Ações questionam Emenda Constitucional da Previdência

Foto: Cláudio Cammarota

O Sintrajud adotou diversas iniciativas jurídicas contra os ataques da ‘reforma’ da Previdência. Ainda em janeiro foram protocolados no Supremo Tribunal Federal quatro pedidos de intervenção como amicus curiae em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que discutem a violação de cláusulas pétreas da Carta de 1988 por artigos da emenda constitucional 103/2019.

A “Nova previdência” de Bolsonaro e Paulo Guedes possibilita a anulação de aposentadorias já concedidas, o que viola o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a segurança jurídica, garantias individuais do artigo 5º da Constituição. As ADIs 6254, 6255, 6256 e 6271 também questionam as alíquotas progressivas e a extraordinária, e pedem a suspensão imediata dos dispositivos apontados como inconstitucionais.

Os sindicatos não podem ingressar diretamente no STF com ações de controle constitucional, por isso foi pedido ingresso nas ADIs de associações nacionais de juízes e procuradores.

Ações coletivas

O Sindicato também ingressou com ação coletiva com pedido de tutela antecipada contra o aumento da alíquota descontada de aposentados por invalidez (atual incapacidade permanente). A demanda surgiu porque os tribunais estão aumentando de imediato a contribuição. O confisco reduziu em até R$ 642,34 os rendimentos desses aposentados e pensionistas.

A Constituição exige prazo de 90 dias para instituir contribuições. A ação tramita na 9ª Vara Federal de São Paulo.

A entidade vai ainda ingressar com ações coletivas para impedir a anulação de aposentadorias concedidas com averbação de tempo de serviço sem comprovação de contribuição correspondente. E o Sindicato também vai contestar as novas alíquotas e defender a preservação das regras de transição anteriores à ‘reforma’ para quem ingressou até 2003.

#ParasitaÉPauloGuedes

O Sindicato também acionou o Ministério Público Federal para que apure as injúrias e calúnias proferidas pelo ministro da Economia durante palestra realizada no Rio de Janeiro. Guedes comparou servidores a ‘parasitas’ e afirmou que o funcionalismo teria “reajuste automático” e de “50% acima da inflação”.




Editorial Jornal do Sintrajud 591: Mês das mulheres abre jornada de luta por direitos

Março renova seu significado para a classe que vive do trabalho no 110° ano em que, pela primeira vez, propôs-se um dia de homenagem às lutas das mulheres trabalhadoras – iniciativa da jornalista alemã Clara Zetkin na Segunda Conferência Internacional das Mulheres Socialistas, ocorrida na Dinamarca, em 1910. O 8 de março deste ano abre as mobilizações unitárias de vulto nas ruas. Em São Paulo, o ato da Capital terá caráter estadual, reunindo na Avenida Paulista mulheres e homens que lutam contra o machismo.

A numerosa participação nas reuniões organizativas do 8 de março autoriza apostar em forte mobilização contra: a redução das pensões e o aumento da contribuição previdenciária – que representa verdadeiro confisco –; a ameaça contra os servidores de redução salarial de até 25%; o orçamento minguado de combate ao feminicídio e o aumento da violência que tira das mães milhares de jovens negros e pobres todos os dias no Brasil. A avenida mais famosa da Pauliceia deverá ser tomada, sob o lema: “Mulheres contra Bolsonaro, por nossas vidas, democracia e direitos. Justiça para Marielle, Claudias e Dandaras”.

Será uma excelente forma de abrir o mês em que se completam dois anos da brutal execução da vereadora carioca Marielle Franco – morta em 14 de março de 2018 num crime cada vez mais próximo da família que ocupa o Palácio da Alvorada.

Na sequência, será a vez do funcionalismo tomar as ruas do país contra a redução salarial e o fim da estabilidade no serviço público. No dia 18 de março, servidores federais, estaduais e municipais vão gritar ao Brasil que #ParasitaÉPauloGuedes e que não vão aceitar serem desmoralizados pela cruzada do governo Bolsonaro para destruir os serviços públicos.

Os trabalhadores que asseguram os direitos da população vão denunciar o verdadeiro objetivo da ‘reforma’ administrativa defendida pelo condomínio governamental e os partidos que historicamente atacam o povo a partir do Congresso Nacional: extinguir direitos e os serviços públicos.

E o funcionalismo vai também cobrar da cúpula do Judiciário que respeite a Constituição, derrube a ‘reforma’ previdenciária que confisca quase metade dos vencimentos dos trabalhadores para alimentar o capital.

Você que lê estas linhas tem o desafio de defender seus direitos. Cada um e cada uma precisa fazer a sua parte agora – nas ruas, nas redes sociais, conversando com os colegas no local de trabalho, pressionando parlamentares. É preciso construir no dia 18 de março uma grande greve nacional para defender o serviço público, os direitos e os salários contra os ataques do governo Bolsonaro. E você é parte fundamental dessa construção, que deve ser um passo na direção de uma nova greve geral que, a exemplo da realizada em 2017, frustre os planos de extinção dos direitos sociais.

