Câmara tenta levar ‘reforma’ a voto e servidores ocupam plenário: ‘Se votar, não volta!’


22/09/2021 - Helcio Duarte Filho
Delegações ocuparam plenário próximo ao que debate a terceira versão do relatório da PEC 32 e servidores intensificam pressão sobre deputados.

Fabiano fala durante o ato, à tarde, antes de os servidores reocuparem um dos plenários de comissões da Câmara (crédito: Valcir Araújo).

Servidoras e servidores públicos federais, estaduais e municipais seguem em Brasília, na Câmara dos Deputados, na mobilização contra a ‘reforma’ administrativa que o governo Bolsonaro tenta aprovar a todo custo esta semana (PEC 32). O relator, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), protocolou a sua terceira versão de texto para o substitutivo às 16h19 – a previsão era de que a sessão de debates e votação tivesse início às 15h30, mas teve início às 19h43.

Parte da delegação do Sintrajud acompanha a sessão da comissão às 21h desta quarta-feira (22) no plenário 5 da Câmara (Arquivo Sintrajud).

O Sintrajud participa, com a delegação que se deslocou à capital federal na segunda-feira (20) à noite. Por volta das 19h30, as caravanas ocuparam o plenário 5, mais próximo ao da comissão, que está acontecendo no plenário 2.

Segundo relatos de parlamentares, o governo decidiu colocar a proposta em votação na comissão especial, embora não haja acordo, a princípio, nem em sua base aliada. Mais cedo, a sessão chegou a ser aberta, mas foi interrompida por questões regimentais, já que havia sido instalada sessão deliberativa no Plenário .

“Não precisa de uma leitura detalhada para saber que não há nada que nos contemple nesse projeto, que deve ser jogado na lata do lixo. A nossa mobilização unitária está sendo construída por todas as centrais sindicais, pelo Fonasefe, pelos diversos movimentos que compõem o funcionalismo público… Eles não têm [os votos] e não vamos deixar que tenham, vamos aumentar nossa mobilização”, disse, no ato em frente à entrada da Câmara, o servidor Fabiano dos Santos, diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe), nesta tarde.

“É um projeto tão ruim que nem conseguiu [unificar] a base do governo. Agora é o momento de a gente aprofundar essas contradições, de um governo que quer retirar direitos a todo custo. Nossa mobilização está funcionando e temos que intensificar. Sabemos que é difícil e custoso estar aqui, mas precisamos continuar”, defendeu.

Polícia do DF foi convocada para tentar reprimir os servidores em luta contra a PEC (crédito: Valcir Araújo).

A docente Zuleide Queiroz, do Sindicato Nacional dos Docentes (Andes-SN), denunciou o modo agressivo como seguranças abordaram os servidores dentro das dependências da Câmara. “O que aconteceu com a gente hoje não pode se repetir. Estávamos na porta da sala que ia discutir a PEC 32 e fomos ameaçados de sair de lá à força. Chegamos até aqui e não podemos recuar”, disse, também na manifestação.

“Eles querem votar ainda hoje. O relator Arthur Maia teria dito que chegou ao limite, que não tem acordo e que quer colocar em votação para ganhar ou perder. Eles querem votar. Os ataques aos servidores públicos continuam. A sessão da comissão especial está suspensa, por causa da sessão Plenária”, informou David Lobão, do Sinasefe, também ainda durante o ato, antes do início da sessão.

O deputado Rogério Correia (PT-MG), da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, ressaltou que oito partidos já assinaram um manifesto se posicionando pela rejeição da PEC 32: PT, PCdoB, PSOL, PSB, PDT, Rede, PV e Solidariedade. “Estamos fazendo um estudo do relatório. Porém vamos seguir defendendo a derrubada de toda a proposta”, disse.

Entre os recuos do relator, está a retirada do Artigo 37-A, que abria caminho para privatizações generalizadas nos serviços públicos.

“Isso não transforma a PEC em algo melhor, apenas um pouco menos ruim. Aqui [na comissão especial] eles precisam de metade mais um dos votos pra aprovar o relatório. No Plenário, eles precisam de 308 votos. Nossa avaliação é que eles não têm esses votos, senão não estariam fazendo concessão. Então daqui pra frente temos que aumentar muito mais a pressão até que a gente consiga enterrar a PEC, [dizendo]: ‘se voltar, não volta”, falou, em frente à Câmara. “Vamos defender que a PEC seja retirada, não é possível um governo como Jair Bolsonaro mudar a estrutura do Estado”, concluiu o deputado.

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