Avanços e impactos do teletrabalho no serviço público foram temas do segundo dia do ciclo debates

Credito: Arquivo Sintrajud

O segundo encontro do Ciclo de Debates Teletrabalho, metas e direitos: os impactos no serviço público, aconteceu nesta quinta-feira, 8 de setembro, e teve a participação das professoras Luci Praun, da Universidade Federal do Acre, e Graça Druck, da Universidade Federal da Bahia.

A mesa Funcionalismo público, Reforma Administrativa e perda de direitos do trabalho no Brasil/Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e Teletrabalho no Serviço Público Federal também contou com grande participação de colegas presencial e virtualmente, e aprofundou os debates sobre os impactos das novas formas de gestão de trabalho no serviço público em geral.

A professora Graça Druck fez um resgate sobre o avanço da precarização no serviço público, como uma política de estado ancorada no neoliberalismo e que tem por objetivo transformar tudo em mercadoria. Neste contexto, dentre os exemplos mais recentes, a docente citou a Emenda Constitucional 95, do teto de gastos, e a tentativa de aprovar a PEC 32 (da ‘reforma’ administrativa), ambos projetos que acabam reduzindo serviços públicos e criando situações de instabilidade para os servidores.

“O elemento em comum das reformas é a mercantilização de tudo, tudo precisa ser tratado numa relação mercantilizada, numa relação que atinge absolutamente todos os campos da vida social. No caso do serviço público, o bem público começa a ser considerado como mercadoria”, afirmou a pesquisadora. “Se aplica sempre uma lógica de redução do efetivo e máximo aproveitamento da força de trabalho para ter maior produtividade, e criando formas e vínculos da atividade pública cada vez mais precárias”, destacou Graça Druck.

A implementação de metas, na opinião das palestrantes, é parte deste processo de precarização, na medida em que está subordinada à lógica privatista que considera o bem público como mercadoria. “É um processo gradativo de retirada de direitos e controle sobre o trabalho que atinge o trabalhador na sua objetividade e subjetividade”, disse Luci Praun.

Impactos do teletrabalho no serviço público

Para as palestrantes, o teletrabalho na forma que vem sendo aplicado no serviço público é parte desse processo de reestruturação de relações de trabalho e automação que está subordinado à lógica do “fazer mais com menos”. “O projeto em curso de digitalização do serviço público é constituído pela automação, em suas várias formas, ‘uberização’, no sentido que tem implementação de aplicativos, e pelo teletrabalho. São essas três formas de organização do trabalho que têm propiciado esse projeto”, ressaltou Graça Druck. “O objetivo do crescimento da automação é reduzir a força de trabalho e aumentar a precarização. O exemplo disso foi o INSS, que estava com déficit de servidores há muito tempo e a solução encontrada pelo governo federal foi robotizar o atendimento, o que gerou muito problemas na avaliação de benefícios e aposentadorias”, explicou a professora.

Ainda na opinião das pesquisadoras, é importante destacar que há uma diferença entre o trabalho remoto e o teletrabalho. “Teletrabalho não é apenas uma modalidade diferente de trabalho, é uma gestão de processo de trabalho, está ancorado na mensuração e controle, sua normatização é feita neste sentido, é a gestão por metas e produtividade”, falou Luci Praun. “É uma organização do trabalho por tarefa executada e, portanto, por desempenho, ancorado na ideia de que não tem limite de jornada, tem que entregar produtos, e os nossos estudos têm mostrado que esse tipo de organização laboral é nociva à saúde do trabalhador”, destacou a docente.

Para finalizar, ambas palestrantes destacaram que o problema não é apenas o trabalho remoto ou teletrabalho, são essas formas de trabalho a serviço de retirada de direitos e precarização do serviço público, como projeto de uma sociedade neoliberal.  Neste contexto, opinaram que o debate precisa ser sempre aprofundado com o conjunto da categoria. “O processo de escolha e decisão sobre o teletrabalho não pode ser abstrato, é preciso o envolvimento e desenvolvimento de ideias, olhar para esse processo todo, apresentar pacientemente para a categoria as normas e que tipo de sociedade e projeto de serviço público que a gente quer”, disse Luci.

Durante o debate, os servidores falaram sobre as suas experiências e dificuldades com a implementação do teletrabalho e destacaram a importância da realização de um seminário para debater o tema. “Tivemos mudanças muito rápidas na realidade do trabalho, que pegaram as categorias de sopetão. É necessário fazer a experiencia, e o Sindicato tem o papel de nos fazer refletir criticamente sobre esta nova realidade, para entender o que está acontecendo, porque o trabalho é uma dimensão fundamental da nossa vida”, disse David Landau, diretor do Sintraemg, entidade que também é parte da organização do ciclo de debates.

Veja a íntegra do segundo encontro aqui:

Próximas atividades

Na próxima quinta-feira, 15 de setembro, acontece o terceiro encontro do Ciclo de debates. Será a mesa Experiências do trabalho em plataformas (em diferentes categorias), com a participação dos docentes Fabiane Previtali, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), e Ricardo Festi, do Departamento de Sociologia e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia na Universidade de Brasília, e autor do livro Fábrica sem patrão (Lutas Anticapital).

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