Caso Paulo Arena: Câmara dos Deputados repudia capacitismo

Foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, em Brasília, a  moção de repúdio às atitudes capacitistas do juiz federal Paulo Ricardo Arena Filho, presidente do JEF/Ribeirão Preto e auxiliar da desembargadora Marisa Santos na presidência do TRF-3. A sessão favorável ao manifesto, realizada nesta terça-feira (5 de dezembro), foi acompanhada pela diretoria do Sintrajud, a coordenação da CSP-Conlutas (Central à qual o Sintrajud faz parte), da Federação Nacional (Fenajufe) e representante da luta anticapacitista. 

Sâmia Bomfim (PSOL) critica comportamento de juiz Paulo Arena Filho.

No documento, apresentado à Comissão pelo deputado requerente e relator Glauber Braga (PSOL/RJ) e a deputada requerente Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que vem se posicionando sobre o caso, os parlamentares rechaçaram a prática discriminatória contra o servidor com deficiência cometida pelo juiz Paulo Arena Filho e pediam que o assunto, em apuração na Corregedoria Regional da Terceira Região e acompanhado pelo Conselho Nacional de Justiça, seja apurado com rigor.

Deputado Glauber Braga (PSOL) reforça a importância da aprovação da moção.

Durante a leitura do texto, Glauber Braga apontou que, ao adotar medida administrativa que não considerou as condições próprias do servidor, negando-lhe o direito a condição especial de trabalho, o juiz desmereceu as lutas e conquistas históricas para plena inclusão e promoção da cidadania da população com deficiência. Ele salientou ainda grande preocupação por se tratar de uma prática cometida por um juiz federal.

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, José Haroldo Cathedral (PSD).

O presidente  substituto da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, José Haroldo Cathedral (PSD), antes de colocar a proposta em votação, ofereceu apoio ao servidor representado pelo Sintrajud e se colocou à disposição da entidade e dos parlamentares requerentes da moção. Segundo ele, é inadmissível a perpetuação de tais práticas. “Esta comissão não tolera práticas discriminatórias e defende que não basta ser contra o capacitismo, é preciso ser anticapacitista”, reforçou o parlamentar, parabenizando os colegas  Glauber e Sâmia pela iniciativa.

Para a diretora do Sintrajud Rosana Nanartonis (aposentada do TRE-SP), que participou das ações de corpo a corpo na Câmara dos Deputados e na Alesp — Casa Legislativa que também aprovou moção contra as práticas capacitistas —,  a nota acolhida hoje, fortalece a campanha do Sintrajud. “Trata-se de mais uma vitória que demonstra que o nosso Sindicato está no caminho certo. Seguimos na luta cobrando responsabilização do juiz Paulo Arena Filho”, disse ela, que acompanhou a votação da moção em Brasília.

Representantes do Sintrajud, da CSP-Conlutas e da Fenajufe durante sessão na Câmara.

Além de Rosana, também estavam presentes à votação da moção o coordenador da CSP-Conlutas e da Fenajufe Fabiano dos Santos e a dirigente da Federação Luciana Carneiro. A ativista anticapacitista Mayra Ribeiro também acompanhou a sessão e auxiliou a diretoria nos dois dias de trabalho junto aos parlamentares em Brasília.

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