Audiência pública na Câmara debaterá data-base e empobrecimento de servidores

Os dirigentes Rosana Nanartonis, do Sintrajud (de camiseta preta), Fabiano dos Santos e Denise Carneiro, da Fenajufe, se reúnem com a deputada federal Sâmia Bomfim, em Brasília (Foto: Arquivo Sintrajud)

A PEC 220/2016, que trata da revisão geral anual dos salários dos servidores públicos, será pauta de audiência pública na Câmara dos Deputados em Brasília. No encontro deverá ser discutida a luta contra o empobrecimento dos servidores públicos, frente à políticas de precarização do funcionalismo.

Ainda não há data para a realização da audiência, requerida pelas deputadas federais Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Foram convidados a compor a mesa representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, a Fenajufe; do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais, o Fonasefe; da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior, a Fasubra; do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, o Andes; do Sitraemg, Sindicato dos Trabalhadores do PJU de Minas Gerais; e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A proposição recupera que a proposta de emenda constitucional, que visa que os reajustes salariais do funcionalismo acompanhem ao menos o crescimento inflacionário, tramita na Casa Legislativa desde 2016. Se aprovada a PEC 220/16, ficará acrescentado ao artigo 37 da Constituição Federal que o percentual de revisão geral anual não será inferior ao índice que melhor reflita a variação inflacionária acumulada no período de doze meses imediatamente anterior.

“Há muitos anos o funcionalismo público brasileiro sofre com políticas de precarização, desvalorização e consequente empobrecimento. Como demonstração dessas medidas, percebe-se uma defasagem remuneratória que não se justifica pela falta de recursos, mas por uma priorização de políticas de austeridade fiscal”, diz o requerimento.

Alesp

O Sintrajud segue atuando junto às Casas Legislativas em defesa dos direitos da categoria. Nesta terça-feira, 26 de setembro, foi acompanhada a aprovação, por unanimidade, da moção de repúdio ao capacitismo praticado pelo juiz Paulo Arena Filho na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A Moção 147/2023 foi aprovada por unanimidade na Comissão em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências da Casa Legislativa.

Apresentada pela deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) a partir da denúncia do Sintrajud em face do magistrado Paulo Arena Filho, juiz-auxiliar da presidente do TRF-3 e presidente do JEF/Ribeirão Preto, a propositura foi relatada pela também deputada Beth Sahão (PT). Relembre o caso aqui.

Além de Mônica, Beth e Andréa Werner (PSB), presidente da Comissão, estiveram presentes à reunião os deputados Capitão Telhada (PP), Clarice Ganem (Podemos), Emídio de Souza (PT), Gil Diniz (PL), Maria Lúcia Amary (PSDB), Rafael Saraiva (União) e Valéria Bolsonaro (PL).

Manifestaram ainda apoio à mobilização os deputados estaduais Carlos Giannazi (PSOL) e Eduardo Suplicy (PT) e os parlamentares federais Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Glauber Braga (PSOL/RJ).

A presidente do TRF-3, desembargadora Marisa Santos, ainda não se pronunciou sobre o caso de capacitismo no Tribunal.

As diretoras Rosana Nanartonis e Isabella Leal (de calça vermelha), Luciana Carneiro, da Fenajufe, junto à deputada Monica Seixas (ao centro) e à codeputada Karina Correia (Foto: Arquivo Sintrajud).

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