Capitais querem resolver suas crises com dinheiro da Previdência, afirma pesquisadora

 

A professora Sara Granemann, da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ), reiteradas vezes afirmou, na mesa em que foi painelista no 10° Congresso Nacional da Fenajufe, que a capitalização ou previdência complementar privada, seja como for que se queira denominar, não é Previdência Social. É a capitalização, afirma, o aspecto mais importante da reforma previdenciária que o presidente Jair Bolsonaro tenta aprovar no Congresso Nacional.

Associado a isso, a pesquisadora ressaltou a ameaça de desconstitucionalização de quase tudo em termos de Previdência no Brasil a partir da eventual aprovação do que classifica como a mais dura proposta contra os direitos previdenciários da classe trabalhadora da história do país. “Porque  daí o Executivo, com a sua caneta Bic, pode operar qualquer mudança na Previdência”, disse. E alertou: nem quem já está aposentado estará livre dos efeitos da Proposta de Emenda Constitucional n° 6.

A PEC 6/2019, explicou, é a mais grave já apresentada porque atinge a todos e aponta o fim do que se conhece hoje no Brasil como Previdência Social. “Para ser Previdência tem que ter solidariedade, e isso nenhum banco ou empresa pode oferecer”, disse, ao abordar o que representam a capitalização e os fundos privados desta área.

Para Sara Granemann, a razão de tantos ataques à Previdência não é falta de dinheiro. “Não há déficit”, disse. A razão, assegurou, é o contrário, é que há muito dinheiro envolvido: os regimes previdenciários públicos e as chamadas previdências complementares privadas movimentam no país algo em torno de R$ 4 trilhões.

“Não é uma proposta de previdência, é a possibilidade de os capitais saírem de suas crises transferindo miséria e crise para nós, por isso ela é inaceitável”, disse.

Doutora pela UFRJ e pós-doutora pelo Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, a pesquisadora acompanha há 22 anos as alterações aprovadas ou tentadas pelos governos para a Previdência. Às delegadas e delegados que participam do 10° Congrejufe, que ocorre de 27 de abril a 1° de maio de 2019 em Águas de Lindóia, relatou a trajetória de retirada dos direitos previdenciários previstos na Constituição de 1988 ao longo de 21 anos.

Desde a Emenda Constitucional 20, aprovada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1998, o primeiro a introduzir a capitalização como previdência. Mencionou, ainda, a reforma promovida pelo presidente Lula (PT), em 2003, que pôs fim à aposentadoria integral dos servidores e concretizou a possibilidade da capitalização por meio da previdência complementar do funcionalismo, e as mudanças promovidas por Dilma Rousseff (PT). Estas últimas, efetivaram a privatização da Previdência dos trabalhadores dos serviços públicos por meio das Funpresps e reduziram drasticamente o acesso das mulheres homens a pensões, em caso de morte de seus cônjuges.

Sara Granemann abordou ainda a tentativa frustrada do governo de Michel Temer (PMDB) de reformar a Previdência Social, uma vitória dos trabalhadores, disse, que teve como marco histórico a greve geral que paralisou boa parte do país por 24 horas em abril de 2017. Ao final, fez um apelo à mobilização da classe trabalhadora para impedir o fim da Previdência Social. “As ruas nos esperam e quem come três vezes por dia tem a responsabilidade por si e por todos aqueles e aquelas que não conseguem lutar”, disse.

Leia trechos do painel de Sara Granemann no 10° Congrejufe

A íntegra da fala da pesquisadora está disponível no YouTube da Fenajufe, e pode ser acessado aqui.

CRÍTICA

“Uma saudação aos presentes, às mulheres presentes. Não quero ser indelicada com ninguém, mas não posso me eximir de dizer que, se a programação está correta, eu sou a única mulher painelista. Eu quero fazer uma saudação às mulheres e dizer que me sinto muito particularmente honrada por isso, mas queria dizer que eu e muitas outras mulheres, da universidade ou não, sabemos falar sobre economia, aliás vamos falar sobre economia hoje. Que eu e tantas outras mulheres neste país sabemos falar sobre Direito, que eu e tantas mulheres cabemos em qualquer um dos temas. Não é porque nós queremos que os homens não falem mais, mas é porque nós queremos pelo menos paridade. Porque nós temos tanta capacidade quanto vocês companheiros para falar sobre qualquer tema.”