Para fechar março com chave de ouro, o 9° Congresso do Sintrajud acontece entre os dias 26 e 29. No jubileu de prata da entidade, após a vitória da manutenção dos quintos, o Congresso será o momento de organizar os próximos passos do enfrentamento com o governo em defesa dos direitos sociais, dos salários e dos serviços públicos, além das reivindicações específicas da categoria. As tarefas são muitas, mas juntos somos mais fortes. Vamos à luta! Nossa luta faz acontecer!




#ParasitaÉPauloGuedes: Nota de repúdio ao governo Bolsonaro e ao ministro da Economia

Parasita é quem destrói os serviços públicos e tira direitos dos trabalhadores!

Nesta sexta-feira (7 de fevereiro), durante evento na Fundação Getúlio Vargas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, comparou o funcionalismo a ‘parasitas’ ao defender a destruição dos serviços públicos e a retirada de direitos dos servidores, mascarado sob o nome de ‘reforma’ administrativa.

O ministro de Bolsonaro disse explicitamente: “O hospedeiro está morrendo. O cara virou um parasita. O dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático”. Esta absurda declaração revela o que este governo pensa sobre quem dedica sua vida ao serviço público. Um desrespeito às pessoas que, mesmo enfrentando congelamento salarial e péssimas condições de trabalho, garantem o funcionamento de serviços essenciais para a população.

Este discurso não é apenas contra aos servidores, é a pregação do sucateamento dos serviços públicos e retirada de direitos do povo.

O Sintrajud repudia veementemente a declaração de Paulo Guedes. Estamos intensamente na construção da luta contra as políticas de desmonte deste governo, que se aceleram dia a dia.

É momento de união de todas as categorias de servidores para fazer frente a esse governo inimigo do povo, que quer destruir os serviços públicos, fundamentais no dia a dia da população. Convocamos todas e todos para a construção da greve nacional marcada para 18 de março. Vamos responder na luta e nas ruas e esses absurdos ataques!

#parasitaépauloguedes

Diretoria executiva do Sintrajud




Sintrajud se solidariza com petroleiros e trabalhadores da Dataprev e da Casa da Moeda

Foto: FUP

 

O Sintrajud manifesta solidariedade à greve nacional dos petroleiros, deflagrada no dia 1º de fevereiro pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados, e repudia a decisão do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, que concedeu liminar favorável à Petrobras.

Numa decisão claramente antissindical, o ministro determinou que 90% dos efetivos operacionais sejam mantidos durante a paralisação, sob pena de multa diária de R$ 500 mil para a FUP e os sindicatos do Norte Fluminense, Bahia e Espírito Santo e de R$ 250 mil para os demais sindicatos.

Os trabalhadores reivindicam a suspensão do fechamento da Araucária Nitrogenados (Ansa/Fafen-PR), subsidiária da Petrobras no norte do Paraná, e o cumprimento de cláusulas de acordos coletivos de trabalho (ACT). A desativação da fábrica significará o desemprego para mil trabalhadores, de acordo com os cálculos da FUP.

Dataprev e Casa da Moeda

Foto: Fenadados

O Sintrajud também cumprimenta os trabalhadores da Dataprev e da Casa da Moeda. Na Dataprev, a greve iniciada em 31 de janeiro conseguiu suspender a demissão de 493 pessoas, anunciada juntamente com os planos de privatizar a empresa.

Outra conquista foi a mediação do TST para as negociações que deverão ocorrer entre a Dataprev e a Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados). Ao mesmo tempo que tenta se desfazer da Dataprev, responsável por armazenar os dados de milhões de contribuintes e beneficiários da Previdência Social, o governo convoca militares para dar conta dos pedidos de benefícios que se acumularam com a reforma previdenciária e o sucateamento do INSS.

Os trabalhadores da Casa da Moeda, por sua vez, fizeram greve de advertência na última segunda-feira, 3 de fevereiro, quando a produção de passaportes foi paralisada. Eles protestam contra os planos de privatizar a empresa, anunciados pelo governo Bolsonaro, e contra a alteração de benefícios trabalhistas. No dia 10 de janeiro, os trabalhadores ocuparam por cerca de 10 horas a entrada do gabinete da presidência da empresa.

A diretoria do Sintrajud considera que esses movimentos grevistas expressam a indignação contra os diversos ataques do governo Bolsonaro aos trabalhadores e, mais especificamente, aos servidores públicos, antecipando a mobilização que deve unir o funcionalismo na greve nacional marcada para 18 de março.

