Bolsonaro, governadores e Legislativo pactuam congelar salários para todos os servidores

Pauta da reunião foi o PLP 39, que prevê congelar salários de servidores públicos e proibir concursos para novos cargos até janeiro de 2022
Davi Alcolumbre, Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia durante a reunião por videoconferência com os governadores (crédito: Marcos Correa/PR).

 

Na reunião por videoconferência promovida pelo presidente Jair Bolsonaro com governadores e os chefes da Câmara dos Deputados e do Senado, na manhã desta quarta-feira (20), ninguém defendeu os servidores ou os serviços públicos. A reunião teve como motivo central articular apoio ao congelamento dos salários e de benefícios de todo o funcionalismo público do país. A medida terá impacto direto para cerca de 11 milhões de trabalhadores. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), participaram da reunião presencialmente em Brasília, ao lado do chefe do Executivo.

Durante a reunião, o presidente foi enfático ao afirmar que o veto teria sido acordado entre os poderes da República. “A cota de sacrifício dos servidores, pela proposta que está aqui, é não ter reajuste até 31 de dezembro do ano que vem. Em comum acordo com os poderes, nós chegamos à conclusão de que congelando a remuneração, e proventos também, dos servidores, esse peso seria menor, mas de extrema importância para todos nós”, afirmou Bolsonaro.

A pauta a ser tratada era o socorro financeiro a estados e municípios, previsto no Projeto de Lei Complementar 39/2020, aprovado pelo Congresso Nacional e que aguarda a sanção presidencial. Mas o principal componente político do encontro convocado pelo Planalto foi costurar apoio e dividir responsabilidades pela decisão de congelar salários até janeiro de 2022, inclusive com o veto às exceções aprovadas no Congresso Nacional. As categorias que não estariam submetidas ao congelamento incluem a saúde e a educação públicas, as áreas de segurança e as Forças Armadas.

Por mais de uma vez, Bolsonaro fez referências ao congelamento e aos possíveis vetos – indagando se havia concordância e apoio a isso. Os governadores escalados para falar em nome do colegiado disseram que “a maioria” apoiava as medidas. Caso as exclusões do congelamento sejam de fato proibidas, os vetos terão que ser analisados pelo Congresso Nacional, que poderá derrubá-los ou mantê-los.

O tom da conversa na reunião foi amistoso, embora poucos governadores tenham falado. O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), foi um dos que falou em nome da maioria dos colegas e que defendeu o congelamento salarial. O governador de São Paulo, João Dória (PSDB), também se pronunciou favoravelmente ao projeto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a reunião mostrava ao país que estão enganados os que acham que eles – governadores e presidentes do Executivo, Legislativo e Judiciário – estão “divididos”.

Ataque aos serviços públicos

Bolsonaro tentou tratar o congelamento como um presente para os servidores, que com isso ficariam livres das propostas de redução salarial. O problema é que o projeto, que também proíbe contratações e concursos, é um explícito ataque aos serviços públicos, tão requisitado neste momento de pandemia, e uma nítida desvalorização do funcionalismo. Tampouco impede que propostas de redução salarial voltem à pauta e sejam votadas Congresso Nacional.

Ao contrário do que o governo vem tentando dar a entender, o projeto não mira quaisquer reajustes salariais previstos. Ele proíbe previamente que reposições salariais sejam concedidas neste período, o que, na prática, pode significar a redução salarial em termos de poder de compra das remunerações.

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