 

REFORMAS DE FHC, LULA E DILMA

“Fernando Henrique é o primeiro que apresenta a previdência privada na Constituição como uma previdência. Eu costumo dizer que isso não é previdência, é um instrumento do mercado de capitais. Digo [não apenas por] convicção: é convicção e provas. Mas Fernando Henrique não pode implementar, porque do modo que aprovaram na Constituição não dava para ter previdência privada ainda com a Emenda Constitucional 20/1998. Se Fernando Henrique fez essa parte, da divisão do trabalho de contrarreformar os nossos direitos sociais, dirigida ao regime geral e com alguns ataques pontuais ao regime próprio, é na Emenda Constitucional 41/2003 que a previdência privada vai ser estendida para os trabalhadores empregados no Estado.Nós, os professores das universidades federais, vocês, que trabalham no Ministério Público da União e no sistema Judiciário federal. E foi aí que, especialmente os que entraram a partir de 2013, deixaram de ter a possibilidade de ter a sua previdência integral. Com Fernando Henrique o ataque foi mais ao regime geral, com os governos petistas [atingiu os regimes próprios]. A partir de 2013, com a sua regulamentação, passa a existir a Funpresp, que é a primeira forma de capitalização que é posta contra os trabalhadores empregados pelo Estado.”

APLICAÇÃO DE RISCO

“[Ao aderir a um fundo de Previdência privada], assinam um contrato que diz via de regra o seguinte: está ciente de que investimentos e aplicações financeiras estão normalmente expostos a riscos de mercado, bem como de que a rentabilidade obtida no passado não representa garantia de resultados futuros. Compreenderam porque que é mercado de capitais e não previdência? Porque se não der certo, e muitas vezes não dá certo, nem a instituição bancária, nem a seguradora, nem o fundo de pensão se responsabilizam. Eu investiguei como pesquisa mais de 400 fundos de pensão no Brasil. E as fichas de filiação existem em todos eles, para que depois, quando quebrem, digam o seguinte: mas você assinou. É claro que isso são as letras miúdas dos fundos de pensão e daquele documento que te vende o gerente da sua agência. Se eles dizem isso é pra gente passar longe disso, porque previdência ou é solidariedade ou não é previdência. E essa referência vem de longe, previdência como solidariedade começou na Comuna de Paris, embora ninguém lembre disso, ou não queira lembrar. Mas eu fui pesquisar e lá estava: solidariedade entre os iguais.”

MULHERES

“Quem são mais atingidos? São as mulheres. E dentre as mulheres? São as mulheres negras. E dentre as mulheres negras as que estão aonde? Que são domésticas e que são da agricultura familiar, extrativistas e povos originários. Esta proposta de Previdência não é uma proposta de previdência. É a possibilidade de os capitais saírem de suas crises transferindo miséria e crise para nós, por isso ela é inaceitável.”

CERTO PARA QUEM

“Previdência complementar dar certo para os capitais não é a mesma coisa de dizer que ela dá certo para os trabalhadores, no sentido de proteção. E o que é que essa previdência complementar movimenta e por isso ela é a razão dessa PEC. Vamos aos números: a seguridade social, saúde, previdência e assistência social, no orçamento da seguridade do ano passado, estabeleceu que seria de 1 trilhão e 200 bilhões de reais para este ano. O valor que está nos regimes próprios de Previdência Social não é de R$ 300 bilhões, como o Guedes diz aqui nesta PEC. Eu estou fechando um relatório de pesquisa de 19 estados brasileiros e só o Estado de São paulo investiu em dívida pública/previdência dos trabalhadores e das trabalhadoras, dos servidores públicos do Estado de São Paulo, R$ 200 bilhões em compra de títulos. Ao 1 trilhão e 200 bilhões de reais somem-se mais 1 trilhão de reais dos 2.130 regimes próprios de Previdência Social. Mas somem também os 840 bilhões de reais da Previdência privada complementar aberta, aquela que está lá nos bancos e que está nas seguradoras. E, por fim, somem-se a isso os ativos dos fundos de pensão no Brasil, que hoje são, em números de novembro de 2018, R$ 920 bilhões. O tamanho [do ataque à] Previdência não é porque não tem dinheiro, é porque [há muito dinheiro envolvido]. É um ataque como nunca se viu, porque as outras [contrarreformas] atacaram a classe trabalhadora, mas nunca se viu nada como essa, que ataca aos jovens não lhe dando futuro. Ninguém pode dizer estou aposentado e já estou com a aposentadoria garantida, porque passando a desconstitucionalização pode modificar inclusive as suas aposentadorias, pode chamar a trabalhar de novo. Ataca velhos, idosos aposentados e a juventude, ataca trabalhadores empregados pelos capitais e trabalhadores empregados pelo Estado, ataca trabalhadores rurais e urbanos, ataca mulheres e homens, ataca toda a classe trabalhadora de conjunto. É a mais dura medida já feita contra a classe trabalhadora de 1988 até agora.”

