Cartórios Eleitorais: Sintrajud e comissão vão ao TSE contra ‘devolução’ dos requisitados


15/12/2022 - Niara Aureliano - especial para o Sintrajud
Diretor-Geral disse que Grupo de Trabalho vai tratar do tema e buscar solução para ‘devolução’ dos servidores.

À Comissão de servidores e diretores do Sintrajud em reunião em Brasília, o Diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Rui Moreira, afirmou que foi criado um grupo de trabalho que estudará o tema da devolução dos servidores requisitados e seus reflexos nos cartórios, visando resolver a demanda levada pelo sindicato, nesta terça (13). O grupo de trabalho deve reunir diversas regionais e buscar uma solução para o problema de defasagem de pessoal nos cartórios, que se agravará caso a Resolução seja cumprida. A primeira reunião do grupo deve acontecer em 16 de dezembro. A notícia de criação do grupo de trabalho respondeu, ainda que tardiamente, às reiteradas cobranças do Sintrajud e da categoria por solução definitiva do problema de defasagem de pessoal nos cartórios.

Em Brasília, a comissão formada pelos servidores Lutemberg de Sousa, Ciro Manzano e Bia Sciulli, e diretores do Sintrajud Fabiano dos Santos, Cláudia Sperb e Raquel Morel, conforme deliberação de reunião setorial, trataram da pauta da devolução dos requisitados, apontando que o problema de defasagem de pessoal tende a se agravar no TRE-SP até julho de 2023, caso a Resolução que determinou a devolução seja cumprida.  O Sintrajud requisitou a revogação da resolução, ou, pelo menos, a suspensão do prazo para o retorno dos colegas requisitados, para que seja possível equacionar a situação no prazo até então indicado.

Os chefes de cartório ressaltaram o panorama que pode se concretizar caso providências não sejam tomadas: cartórios eleitorais sofrerão grande defasagem a partir do início do segundo semestre de 2023, como o cartório de Regente Feijó, que contará com apenas 2 servidores. O cartório de Regente Feijó atende a diversos municípios da região. O chefe de cartório Ciro Manzano comentou a importância da reunião no TSE.

“Eu creio que foi uma reunião extremamente proveitosa. O diretor geral do TSE pôde perceber bem as necessidades, a diferença de quando você fala ‘vai perder 60% do trabalho’, no geral é uma coisa; no particular, na singularidade das zonas pequenas, esse 60% se transforma em 90, 95% da força de trabalho”, completando que “deveria permanecer exatamente como está, os requisitados com bagagem, com capacidade, permaneçam. Não é inteligente devolvê-los. A reunião foi realmente muito boa, extremamente necessária, marcou uma presença indelével, forte e o que nos cabe é sempre uma esperança pra aquilo que a gente pleiteia”.

O Diretor, no entanto, apontou dificuldades para revogação da resolução, mas garantiu que submeterá a possibilidade de suspensão do prazo ao presidente ministro Alexandre de Moraes e ao grupo de estudos. A chefe Fabíola Sculli ressaltou: “A reunião foi muito produtiva. Conseguimos, enquanto chefes, demonstrar a necessidade da manutenção dos requisitados, enquanto força de trabalho nos cartórios eleitorais, pois a cessação do afastamento trará enorme gravame às atividades cartorárias com risco efetivo à continuidade do atendimento do nosso eleitorado, das eleições vindouras e da prestação jurisdicional. Fomos respeitosamente ouvidos. O movimento ainda é inicial, mas acredito muito na prorrogação. Além disso, preciso enfatizar que o trabalho do sindicato é fundamental para que seja possível aglutinar ideias e estratégias para vencermos essa batalha”.

O encontro aconteceu após reunião setorial, convocada pelo Sintrajud,  da qual participaram mais de 100 servidores, chefes de cartórios e requisitados, no dia 29 de novembro, para discutir maneiras de sanar o problema, encaminhando a necessidade de tratativa com o Diretor-Geral do TSE. “Foi salientada a questão de serem pessoas que dedicaram suas vidas ao cartório eleitoral e que praticamente tiveram suas carreiras no TRE, uma mão-de-obra especializada que deixará um vácuo nos cartórios eleitorais, prejudicando os serviços e o bom andamento das eleições, e sobretudo servidores, que sofrerão com uma sobrecarga de trabalho”, argumentou a diretora do Sintrajud Claudia Sperb.

O Sindicato avaliou que a resolução que determinou a devolução, na forma divulgada na última Linha Direta pelo diretor-geral do TRE-SP, ampliará a defasagem de pessoal nos cartórios eleitorais, dado que não há reposição. Em Brasília, a comissão do Sintrajud frisou a necessidade de realização de concurso público, demonstrando-se contrária à terceirização, levando em conta que os trabalhos operados são especializados, não cabendo simples substituição de pessoal. A entidade segue defendendo o concurso público, com a criação de quadros efetivos, que tenham sua lotação nos cartórios, como uma medida importante para solucionar a questão.

O Diretor também informou aos presentes que a primeira reunião da comissão ocorrerá, em conjunto com os tribunais regionais, no dia 16 de dezembro, e tratará de pautas, incluindo a defasagem de pessoal. O sindicato ainda solicitou divulgação dos encaminhamentos desta reunião para amplo conhecimento da categoria.

Defasagem: mais de mil requisitados devolvidos

A diretora Raquel Morel reforçou, para além da defasagem, o caráter humano da devolução de servidores que há anos servem à sociedade no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

“A gente veio aqui com essa demanda urgente até porque são mais de mil colegas requisitados que estão sendo colocados para devolução aos seus órgãos de origem. O próprio TRE-SP já baixou uma resolução determinando que essas pessoas sejam devolvidas, dentro dos prazos que foram estabelecidos, só que a nossa grande preocupação é como está a vida dessas pessoas, como vai ficar o cartório, as condições de trabalho tanto para os servidores requisitados que vão ser devolvidos como para os servidores em geral, as demandas de trabalho, a preocupação que está sendo colocada para os chefes de cartório [com a defasagem]”, concluiu a diretora, convocando toda a categoria a seguir em mobilização pela criação de quadro efetivo e concurso público para os tribunais.

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