Os projetos de privatização fazem parte da mesma estratégia de eliminação de direitos, dilapidação do patrimônio nacional e desmonte dos serviços públicos que caracteriza o chamado plano ‘Mais Brasll’ e as ‘reformas’ anunciadas pelo governo.

Os eletricitários têm assembleias até o dia 11 deste mês para debater a campanha salarial e a possibilidade de iniciarem um processo de greve. Os trabalhadores dos Correios – também na lista do Plano de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo, que pretende vender 17 empresas públicas – podem entrar em greve no dia 12. Ao que parece, o ministro Paulo Guedes apressou-se em sua conclusão de que não haveria reação às ‘reformas’ promovidas pelo Planalto.

Assista abaixo ao vídeo produzido pelo Sindipetro Litoral Paulista sobre a greve:




Dia 8/2: todos à assembleia estadual contra a redução de salários

A  partir  de março, quando terá início o desconto  nos holerites das novas alíquotas do PSSS, começam a pesar no bolso  os efeitos da ‘reforma’ da Previdência do governo Jair Bolsonaro. O funcionalismo  é o principal alvo do Planalto, do Congresso Nacional e da cúpula do Judiciário,  que pretendem jogar a conta da crise econômica, dos juros e serviços da dívida pública  sobre as costas de quem trabalha.

Esse  é o objetivo  do plano ‘Mais  Brasil’ (pacote composto  pelas emendas constitucionais 186, 187 e 188 e a medida provisória 905), enviado ao Senado  em novembro passado. Se forem aprovadas as PECs, os salários poderão ser reduzidos mais ainda,  por ato normativo do do STF, em até 25%, além do confisco previdenciário. Concursos, progressões e promoções na carreira também poderão  ser suspensos de ofício. O governo ainda ameaça enviar à Câmara, na semana que vem, a ‘reforma’ administrativa para extinguir a estabilidade. E o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), promete acelerar a tramitação dos ataques. Sem  mobilização, todas as conquistas serão retiradas.

Por tudo isso, o Sintrajud está engajado na construção do Dia Nacional de Paralisações, Atos e Mobilizações convocados por todas as centrais sindicais, a Fenajufe e o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe) – dia 18 de março. E para organizar a participação da categoria, é fundamental a presença na assembleia deste sábado, às 14h,  no auditório do Sindicato (rua Antônio de Godói, 88, 15º andar, Centro).

Antes da assembleia, às 9 horas, o auditório do Sintrajud receberá diversas categorias do funcionalismo público federal, estadual e municipal. O Fórum dos Trabalhadores do Setor Público no Estado de São Paulo – que reúne 14 entidades sindicais – realizará uma plenária para unificar a construção das ações no dia 18 de março.

Ações judiciais contra a ‘reforma’ da Previdência

Na assembleia também será pautada a iniciativa do Sindicato, que ingressou no Supremo Tribunal Federal com pedido de participação como amicus curiae em quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra as novas alíquotas, a possibilidade de cassação de aposentadorias já concedidas, as novas regras de transição e outros ataques da “Nova previdência” de Bolsonaro.

Outras ações também serão movidas pelo próprio Sindicato, e suas demandas serão deliberadas pelos trabalhadores.

Ampliada da Fenajufe

Outra deliberação da assembleia será a delegação de São Paulo à Reunião Ampliada da federação nacional da categoria (Fenajufe), que acontece dia 7 de março, em Brasília.O Sintrajud pode eleger até 10 delegados e delegadas para representar o estado e defender as deliberações da assembleia na atividade, que reúne a diretoria da Fenajufe e representações da base. A ‘Ampliada’ discutirá a conjuntura, a mobilização nos estados, as estratégias e o calendário de lutas para barrar as ‘reformas’ impostas pelo governo.

Critérios de participação no 9º Congresso do Sintrajud

A assembleia também aprovará os critérios de participação no 9º Congresso Estadual do Sindicato, que acontece de 26 a 29 de março, em São Paulo, conforme o edital publicado em 25 de janeiro.




Atendimento presencial suspenso na subsede nesta sexta-feira, 31 de janeiro

Em virtude da participação dos funcionários em um programa de treinamento que será realizado na sede da entidade, informamos que não haverá atendimento presencial na subsede do Sindicato em Santos nesta sexta-feira (31 de janeiro).

Questões emergenciais poderão ser demandadas pelo WhatsApp da subsede: (13) 99208-2661, ou diretamente pela mesma ferramenta de comunicação geral do Sindicato, clicando aqui.

Na segunda-feira (3), o funcionamento da subsede será retomado normalmente, das 9h às 19h.

 

 

 




Pegue seu calendário e o Guia de Convênios

O Sindicato está distribuindo o calendário deste ano. Se não receber o seu nos próximos dias, entre em contato pelo telefone (11) 3222-5833 ou pelo e-mail <sintrajud@sintrajud.org.br>.

