Candidatos ao TRT-2 respondem ao Sintrajud sobre trabalho na pandemia e outras demandas de servidores

Como em outros anos, o Sintrajud solicitou entrevistas às candidaturas que disputam a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região sobre temas de interesse dos servidores. Os desembargadores Jucirema Maria Godinho Gonçalves e Luiz Antonio Moreira Vidigal responderam à reportagem do Sindicato por escrito.

Entre as preocupações que motivaram a busca das entrevistas, está a questão do trabalho durante a vigência da pandemia do novo coronavírus. O Sindicato defende que não haja retorno ao expediente presencial até que haja controle do contágio e tratamento da covid-19, e atuará na transição entre as gestões para que o direito à saúde e à vida dos trabalhadores seja preservado.

As candidaturas expuseram preocupações sobre a realidade da pandemia, que o Sindicato buscará fazer avançar em compromisso com a saúde e a segurança do categoria, de modo que não haja retomada do trabalho nas unidades judiciárias sem controle da epidemia. O mesmo movimento será feito pela entidade em relação à autogestão em saúde e à preservação da creche do Tribunal após o período de crise sanitária.

Dentre os demais argumentos apresentados pelos magistrados, a diretoria do Sintrajud questiona a impossibilidade de ingerência das administrações em relação à destinação orçamentária e propostas de reestruturação administrativa baixadas dos conselhos superiores sem debate com os principais interessados: os trabalhadores que fazem funcionar o Judiciário Trabalhista.

Para a direção do Sindicato, a aceitação resignada do estrangulamento orçamentário imposto pelas políticas governamentais coloca o Judiciário como poder subordinado, contribui para o aumento do assédio moral e da superexploração e, em última instância deixa a Justiça do Trabalho à mercê dos projetos que visam extingui-la.

O trato ao assédio moral e sexual tão somente como posturas individuais também é visto pela direção do Sindicato como uma simplificação perigosa, tendo em vista a estrutura altamente hierarquizada do Poder e a discricionariedade na distribuição de funções comissionadas e cargos em comissão, os critérios subjetivos das avaliações de desempenho individuais e a desigualdade na relação trabalhista entre servidores e membros do Poder. É necessário tratar as questões com uma visão sistêmica, com vistas ao desenvolvimento de políticas institucionais efetivas de combate às violências no trabalho e à formulação de um modelo de gestão que não favoreça tais práticas.

A eleição, restrita aos desembargadores, acontece nesta segunda-feira (3 de agosto), às 13 horas, em sessão telepresencial do plenário do Órgão Especial do TRT-2. O colégio eleitoral que define o corpo diretivo do Tribunal sempre foi objeto de crítica do Sintrajud e da categoria, que embora mantenha a preservação da independência perante as administrações, considera que os magistrados deveriam passar pelo crivo de toda a comunidade judiciária.

Leia abaixo os principais trechos das entrevistas, editadas para assegurar espaço equilibrado às candidaturas, e posicionamento dos magistrados sobre questões de interesse dos servidores e da sociedade que precisa da Justiça Trabalhista para a preservação de direitos neste período de intensificação dos ataques patrocinados pelo governo Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional.

ENTREVISTA

Sintrajud – Caso se eleja presidente da maior Corte Trabalhista do país, como avalia que a gestão poderá atuar diante das constantes ameaças de enxugamento e/ou extinção da Justiça do Trabalho – instituição com ainda maior responsabilidade na preservação dos direitos sociais e trabalhistas frente às recentes mudanças legislativas?

Desembargadora Jucirema Gonçalves – O maior Tribunal Trabalhista deste país não pode ser uma ilha. Um casulo não pode ser seu logo. O TRT-2 tem que se exteriorizar, revelando a todos sua importância e tino para o protagonismo perante os diversos órgãos institucionais e perante a sociedade, quer trabalhadora, quer empresarial, para quem são dirigidas todas as suas ações.

