O Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa está com pressa: terá apenas um mês, com parcas quatro ou cinco audiências públicas, para elaborar uma proposta com a qual pretendem mudar os serviços públicos no Brasil e que poderá sim incluir emendas constitucionais, ao contrário do que chegou a alegar o Ministério da Gestão.Essas são algumas das impressões deixadas pela primeira audiência pública promovida pela comissão instituída pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do tema. Ocorrida na terça-feira (10), reuniu representantes de três organizações sociais francamente favoráveis à reforma: Movimento Pessoas à Frente, Brasil Competitivo e Instituto República.A avaliação de desempenho e flexibilização na forma de ingresso em cargos dos serviços públicos foram dois aspectos muito destacados na reunião do GT, que em um mês pretende apresentar um relatório ao presidente da Câmara. Não faltaram expressões como ‘modernização’ ou ‘eficiência’. Nada se falou dos sucessivos cortes orçamentários que atingem drasticamente os serviços públicos em todas as áreas e esferas governamentais para atender às políticas de ajuste fiscal.Guedes e Trovão
As dirigentes do Sintrajud acompanham a audiência, em Brasília
“É uma reedição do mesmo estudo do Banco Mundial, que o Paulo Guedes usou, com falas no sentido de diminuir a burocracia e aumentar a eficiência”, resumiu a servidora Camila Oliveira, diretora do Sintrajud, que esteve na audiência, em Brasília, junto com a servidora Isabella Leal, também dirigente do sindicato.“Sabemos que os problemas não passam por aí, mas por mais investimentos e contratações de servidores para os setores públicos”, observa a servidora, ressaltando que os graves problemas dos serviços públicos no Brasil não decorrem de falta de eficiência profissional.A referência ao economista Paulo Guedes, ministro da Economia no governo Bolsonaro e autor da PEC-32, a reforma que aquele governo tentou e não conseguiu aprovar, alerta para o que é apontado como o real objetivo do Grupo de Trabalho: reescrever a mesma proposta com outro estilo e linguagem, para torná-la possível de ser aprovada no Congresso Nacional.Essa movimentação fica mais evidente quando se constata que o mentor do GT é o deputado Zé Trovão (PL-SC), conhecido por seu apreço por Bolsonaro, cujo empenho pela reforma administrativa chegou a ser mencionada pelo presidente da comissão, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), durante a audiência.Ao falar, Zé Trovão repetiu a retórica da modernização e da não intenção de atingir direitos dos servidores. “Quando entrei na briga da reforma administrativa, entrei para fazer aquilo que é o sonho de todos os que estão nesta sala aqui hoje: modernizar o Estado que é precário e obsoleto e precisa entregar com eficiência”, disse.
Estabilidade e avaliação de desempenhoJá na abertura da audiência, o deputado Pedro Paulo tentou afastar a ideia de que há riscos para os servidores ou para direitos como a estabilidade no emprego. Porém, ao longo da atividade, ficou difícil acreditar nisso. Depôs contra o discurso oficial a ênfase dada à avaliação de desempenho, ao fim de progressões e promoções que não estejam atreladas a ela e à formas de contratação que considerem mais a ‘vocação’ para o serviço público do que a nota em concursos.A presidente do Conselho de Pessoas à Frente, Vera Monteiro, por exemplo, disse que é preciso acabar com avanços “automáticos” nas carreiras. “Progressão e promoção que não tem haver com resultado, com a qualidade do serviço, é uma enorme distorção, gerando salários inadequados”, disse, quando também defendeu colocar em discussão a possibilidade de “desligar servidores que não tenham um desempenho eficiente”.Faz poucos dias, a coluna do jornalista Lauro Jardim, de “O Globo”, publicou uma nota na qual afirma que o governo federal estaria disposto a negociar a estabilidade dos servidores no Congresso, usando-a como moeda de troca em negociações. Não houve, até agora, confirmação nem negativa por parte dos ministérios.Também recentemente, o ministro da Economia, Fernando Haddad, de certa forma colocou a reforma administrativa nas discussões em torno das negociações fiscais no Congresso, em meio ao aumento no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
"Judiciário Federal em greve", lê-se no adesivo
Na audiência pública na Câmara, o deputado Pedro Paulo afirmou contar com a ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, para conduzir os trabalhos do GT. Disse que ela deverá estar numa audiência pública que reunirá representantes de órgãos governamentais. A próxima audiência já está marcada para o dia 17 de junho, às 9h30min, voltada para entidades sindicais e associativas dos servidores públicos.Segundo o parlamentar, o prazo para o relatório final se encerra em 14 de julho. Isto é, dentro desse cronograma a discussão inevitavelmente será a toque de caixa. Mais um motivo de preocupação para as entidades sindicais do funcionalismo, que associam esse modelo de reforma à destruição dos serviços públicos: a reação precisa, portanto, ser construída com urgência.
