Atos exigem revogação de medidas que atacam direitos indígenas

Servidores do Judiciário Federal e dirigentes do Sintrajud participaram na tarde desta quinta-feira (31 de janeiro) do ato em defesa dos povos indígenas e contra a Medida Provisória 870/2019, editada pelo governo Bolsonaro ainda em 1º de janeiro. O protesto também questionou o esvaziamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e demandou o retorno das políticas indigenistas ao Ministério da Justiça. Sob o mote “Sangue índigena: nenhuma gota a mais”, manifestações organizadas pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) aconteceram em todo o país e mobilizaram a internet com as hashtags #JaneiroVermelho e #DemarcaçãoJá.

A entidade indígena aponta que em janeiro deste ano “pelo menos seis invasões foram confirmadas em territórios dos povos tradicionais em diferentes regiões do país”. A Apib aponta que as mudanças promovidas pelo atual governo ameaçam a vida dos cerca de 900 mil integrantes de nações e etnias ainda sobreviventes ao etnocídio praticado desde 1500. De acordo com a Funai, existem hoje no Brasil 305 diferentes etnias, que falam 274 línguas. Quando da chegada dos portugueses ao território que deu origem ao Estado brasileiro, estima-se que a população indígena era superior a 3 milhões de pessoas.

No início deste mês, a Apib protocolou representação junto à Procuradoria Geral da República contra a MP 870, que transfere a atribuição de identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Esta pasta é chefiada pela ruralista Tereza Cristina. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) também ajuizou ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando a transferência de funções, que antes eram atribuídas à Funai.

Tereza ficou conhecida como a “musa do veneno” por defender a liberalização do uso de agrotóxicos e ter recebido financiamento de campanha de grandes produtores rurais. Em novembro do ano passado, o jornal ‘Folha de S.Paulo’ também divulgou trechos da delação do ex-diretor da JBS Valdir Aparecido Boni à PGR, em meio às investigações da Operação Lava Jato. Segundo Valdir, a ministra teria concedido incentivos fiscais ao grupo enquanto era Secretária Estadual de Desenvolvimento do Mato Grosso do Sul e arrendava uma área de sua propriedade no município de Terrenos (MS) à empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A ministra nega irregularidades.

Durante o protesto também foi criticada a política de municipalização do atendimento em saúde às populações indígenas, dado que as especificidades desses brasileiros exigem investimentos  com os quais muitas das cidades não têm como arcar.

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