Caso Daniel Alves: acusação vai recorrer da decisão que anulou sua condenação por estupro

O ex- jogador de futebol Daniel Alves havia sido condenado pelo Tribunal de Barcelona, no dia 22 de fevereiro de 2024, a quatro anos e seis meses de prisão na Espanha por “agressão sexual”. Este crime equivale ao crime de estupro no Brasil. Entretanto, o caso foi julgado novamente em segunda instância pelo Tribunal Superior da região da Catalunha, na última sexta-feira (28), e a condenação do  ex-jogador foi anulada. A acusação já afirmou que vai recorrer dessa decisão na Suprema Corte espanhola.

Os motivos apontados pelo juiz e as três juízas que anularam a sentença foram a falta de consistência dos fatos apresentados e o questionamento do depoimento da vítima, que para eles não foi suficiente para sustentar a condenação em primeira instância. A notícia foi recebida com repúdio pelos movimentos feministas brasileiros e espanhóis. 

Novamente a palavra da vítima é invalidada e a repercussão é extremamente negativa para a luta das mulheres contra a violência sexual. Inclusive porque o depoimento de Daniel Alves, com cinco versões diferentes sobre os fatos ocorridos, teve mais validade nesse novo julgamento do que o depoimento consistente da vítima. A alegação de que ela acompanhou o jogador no banheiro, não justifica uma relação sexual sem consentimento, Ainda que em um primeiro momento a vítima tivesse consentido, no momento em que ela disse que não consentia e a relação se deu contra sua vontade, ocorre o crime de estupro.

No Brasil, mesmo com imagens e áudios que comprovam o estupro, justiça nega por duas vezes o pedido de prisão preventiva

Outro caso que teve visibilidade nos últimos dias ocorreu em Paranaguá, cidade do litoral do Paraná. A vítima denunciou o estupro ocorrido no dia 23 de fevereiro. A polícia conseguiu as imagens da câmera de segurança e no dia do depoimento o agressor negou os fatos, chegando a dizer que ouviu a vítima dizer não – só no vídeo ela diz isso 11 vezes – mas que: “achou que ela estava fazendo charminho”.

Mesmo com a prova do vídeo, o pedido de prisão preventiva do agressor foi negado nas duas primeiras vezes e só foi aceito quando o Ministério Público do Paraná recorreu ao TJ-PR e só então a prisão preventiva foi decretada e o agressor ainda passou 10 dias foragido até se apresentar à polícia no dia 26 de março.

Mesmo com o aumento dos registros de estupro no país, as verbas de combate à violência contra a mulher não têm sido plenamente executadas

A violência contra mulher tem aumentado nos últimos anos no Brasil. Em 2024, foram nove registros de estupro por hora no país, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Apesar do aumento dos casos de estupro as verbas orçamentárias de combate à violência contra as mulheres não têm sido completamente executadas. 

Durante a live: “O ajuste fiscal e a violência contra mulheres”, realizada pelo Coletivo Mara Helena dos Reis, a pesquisadora do Ilaese, Erika Andreassy afirmou que houve um congelamento de 96% do orçamento paulista para combater a violência contra as mulheres feito pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), mesmo com o aumento alarmante no índice de feminicídio.

Ainda sobre o governo paulista, a dirigente do Sintrajud, Camila Oliveira, citou uma matéria do Portal G1, que apontava em números a falta de execução do orçamento previsto para 2024 e 2025. “Dos 26 milhões previstos para ações de enfrentamento à violência, somando as verbas da Secretaria de Segurança Pública da política para a mulher, apenas 900 mil foram liberados para execução durante todo o ano. O maior corte foi na Secretaria de Políticas para a mulher”. 

“Para esse ano de 2025, do total de 36 milhões da pasta, ele só liberou 16 milhões. Sendo que, dentre o total, 10 milhões são para atividades administrativas. O que mostra que esse governo está escolhendo deixar de gastar e de investir na nossa saúde, na nossa vida, e isso é uma coisa que a gente precisa enfrentar”, concluiu Camila.

Clique aqui para assistir a live: “O ajuste fiscal e a violência contra as mulheres”.

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