Desembargador Moreira Vidigal – Discursos sobre a extinção da Justiça do Trabalho são mais produto da irreflexão do que do assentamento de ideias concretas ou de autoridades qualificadas para um tal diagnóstico. O nosso compromisso é com a Constituição Federal, com a Lei e com a Instituição. Em suma, nos uniremos aos demais Tribunais trabalhistas e outras cortes de nosso país para que, com o Tribunal Superior do Trabalho, possamos reunir forças na defesa intransigente da nossa Justiça Especializada.

Sintrajud – Em caso de vitória, que propostas apresenta para lidar com o congelamento orçamentário imposto até 2036 pela Emenda Constitucional 95 e as vedações da Lei Complementar 173/2020 no Regional, já em situação de incapacidade de suprir a necessidade de provimento de cargos em quantidade adequada à demanda judiciária, bem como para adequar os benefícios previstos na legislação – congelados já há alguns anos – aos servidores? E que outras medidas de valorização dos servidores integram seu plano de gestão?

Jucirema Gonçalves – Não é de todo desconhecido que pouca ou nenhuma ingerência tem-se no orçamento referente aos valores liberados à Justiça do Trabalho, de forma geral e, em especial, a este Tribunal. A insuficiência de recursos financeiros tomará a atenção da Presidência tornando seus atos criativos para conviver com readequação de custos, contratos etc. A deficiência de servidores que atinge ambas as Instâncias traz como medida imediata a reestruturação de vários setores que ocorrerá, através de normas que deverão ser editadas pelo CSJT e que nos balizarão para a busca pela nomeação de novos servidores, nos casos de exoneração e falecimento, desde que não remanesçam custos com pensões e outros benefícios.

Moreira Vidigal – O congelamento decorre de Lei. No entanto, não estaremos impedidos de envidar todos os esforços para buscar a sensibilização das fontes federais de decisão, no sentido de atender às incomuns demandas do maior Tribunal Trabalhista do País, que compreendem a busca de aportes materiais e incremento de recursos humanos. A Presidência do Tribunal não gera fontes de recursos financeiros, mas gera as ações administrativas necessárias ao aprimoramento das nossas estruturas e a evolução das nossas garantias. Caberá ao novo administrador adotar iniciativas inovadoras para suprir a necessidade de mão-de-obra em face da vedação legal de realização de novos concursos e de novas nomeações. A Administração poderá fomentar o sistema de capacitação e treinamento dos servidores ativos além de contar com auxílio tecnológico para facilitar e melhorar as atividades administrativas e jurisdicionais.

Sintrajud – A gestão de produtividade no TRT-2 vem gerando adoecimento, aumento do absenteísmo por doenças do trabalho e potencializando o assédio moral – como verificado na recente Pesquisa de Clima Organizacional realizada pela Corte. Que medidas pretende adotar com vistas à preservação da saúde dos trabalhadores e políticas de prevenção, à adequação das condições físicas de atividade laboral na 2ª Região e ao Comitê de Combate ao Assédio Moral e Sexual instituído pelo Regional – que não avançou em seu plano de ação e políticas de enfrentamento a essas práticas?

Jucirema Gonçalves – Os resultados oriundos da pesquisa de clima organizacional nos retratam as dificuldades que o Tribunal enfrentará com os problemas que citam quanto à saúde, qualidade de vida e combate às várias formas de violação dos direitos humanos e, certamente, o combate às práticas discriminatórias está na nossa linha de atuação, com a criação de um Comitê de Ética ligado diretamente à Ouvidoria, órgão do qual já fizemos parte, como Ouvidora, e que conhecemos como agir em prol desse controle. Todo Magistrado não é um administrador nato. Sua atuação profissional sempre foi direcionada à solução dos conflitos sociais. No entanto, sempre nos chamou a atenção o fato que, ao se propor a gerir um Tribunal, o Magistrado deveria conhecer e saber quais os meios, as ferramentas com as quais poderia contar para obter apoio e dirimir questões “interna corporis”, sempre observando a melhor forma de diálogo para o atingimento de suas finalidades. É a isso que nos propusemos no lançamento de nossa Candidatura com toda a equipe escolhida para atuarmos juntos.

