Assembleia no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em março deste ano (Foto: Kit Gaion)
Está chegando o dia de ir a Brasília pressionar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) por isonomia na distribuição dos recursos orçamentários para a assistência em saúde entre magistrados e servidores. No dia 23 de maio, sexta-feira, os diretores do Sintrajud Camila Oliveira e Ismael Souza, a coordenadora da Fenajufe Luciana Carneiro e o coordenador da CSP Conlutas Fabiano dos Santos estarão na capital federal para acompanhar a sessão que tratará do tema.
O Coletivo LutaFenajufe, assim como fez no 12º Congrejufe (que ocorreu entre 26 e 1º de maio, em Foz do Iguaçu), onde defendeu e alcançou a inclusão de chamados à mobilização em um calendário de lutas nacional, visa que toda a categoria se envolva nos próximos atos convocados, que tratarão de temas como a saúde, Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e em defesa do Regime Jurídico Único (RJU).
Entenda
Sob protestos e indignação da categoria, o CSJT regulamentou a desigualdade no valor da assistência à saúde de juízes e servidores, estabelecendo pisos do auxílio-saúde para a magistratura atrelados ao subsídio de cada juiz ou juíza, em detrimento dos trabalhadores, que podem sofrer redução do benefício, como aconteceu no TRT-2 em 2024. Foi mantido o teto de pagamento aos trabalhadores nos atuais R$ 546,00 per capita multiplicados pelo grupo familiar e suspendida a aplicação do adicional 50% que deveria ser pago a usuários com mais de 50 anos de idade, doença grave e/ou deficiência (Atos 16, 17 e 18 do CSJT, publicados em 31 de janeiro de 2025).
O Sindicato denuncia que, efetivamente, o que vem ocorrendo na Justiça do Trabalho é a captura do orçamento que deveria ser igualmente destinado a todas as vidas para assegurar o financiamento do auxílio pago à magistratura. Destaca ainda que não há previsão de auxílio-saúde na Lei Orgânica da Magistratura. Tal benefício foi estendido dos servidores para os juízes com base no princípio da isonomia – quebrada pelos juízes para garantir mais a eles próprios. O requerimento administrativo do Sintrajud solicitando isonomia na distribuição do auxílio-saúde segue ignorado. O TRT-2 se tornou, portanto, vanguarda na desigualdade.
Nacionalizar a luta
12º Congrejufe, em Foz do Iguaçu (Foto: Joca Duarte)
“Entrou no calendário nacional de lutas da categoria acompanhar essa pauta no CSJT porque essa quebra de isonomia iniciada no CNJ e ratificada no CSJT pode significar uma perda para todo o Judiciário”, frisou a diretora Camila Oliveira, recordando que é fundamental que a luta pela saúde na JT influencie os outros ramos, que veem mais um aumento nos planos de saúde, caso do TRF-3, e a ausência de plano de assistência médica para os servidores no TRE-SP.
Para brecar o avanço sobre o orçamento do Judiciário e a perda de direitos, a força dos servidores deve se manifestar em grandes atos e mobilizações nacionais, objetivo do calendário de lutas aprovado no 12º Congrejufe (confira aqui o calendário de lutas) – repetindo fortes greves tais quais as paralisações que arrancaram a Lei da Carreira, os PCSs, as gratificações dos oficiais de justiça e agentes da polícia judiciária e os reajustes, reforça o Sindicato.
Lutar valeu a pena no TRF-3, quando intensas gestões do Sintrajud em 2024 garantiram que a categoria não tivesse seus vencimentos abocanhados por cobranças de retroativos e contasse inclusive com a devolução de valores (leia aqui). O Eleitoral rateou as sobras orçamentárias do orçamento do auxílio-saúde referente a 2024 entre os trabalhadores, uma vitória da mobilização de 20 de março no Regional. O pagamento atendeu a um requerimento feito pelo Sintrajud.
Fique por dentro: Leia aqui sobre o aumento nos planos de saúde no TRF-3.