Servidoras e servidores públicos estão em Brasília na décima primeira semana consecutiva de atos presenciais em defesa dos serviços públicos e pela rejeição da ‘reforma’ administrativa (PEC 32/2020) – que ocorre poucos dias após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), admitir pela primeira vez ter dificuldades para levar a proposta a voto no Plenário este ano. Delegação do Sintrajud, que esteve representado ao longo de toda essa sequência de atos presenciais desde o dia 14 de setembro, participa das atividades.
A mobilização desta semana reafirma que a luta vai continuar e que é preciso mantê-la até que a ‘PEC da Rachadinha’ seja descartada ou mesmo arquivada. Pela manhã desta terça-feira, 23 de novembro de 2021, uma mobilização no desembarque do aeroporto voltou a ‘recepcionar’ parlamentares.
“Estamos mais uma vez no Aeroporto Internacional de Brasília fazendo a nossa recepção a deputadas e deputados para que votem contra a PEC 32, a PEC da Rachadinha”, informou a servidora Luciana Carneiro (foto), que integra a delegação do sindicato, ao lado de trabalhadores de outras entidades do PJU e do MPU e do conjunto do funcionalismo. À tarde, em frente a uma das entradas da Câmara, no Anexo II, ocorreu a já tradicional vigília contra a PEC 32.
A dirigente sindical disse que, em paralelo à ‘reforma’ administrativa, a mobilização também defende a rejeição da PEC 23, dos Precatórios, denominada PEC do Calote pelo movimento, que tramita no Senado Federal. “As duas PECs são face da mesma moeda e merecem ser rechaçadas pela sociedade”, disse.
O servidor Fabiano dos Santos, diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe), também criticou a PEC 23. “Com a PEC do Calote, [o governo] tenta enganar a população dizendo que precisa tirar dinheiro dos precatórios, que são direitos já assegurados na Justiça, com decisões com trânsito em julgado. Não precisa dar calote em precatórios para [garantir o auxílio social]”, afirmou.
Na declaração que deu a jornalistas no dia 18 de novembro, Arthur Lira lembrou que a proposta está pronta para ser apreciada no Plenário, porém reconheceu haver dificuldade para votá-la, mas sem descartar a ideia de levar adiante a ‘reforma’. “Com a pouca mobilização de quem quer a PEC e com o pálido apoio do governo, a gente não tem como trazer uma matéria dessa à pauta. Ela está pronta para o plenário a qualquer momento”, disse a jornalistas, após reunião com líderes partidários que tratou das pautas a serem apreciadas.
A semana em Brasília está apenas começando. Nesta quarta (24), a partir das 9 horas, o funcionalismo se reúne no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios, de onde vão caminhar até o Congresso Nacional, para realização de um ato pela rejeição das PECs 32 e 23. À tarde, a partir das 14 horas, haverá nova vigília na Câmara. Na quinta-feira (25), os servidores se concentram na entrada do Anexo II para vigília e visitas aos gabinetes de deputados e deputadas.