Moreira Vidigal – Essa diversidade de situações que produzem efeitos na saúde dos Servidores e Magistrados é assunto de atenção para os especialistas dessa área, aos quais temos de incumbir os diagnósticos de saneamento e, tanto quanto possível, de antecipar providências que possam evitá-los. O nosso Tribunal tem condições respeitáveis para o conforto laboral e temos campanhas consolidadas que revelam as nossas atenções já há muitas gestões, a exemplo da ginástica laboral, equipes de orientação para ergonomia, uso de mobiliário adequado, entre tantos. Mas o maior Tribunal do País também gera o maior número de problemas e de demandas de saneamentos administrativos. A gestão de tantas demandas é trabalho de fôlego, a ser empreendido em feitio colegiado, cooperativo, participativo, ouvindo as solicitações e buscando a exata compreensão dos problemas. Quanto ao assédio moral e sexual já temos política administrativa alinhada com as diretrizes adotadas pelo TST, com resultados bastante efetivos. Se nem todos os problemas foram evitados, isso se dá pela circunstância própria da convivência humana e da conduta individual, não por derivação de qualquer tolerância da administração. Manteremos as políticas de esclarecimento e divulgação. É preciso que o Comitê de Combate ao Assédio Moral dê efetividade ao combate de qualquer espécie de discriminação e de outros desvios.

Fonte: Pesquisa de Clima Organizacional TRT-2 – 2019/2020

Sintrajud – Qual o seu posicionamento em relação à necessidade de resgatar o espaço mensal de diálogo institucional com o Sindicato, para discussão de demandas da categoria, cronograma que não foi mantido no período anterior à pandemia?

Jucirema Gonçalves – Ainda que a atuação dos Sindicatos, de forma geral, tenha sido restringida por vários atos governamentais, não se afasta o reconhecimento que este sindicato é órgão representativo de parte dos servidores e age com essa representação garantida, por força de normativo, no Comitê de Planejamento e Gestão Participativa e no Comitê Gestor Regional para Implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição e Comitê Orçamentário de 1° grau de Jurisdição. Sempre ocorreu nesta gestão, e, se eleita, assim o será também, um saudável diálogo e comunicação.

Moreira Vidigal – Não posso afirmar ou negar o cumprimento de cronogramas anteriores, nem detenho meios para justificá-los numa ou noutra hipótese. A minha gestão frente à Corregedoria Regional foi marcada pelo diálogo. Tenho a maior disposição em dialogar com todos e por quaisquer temas que representem a valorização institucional, o aprimoramento dos nossos serviços e a busca de melhores condições de trabalho para todos. Logo, é indispensável o contato periódico sempre que necessário para o aperfeiçoamento e a melhoria da Instituição.

Sintrajud – E sobre a autogestão em saúde no Regional, apontada por diversos estudos e experiências em outros regionais e tribunais superiores como uma alternativa aos altos custos impostos pelo mercado cada vez mais cartelizado das operadoras privadas de saúde?

Jucirema Gonçalves – O plano de saúde é hoje um dos calcanhares de todos os Tribunais. A força das
operadoras privadas de saúde se torna um desafio para todo Magistrado/Administrador que tem, em seu encargo, dar assistência médica a todo um corpo de Servidores e Juízes. A autogestão é uma questão que necessita de avaliação criteriosa e sua implantação supera o tempo de uma gestão – até porque, em dois anos, não há como se aplicar, gerir ou modificar toda a estrutura médica necessária a todos. Há exemplos de sucesso (ou insucesso) em alguns Tribunais, porém a autogestão se avizinha como viável para estudos. Tudo tem que ser cuidadosamente avaliado para garantir segurança aos beneficiários da conduta escolhida.

