Caixa libera por e-mail extratos de correntistas para ação do PSSS sobre juros dos quintos

Como já divulgado, entre as diversas ações que o Sintrajud está executando após vitórias judiciais, para garantir que os sindicalizados e sindicalizadas recebam o mais rapidamente possível os passivos, está a ação que cobra a devolução da contribuição previdenciária (PSSS) sobre os juros dos quintos.

O Sindicato conquistou o pagamento dos quintos com o trânsito em julgado da ação, em 2011. Quando a vitória foi executada, houve o pagamento por precatório, mas no momento do saque foi descontada, indevidamente, a contribuição previdenciária (PSSS) sobre o total da quantia recebida, incluindo a parcela relativa aos juros de mora, o que contraria a legislação e a interpretação dos tribunais.

Para reverter essa ilegalidade, o Jurídico do Sintrajud ingressou com nova ação judicial (Processo nº 5023323-59.2020.4.03.6100 da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo) e obteve a procedência do pedido, declarando a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de juros de mora. A decisão garante a restituição dos valores corrigidos e atualizados desde o efetivo desembolso até que o dinheiro seja devolvido aos beneficiários/as, acrescidos da taxa SELIC.

Para viabilizar os cálculos dos valores a receber e o ajuizamento do processo de  execução judicial avance, os/as beneficiários/as devem encaminhar ao Sindicato:

– cópia do RG e CPF;

– cópia do comprovante de residência;

– procuração assinada (baixe o modelo clicando aqui);

– termo de declaração assinado (baixe o modelo clicando aqui);

– documento comprobatório/extrato bancário do soerguimento do valor, de novembro/dezembro de 2015 ou janeiro/fevereiro de 2016, que pode ser solicitado à Caixa Econômica Federal por e-mail pelos/as servidores/as correntistas (conforme modelo abaixo e endereçado a ag1181@caixa.gov.br).

Quem não é correntista ou não tem mais acesso ao e-mail cadastrado jundo ao banco tem que se dirigir a uma agência com documentos pessoais RG e CPF) e fazer a solicitação do documento. 

O Sintrajud somente executa conquistas judiciais para sindicalizados/as, sem cobrança de honorários advocatícios (apenas as custas judiciais exigidas pelo Judiciário são pagas pelos/as servidores/as). Por isso, se você era servidor/a no período mencionado, recebeu os quintos por decisão judicial e não está filiado/a, entre em contato com o Sindicato e faça já a sua sindicalização por este link. A mensalidade é de 1% do vencimento bruto (não incluindo auxílio creche, alimentação, 13º e férias).

Se quiser saber se tem valores a receber, acesse o aplicativo do Sindicato, que pode ser instalado clicando nestes links (iOS ou Android). Na aba “Execuções”, é possível consultar o saldo para quem é sindicalizado/a ou realizar um cadastro para posterior encaminhamento dos documentos solicitados ao e-mail execucacao2@sintrajud.org.br para quem ainda não é sindicalizado. A advogada responsável pelo processo é Elenice Maria Ferreira.

MODELO DO E-MAIL DE SOLICITAÇÃO DO EXTRATO DE SOERGUIMENTO

Eu, [nome completo], brasileiro(a), portador(a) da cédula de identidade RG nº ____ e inscrito(a) no CPF sob nº _____, solicito, por gentileza, o envio de meu extrato de 2015 do levantamento do PSSS sobre os juros dos quintos. Agradeço.

NOTA DA REDAÇÃO: Texto atualizado em 17/03/2025 às 17h23, para inclusão sobre a informação de exigência de acesso ao e-mail cadastrado por correntistas para viabilização do pedido do extrato de soerguimento por e-mail.

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