NÃO HÁ DÉFICIT

“Não há nada de déficit. Nenhum pesquisador sério na universidade, da esquerda ou da direita, que não esteja [a serviço] dos capitais, terá coragem de dizer que há déficit. Essa contrarreforma, que não é só da Previdência, é de um conjunto gigantesco de direitos da classe trabalhadora, termina o que a reforma trabalhista e a Lei da Terceirização não conseguiram fazer. Não se trata de falta de dinheiro, se trata de muito dinheiro, se trata de 4 trilhões de reais [para os capitais] com essa reforma da Previdência.”

TRAMITAÇÃO

“A PEC 6/2019 já passou na Comissão de Constituição e Justiça, não com o sucesso esperado pelo governo Bolsonaro/Guedes, porque levou mais tempo do que eles haviam pensado que levaria. É uma vitória pequena, mas não deixa de ser uma vitória que tenham que já na CCJ negociar aqueles quatro itens. Porque na Comissão de Constituição e Justiça é só dizer se é constitucional ou não. E é inconstitucional, há muitas partes desta proposta que são notadamente inconstitucionais. Mas como nós sabemos desde 2003, Constituição não tem cláusula pétrea e direito adquirido. Porque se mudou inclusive o que era uma cláusula pétrea, que é a não contribuição dos aposentados.”

MERCADO DE CAPITAIS

“Mercado de capitais é o local onde se vende e compra capital. Capital o que é? É dinheiro transformado, dinheiro que vai ser utilizado como capital, para fazer mais dinheiro.”

OS FUNDOS E OS TRABALHADORES

“A previdência complementar fechada, como a previdência complementar aberta, faz o seu investimento em dois e fundamentais negócios: primeiro investe em títulos públicos do Estado brasileiro. E dizem que é para valorizar a nossa previdência. Ao comprar os títulos públicos essa não previdência privada faz o quê? Imprime ao Estado brasileiro que aceite pela via de seus governantes que haja superávit nas políticas fiscais, que haja superávit nas políticas de seguridade social, para que sobre dinheiro para remunerar os títulos públicos. Os trabalhadores e as trabalhadoras não o sabem que é para isso, mas o fazem. Cada vez que você tem uma previdência privada você potencializa a redução de sua previdência pública. Porque ela tem que dar superávit. Você potencializa a redução dos salários dos servidores públicos. Porque as políticas sociais, estranhamente, tem de ter superávit, porque elas são parte importante da remuneração dos títulos públicos. A outra forma da previdência privada aberta e fechada alcançar melhores níveis de remuneração do dinheiro que ela consegue mobilizar é aplicando em ações de empresas lucrativas, empresas lucrativas como as estatais que foram privatizadas, como tantas outras de capital privado. Vou dar-lhes um exemplo: na empresa Vale do Rio Doce, que agora é Vale, 23% do seu capital, o maior controle individual da Vale, é de um fundo de participação, um fundo que participa porque tem ações na Vale, que se chama Litel Participações. Ele é composto pelo fundo de pensão dos trabalhadores e trabalhadoras do Banco do Brasil, da Previ, da Caixa Econômica Federal, das Centrais Elétricas São Paulo, e pelo fundo de pensão das trabalhadoras e trabalhadores da Petrobras, a Petros. Esses quatro fundos de pensão têm 23% do patrimônio da Vale no Brasil e no mundo e definem qual vai ser a taxa de lucro da Vale anual. E ao definir qual vai ser a taxa de lucro da Vale anual, estão definindo qual vai ser a taxa de exploração dos trabalhadores e trabalhadoras da Vale anualmente. Definem também que as barragens de resíduos devem permanecer do jeito que estão, porque se forem reformadas e reforçadas levarão uma parte dos lucros para as contenções das barragens.”

SOLIDARIEDADE

“Só pode ser chamada de Previdência Social aquela que é solidária e é gerida por este Estado, que é o Estado burguês, porque nenhum capital pode fazer a gestão universal de Previdência. Os capitais concorrem entre si e um banco não pode universalizar os direitos dos trabalhadores.”

PRIVATIZAÇÃO

“A previdência complementar não aparece como previdência complementar porque nestas duas décadas a previdência complementar ficou entendida por trabalhadores e trabalhadoras deste país como privatização da previdência social. Privatização da poupança da classe trabalhadora e risco para a classe trabalhadora. Para essa relação não ser feita de automático, nesta PEC aparece como capitalização.”

DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO

“Bolsonaro tem dito que pode retirar a capitalização desta PEC, mas junto da capitalização vem uma outra armadilha: desconstitucionalizar o tema Previdência, porque daí o Executivo, com a sua caneta Bic, pode operar qualquer mudança.”

