No último dia 20 de novembro (sábado), milhares de pessoas foram às ruas em mais de 80 cidades no país para celebrar o Dia da Consciência Negra e denunciar o racismo do governo de Jair Bolsonaro. O Sintrajud e servidores da categoria estiveram presentes aos atos na capital paulista e em Brasília, destacando que a 'reforma' administrativa que o Planalto tenta fazer aprovar no Congresso Nacional vai atacar ainda mais direitos da população negra (maior parte dos usuários e usuárias dos serviços públicos no país).

Negros e negras são maioria dos 150 milhões de brasileiros e brasileiras que dependem exclusivamente do SUS (76% dos atendimentos e 81% das internações). Mulheres grávidas e puérperas negras têm risco de morte por covid-19 até duas vezes maior que as brancas, e os afrodescendentes no país têm até 1,5 vez mais risco de morrer em decorrência do novo coronavírus, embora a incidência da doença seja maior entre brancos.

Os protestos denunciaram que as políticas do governo Bolsonaro - como a extinção do bolsa família, a 'reforma' da Previdência que aumentou o tempo de contribuição exigido para aposentadoria e reduziu as pensões a 60% dos valores anteriores à Emenda Constitucional 103, as mudanças na legislação trabalhista e o 'ajuste' fiscal - compõem um projeto de caráter racista que torna mais difícil o acesso da população negra aos direitos de cidadania. A volta do Brasil ao Mapa da Fome e o desemprego em dois dígitos atingem também majoritariamente pretos e pardos.

Sob o lema #20NForaBolsonaroRacista, os atos foram convocados por organizações como a Coalizão Negra por Direitos, a Coordenação de Entidades Negras, a Associação Nacional das Torcidas Organizadas e a Campanha Fora Bolsonaro. As entidades cobraram andamento aos 131 pedidos de impeachment do presidente da República parados no Congresso Nacional por responsabilidade do presidente da Câmara dos Deputados, o bolsonarista Arthur Lira (PP-AL). Lira é também o principal articulador da PEC 32/2020, a 'reforma' administrativa.

Na manifestação em São Paulo, que os organizadores estimam ter reunido cerca de 18 mil pessoas, foi lembrado que se completou no último dia 19 um ano da morte de João Alberto Freitas, vítima de seguranças da rede de supermercados Carrefour, na cidade de Porto Alegre (RS). A execução da vereadora Marielle Franco, os mais de 610 mil mortos pela covid-19 e as vítimas da violência policial também foram temas de cobrança por respostas do Estado brasileiro durante a marcha, que neste ano foi realizada pela 18ª vez, com início no vão do Masp e encerramento nas escadarias do Theatro Municipal.

Racismo no Judiciário

O racismo institucional - barreiras à equidade racial nos órgãos públicos - no Poder Judiciário Federal também voltou a ficar evidenciado na pesquisa 'Negros e negras no Poder Judiciário', divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (leia o relatório completo aqui).

O estudo aponta que apenas 18,1% dos juízes brasileiros são negros. Deste total, somente 6% são mulheres. De acordo com o próprio CNJ, mantido o cenário atual, levará 30 anos para que o número de magistrados e magistradas negros chegue a 20% do efetivo total na carreira.

Entre os servidores as médias também são baixas, em geral muito abaixo da participação de 56% de autodeclarados negros na população brasileira. E nos tribunais onde os índices são maiores, o próprio CNJ alerta que os números "podem levar a supor que os registros de raça/cor nesses órgãos ainda não sejam feitos de forma rigorosa".

O Conselho destaca também que "muitos órgãos do Poder Judiciário ainda não possuem registros sistematizados sobre parte dos questionamentos feitos na pesquisa". Ainda de acordo com o relatório, "a falta de informações sobre raça/cor de magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) nos tribunais brasileiros foi tão significativa que se constituiu em um dos maiores achados de pesquisa".

Participação da população autodeclarada negra nos quadros de trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo TRE-SP: 22,2% TRT-2: 18,2% TRF-3: 13,4% Fonte: CNJ