Barroso assume o TSE com ações contra Bolsonaro e indefinição sobre eleições deste ano

Foto: TSE

O novo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, assumiu o Tribunal na última segunda-feira, 25 de maio, em meio à discussão sobre o adiamento das eleições municipais por causa da pandemia de covid-19. O ministro já manifestou opinião descartando a possibilidade de prorrogar o mandato dos atuais prefeitos e vereadores, embora a decisão seja uma prerrogativa do Congresso Nacional.

Lideranças partidárias discutem o adiamento do primeiro turno para 6 de dezembro e do segundo turno para 20 de dezembro. Outros parlamentares defendem a realização do primeiro turno em 15 de novembro.

O colegiado do Tribunal respondeu negativamente a uma consulta do PROS sobre o adiamento do prazo para transferência do domicílio eleitoral. Em sessão administrativa virtual que teve início nesta sexta-feira, 29 de maio, e vai até  4 de junho, o pleno decidirá também sobre outra consulta a respeito do restante do calendário, a começar pela testagem das urnas eletrônicas.

Em entrevista na terça-feira, 26, Barroso disse que o TSE precisará de “criatividade e ousadia” para realizar o pleito municipal e que entre as ideias em estudo estão a votação em mais de um dia e o aumento no horário de votação, para evitar aglomerações.

A direção do Sindicato alerta que a prioridade continua sendo a preservação da saúde dos cidadãos e dos servidores. Qualquer recuo das medidas de isolamento pode resultar num desastre no estado que tem os maiores índices de contágio, mortes e risco de colapso da rede de saúde. O Sintrajud acompanha de perto este debate e cobrará responsabilidade à nova gestão.

Biometria

O novo presidente do TSE, que substituiu a ministra Rosa Weber, também foi indagado sobre o papel da Justiça Eleitoral e da biometria na identificação de cidadãos que deixaram de receber o auxílio emergencial do governo por irregularidades com o título de eleitor.

Ele prometeu empenho da Justiça Eleitoral para fazer avançar o programa da Identidade Civil Nacional, que abrange o cadastramento da biometria de todos os eleitores e a criação de um documento único, reunindo o RG, o CPF, o título de eleitor e a carteira de habilitação. Barroso lembrou que o programa ainda não chegou a todos os cidadãos por falta de verbas.

A diretoria do Sintrajud também manifesta preocupação, no cenário de restrições orçamentárias, com o quadro reduzido de servidores do Regional Eleitoral de São Paulo – que não realiza concursos desde 2016 – e com o impacto em termos de recursos humanos e financeiros que a absorção dessa atividade vai gerar.

No Estado de São Paulo, o prazo para o cadastramento biométrico obrigatório em 479 municípios terminou no dia 6 de maio, mas a Resolução 23.616/2020 do TSE suspendeu o cancelamento dos títulos para as eleições municipais. A medida foi tomada em razão da interrupção do atendimento presencial na Justiça Eleitoral.

Outros 107 municípios paulistas já tinham feito a biometria obrigatória, com muitos problemas e desorganização no processo, que gerou filas, confusão e um sem número de plantões de fim de semana para os servidores, questões por diversas vezes cobradas e denunciadas pelo Sindicato.

Os temas das condições de trabalho, reajustes dos benefícios e da necessidade de retomada da comissão de carreira e política salarial voltarão a ser pautados pelo Sindicato com a nova administração do TSE. A diretoria do Sintrajud vai demandar que seja retomada a interlocução com a categoria, por meio da Fenajufe e dos sindicatos, o que não ocorreu na gestão Rosa Weber.

Oito ações ameaçam mandato de Bolsonaro e Mourão

Além de ajustar o calendário eleitoral, o ministro Barroso terá de pautar o julgamento de oito ações por crimes eleitorais que pedem a cassação da chapa formada por Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão em 2018. Todas as representações apresentadas contra a chapa ainda estão em tramitação no Tribunal, com acusações que incluem caixa dois, disseminação de fake news e ataques hackers a adversários.

Na entrevista coletiva desta terça-feira, 26, Barroso disse que pode pautar as primeiras ações para votação no plenário do TSE dentro das próximas três semanas.

O governo teme que a operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira, 27, no inquérito sobre as fake News presidido por Alexandre de Moraes, possa reforçar as ações, levando à cassação do presidente da República e do vice. Nessa hipótese, Barroso passaria a cuidar não apenas do adiamento das eleições municipais, mas também da antecipação do pleito presidencial.