Campanha barra PEC 32 por mais uma semana e prepara protestos para 8 de dezembro


26/11/2021 - Helcio Duarte Filho
Mobilizações também defenderam rejeição da PEC do Calote (23) e da privatização dos Correios.

Caravaneiros do PJU/SP nesta semana (Fotos: Valcir Araújo).

A campanha que desenvolve a mobilização nacional contra a ‘reforma’ administrativa (PEC 32/2020) conseguiu impedir por mais uma semana o governo federal de levar a proposta a voto no Plenário da Câmara.

Foi assim, constatando o êxito desta luta até aqui, que servidoras e servidores encerraram, em frente ao Senado Federal, as atividades presenciais da semana de 22 a 26 de novembro de 2021, a décima primeira seguida de atos e visitas a parlamentares em Brasília.

O Sintrajud esteve representado nas atividades – a entidade enviou delegações de servidoras e servidores em todas as semanas desta fase da campanha. “É toda essa mobilização que efetivamente está fazendo com que a PEC não seja votada no Congresso”, afirmou o servidor Fabiano dos Santos, da direção do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe).

Contra a PEC do Calote

O protesto no Senado Federal, na quinta-feira (25), exigiu ainda a rejeição da PEC 23, denominada pelo movimento de ‘PEC do Calote’, por sequestrar recursos destinados ao pagamento de dívidas da União em ações transitadas em julgado, boa parte referente a passivos previdenciários e trabalhistas.

A PEC do Calote também destina bilhões para ’emendas parlamentares do orçamento secreto’, usadas na compra de votos favoráveis a projetos impopulares. E introduz mecanismo de securitização que pode permitir um verdadeiro assalto dos bancos ao orçamento público, segundo vem denunciando a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD).

Os servidores defenderam o pagamento de auxílio social, sem que para isso se aplique calote às dívidas com trabalhadores. Também repudiou a tentativa de privatização dos Correios, estatal presente em todos os municípios do país e considerada estratégica. “Para nós, trabalhadoras e trabalhadores, eles têm como proposta apenas a redução de direitos. Não querem se preocupar com políticas sociais que aumentem renda e deem condições para que as pessoas mais pobres, desempregadas ou subempregadas, tenham condições de vida. Não podemos aceitar mais retirada de direitos”, disse Luciana Carneiro, da direção do Sintrajud, em mensagem gravada em vídeo.

Pela Fenajufe, falou durante o ato o coordenador Thiago Duarte, que mencionou o acerto da unidade construída entre as entidades sindicais. “Deixamos as diferenças de lado para construir uma resistência que até então está enterrando a PEC 32 e a gente vai até o Natal para enterrar esta [proposta]”, disse.

Atos de 8 de dezembro

A mobilização prossegue na semana de 29 de novembro a 3 de dezembro e prepara um dia nacional de protestos – em 8 de dezembro. A organização deste dia de luta foi tema de uma live realizada pela Campanha Contra a PEC 32 na noite da quinta-feira (25).

Representantes das centrais sindicais e parlamentares que integram a frente em defesa dos serviços públicos se revezaram em breves mensagens. “Temos que fazer um grande movimento no dia 8 de dezembro, nesta reta final desta campanha. É um dia importante para debater com as categorias fazer assembleias e mobilizações”, disse o servidor Paulo Barela, falando pela CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular).

O deputado federal Alencar Santana (PT-SP), vice-líder da Minoria na Câmara, ressaltou a importância das mobilizações para deter o projeto do presidente Jair Bolsonaro para os serviços públicos. “De todas as reformas e medidas mais polêmicas do governo, a única que [parou] após passar pelas comissões foi a reforma administrativa. Mas porque eles deram uma recuada? Porque as servidoras e servidores se organizaram bem”, disse, destacando os atos em Brasília e as ‘recepções’ nos aeroportos. O parlamentar, porém, alertou: “Por mais que a gente possa achar [que eles não têm como votar], temos que manter a mobilização. Estamos na reta final do ano, muitos acordos podem ser feitos e eventualmente [PEC 32] entrar na pauta e ir a voto”, disse.

Pressão continua

O Sintrajud estará novamente em Brasília nesta décima segunda semana de mobilizações presenciais contra a PEC 32. Convida o conjunto das servidoras e servidores a reforçar as mobilizações, seja presencialmente ou pelas redes sociais, e a se engajar na construção das manifestações de 8 de dezembro – feriado na Justiça e data de aniversário de fundação da federação nacional da categoria, a Fenajufe, mas que será também dia de mobilização em Brasília e em São Paulo, onde acontecerão atos unificados de diversas categorias.

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