CHILE

“O Chile é a referência do ministro [Paulo Guedes, da Economia], que inclusive tem negócios lá. Eu estou fazendo uma pesquisa comparando o sistema previdenciário brasileiro, chileno e argentino, investigando o público e também os regimes privados, chamados de previdência. No Chile, hoje 78% das aposentadorias privadas estão abaixo do salário-mínimo. O salário-mínimo chileno é de 424 dólares. Quem achar que isso é muito, lembre-se que a economia chilena é dolarizada e que pouco se produz lá, porque a ditadura de Pinochet destruiu o parque produtivo chileno. Então eles importam tudo, menos o vinho, frutas e o cobre. Portanto, 78% das aposentadorias privadas das AFPs, as associações de fundos de pensão, estão abaixo de um salário-mínimo chileno. A média das aposentadorias do Chile é de 226 dólares. Para os homens, a média é de 367 dólares. Para as mulheres, companheiras, a aposentadoria nesta forma de capitalização individual é de 120 dólares [na média], três vezes menos que as aposentadorias dos homens, que também é uma miséria. Porque esses governos autoritários são misóginos e colocam os homens contra nós, decretam que nós somos responsáveis por quebras na previdência. É [essa não previdência] que essa proposta, essa PEC, quer introduzir [no Brasil].”

LINHA DA POBREZA

“Mas há ainda coisa pior: 44% dos aposentados no Chile vivem abaixo da linha da miséria. A promessa dos fundos de pensão com o decreto do Pinochet, em março de 1981, era de que os fundos privados reporiam 70% do valor dos salários na aposentadoria. Sabe quanto eles repõem hoje na média? 33% para os homens e 25% para as mulheres [do valor dos salários].

RESULTADOS CHILENOS

“No Chile, com o desemprego, de uma classe trabalhadora de 10,7 milhões de afiliados às previdências privadas de capitalização individual – é só esse modelo que tem no Chile, porque uma ditadura pode tudo, inclusive acabar com a Previdência pública e só ter a privada – apenas 5,4 milhões contribuem regularmente. A metade consegue contribuir por doze vezes ao ano, porque o tempo médio de contribuição da outra metade é de 17,9 anos, não chegam nunca ao tempo exigido para se aposentar. São miseráveis dormindo nas ruas, são miseráveis velhas pedindo esmola e são homens e mulheres miseráveis cometendo suicídio. Isso as pesquisas revelam. Por isso é importante ter pesquisa militante na universidade e que as universidades também se mantenham públicas.”

BENEFÍCIO CONTINUADO

“Vocês sabem qual é a média do tempo de contribuição de uma trabalhadora doméstica no Brasil? Seis meses por ano. Essas mulheres vão para onde, companheiras? Vão estar no BPC quando atingem 65 anos de idade, se vivas estiverem. Eu sou assistente social e quando eu falo orientando o estágio das minhas alunas, ou vou a algum bairro em que as mulheres pobres e negras estejam, o que elas me dizem? ‘O BPC é a minha aposentadoria, professora, porque eu nunca consegui contribuir, mas não foi por minha vontade, nunca consegui contribuir porque o patrão não fez com a sua parte, nunca consegui contribuir porque vivi a vida inteira na informalidade, o BPC garante a minha vida, dos meus filhos ou dos meus netos’. Por isso, nem um passo atrás com a  BPC. Neste horror aqui, qual é a proposta: hoje a exigência mínima é 65 anos de idade, demonstrar que a renda per capta familiar é de até um quarto do salário-mínimo, ou seja, 249 reais. Esta PEC fala de alterar a fórmula do cálculo, vai baixar esse valor e mais gente ficará de fora porque ganha [menos]. Então aqueles e aquelas que já estão com dificuldade vão ter que ter 70 anos de idade e renda mais baixa para poder se inserir no BPC. Antes dos 70 anos, pode ser que receba 400 reais. O que não é nem a metade do salário-mínimo e isto está exposto em termos nominais, quer dizer que três anos depois vai ser menos que 400.”

UNIDADE

“Se nós tivermos uma luta muito massiva, se nós conseguirmos colocar nas ruas todos os votos atribuídos ao candidato [Fernando] Haddad, acho que conseguiremos barrar essa contrarreforma. Com menos do que isso estou achando que é difícil. E isso depende de uma unidade grande, que não dissolva as nossas diferenças, mas faça uma frente para lutar pelo que é essencial.”

É POSSÍVEL VENCER

“Aquilo que me forma, aquilo que me permitiu estudar no doutorado é parte desse fundo público que querem transferir para os capitais, sob a forma de 4 trilhões de reais ou um trilhão e 200 bilhões de dólares. Agora é guerra, porque eles não abrirão mão desses quatro trilhões se nós ficarmos só em salas de debate, só em abaixo-assinados, só em Facebook. As ruas nos esperam e quem come três vezes por dia tem a responsabilidade por si e por todos aqueles e aquelas que não conseguem lutar. Venceremos.”