Carta às brasileiras e brasileiros defende serviço público e servidor e busca pautar tema nas eleições

Um manifesto em defesa dos serviços públicos prestados à população e de quem trabalha no setor, que busca inserir esta pauta no processo eleitoral em curso, que terá o primeiro turno de votação em 2 de outubro de 2022. Assim pode ser definida a carta lançada pelas entidades sindicais nacionais que representam os servidores e servidoras federais e integram um dos principais fóruns nacionais da categoria, o Fonasefe — do qual o Sintrajud e a Fenajufe participam.

A carta foi lançada no ato virtual realizado na noite do dia 24 de agosto, do qual o Sindicato participou e ajudou a organizar — com transmissão simultânea em contas digitais nas redes sociais de dezenas de entidades sindicais, entre elas o Sintrajud. “Entendemos que mais do que nunca precisamos da unidade dos servidores para enfrentar a política da granada no bolso, que se estende para além dos quatro anos do governo Bolsonaro, ao não colocar qual a proposta para o orçamento de 2023 [que assegure a reposição linear para todos]”, disse o servidor e diretor do Sintrajud Fabiano dos Santos, falando pela federação nacional (Fenajufe).

“Não é possível que a gente veja se perpetuar esta política de destruição dos serviços públicos e de descaso com a população, como nós vimos no período da pandemia, quando sequer reconheceu a importância dos serviços públicos”, complementou Fabiano.

O dirigente do Sintrajud é um dos que participa da leitura da carta gravada em vídeo exibido pela primeira vez no dia. O breve filme começa com imagem da enorme faixa “SOS Serviços Públicos”, usada por servidores nos atos contra a PEC 32, da ‘reforma’ administrativa. Toda a leitura da carta é feita em revezamento de servidoras e servidoras de variadas categorias e regiões do país. A previsão é de que o documento seja lido em centenas de cidades e locais do país no dia 14 de setembro, numa manifestação nacional em defesa dos serviços públicos e do funcionalismo.

Assista baixo ao ato virtual que lançou a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos:

Íntegra da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos

O serviço público no Brasil começa a ser estruturado desde 1808, porém a sua consolidação e reconhecimento se dá a passos lentos. A partir de 1939 com a aprovação do decreto 1713/39 o trabalho no serviço público recebe sua primeira regulamentação. Mesmo assim, tornam-se comuns práticas de clientelismo e apadrinhamento político para ingresso de servidoras e servidores no serviço público.

Somente com a Constituição Federal de 1988 em seu art. 37 é que a regulamentação do trabalho ganha novas configurações como, por exemplo, a estabilidade de servidoras e servidores, direito da população, pois garante imparcialidade e impessoalidade para defender os direitos de todos e todas, e a exigência de concurso para ingresso no serviço público.

É importante destacar que são os serviços públicos que concretizam direitos sociais para a população. É por meio do serviço público que saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança e tantas outras necessidades da classe trabalhadora e do povo pobre se tornam direitos conquistados.
Mesmo o serviço público tendo essa relevância para a população, em especial, o povo mais pobre, diversas contrarreformas que retiram direitos já foram realizadas no Brasil. Nesse país continental, os serviços públicos são cada vez mais imprescindíveis para garantir inclusive a sobrevivência do nosso povo.

Como afirmou a carta do povo brasileiro em defesa da democracia, neste parágrafo: “Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

É preciso revogar a EC 95, que congela investimentos sociais e libera recursos do Fundo Único para o pagamento de juros e amortizações da dívida com os bancos. Também é importante realizar uma auditoria da dívida, revogar a contrarreforma trabalhista que retira direitos históricos da classe trabalhadora e as contrarreformas da previdência, colocando o país numa escalada de violência contra as populações LGBTQIA+, indígenas, trabalhadores rurais e de retirada de direitos.

Atualmente, a PEC 32, de iniciativa do governo Bolsonaro, com o argumento de diminuir o papel do Estado, é a principal tentativa de desmonte do serviço público. Além de outras questões essa proposta de “Reforma” Administrativa na lógica bolsonarista de aprofundamento do estado neoliberal com precarização dos serviços públicos, terceirização, corte de direitos antecipando os ataques da reforma administrativa, assim como propicia o retorno ao sistema anterior de ingresso no serviço público por indicação e não por concurso público. Esse governo é responsável também pelo congelamento de salários de servidoras e servidores públicos federais, em um período de inflação recorde em um só governo neste século.

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