Ausência de representantes da cúpula do Judiciário adia debate sobre cargos em Fórum do CNJ

Categoria em SP durante a paralisação e ato em frente ao TRE-SP, no último dia 20 de junho, em defesa do PCCS (Fotos: Joca Duarte).

Aconteceu nesta terça-feira (25 de junho) a primeira reunião do subgrupo 1 do Fórum de Carreiras do Conselho Nacional de Justiça. O colegiado foi estabelecido em diálogo com a federação nacional da categoria (Fenajufe) trata da descrição dos cargos da carreira judiciária. Não houve, no entanto, quórum para avançar em deliberações das demandas apresentadas pelos servidores e servidoras, em relação ao anteprojeto de reestruturação da carreira aprovado na Plenária Nacional ocorrida em novembro do ano passado em Belém do Pará.

Ausência de integrantes é desrespeito

O regimento estabelecido para funcionamento dos espaços de debate do Fórum prevê a exigência de participação de, no mínimo, cinco dos integrantes que representam as administrações, e hoje havia somente três presentes na contagem do quórum (CJF, CNJ e TJDFT).

Não compareceram à reunião os representantes do STF, do TST, do STJ, do TSE e do CSJT. A representação do STM compareceu, mas já tinha sido realizada a verificação de ausência de quórum deliberativo.

Diante da inviabilidade deliberativa, o subgrupo apenas reafirmou o calendário indicado em reunião geral do Fórum. Foi pactuado ainda que a proposta de pauta de discussões será encaminhada por e-mail aos integrantes até a próxima sexta-feira (28 de junho) para debate na próxima reunião, marcada para 9 de julho.

.Fabiano dos Santos fala à categoria durante o ato do dia 20/6.

Fabiano dos Santos fala à categoria durante o ato do dia 20/6.

“Já na primeira reunião dos subgrupos as administrações não aparecem. Sempre foi assim, sempre houve um descaso, desde 2020 quando o Fórum de Carreira foi criado. Inclusive em uma das reuniões, já havíamos apontado a necessidade de os subgrupos serem oficialmente convocados pelo coordenador do Fórum [desembargador do TRT-15 Guilherme Feliciano]. Com essa postura, não se demonstra nenhuma disposição efetiva de fazer avançar os debates”, avalia Fabiano dos Santos, servidor do TRT-2 e dirigente da Fenajufe e da CSP-Conlutas (central sindical à qual o Sintrajud é filiado). Fabiano participou da reunião.

Sem pressão, PCCS não avança

A Fenajufe vai encaminhar o anteprojeto, no que se refere ao subgrupo, como a reivindicação da categoria. Fabiano dos Santos ressalta que “sem mobilização, não haverá negociação”.

Ana Luiza fala aos participantes do ato no dia 20/6.

Está evidente que “sem pressão, o PCCS não vai avançar. Por isso consideramos fundamental dar continuidade e reforçar a mobilização iniciada no dia 20 de junho, e apresentamos a proposta de realizar no próximo dia 30 de julho um novo dia de paralisação nacional, como foi indicado pela categoria em São Paulo ao final do nosso ato no TRE-SP”, ressalta a diretora do Sindicato Ana Luiza de Figueiredo.

Calendário

Estão previstas novas reuniões do subgrupo 1 nos dias 9 e 23 de julho, 6 e 20 de agosto. O subgrupo 3, que discutirá a reestruturação e recomposição salarial, terá sua primeira reunião nesta quarta, 26 de junho, e deve definir o calendário de trabalho. Já o subgrupo 2 – desenvolvimento, qualificação e qualidade de vida no trabalho – se reunirá no dia 02 de julho.

Além disso, está prevista reunião ordinária do Fórum em 08 de agosto e há uma assembleia deliberativa indicada para 14 de novembro, o que, na avaliação da diretoria do Sintrajud, é muito tempo para que sejam tomadas as primeiras resoluções da cúpula do Judiciário a respeito do anteprojeto de reestruturação da carreira – às vésperas do recesso parlamentar e judiciário.

Primeiro ato pelo PCCS fechou rua em frente ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

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