Moreira Vidigal – Questões do interesse coletivo precisam contemplar a inclusão do coletivo na fonte de decisão. O Plano de Saúde é um assunto de interesse coletivo, de extrema importância, seja para conferir estado de tranquilidade ao nosso contingente, como para conferir condições saudáveis para o exercício do trabalho. Servidor sem saúde não produz. Servidor sem saúde não é feliz. Estamos dispostos a buscar a melhor solução que atenda conjuntamente a todos, dando continuidade às ações da gestão atual de remanejar despesas para amenizar o impacto financeiro do plano de saúde de servidores e magistrados.

Acesse a página da campanha em defesa da vida.

Sintrajud – Qual o seu posicionamento em relação a eventual retomada das atividades presenciais
no Regional, tendo em vista o número ainda elevado de registros e mortes em decorrência do novo coronavírus?

Jucirema Gonçalves – O retorno presencial não é a vontade de um Presidente. Tem que ser a vontade de
uma coletividade. A implantação do teletrabalho há muito vem sendo feita e veio para ficar. A higidez física das pessoas é prioritária e o retorno exigirá aceite e adequação de espaços, estabelecimento de regras de segurança sanitária e, a depender do caminhar da pandemia, o estabelecimento de regras gradativas e extremamente seguras de retorno ao trabalho.

Moreira Vidigal – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça produzem atos normativos para uniformizar as ações administrativas em âmbito nacional, gerando efeitos que são, forçosamente, vinculativos. Somos cumpridores das Leis e das deliberações que vinculam os nossos atos. Na parcela em que seja definida a nossa discricionariedade de ação, deverá existir atenção especial aos servidores considerados do grupo de risco, com busca de alternativas para o exercício de suas atividades laborais de modo a não colocar em risco a sua saúde e de seus familiares. Serão necessários estudos para implementar regimes de horários diferenciados e de revezamento no atendimento, bem como adaptações das instalações físicas, tudo para preservar a saúde de todos aqueles que se utilizam dos prédios da Justiça do Trabalho de São Paulo. Em suma, é preciso ter condições seguras de trabalho para a retomada gradual das atividades presenciais, observadas as disposições normativas do CNJ e do CSJT.

Sintrajud – E em relação à creche do Tribunal, para atendimento aos filhos de servidores e magistrados, como uma eventual gestão sua vai se posicionar?

Jucirema Gonçalves – Este é um ponto dos mais delicados e que merece um olhar especial do Presidente. É um benefício de extrema importância e que já existe há décadas em nossa Instituição.
Talvez seja obrigatório um exame minucioso de seu atual funcionamento, custos diretos e indiretos na sua manutenção para determinados números de beneficiários e, em especial, a questão da pandemia. Sempre penso que um servidor ou Magistrado que tem acolhida a seus filhos trabalha com maior dedicação e tranquilidade. A responsabilidade do Tribunal é enorme e analisaremos cuidadosamente a questão.

Moreira Vidigal – A creche do Tribunal é um projeto que evoluiu por mais de 30 anos, cujo êxito
inspirou modelos hoje consagrados, a exemplo do Tribunal Superior do Trabalho. Devemos ter orgulho desse projeto e do extraordinário resultado que ele produz. As dificuldades enfrentadas para a manutenção e aprimoramento desse valioso benefício precisam igualmente ser geridas, com a sensibilização dos órgãos de deliberação em Brasília e tudo o que a nossa criatividade pode produzir nessa direção. Como a questão encontra-se sub judice, a Administração deverá ater-se rigorosamente aos termos do que for decidido no Mandado de Segurança impetrado sobre este assunto.

Aqui você pode acessar as íntegras das respostas da desembargadora Jucirema Gonçalves e do desembargador Moreira Vidigal.

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