Bolsonaro propõe ‘transição’ para aposentadoria pior que a de Temer


15/02/2019 - Luciana Araujo

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou que a proposta com mudanças na Previdência Social que enviará ao Congresso Nacional terá idades mínimas para a aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens, para os setores privado e público, com regras de transição de 12 anos.

Não há detalhes sobre as regras, mas análises preliminares indicam que, com um período curto de transição, inevitavelmente a maioria dos trabalhadores que conseguir se aposentar o faria somente após completar 62 (mulheres) ou 65 anos (homens) de idade.

Em relação a tais aspectos, a proposta é mais dura contra os trabalhadores do que o texto da Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, enviada pelo então presidente Michel Temer, que não conseguiu aprová-la. A proposta passou, com modificações, pela comissão especial da Câmara, no ano passado, e estava para ser levada ao Plenário quando foi paralisada em função da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. Na época, analistas políticos e dirigentes sindicais apontaram como a intervenção ajudava o governo a minimizar a derrota sofrida no debate sobre as mudanças no sistema de aposentadorias.

A PEC 287, como ficou conhecida a ‘reforma’ de Temer, previa as mesmas idades mínimas, mas uma regra de transição mais longa, de 20 anos. Pesquisas de opinião apontavam que quase 80% da população brasileira maior de 16 anos rejeitava a proposta de Temer, um dos governos mais mal avaliados e impopulares da história do Brasil.

A notícia de que essas seriam as idades mínimas foi dada pelo secretário especial da Previdência Social, Rogério Marinho, pouco depois de participar de uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica. Não foram reveladas mais informações sobre o texto final que será remetido ao Legislativo, o que, segundo ele, ocorrerá no dia 20 de fevereiro, próxima quarta-feira.

Reação

Também para o dia 20 de fevereiro está prevista a Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, convocada pelas centrais sindicais, cujo objetivo é dar a largada a uma grande campanha unificada contra a chamada contrarreforma da Previdência Social.

A atividade terá caráter nacional e ocorrerá na Praça da Sé, no Centro da capital paulista, a partir das 10 horas. Na pauta da mobilização, a construção de um dia nacional de protestos e paralisações contra a reforma e em defesa do direito à aposentadoria, além da sinalização de uma possível greve geral mais à frente.

Setor público

Já neste sábado (16), acontece o 1º Encontro Estadual dos Trabalhadores do Setor Público, a partir das 9 horas, no Sindicato dos Metroviários (Rua Serra do Japi, 31 – Tatuapé). Organizado pelo Fórum dos Trabalhadores do Setor Público no Estado de São Paulo, formado pelo Sintrajud e por mais de uma dezena de entidades, o Encontro tem por objetivo traçar estratégias de resistência aos ataques do governo contra o serviço público e os direitos dos trabalhadores.

E neste domingo (17), representantes de organizações sindicais do funcionalismo se reúnem em Brasília, no Hotel San Marcos, para a primeira reunião ampliada do ano do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O encontro deverá traçar um plano de mobilização e campanha para deter a reforma de Bolsonaro. Servidores e entidades sindicais do Judiciário Federal e do Ministério Público da União participam da construção da mobilização contra as reformas de Bolsonaro.

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