Audiência com presidente do TRT-2 não avança em pautas da categoria

A diretoria do Sintrajud participou da audiência com a presidente do TRT-2, desembargadora Rilma Hemetério, na tarde desta terça-feira, 19, para discutir reivindicações da categoria sobre condições de trabalho e saúde. Participaram da reunião os dirigentes sindicais Inês Leal, Marcus Vergne e Tarcisio Ferreira, servidores do TRT, Gilberto Terra, servidor da JF/Previdenciário, além do advogado César Lignelli, do departamento jurídico do Sindicato.

A preocupação com o orçamento do Tribunal e os cargos vagos – em 16 de maio, havia 405 vacâncias na Segunda Região, um aumento de 42 novas vacâncias em relação ao mês de abril – também realçada pelos presentes. A diretoria do Sintrajud ressalta que esta situação é muito preocupante, causa estresse, sobrecarga de trabalho e afeta a saúde dos servidores, além de criar um terreno fértil para situações de assédio moral. Com a ameaça da ‘reforma’ da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro há uma intensificação dos pedidos de aposentadoria que afetam ainda mais os quadros do Regional.

“A falta de condições de trabalho aumenta situações de assédio moral, porque há sobrecarga e as pessoas são exigidas para que as metas sejam cumpridas. Estamos recebendo cada vez mais reclamações e detectamos que isso também está ligado aos cortes orçamentários”, afirmou Inês Leal.  Ainda na opinião dos diretores do Sindicato, o déficit de servidores dificulta ainda mais a mobilidade entre as varas em casos de assédio, o que torna a situação ainda mais grave.

A presidente do Tribunal esclareceu que, apesar do reconhecimento do déficit de pessoal, não há autorização para novas nomeações devido à limitação orçamentária. Segundo a desembargadora, em razão da Emenda Constitucional 95 deverá haver um contingenciamento de 25% no orçamento do Tribunal já a partir deste ano e que continuará vigente nos próximos. “Não sentimos este ano porque remanejamos o dinheiro que seria relativo ao auxílio moradia para suprir este contingenciamento, mas não sabemos como será o ano que vem, as previsões são de que poderá haver novo corte”, destacou a desembargadora Rilma.

Na reunião, os dirigentes cobraram uma postura da Administração, a exemplo do que já ocorreu em situações parecidas, de enfrentamento contra os cortes, diante dos tribunais superiores.  “Nós sabemos que o fato gerador destes cortes independem dos TRTs, são escolhas políticas dos governos, o TRT da segunda região é o maior tribunal deste país, nós temos um peso político e não temos exercido este peso, tanto que somos preteridos  nos PLs de criação de cargo Brasil a fora, acho que não entramos na disputa em relação a pressão por orçamento”, ressaltou Marcus Vergne.

Um dos exemplos usados durante a reunião, foi a postura da 4ª Região, Rio Grande do Sul, onde a Administração fez cartazes expondo o problema da falta de servidores nas varas. No entanto, a desembargadora afirmou que foge de seu alcance qualquer tipo de pressão. “A postura da 4ª região já é conhecida, respeito muito, mas não é o posicionamento das outras 23 regiões e não garantiu nenhum avanço”, afirmou a presidente. “Nos encontramos numa situação em que várias regiões estão aglutinando as secretarias, ou seja, tem uma secretaria para duas ou três varas, e é a orientação que estamos recebendo porque não temos mais servidores, nem espaço físico e é uma solução que se apresenta para nós”, apontou.

Para a diretoria do Sintrajud, a solução apontada pela desembargadora precariza ainda mais a situação no Regional. “Nossa preocupação é muito grande com os possíveis cortes a partir do ano que vem, por conta da EC 95, estamos mobilizando a categoria, mas acreditamos que são necessárias políticas de enfrentamento na causa por parte da Administração”, disse Tarcisio Ferreira.

A desembargadora informou que está em processo de construção o Comitê de Combate ao Assédio Moral, conforme determinação do CSJT.

Autogestão no plano de saúde

A diretoria do Sintrajud voltou a cobrar da presidente a comissão mista para discutir a viabilidade de implantação da autogestão no plano de saúde dos servidores e magistrados da Segunda Região, como forma de contrapor os altos custos e reajustes abusivos impostos pelas operadoras de plano de saúde. A desembargadora negou a formação da comissão, afirmando que não haveria pessoal disponível que possa ser designado para tal estudo.

A postura da administração do TRT-2 é outro motivo de preocupação às vésperas do reajuste do plano de saúde em vigor. “Nossa proposta vem sendo discutida a partir de uma avaliação de que a autogestão pode diminuir até 40% dos custos de uma mensalidade no plano de saúde, seria até um ganho salarial”, afirmou o diretor Gilberto Terra.

Os dirigentes relembram o seminário realizado e que  a comissão foi um compromisso assumido pela gestão anterior, a exemplo do que acontece em outros regionais e no TST. O caminho acaba de ser adotado, por exemplo, pelo TRT-6, que se encontra em processo de implantação neste momento. Recente seminário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça também apontou o modelo como uma possível saída para os problemas orçamentários e de preservação do direito à assistência em saúde sem custos extorsivos.

A direção do Sindicato vem discutindo a implantação do modelo desde a gestão passada e ressalta que, para que haja avanço na pauta, é necessário que os órgãos tenham uma postura ativa no processo, não apenas com fornecimento de dados. Infelizmente, não houve avanço neste tema na Administração da desembargadora Rilma Hemetério, o que deixa a categoria mais uma vez nas mãos das empresas de plano de saúde.

“A autogestão só acontece se o órgão patrocinar. Sem a compreensão da direção do órgão, não é possível implantar esse modelo que pode vir a ser tão benéfico para nós. Mas infelizmente demos passos atrás em relação a isso com a atual Administração”, frisou o diretor do Sindicato e servidor do Tribunal Marcus Vergne.

PJe

Os problemas com a nova versão do processo judicial eletrônico (PJe) – que tem gerado instabilidades e lentidão no processo de trabalho – também foram pauta da reunião. Os dirigentes levaram as reivindicações discutidas com os servidores em café da manhã promovido pelo Sindicato no Fórum Ruy Barbosa. A desembargadora afirmou que o Tribunal busca soluções para os problemas.

Os diretores também questionaram a determinação de digitalizar todos os processos físicos até o final do ano, que aumentará ainda mais sobrecarga aos servidores, devido ao prazo exíguo. A presidente esclareceu que a digitalização não será de responsabilidade das varas, será designado para um setor específico. O cronograma foi divulgado na quarta-feira, 19 de junho. O Sintrajud acompanhará a situação e levará à administração os problemas e queixas que surgirem entre os servidores.

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