A atividade, que reuniu as servidoras e servidores das Justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral na defesa por mais verbas para o financiamento da assistência em saúde e isonomia na distribuição do orçamento da rubrica para juízes e servidores, também exigiu a derrubada dos vetos impostos pelo governo Lula ao PL 2342 (que assegurava a preservação dos quintos, VPNI+GAE para oficiais de justiça).
A mobilização realizada de forma híbrida (presencial e virtual) no TRT/Ruy Barbosa envolveu ainda colegas que estavam em Brasília representando o Sindicato em atividade convocada pela Fenajufe. Na oportunidade, destacaram a pauta em defesa da antecipação da última parcela da reposição parcial de perdas conquistada com a Lei 14.523/2023. O grupo também exigiu a derrubada dos vetos de Lula à preservação dos quintos e da VPNI+GAE para oficiais de justiça, à incorporação do Adicional de Qualificação para os técnicos com diploma de nível superior.
Como uma defesa histórica de luta, a categoria cobrou mais verbas e isonomia para assegurar o direito à saúde. “O assunto é grave e precisamos fortalecer as mobilizações nos locais de trabalho e pressionar para que o privilégio dos magistrados [hoje] não vire regra para os próximos anos”, reforçou Tarcisio Ferreira (TRT/Ruy Barbosa), ex-dirigente da entidade, salientando, uma vez mais ao microfone que a saúde de servidor não vale menos do que a de magistrado.
Durante a atividade realizada no hall do prédio, dirigentes recém-empossados e outros que já atuaram em gestões anteriores, falaram sobre a importância da sindicalização e as diversas frentes de lutas da entidade, como a retomada da campanha contra a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020 (PEC 32 – ‘reforma’ administrativa), que Artur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, ameaça votar ainda neste segundo semestre.
Entre os impactos para os servidores públicos, a ‘reforma’ administrativa acaba com a estabilidade no emprego, permite a redução de salários, diminui a contratação de servidores por concurso e abre caminho para ‘uberização’ no serviço público.
“Para derrotarmos mais uma vez a PEC 32, assim como fizemos em 2021, é fundamental o fortalecimento do sindicato que se dá, entre outras possibilidades, pelo aumento da sua base”, defendeu o diretor Ismael Sousa (TRT/Rui Barbosa), lembrando que as iniciativas apontadas durante o Congresso da CSP-Conlutas, Central da qual o Sintrajud faz parte, está defesa da realização de concursos públicos. A Central aposta também mais uma vez na convocação para que as servidoras e servidores voltem a realizar de forma unitária atos e atividades em São Paulo e em Brasília contra os ataques, como os que em 2021 impediram a aprovação da PEC 32.
Apoio à greve estudantil na USP
Entre as pautas gerais de luta, foi apresentado o apoio à greve da USP. Os estudantes protestam contra o sucateamento da universidade que vem progressivamente perdendo recursos, o que tem levado ao encolhimento contínuo do quadro de docentes e de técnico-administrativos, de quase 20% nos últimos dez anos, que causa sobrecarga e cancelamento de disciplinas, ameaçando a continuidade de cursos.
Em nota, o Sindicato contextualizou que a USP está submetida a orçamentos ditados por um governo inimigo da educação pública. A diretoria do Sindicato declara total apoio ao movimento, “reafirma a defesa da educação pública e a avaliação de que investir em pessoal é indispensável para efetivamente valorizar os serviços públicos em todas as suas esferas: municipal, estadual e federal”.
A greve estudantil teve início no curso de Letras, um dos mais afetados pela falta de concursos e déficit de docentes. Rapidamente, porém, se estendeu a outras áreas, com a adesão de pelo menos mais dez cursos.
Várias pauta de luta serão levadas às ruas no próximo dia 3 de outubro, quando está sendo convocado um dia nacional de mobilização em defesa das estatais e da soberania do país. A atividade vai envolver uma paralisação de 24 horas unificada com as categorias metroviária, ferroviária e sabespiana contra as privatizações, terceirizações e precarização dos serviços públicos.
O ato também contou com urna para votação sobre a proposta do Governo do Estado de proceder às privatizações da Sabesp, Metrô e CPTM, empresas estratégicas para a população de São Paulo. O objetivo é reunir apoio contra a liquidação do saneamento e transporte público. A campanha foi lançada no último dia 5.
Ana Luiza Figueiredo (TRF-3/aposentada), dirigente do Sintrajud, salientou a necessidade de fortalecer a luta contra as privatizações, que não está descolada das pautas da categoria. “A privatização dos serviços públicos é ruim para todos nós. Trata-se da retirada de direitos da população, prejuízos para os servidores e para a sociedade, aumento da contratação sem concursos, desmonte da administração pública”, explicou.
A consulta popular pergunta: ‘Você concorda com a privatização da Sabesp, CPTM e Metrô?’. É possível votar na sede do Sintrajud, na Rua Antônio de Godoi, nº 88, Centro de São Paulo, das 10h às 17h; nas estações de metrô Brás, Artur Alvim, Jabaquara e Corinthians-Itaquera, e nas estações de trem Osasco, Grajaú e São Caetano. Veja aqui os principais pontos fixos de votação.