Barbárie policial: Até quando a sociedade vai aceitar tanta violência?

Nas últimas semanas têm sido recorrentes, nos telejornais brasileiros, cenas de violência policial contra cidadãos, chocando a população. Tais práticas sempre foram rotineiras nas periferias e contra pessoas negras. A principal diferença recente é que os atos violentos, assassinatos e abusos de poder praticados pela Polícia Militar de São Paulo têm sido filmados e enviados à mídia.

Nos últimos anos, no entanto, a política de segurança pública do governo do estado de São Paulo tem sido muito mais ostensiva e letal.

Pesquisa realizada pelo Instituto Sou da Paz constatou aumento de 78,5% do número de mortes cometidas por policiais nos primeiros oito meses deste ano, com o maior número de vítimas negras registradas nos últimos seis anos.

Rota no comando da segurança pública de SP

Guilherme Derrite, atual secretário de segurança pública (SSP) do estado, entrou na Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar — o mais violento batalhão da PM paulista) com 24 anos. Depois de quatro anos foi removido por conta do excesso de mortes praticadas em serviço.

Sua gestão à frente SSP paulista é marcada por um aumento significativo da letalidade policial e pela nomeação de policiais que já foram da Rota para cargos estratégicos e do alto escalão, tais como: o subcomandante da PM Augusto Coutinho, o comandante do Choque, Valmor Saraiva Racorti, o Coordenador Operacional Gentil Epaminondas de Carvalho Júnior, responsável pela Corregedoria da polícia Fábio Sérgio do Amaral e o comandante da Inteligência da PM, Pedro Luis de Souza Lopes.

Apesar das denúncias da mídia, Ouvidoria das Polícias, ativistas, especialistas em segurança pública, familiares de pessoas assassinadas e da população, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) já afirmou que pretende manter Derrite no cargo e tem se manifestado favorável à violência policial.

Câmeras corporais e redução de assassinatos

O programa Olho Vivo, que institui o uso de câmeras corporais por agentes da PM, foi criado no segundo semestre de 2020 pelo governo paulista para diminuir a letalidade policial. Nos batalhões em que o uso dos dispositivos foi implementado o índice de mortes por policiais caiu 76,2% entre os anos de 2021 e 2022.

Em 2023, quando iniciou o mandato do governador Tarcísio, o programa Olho Vivo foi substituído pelo Muralha Paulista, no qual o acionamento ou desligamento das câmeras é realizado pelos próprios policiais. E a letalidade da PM aumentou em 46%.

Em maio deste ano (2024), o Ministério da Justiça criou o Projeto Nacional de Câmeras Corporais, que condiciona o repasse de verbas para forças de segurança ao cumprimento das diretrizes de uso de câmeras.

Após as ações da PMSP virarem escândalo internacional, o governador Tarcísio mudou o tom de seu discurso e admitiu à imprensa que estava errado quando criticou as câmeras corporais. “Hoje eu estou absolutamente convencido que é um instrumento de proteção da sociedade, do policial. E nós vamos não só manter o programa, mas ampliar o programa. Eu admito, estava errado. Eu me enganei. Não tem problema nenhum de chegar aqui e dizer para vocês que eu me enganei, que eu estava errado, que eu tinha uma visão equivocada sobre a importância das câmeras”, afirmou o governador.

Nesta segunda-feira (09), o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, determinou a utilização obrigatória de câmeras corporais por policiais militares do estado de SP, com gravação ininterrupta. O ministro destacou que o uso do dispositivo contribuiu para efetivar o Estado democrático de Direito, proteger os direitos fundamentais e cumprir o dever estatal de garantir a segurança pública, beneficiando cidadãos e policiais.

O Sintrajud é expressamente contrário à política de segurança pública que tem ceifado a vida de jovens, crianças e adolescentes que moram nas periferias. A diretoria considera tardia a decisão do STF, que deveria ter atuado já quando do escândalo das operações Escudo e Verão, que deixaram rastros de sangue. É inadmissível que a nossa sociedade continue financiando os políticos, os agentes e as balas que podem matar à população que, em tese, deveria ser protegida pelas forças do Estado.

A CSP-Conlutas, central sindical à qual o Sindicato é filiado, defende ainda a desmilitarização das polícias, como parte da necessidade de livrrar o país do entulho autoritário da ditadura.

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