Bolsonaro tenta aprovar PEC mortal para o SUS enquanto gera crise sanitária internacional


20/09/2021 - Helcio Duarte Filho
Relator ainda não apresentou novo parecer da 'reforma' administrativa que o governo tenta votar nesta semana e servidores lutam para impedir.

Portas fechadas para Bolsonaro. Nenhum restaurante em Nova Iorque, nos Estados Unidos, permite que o presidente do Brasil entre para ser atendido. Com isso, a comitiva está sendo ‘obrigada’ a se alimentar na rua. Primeiro, comeram pizza em pé; depois, foram atendidos num puxadinho na calçada, montado pela churrascaria brasileira Fogo de Chão, nesta segunda-feira (20).

O almoço no puxadinho reuniu Bolsonaro e os ministros Marcelo Queiroga (Saúde), Joaquim Leite (Meio Ambiente) e o general Augusto Heleno (GSI), além do chanceler Carlos França, segundo divulgado por jornalistas. Bolsonaro está nos Estados Unidos para falar na sessão da ONU (Organização das Nações Unidas) nesta terça-feira. Além da dificuldade para se alimentar em estabelecimentos comerciais, a comitiva brasileira teve um dos seus integrantes diagnosticados com covid-19. Embora a ONU não tenha vetado a participação de integrantes não imunizados, por pressão da Rússia, os protocolos de participação incluem testagem dos representantes dos países. O integrante do cerimonial da Presidência que testou positivo, no entanto, participou de várias reuniões preparatórias à Assembleia.

O que os jornais não associam, porém, é que enquanto o presidente e seu ministro da Saúde são barrados nos estabelecimentos nova-iorquinos por negarem a vacina, o governo que comandam tenta aprovar na Câmara dos Deputados uma ‘reforma’ administrativa que terá impactos profundos sobre todo serviço público brasileiro, inclusive a saúde e a pesquisa científica.

A PEC 32, segundo análises críticas, coloca em risco o funcionamento e as garantias profissionais de quem trabalha no Sistema Único de Saúde e nas universidades públicas, principais polos de pesquisas científicas e de serviços voltados ao combate à pandemia da covid-19 – que seguiram funcionando e atuando, mesmo contrariando o discurso do presidente da República.

A avaliação é que ao tornar factível e ágil a demissão de servidores com avaliações de desempenho subjetivas e processos administrativos simplificados, além de abrir as portas para contratações sem concurso público, a PEC 32 reforça os mecanismos de controle político e partidário sobre os servidores, os órgãos e as políticas públicas.

Tramitação na Câmara

Os deputados federais estão prestes a apreciar na Câmara dos Deputados uma proposta de autoria de um governo que desestimulou a vacinação e outras medidas de políticas públicas contra a pandemia. A proposta que impõe um modelo de serviço público para todas as áreas, inclusive a saúde, é defendida por um presidente que diz não ter se vacinado, menospreza o programa nacional de vacinação do Sistema Único de Saúde e que expõe o que pensa sobre a ciência e as políticas públicas ao comer na calçada quando visita um país estrangeiro – por sinal o que mais diz admirar.

A Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 está para ser apreciada na comissão especial que analisa o seu mérito na Câmara. Até o início da noite da segunda-feira, o relator Arthur Maia (DEM-BA) não havia apresentado um novo parecer – o que ficou de fazer até sexta-feira (17) e adiou para o dia de hoje. Segundo uma assessoria parlamentar, é possível que o novo parecer só seja protocolado na terça-feira (21).

O relator o apresentará como um voto complementar, embora possa trazer muitas mudanças em relação ao primeiro parecer. O artifício busca burlar o regimento interno e apressar a sua apreciação, restringindo o prazo para emendas e destaques. A retomada da discussão e início da votação da proposta está prevista para a sessão da comissão especial marcada para a manhã desta terça-feira. Mesmo com o atraso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), segue dizendo que pretende votá-la também no Plenário esta semana – embora na anterior tenha ressalvado que antes disso é preciso fazer as contas “para não errar no placar”.

Dança dos pareceres

O deputado Arthur Maia apresentou o primeiro parecer no dia 1o de setembro. Depois, no dia 15, protocolou uma segunda versão. No dia seguinte, diante da má repercussão do novo texto, retirou a proposta e voltou a protocolar o parecer inicial, aquele de 1o de setembro.

Na sexta-feira (17), chegou a circular uma versão extraoficial do terceiro voto do relator. Porém, nada ali é assegurado por Arthur Maia, que estaria negociando com bancadas parlamentares alterações que resultem em votos para o governo e já disse que poderá haver muitas mudanças.

Toda essa movimentação demonstra que o presidente Jair Bolsonaro, apesar dos cofres públicos pagarem todas as despesas, enfrenta dificuldades não só para comer picanha nos restaurantes nova-iorquinos, como também para conseguir os 308 votos necessários para aprovar no Plenário da Câmara a ‘reforma’ que atinge os serviços públicos.

Os servidores esperam com a mobilização presencial programada para esta semana em Brasília – o Sintrajud enviou mais uma delegação à capital federal – e com a pressão virtual nas redes sociais impedir a inserção destas propostas na Constituição Federal. Propostas que consideram privatizantes e autoritárias para os serviços públicos, idealizadas por um governo que classificam como negacionista, antidemocrático e que é rejeitado pela maioria da população brasileira.

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