Caravana para julgamento sobre data-base no STF recebe inscrições até 3/6

Servidor sindicalizado deve enviar e-mail para o Sintrajud; ministros julgam no dia 13 direito à indenização.

Termina na próxima segunda-feira, 3 de junho, o prazo de inscrições para a caravana que levará servidores à sessão do STF na qual será julgado o direito à indenização pelo descumprimento da data-base.

O Supremo agendou para 13 de junho o julgamento do recurso extraordinário 565.089/SP, que demanda o direito de indenização aos servidores públicos pelo descumprimento da Constituição no que diz respeito à data-base e à revisão geral anual de salários. O julgamento acontece um dia antes da greve geral contra a ‘reforma’ da Previdência e afeta 11 milhões de servidores públicos.

Servidores no plenário do STF durante a sessão que julgaria a incorporação dos quintos (Foto: Nelson Jr/SCO-STF).

A ação foi proposta por servidores de São Paulo e já recebeu os votos de sete ministros – quatro contra o direito à indenização e três a favor. Votaram contra as categorias os ministros Gilmar Mendes, Luís Barroso, Rosa Weber e Teori Zavascki (morto em 2017). Favoravelmente aos trabalhadores já se manifestaram os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello (relator do processo). Faltam votar Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, o decano Celso de Mello e Dias Toffoli, que está atualmente com o voto-vista do tema, cuja repercussão geral já foi reconhecida. Alexandre de Moraes não vota porque substituiu Teori.

Para se inscrever na caravana é preciso ser sindicalizado e enviar até as 19 horas do dia 3 de junho e-mail para sintrajud@sintrajud.org.br com nome completo, RG, CPF, lotação e telefone para contato.

Quintos

Nesta quinta-feira, 30 de maio, outra caravana organizada pelo Sintrajud levou servidores para acompanhar o julgamento dos embargos de declaração do Recurso Extraordinário 638115. O recurso trata da incorporação das parcelas de quintos por servidores que exerceram função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001.

Os servidores de São Paulo juntaram-se na sessão do STF aos servidores de outros estados que atenderam à convocação da Fenajufe para acompanhar o julgamento. A matéria acabou sendo retirada de pauta pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, , porque não haveria tempo hábil para apreciá-la.

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