Não deixe de pegar também o guia de uso dos convênios e serviços à disposição dos sindicalizados, com os contatos dos diretores de base.




Editorial Jornal do Sintrajud 590 – Desafio em 2020: defender salários, estabilidade e direitos

O ano de 2019 terminou com algumas vitórias importantes para a categoria.

Com a mobilização, atos, abaixo-assinados, campanha por e-mails e pressão sobre as administrações conquistamos a reversão do julgamento proferido em 2015 no Supremo Tribunal Federal que determinava o corte da parcela de quintos incorporados por exercício de função comissionada entre abril de 1998 e setembro de 2001. O STF, que julgara inconstitucional a parcela há quatro anos, decidiu que os servidores com sentença transitada em julgado têm garantido o direito e que os que recebem os quintos desse período por decisão administrativa ou sentença não transitada vão continuar a receber os valores. Neste último caso, futuros reajustes absorveriam a parcela.

Há que destacar que a manutenção do direito para todos é uma grande conquista num cenário em que todas as garantias sociais e jurídicas vêm sendo atacadas. A presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Cazerta, por exemplo, votou pela suspensão do pagamento dos quintos no Conselho da Justiça Federal já a partir de outubro do ano passado, antes mesmo de o STF encerrar o julgamento. Therezinha defendia ainda que os servidores devolvessem os valores recebidos a partir de março de 2015, quando o Supremo proferiu a decisão agora revertida.

Não temos notícias de que a magistrada tenha devolvido o valor relativo ao auxílio-moradia, pago a juízes do país inteiro por liminar do ministro Luiz Fux durante quatro anos, que somente foi ‘absorvido’ em troca de reajuste para os magistrados, negociado pelo ministro Dias Toffoli.

Mas a mobilização da categoria virou o jogo no CJF e no STF. E é essa realidade que vai permitir seguir a luta para eliminar a diferenciação entre servidores que recebem a parcela há quase 16 anos.

No TRE, o debate sobre a necessidade de um plano de saúde avançou e finalmente conseguimos o compromisso da administração de realizar a licitação no início deste ano. É importante reivindicar essas vitórias porque, num ano tão difícil quanto foi 2019, são a prova de que um sindicato combativo e trabalhadores organizados e mobilizados podem arrancar conquistas.

A classe trabalhadora sofreu uma derrota histórica com a ‘reforma’ da Previdência, é verdade. Mas vamos lutar para questionar a constitucionalidade da ‘Nova previdência’.

Agora o governo vai tentar reduzir nossos salários e extinguir a estabilidade, entre outros direitos. Mas a nossa luta em São Paulo mostrou que é possível enfrentar, resistir e ganhar. Para derrotar o ‘Pacote de Maldades’ de Bolsonaro esse é o caminho. Ou construímos uma nova greve geral, com efetivo envolvimento do conjunto de centrais e categorias, ou o governo e seus aliados no Congresso vão destruir todos os direitos.




Boas festas e um ano novo de vitórias

A direção do Sintrajud deseja a todos os servidores e servidoras, familiares, amigos e parceiros de luta ótimas festas e que, em 2020, tenhamos vitórias nas mobilizações para impedir a retirada de direitos.

Entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro manteremos um plantão telefônico para demandas emergenciais – especialmente para eventuais necessidades relativas ao convênio com a Claro (bloqueio de linhas em decorrência de perda ou roubo/furto) ou outros assuntos que requeiram atenção imediata.

O atendimento será realizado por meio do telefone (11) 99345-6746, que também recebe mensagens pelo aplicativo WhatsApp. Solicitamos que as demandas sejam encaminhadas preferencialmente por este canal para evitar congestionamento da linha. O diretor Tarcisio Ferreira será o responsável pelo plantão no recesso.




Plantão durante o recesso de fim de ano

O Sintrajud acompanhará o recesso judiciário e terá as atividades suspensas na sede e na subsede a partir desta sexta-feira (20 de dezembro), com retomada do funcionamento em 7 de janeiro.

No entanto, durante a pausa para as festas manteremos um plantão telefônico para demandas emergenciais – especialmente para eventuais necessidades relativas ao convênio com a Claro (bloqueio de linhas em decorrência de perda ou roubo/furto) ou outros assuntos que requeiram atenção imediata.

O atendimento será realizado por meio do telefone (11) 99345-6746, que também recebe mensagens pelo aplicativo WhatsApp. Solicitamos que as demandas sejam encaminhadas preferencialmente por este canal para evitar congestionamento da linha. O diretor Tarcisio Ferreira será o responsável pelo plantão no recesso.

Um excelente fim de ano a todas e todos, e que em 2020 asseguremos na luta a manutenção e ampliação de conquistas e direitos.