro.

O mês é dedicado à campanha “Setembro Amarelo”, que é realizada em vários países como forma de alertar a população e os governos para a gravidade desse problema de saúde pública – causa da morte de 800 mil pessoas por ano, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).

No dia 27, a sede do Sindicato também terá um evento sobre o tema, que será “voltado aos trabalhadores do Judiciário Federal e a seus familiares e amigos”, conforme explicou um dos organizadores da atividade, o oficial de justiça aposentado Ivo Oliveira Farias.

Assunto “proibido”

Ivo foi um dos personagens apresentados no documentário “Precisamos falar sobre isso”, da TV Brasil, exibido na subsede para um grupo que incluiu servidores do Judiciário, servidores públicos de Santos, psicólogos e uma estudante de psicologia.

Desde que sua filha Ariele cometeu suicídio, em 2014, o servidor tem se dedicado a alertar a sociedade para a urgência não apenas de medidas preventivas como também de ações para aliviar o sofrimento dos enlutados.

“Com a lógica hedonista presente nas redes sociais, as novas gerações estão vendo apenas uma face da moeda”, disse Ivo. “Vivemos numa dualidade: dor, sofrimento e tristeza também são parte da vida”, destacou.

“Com a ‘ditadura da felicidade’ que temos hoje é quase proibido tocar nesse assunto”, declarou Priscila Alves, voluntária do Instituto Vita Alere de Prevenção e Posvenção do Suicídio e uma das participantes da roda de conversa na subsede do Sintrajud. “Falar de suicídio é falar de dor e isso nos dá mais possibilidade de nos aproximarmos do outro”, afirmou Priscila.

Abordar o assunto com a pessoa que está sofrendo e mostrar disposição para ouvir foram as principais recomendações dos participantes da roda de conversa. Eles também mencionaram a importância de se elaborar o luto e a tristeza, o que inclui atividades artísticas, trabalhos manuais e várias formas de expressão.

Judiciário

Comentando sobre a relação entre o ambiente de trabalho e os casos de depressão e de suicídio, o servidor da JF Santos Adilson Rodrigues apontou os problemas verificados no Judiciário.

“O ambiente [no Judiciário] é formal, desgastante, com uma hierarquia rígida e uma pressão continuada por produtividade. O servidor executa tarefas repetitivas e está o tempo todo lidando com administração de conflitos, que são os processos judiciais”, descreveu Adílson. “Tudo isso fomenta o adoecimento psicológico, ainda mais quando se tem uma administração autoritária e conservadora.”

 

Estatísticas no Brasil podem piorar

Criada neste ano, política nacional é questionada ao encaminhar casos na adolescência para os conselhos tutelares.

Entre jovens de 15 a 29 anos, o suicídio é a segunda principal causa de morte, vindo após os acidentes de carro. Na faixa de 15 a 19 anos, aparece como segunda causa entre as meninas, após as complicações na gravidez, e a terceira entre meninos, depois de acidentes de trânsito e violência.

No ano passado, o Brasil tornou-se o 8º país com mais casos, superando os 11 mil em 2016, ou uma morte a cada 45 minutos. A taxa para cada 100 mil habitantes aumentou 7% no país, ao contrário do índice mundial, que caiu 9,8%, segundo a OMS.

Devido à enorme subnotificação, os números brasileiros podem ser ainda piores. Desde abril, no entanto, está em vigor a Lei 13.819, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e obriga estabelecimentos de saúde e de ensino a notificar os casos. Com isso, o governo admite que as estatísticas deverão passar a mostrar maior quantidade de suicídios no Brasil e colocar o país numa posição mais alta do ranking mundial.

“Os serviços de saúde já são obrigados a notificar os casos de suicídio desde 2011, mas agora as escolas também têm essa obrigação e, mais do que isso, devem encaminhar as notificações para os conselhos tutelares”, explicou a psicóloga Elis Cornejo, que participou da atividade na subsede. “Isso traz um problema, porque nos questionamos sobre a capacidade dos conselhos para lidar com essa demanda, em que o autor da violência é também a vítima”, afirmou.

Segundo a psicóloga, que pesquisou o tema do suicídio para o mestrado concluído recentemente na Unifesp, 15% das pessoas que sofrem de depressão tiram a própria vida. “Mas não podemos ver o suicídio como doença e estabelecer uma relação direta entre as duas coisas, porque o suicídio é multifatorial”, ressalvou.

Para Ivo Farias, uma suposição ainda mais prejudicial é a de que 90% das mortes poderiam ser evitadas porque os suicidas teriam deixado sinais. “Isso é o dado de uma pesquisa isolada, que foi divulgada pela OMS, mas que causa muita indignação nos grupos de enlutados”, afirmou.




Setembro Amarelo: subsede exibe documentário e terá roda de conversa sobre suicídio

A subsede do Sintrajud na Baixada Santista realizará atividades especiais na próxima terça-feira (10 de setembro) para celebrar o Dia Mundial da Prevenção e Posvenção ao Suicídio. A partir das 19h30 será exibido o documentário “Precisamos falar sobre isso”, produzido pelo programa “Caminhos da Reportagem”, da TV Brasil.

Logo após, haverá uma roda de conversa mediada pelas psicólogas Luciana França e Elis Cornejo, integrantes da equipe do Instituto Vita Alere de Prevenção e Posvenção do Suicídio.

Em todo o mundo, o mês de setembro é dedicado à conscientização sobre a prevenção do suicídio.  O Brasil aderiu ao movimento “Setembro Amarelo” em 2014 e no ano seguinte foi lançada no país a campanha com esse nome, numa iniciativa do Centro de Valorização da Vida (CVV), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).

Veja a reportagem publicada pelo Sintrajud em 2017 sobre o aumento dos casos de suicídio no Brasil e no mundo.