Câmara aprova projeto do STF com emendas que fazem justiça a reivindicações da categoria

Votação do projeto no Plenário na Câmara dos Deputados; PL agora vai ao Senado

A federação nacional (Fenajufe) e o Sintrajud acompanharam, em Brasília, a aprovação das emendas ao projeto de lei proposto pelo Supremo Tribunal Federal, ocorrida no início da noite desta quarta-feira, 10 de maio de 2023, no Plenário da Câmara dos Deputados.

As emendas ao projeto, referente à criação de funções comissionadas no CNJ, atendem a algumas importantes pautas dos servidores e servidoras do Poder Judiciário Federal.

O servidor Fabiano dos Santos, diretor do Sintrajud e da Fenajufe, falando à reportagem de dentro do Congresso Nacional, em Brasília, informou que a relatora do PL 2342/2022, Erika Kokay (PT-DF), acatou as emendas sugeridas pelas representações sindicais. Ela incorporou ao texto substitutivo final.

O projeto foi aprovado com 335 votos a favor contra 79, além de três abstenções, e agora vai ao Senado Federal. Logo após a votação, a deputada Érika Kokay parabenizou a atuação dos representantes da federação nacional da categoria.

Em resumo, as propostas são as seguintes:

– Manutenção dos quintos sem decisão judicial com trânsito em julgado, parcela que muitos tribunais vêm injustamente absorvendo no recente reajuste salarial;

– Esclarecimento que VPNI e GAE não têm a mesma natureza e portanto podem ser recebidas de forma cumulativa;

– Incorporação do AQ de 5% de nível superior dos técnicos em vpni (para evitar que deixe de ser paga);

– Essencialidade dos cargos das carreiras do Judiciário Federal para a prestação jurisdicional (uma defesa em relação a terceirização).

Parte dos parlamentares da direita contestaram o projeto e os próprios servidores públicos, tratando a categoria como um problema para o país e não prestadores de serviços essenciais à população.

A perspectiva de aprovação das emendas decorreu, explica Fabiano, de uma forte articulação conjunta movida pela Fenajufe, com participação do Sintrajud e de outras entidades sindicais da categoria. É uma vitória inicial, observa, de uma luta que já dura um bom tempo: e que deve continuar para que se assegure a aprovação no Senado e a sanção presidencial.

 

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